O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
sexta-feira, 13 de abril de 2012
O reconhecimento que sua marca merece
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Guilherme Araújo apresenta novidades para uma nova gestão com o PRB, muitas mudanças vão acontecer, vejam quais serão as nossas prioridades:
Transportes públicos: será constituída a secretaria de transportes e
extinta a secretaria de transito, essa secretaria vai se transformar em uma
diretoria dentro da secretaria de transportes. Essa diretoria tem a
responsabilidade de refazer os itinerários e horários e será obrigatório ter no
mínimo 01 (um) ônibus circulando nos horários de 00h00min a 05h00min.
Saúde: concursos públicos e contratação emergencial de médicos e
profissionais da saúde, construção de 01 (um) hospital municipal de base, 01
(uma) policlínica especializada em pediatria, mulher e geriatria com
atendimento 24horas;
Funerária: uma funerária municipal e os munícipes terão os
sepultamentos gratuitos desde que tenha o rendimento de 01 (um) salário mínimo
vigente;
Funcionários públicos: plano de carreira
e melhor salário, concursos em todas as áreas.
Educação: regularizar os salários dos profissionais da
educação tendo como base os mesmo salários que são pago São Sebastião com, mas
5% em gratificação.
Nota de esclarecimento:
Eu
não tenho pré-candidato definido, o que eu tenho é a cidade que eu moro e quero
o melhor em qualidade de vida. Apesar dos 04 (quatro) anos e (9) nove meses que
eu moro em Caraguá.
Os
debates em redes sociais (virtual) só existem porque a maioria dos
pré-candidatos não tem propostas para apresentar e debatê-las em conjuntos com
os eleitores. O melhor seria que cada pré-candidato desse exemplo de vida publica
social, moral e familiar, mas isso não vem acontecendo.
Ser
político requer um conjunto de fatores importantíssimos.
O
meu desejo é que a nossa Caraguatatuba tenha bons pré-candidatos para as
próximas eleições e que o eleitor não venha vender o seu voto, mas 01 (uma) vez
por R$ 50,00 que é o que define uma eleição em Caraguatatuba, e todos sabem
disso.
Que vergonha, agora não adianta reclamar, vê se aprende a lição.
Ki
piada, eu acabo de ouvir de um cidadão que este vendeu o seu pela quantia de R$
50,00, e agora este quer reclamar por não ter saúde de qualidade, transporte,
saneamento e outros serviços de utilidade publica.
Que
vergonha, agora não adianta reclamar, vê se aprende a lição.
Vereadores discutem vetos e título de cidadão caraguatatubense nesta noite na Câmara
Sete projetos integram a pauta da 9ª Sessão Ordinária da Câmara de
Vereadores de Caraguatatuba que será realizada hoje, a partir das 19h30
na sede do Legislativo caraguatatubense – localizado na Avenida Frei
Pacífico Wagner, 830, no Centro. Os internautas também podem assistir as
discussões por meio do site www.camaracaragua.sp.gov.br.
Entre as propostas de veto total está o projeto de lei nº 115/2011 de autoria da vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos (PSDB) que denomina de “Izaira Agostinho da Silva” uma rua no loteamento Pontal Santa Marina; o projeto de lei nº 80/2011 da vereadora Silmara Selma Mattiazzo (PSD) que altera um dos artigos da lei nº 1974; e o projeto de lei nº 111/2011 proposto pelo vereador Omar Kazon (PR) que obriga a fixação de placas indicativas com informações das competências da Ouvidoria Municipal.
Além disso, também deverá ser votado um veto parcial ao projeto de lei nº 113/11 do Executivo Municipal que estima receita e fixa as despesas do Município para o exercício de 2012.
Os dois últimos itens que constam na pauta é sobre a declaração de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres do “CEI Severiano Vitório de Castro” e o decreto legislativo do vereador Omar Kazon (PR) para a concessão de titulo de Cidadão Caraguatatubense a José Vasques Branquinho.
Entre as propostas de veto total está o projeto de lei nº 115/2011 de autoria da vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos (PSDB) que denomina de “Izaira Agostinho da Silva” uma rua no loteamento Pontal Santa Marina; o projeto de lei nº 80/2011 da vereadora Silmara Selma Mattiazzo (PSD) que altera um dos artigos da lei nº 1974; e o projeto de lei nº 111/2011 proposto pelo vereador Omar Kazon (PR) que obriga a fixação de placas indicativas com informações das competências da Ouvidoria Municipal.
Além disso, também deverá ser votado um veto parcial ao projeto de lei nº 113/11 do Executivo Municipal que estima receita e fixa as despesas do Município para o exercício de 2012.
Os dois últimos itens que constam na pauta é sobre a declaração de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres do “CEI Severiano Vitório de Castro” e o decreto legislativo do vereador Omar Kazon (PR) para a concessão de titulo de Cidadão Caraguatatubense a José Vasques Branquinho.
No Senado, PT e PTB já anunciaram apoio à CPI de Cachoeira
Pelo menos no discurso, os líderes do PT no Senado, Walter Pinheiro
(BA), e do PTB, Gim Argello (DF), defenderam na tarde de ontem a
instalação de uma CPI mista para investigar as relações do empresário do
ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na
Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, com políticos. A criação de
uma CPI mista para Cachoeira, com parlamentares, foi confirmada nesta
terça-feira, depois de reunião entre o presidente da Câmara, deputado
Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Pouco antes,
Walter Pinheiro havia anunciado apoio dos 13 senadores do partido à
comissão parlamentar. Gim Argello, por sua vez, anunciou em plenário o
apoio dos 13 senadores que o bloco que ele representa à comissão: seis
do PTB, seis do PR e um do PSC. Em tese, são 26 assinaturas certas para a
criação - são necessárias apenas um nome a mais na Casa para
instalá-la.
Com o apoio do PSDB, do PSOL e de parte do PDT, a coleta de assinaturas para a CPI, ao menos no Senado, é dada como certa. A tendência é que na Câmara não haja dificuldades para obter os 171 apoios mínimos dos deputados para a CPI, uma vez que lá, no mês passado, o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) já havia apresentado um pedido de comissão parlamentar na Casa para o caso. Será necessário refazer a busca por assinaturas.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse que vai reunir a bancada para decidir a posição do partido sobre a CPI. Renan afirmou que, pessoalmente, é favorável ao apoio dos peemedebistas à comissão parlamentar. O movimento para se criar uma comissão parlamentar tomou corpo nesta segunda-feira, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou acesso ao Senado das informações do inquérito da Operação Monte Carlo, sob a alegação de segredo de Justiça. O líder do PT no Senado apresentou ontem uma questão de ordem para provocar novamente ao STF sobre o tema.
Walter Pinheiro disse em plenário que, no ano 2000, o Supremo já enviou um inquérito em sigilo contra o agora ex-senador Luiz Otávio (PMDB-PA), que era alvo, assim como agora é o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), de representação de quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. Com base nesse precedente, o petista pediu mais uma vez que o Supremo repasse os dados ao Senado.
Com o apoio do PSDB, do PSOL e de parte do PDT, a coleta de assinaturas para a CPI, ao menos no Senado, é dada como certa. A tendência é que na Câmara não haja dificuldades para obter os 171 apoios mínimos dos deputados para a CPI, uma vez que lá, no mês passado, o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) já havia apresentado um pedido de comissão parlamentar na Casa para o caso. Será necessário refazer a busca por assinaturas.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse que vai reunir a bancada para decidir a posição do partido sobre a CPI. Renan afirmou que, pessoalmente, é favorável ao apoio dos peemedebistas à comissão parlamentar. O movimento para se criar uma comissão parlamentar tomou corpo nesta segunda-feira, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou acesso ao Senado das informações do inquérito da Operação Monte Carlo, sob a alegação de segredo de Justiça. O líder do PT no Senado apresentou ontem uma questão de ordem para provocar novamente ao STF sobre o tema.
Walter Pinheiro disse em plenário que, no ano 2000, o Supremo já enviou um inquérito em sigilo contra o agora ex-senador Luiz Otávio (PMDB-PA), que era alvo, assim como agora é o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), de representação de quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. Com base nesse precedente, o petista pediu mais uma vez que o Supremo repasse os dados ao Senado.
Vereadores mantêm 10 cadeiras e criam CEI da Saúde
Com dois votos contrários, vereadores de Ubatuba voltaram atrás, em
sessão realizada nesta terça feira, da decisão de elevar para 13 o
número de cadeiras na Câmara local. Sob protestos de Rogério Frediani
(PSDB) para quem a “decisão favorece os que estão aqui sentados hoje”,
foram mantidas as dez vagas atuais. Frediani diz que vai levar a decisão
à Justiça por entender que os vereadores votam em causa própria.
Na mesma sessão e por unanimidade foi criada uma Comissão Especial de Inquérito com base no artigo 58 da Lei Orgânica para apurar supostas irregularidades na área da Saúde no Município.
A CEI, solicitada por quatro oposicionistas, toma por base o fato de que a Santa Casa está sob intervenção municipal e vai investigar, ainda, denúncias sobre falta de medicamentos, entre outras.
Dívida alta
Em 2005 a Prefeitura decretou estado de calamidade e assumiu a administração do hospital, mas na época o saldo das contas era de R$ 9 milhões negativos e, seis anos depois, a dívida chega a R$ 22 milhões. Em dezembro, em entrevista a uma emissora de TV, Frediani já falava em CEI.
Cobrança feita na Tribuna Popular do dia 3 dá conta de que a Prefeitura não estaria repondo insulina nos postos de saúde tendo o Secretário da Fazenda esclarecido que se trata de um tipo especial de insulina.
Por indicação do presidente da mesa, Romerson de Oliveira, a CEI será presidida pelo vereador Claudnei Xavier, junto com Silvinho Brandão (PSB), os dois da base aliada, mais Frediani e Dr. Ricardo.
As cadeiras
A votação sobre o número de cadeiras na Câmara ocorreu em setembro de 2011, mas alguns vereadores entenderam que o texto aprovado era ambíguo por deixar dúvidas quanto às datas para a entrada em vigor da lei, se já nessa eleição ou somente depois de 2013.
A suposta dúvida nasceu da redação do artigo 2º onde se lê que “esta emenda (das cadeiras) entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário”. A data da publicação foi 15 de setembro.
Mas mesmo o vereador José Americano (PR), tido como oposição, deixou clara a divergência ao dizer que “não se entende porque este projeto retorna à votação. Sempre vi com clareza que os 13 vereadores seriam para a próxima eleição e não nessa de 2012 e preparamos nossos partidos para isso”.
Discussão em plenário
Já ocorrera uma tentativa de reverter a votação de setembro, protocolada pelo vereador Silvinho Brandão na 32ª sessão, em 11 de outubro de 2011. Na ocasião o vereador Rogério Frediani –PSDB- não escondeu irritação ao cobrar explicações da Presidência se a proposta foi protocolada como de autoria da Mesa Diretora, da qual ele fazia parte. O vereador Silvinho Bandão (PSB) adiantou-se para explicar que o autor da propositura foi ele e não a Mesa Diretora. Nesta sessão o vereador tucano renunciou à sua função de 2ª vice-presidência na Mesa.
Na mesma sessão e por unanimidade foi criada uma Comissão Especial de Inquérito com base no artigo 58 da Lei Orgânica para apurar supostas irregularidades na área da Saúde no Município.
A CEI, solicitada por quatro oposicionistas, toma por base o fato de que a Santa Casa está sob intervenção municipal e vai investigar, ainda, denúncias sobre falta de medicamentos, entre outras.
Dívida alta
Em 2005 a Prefeitura decretou estado de calamidade e assumiu a administração do hospital, mas na época o saldo das contas era de R$ 9 milhões negativos e, seis anos depois, a dívida chega a R$ 22 milhões. Em dezembro, em entrevista a uma emissora de TV, Frediani já falava em CEI.
Cobrança feita na Tribuna Popular do dia 3 dá conta de que a Prefeitura não estaria repondo insulina nos postos de saúde tendo o Secretário da Fazenda esclarecido que se trata de um tipo especial de insulina.
Por indicação do presidente da mesa, Romerson de Oliveira, a CEI será presidida pelo vereador Claudnei Xavier, junto com Silvinho Brandão (PSB), os dois da base aliada, mais Frediani e Dr. Ricardo.
As cadeiras
A votação sobre o número de cadeiras na Câmara ocorreu em setembro de 2011, mas alguns vereadores entenderam que o texto aprovado era ambíguo por deixar dúvidas quanto às datas para a entrada em vigor da lei, se já nessa eleição ou somente depois de 2013.
A suposta dúvida nasceu da redação do artigo 2º onde se lê que “esta emenda (das cadeiras) entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário”. A data da publicação foi 15 de setembro.
Mas mesmo o vereador José Americano (PR), tido como oposição, deixou clara a divergência ao dizer que “não se entende porque este projeto retorna à votação. Sempre vi com clareza que os 13 vereadores seriam para a próxima eleição e não nessa de 2012 e preparamos nossos partidos para isso”.
Discussão em plenário
Já ocorrera uma tentativa de reverter a votação de setembro, protocolada pelo vereador Silvinho Brandão na 32ª sessão, em 11 de outubro de 2011. Na ocasião o vereador Rogério Frediani –PSDB- não escondeu irritação ao cobrar explicações da Presidência se a proposta foi protocolada como de autoria da Mesa Diretora, da qual ele fazia parte. O vereador Silvinho Bandão (PSB) adiantou-se para explicar que o autor da propositura foi ele e não a Mesa Diretora. Nesta sessão o vereador tucano renunciou à sua função de 2ª vice-presidência na Mesa.
Vereadores aprovam, em segunda votação, Ficha Limpa Municipal
Lei deverá ser aplicada nas esferas dos Poderes Executivo e Legislativo
Os vereadores ilhabelenses aprovaram em segunda votação, na última
sessão ordinária realizada nesta terça-feira, o Projeto de Emenda a Lei
Orgânica do Município (LOM) 01/2012, que modifica o artigo 9° da Lei
Orgânica do Município, implantando o “Ficha Limpa Municipal” para
nomeações de cargos públicos nas esferas dos poderes Legislativo e
Executivo.
De autoria do vereador Erick Pinna Desimone (PSDB), subscrito pelo
presidente da Casa, vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto
(Carlinhos-PMDB), e pelo vereador Roberto Lourdes do Nascimento
(Timbada-PSDB), o “Ficha Limpa Municipal” proibirá a nomeação de
pessoas para cargos de provimento em comissão se contra eles existirem
sentença criminal transitada em julgado e/ou sentença judicial
irrecorrível. Em outras palavras, ficará vedada a contratação daqueles
que tenham contra si qualquer representação julgada procedente pela
Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por
órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou
político, desde a decisão até o transcurso do prazo de oito anos.
“Este é um dia muito importante pra todos nós, assim como foi o dia em
que o Ficha Limpa passou no Senado. Na seqüência, o município está
seguindo a mesma linha”, disse o vereador Erick. “No dia 4 deste mês o
prefeito Antonio Colucci fez um decreto contribuindo com o Ficha Limpa
também, demonstrando ter caráter e ser a favor do projeto”, complementou
o vereador, referindo-se a um decreto do prefeito que estabelece o
Ficha Limpa no âmbito do Executivo, antecipando-se a votação no
Legislativo ilhéu.
Fim da Luta
De acordo com Erick Pinna, a proposta tem por finalidade dar atendimento
ao contido no artigo37 da Constituição Federal, que estabelece que a
administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
“Fico feliz que sua luta está chegando ao final”, disse o vereador
Valdir Veríssimo de Assunção (professor Valdir – PPS). “Foi uma
discussão árdua. Vamos moralizar de vez a política em Ilhabela, para que
prevaleça a ética, o caráter, a transparência. Pode contar com meu
voto”, completou. “Meu voto é pela moralidade e ética na política”,
disse Rogério Ribeiro de Sá (professor Catolé-PV). “Essa luta não é
minha, é nossa”, acrescentou Pinna.
Requerimentos
Durante a ordinária, também foram aprovados 31 requerimentos, entre eles
um que institui a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) para apurar irregularidades no repasse de recursos federais
provenientes do Ministério da Saúde. (Leia mais nesta página).
Vereadores formam CPI para apurar irregularidades em repasses de recursos
O requerimento que cria uma CPI para apurar irregularidades no repasse
de recursos federais provenientes do Ministério da Saúde em atenção aos
agentes comunitários de saúde, integrantes do Programa de Saúde da
Família (PSF) de Ilhabela, é de autoria do vereador Erick Pinna Desimone
(PSDB), subscrito pelos vereadores Gilmar Nascimento dos Santos
(Mazinho-PTB), Roberto Lourdes do Nascimento (Timbada-PSDB), Carlos
Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos-PMDB) e Benedita Maria Gonzaga de
Campos (Professora Dita – PTB).
A Comissão foi formada através da indicação dos partidos, ficando o
vereador Erick como presidente, o professor Catolé como relator e
Mazinho, Romeu e Nanci como membros. O prazo para o funcionamento da CPI
é de 45 dias.
De acordo com os vereadores, em janeiro deste ano o Ministério da Saúde
aumentou em 16,3% o incentivo financeiro que repassa mensalmente aos
municípios, por meio do Piso da Atenção Básica (PAB) variável, para os
250.903 agentes comunitários de Saúde (ACSs) que atuam na Estratégia de
Saúde da Família (ESF) em todo o Brasil.
Dados do Fundo Nacional de Saúde apontam que o repasse mensal recebido
pela Prefeitura para o pagamento dos agentes comunitários passou de R$
40,5 mil para mais de R$ 47 mil, diferença que, segundo os
parlamentares, não foi repassada para os agentes.
Outro lado
De acordo com o prefeito Antonio Colucci (PPS), não existe nenhuma
irregularidade em relação à aplicação dos recursos. Ele explica que, da
mesma forma que o Ministério da Educação estava propondo pagar aulas
extras e não cumpriu, o Ministério da Saúde vinha falando em aumento de
repasse de agentes comunitários desde janeiro, o que aconteceu somente
agora neste mês de abril.
Segundo o prefeito, a prefeitura já faz um investimento para os
funcionários do PSF com recursos próprios. “Estamos falando de uma
diferença de R$ 40. Nossos agentes, junto com todo o funcionalismo
público, tiveram este mês um aumento de 10% no salário por conta da
prefeitura. Independente de acreditarmos no Ministério da Saúde ou não.
Temos repassado os valores conforme a previsão de lei do salário de
agente comunitário”, disse o prefeito. “Temos limitações legais. Desde
janeiro esse repasse está para acontecer. Aconteceu agora. Não tínhamos
certeza se iria acontecer”, explicou Colucci, que garante que a
prefeitura cumpre a legislação de forma integral.
“Este é um ano de eleição e a partir de agora não podemos propor aumento
para o funcionalismo, mas existe a possibilidade de serviços
extraordinários e de melhorar a situação dos agentes”, finalizou o
prefeito.
Comissões Permanentes
Além da composição da CPI, com a volta dos professores Valdir e Catolé
para a Casa de Leis ilhabelense, também foi definida, antes do término
da ordinária, a nova composição das Comissões Permanentes.
Próxima Sessão
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 24 de abril,
terça-feira, às 18 horas no Plenário da Câmara Municipal. A sessão será
transmitida ao vivo pelo site oficial do Legislativo:
www.camarailhabela.sp.gov.br.
Depois comentem!!!
Ontem
eu fui visitar algumas obras que a prefeitura de Caraguatatuba esta fazendo nos
bairros. E que sirva de exemplo ao ex-prefeito que nada fez por Caraguá. Não
mudei a minha opinião quanto ao modelo de governo atual, mas temos que ver o
que esta sendo construído e realizado no município...
Convido
a todos que vá conhecer o novo centro de saúde recém construído e aplicação da
avenida da praia no porto novo.
Depois comentem!!!
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