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sábado, 14 de junho de 2014

O vereador Jair Pires também cobra requer informações

O vereador de São Sebastião, Jair Pires, por meio de requerimento, apresentado na sessão de Câmara da última terça-feira, dia 10, solicitou informações ao Poder Executivo sobre o motivo do píer particular da Praia da Figueira, região central, ainda não ter sido demolido, conforme prevê uma decisão judicial. 
O parlamentar explica que o píer particular foi objeto de inúmeros questionamentos e reportagens jornalísticas em diversos veículos de comunicação de abrangência nacional, além disso, que por decisão judicial deveria ter sido demolido pela administração pública, o que ainda não ocorreu. 
“Os veículos de comunicação noticiaram o absurdo da construção deste píer, tomando como propriedade particular e restrita, uma área de praia e mar com mais de dois mil metros quadrados”, conta.  
Taxa de Fiscalização - O vereador Jair Pires também cobra requer informações sobre a cobrança da taxa de fiscalização dos microempreendedores Individuais do município, no valor de R$ 180,31.
O microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

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