Blog do Guilherme Araújo: 03/07/16

domingo, 3 de julho de 2016

Palavras do ministro Marcos Pereira, no Palácio do Planalto.

O ministro Marcos Pereira acaba de discursar, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Michel Temer e de ministros da equipe econômica, para empresários e representantes de associações comerciais e industriais de todo o Brasil. Veja os principais trechos:

"Em pouco mais de 40 dias deste novo governo já é possível sentir a confiança brotar no setor produtivo e na sociedade, em cada canto do País".

"A participação dos empresários brasileiros na recuperação da nossa economia é essencial. O governo não fará nada sozinho".

"O MDIC é a 'casa' do setor produtivo brasileiro. Me propus a ser um agente facilitador na Esplanada junto aos meus colegas ministros".

"Estamos empenhados num só propósito, que é fazer com que o Brasil saia rapidamente da crise econômica e volte a crescer, gerando empregos".

"Precisamos dialogar e construir consensos a quantas mãos forem necessárias. A equipe econômica do novo governo escolhida criteriosamente pelo presidente Michel Temer tem demonstrado que os empresários brasileiros podem voltar, e já estão, a confiar no Brasil".

"Aproveito para reafirmar os quatro pontos que têm norteado minha gestão à frente do MDIC: desburocratização; redução de custos; aumento da produtividade e atração de investimentos. Creio que este é o caminho do desenvolvimento".

Hora da verdade e saber quem é quem

Agora chegou a hora de ver quem realmente vai assumir o discurso dos últimos 4 (quatro) anos...

Você que fica pelos pelas esquina, bares, corredores da prefeitura e câmara falando do prefeito, enviando documentos para os blogueiros denunciar e outras situações...

CASA DA MOEDA PARALISA PRODUÇÃO DE PASSAPORTE

A produção nacional de passaportes acaba de ser suspensa pela Casa da Moeda (CMB). Segundo a empresa, a suspensão foi motivada por falha em uma das máquinas utilizadas na criação do documento.

A situação deve voltar ao normal somente na próxima semana, já que a peça com defeito será importada da Alemanha.

“Em paralelo, a CMB busca uma alternativa para agilizar a retomada da produção. A CMB se desculpa com a população por todos os transtornos”, afirmou a notificação do órgão.

Em comunicado oficial, a Polícia Federal validou a suspensão decretada pela Casa da Moeda. “A Polícia Federal não poderá cumprir os prazos de entrega inicialmente previstos nos postos de emissão de passaportes. De acordo com a CMB”, alertou a carta.

Dicas para os pré-candidatos e vereadores de Caraguatatuba referente “Como funciona o Sistema Proporcional”

Na eleição proporcional é possível votar tanto diretamente no candidato quanto no partido ou coligação, diferentemente da eleição majoritária, onde só é permitido votar no candidato.

A eleição para vereador é definida através do sistema proporcional, onde primeiramente são calculados os partidos e coligações que obtiveram mais votos, e só a partir daí as vagas disponíveis em cada município são distribuídas entre os candidatos mais votados de cada partido.

Quantidade de vereadores por município:

Para entender o sistema proporcional é necessário saber que o número de vagas disponíveis para o cargo de vereador dependerá do número de habitantes e da lei de cada município, juntamente com o que diz o art. 29 da Constituição Federal. Este artigo limita as vagas de vereadores de acordo com o número de habitantes, por exemplo, um município com 15.000 habitantes pode ter no máximo 9 vereadores, enquanto as cidades com mais de 8 milhões de habitantes devem ter até 55 vereadores.

Etapas do sistema proporcional:

A divisão das vagas entre os partidos e coligações se dá através de três etapas. Primeiramente é preciso conhecer o quociente eleitoral, que determina a quantidade de vagas para cada partido. Apenas com o quociente eleitoral é possível definir o quociente partidário, que estabelece os candidatos de cada partido ou coligação que ocuparão as vagas.

Quociente eleitoral:

É o número obtido ao dividir todos os votos válidos alcançados na eleição para vereador, os recebidos pelos partidos e diretamente aos candidatos, pelo número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.

Vamos supor que o município de Caraguatatuba com 113 mil habitantes obteve 81 mil votos válidos na eleição para vereador, e possui 15 vagas para o cargo. O quociente eleitoral será alcançado ao dividir 81 mil por 15, que neste caso será 5.400.

Quociente partidário:

Sabendo que o quociente eleitoral é 5.400, é possível calcular quantas vagas cada partido ou coligação ocupará, dividindo os votos válidos pelo quociente eleitoral. Vamos supor que neste município existirem quatro partidos: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L, M, N, O e P, onde A, B, C - D, E, F - G, H, I - J, L - M, N, estão coligados, enquanto os outros não. A Coligação A, B e, C recebeu 25.486 votos válidos, 05; A Coligação D, E e F recebeu 16.201 votos válidos, 03; A Coligação G, H e I recebeu 16.234 votos válidos, 03; A Coligação J e L recebeu 10.829 votos válidos, 02; A Coligação M e N recebeu 5.468 votos válidos, 01; O partido O recebeu 1.231 votos válidos, 00; O partido P recebeu 5.551 votos válidos, 01. Ao dividir o número de votos válidos pelo quociente eleitoral, neste caso 5.400, a Coligação A, B e, C terá direito a 5 vagas; Coligação D, E e F terá direito a 3 vagas; Coligação G, H e I terá direito a 3 vagas; Coligação J e L terá direito a 2 vagas; Coligação M e N terá direito a 1 vagas; e o Partido P ocupará 1 vagas; enquanto o Partido O não terá direito a nenhuma vaga, já que recebeu menos de 5.400 votos válidos.

Com a Reforma Eleitoral de 2015, os candidatos que ocuparão as vagas devem receber votos numa quantidade igual ou maior que 10% do quociente eleitoral. Isto quer dizer que no caso do nosso exemplo, só os candidatos que obtiverem 100 votos ou mais seriam eleitos.

Sobra de vagas:

Quando há sobra de vagas, é preciso fazer um novo cálculo, dividindo a quantidade de votos válidos do partido ou coligação pelo número de vagas alcançados no cálculo anterior mais 1. O partido ou coligação que obtiver a maior média recebe a primeira vaga disponível, desde que o candidato tenha recebido a exigência mínima dos votos citada anteriormente.

Aplicando ao exemplo citado acima, a Coligação A, B e, C ficou com uma média de 25.486 e a Coligação G, H e I com 16.234. Como sobrou apenas uma vaga e o Partido A, B e, C alcançou a maior média, será o que ficará com a vaga.

Se houver mais vagas, o cálculo deve ser repetido até todas as vagas serem preenchidas. Quando não existir mais partidos ou coligações com candidatos que obtiveram a quantidade de votos mínima exigida, as vagas serão ocupadas pelos partidos com as maiores médias, seguindo a ordem dos candidatos mais votados.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO É FONTE DE PROPINA

Logo de manhã, as rádios que sempre ouço ao acordar noticiavam a prisão do ex-ministro do governo Lula, Paulo Bernardo marido da senadora Gleisi Hoffmann uma das defensoras da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment. Paulo foi preso sob a acusação na operação “lava jato” de participação em esquema de corrupção no sistema de empréstimo consignado tão alardeado nos últimos tempos no Brasil. Os bancos emprestam o dinheiro a algum servidor públicos ou aposentado do sistema previdenciário e recebem através dos descontos em folha de pagamento com garantia total de receberem de volta o dinheiro emprestado com juros e correção, sem o risco da inadimplência, já que descontado garantidamente na folha de pagamento. Para conseguir dinheiro o interessado não precisa ter nome limpo e nem fiador.

Em princípio parece algo que favoreça aos idosos que poderiam usar o recurso para viajar, comprar remédios, pagar por cirurgias e próteses não cobertas pelos SUS, só que atrás dessa cortina aparentemente inocente existe um processo de exploração familiar, em que filhos e netos desocupados, sem profissão e muitas vezes, bandidos, usam desse recurso para compra de telefones caros, motos, e até agridem os idosos para obrigá-los a fornecer dinheiro. Sem proteção o idoso acaba coagido a fazer empréstimos para satisfazer os desejos de seus parentes que não estudam, não trabalham e nem produzem nada de útil para a humanidade. São os parasitas sociais.

Nos últimos anos viu-se um certo aumento nas facilidades de abertura desse crédito consignado que nem exige que o cidadão tenha o nome limpo, porque o pagamento é garantido na folha de pagamento e as razões não se explicavam, para essas facilitações. Agora, com a operação “lava jato” que culminou na prisão do ex-ministro, do PT, Paulo Bernardo veio à tona o esclarecimento. A polícia descobriu que para cada empréstimo concedido havia uma taxa de abertura do crédito que era paga em favor da empresa CONSIST contratada para operacionalizar os empréstimos, e a taxa por ela cobrada era direcionada para pessoas ligadas ao ministério do planejamento conduzido pelo Paulo Bernardo, e os percentuais considerados propina chegavam a 70% da arrecadação e eram entregues aos agentes públicos e políticos valores que somaram mais de 100 milhões de reais. Paulo Bernardo aparece como principal beneficiado do sistema. Por isso foi preso e teve a sua casa visitada por policiais federais através de mandados de busca e apreensão expedido pela justiça.

O fato caiu como uma bomba no colo do PT que já tem colecionado muitos descontentamentos nos últimos tempos.

A verdade da política brasileira é que, sem dinheiro não se consegue ganhar votos suficientes em eleições milionárias, que geralmente são vencidas por quem tem mais dinheiro e que depois acaba retirando dos negócios público e dos cofres públicos, de volta, o dinheiro gasto nas eleições com lucros exorbitantes. Política virou negócio e negócio de má qualidade moral e o sistema democrático estaria em cheque diante de tantas falcatruas. Será isso democracia?

Pior é que parece não sobrar ninguém. O PT está pagando o preço de ter destruído a esperança de que, uma vez no poder, poderia fazer diferente.

Fonte: http://blogdojoaolucio.blogspot.com.br/2016/06/emprestimo-consignado-e-fonte-de-propina.html

José Luis da Neves falou sobre Cidadania

O cerco está fechando e as ELEIÇÕES 2016 com dias contados. “TRE APROVA RESOLUÇÃO SOBRE PROPAGANDA E COMÍCIOS”

Na sessão plenária dessa terça-feira (28), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovaram resolução que determina que o poder de polícia eleitoral sobre propaganda antecipada e irregular será exercido pelos juízes eleitorais de todo o Estado. A Resolução TRE 376/2016 atribui ao corregedor regional eleitoral, des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, a coordenação e supervisão dos trabalhos de fiscalização da propaganda eleitoral no Estado.

A norma estabelece que o cidadão poderá denunciar, pela internet, a existência de propaganda eleitoral antecipada ou irregular realizada nas vias públicas, em bens públicos e naqueles a que a população tem pleno acesso, tais como cinema, clube, igreja. O cidadão pode noticiar a irregularidade no cartório eleitoral ou por meio do sistema Denúncia On-Line, que estará disponível no site www.tre-sp.jus.br a partir do dia 4 de julho.

Já denúncias relativas a propagandas irregulares veiculadas em jornais, rádio, TV e internet devem ser feitas, por meio de representação, por candidato, partido, coligação ou Ministério Público Eleitoral.

Segundo a resolução, reclamações referentes à localização de comícios e sobre a distribuição igualitária dos locais para sua realização deverão ser dirigidas, na capital, aos juízes auxiliares designados pelo TRE-SP em março deste ano: Márcio Teixeira Laranjo, Sérgio da Costa Leite e Danilo Mansano Barioni. Nas demais cidades, a competência é do juiz eleitoral.