Reforma trabalhista: como fica a demissão consensual

Especialistas da IOB, da Sage Brasil, vão tirar dúvidas dos leitores sobre a reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro.

Envie seu questionamento para o e-mail reforma.trabalhista@abril.com.br. As perguntas serão respondidas semanalmente. Os nomes das empresas e dos trabalhadores não serão publicados. Veja algumas respostas:

Boletos de menos de R$ 2 mil só poderão ser pagos em qualquer banco no ano que vem

A regra que permitia boletos vencidos com valores abaixo de R$ 2 mil serem pagos em qualquer banco passará a valer só a partir de 2018.  A Nova Plataforma de Cobrança, criada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pelas instituições financeiras está em operação desde julho, quando passou a processar boletos acima de R$ 50 mil.  Em setembro, foram incorporados todos os pagamentos iguais ou superiores a R$ 2 mil. 

Prefeitura de Caraguatatuba encerra debate sobre a LOA 2018 nesta quarta-feira (11)

A Prefeitura de Caraguatatuba promove a segunda e última audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 nesta quarta-feira (11/10), às 14h, no auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro. A primeira audiência foi realizada na tarde da quinta-feira (5/10), no mesmo local.

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

O auditório da Fundacc está localizado na Rua Santa Cruz, 396 – Centro. A Secretaria de Planejamento fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior) – Centro. O telefone é o (12) 3897-1110. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.

Escolas municipais visitam Projeto Carreta Somos Água

Os alunos das unidades escolares municipais do Perequê-Mirim e Travessão - EMEF Prof. Alaor Xavier Junqueira e EMEF Prof. Geraldo de Lima conheceram melhor o ciclo hidrológico. Os alunos participaram de visita a carreta Somos  água, adquirindo conhecimentos fora da sala de aula, nesta segunda-feira (9/10).

Praia Acessível funcionará durante todo o feriado

Durante o feriado prolongado, de 12 a 15 de outubro, idosos e pessoas com deficiência poderão aproveitar e curtir um banho de mar, entre outras atividades na Praia Acessível, das 8h30 às 16h30. O projeto funciona na praia do Centro, próximo à pista de skate e a quadra de tênis.

Além do banho assistido em cadeiras anfíbias, o projeto também oferece: vôlei sentado/adaptado; surf adaptado; handbikes; bicicleta dupla, frescobol adaptado, dominó, peteca e xadrez. 

Megaoperação de limpeza de valas está na região Sul da cidade

Na região Sul de Caraguatatuba, mais de 10 quilômetros e valas vêm sendo desassoreadas pela Prefeitura, desde a semana passada. Máquinas e equipes de funcionários da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) trabalham na região do Rio Claro, limpando o córrego Marisquinho nas proximidades do Centro de Detenção Provisória (CDP).

Caraguatatuba recebe Oficina do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte

Caraguatatuba recebe uma Oficina Regional de Construção do Plano de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte 2016-2019. O evento será realizado amanhã (10/10), das 9h às 17h, no Parque Estadual da Serra do Mar-Núcleo Caraguatatuba (Rua do Horto Florestal, 1.200, Rio do Ouro).

Jovens Vereadores se preparam para a primeira sessão

Nesta sexta-feira, os alunos integrantes do Programa Jovem Legislador – A Escola vai à Câmara, estiveram na Câmara Municipal de Caraguatatuba para uma aula sobre os trabalhos legislativos, já visando à primeira sessão, que contará com discussão e votação de propostas.

Em um mês, Banco de Alimentos reaproveita 3 toneladas de alimentos e repassa a 14 entidades

O Banco Municipal de Alimentos de Caraguatatuba registrou em um mês a doação de 4 toneladas de alimentos para reaproveitamento. Os dados se referem ao período de 6 de setembro a 5 de outubro.

As doações são oriundas de hortifrutis e hipermercados da cidade (Cauana Hortifruti, Spani Atacadita e Latícinios Litoral Norte) e os produtos passaram por triagem dos técnicos do órgão. Um dos objetivos do programa é o combate ao desperdício de alimentos.

Prefeitura de Caraguatatuba encerra audiências da LOA 2018 na próxima semana

A Prefeitura de Caraguatatuba promove a segunda e última audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 na próxima quarta-feira (11/10), às 14h, no auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro. A primeira audiência foi realizada na tarde da quinta-feira (5/10), no mesmo local.

Começam as inscrições para a 13ª Copa da Criança e Campeonato de Futebol Veterano 40 Anos em Caraguá

A Secretaria de Esportes de Caraguatatuba abriu inscrições para a 13ª Copa da Criança e o Campeonato de Futebol Veterano 40 Anos. As fichas podem ser retiradas das 8h às 17h, no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), no Jardim Britânia.

Caraguatatuba recebe unidade móvel do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região

Nos dias 17, 18 e 19 de outubro, a Unidade Móvel de Atendimento do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (CREF4/SP) estará nas dependências do Centro Esportivo Ubaldo Gonçalves (Cemug). O atendimento será das 8h30 às 12h e das 13h às 16h30. No dia 20, os serviços serão prestados até às 12h.

O objetivo é trazer aos profissionais de Educação Física de Caraguatatuba e região maior comodidade e agilidade nos procedimentos que são habitualmente realizados na sede do CREF4/SP.                                                                       

Entre os principais procedimentos estão registro novo, renovação da cédula de identidade profissional, emissão de segunda via da cédula, solicitação de transferência, acordos financeiros, solicitação de baixa do registro e informação sobre fiscalização.

500 consultas cardiológicas são disponibilizados por mês em Caraguatatuba

A Prefeitura de Caraguatatuba está disponibilizando para a população, 500 vagas para consulta de cardiologia por mês. Essas vagas são distribuídas para todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Ainda existem vagas para o especialista no mês de outubro e novembro.

Cássia Furlan trabalha na reorganização financeira de Presidente Epitácio (SP)

A entrevistada da semana é a prefeita de Presidente Epitácio, município do oeste paulista com cerca de 43 mil habitantes. Com um compromisso sério à frente do Executivo, a republicana Cássia Furlan tem adotado as medidas necessárias para garantir o acesso da população a serviços essenciais como saúde e educação.

Apesar de ter assumido o município com dívidas que ultrapassam R$ 33 milhões, a prefeita tem trabalhado para colocar a casa em ordem e pôr em prática seu amplo programa de governo, com planejamento e organização. Cássia diz não ser fácil administrar uma Prefeitura inadimplente, mas com sua determinação e de sua equipe, já conseguiu pagar mais de R$ 9 milhões das pendências deixadas pela gestão anterior. Para isso, foi necessário reduzir gastos, revisar contratos e adotar novas práticas de gestão.

“Prefeito bom não faz negociata, faz gestão eficiente”, afirma Eduardo Cintra

Médico cirurgião ortopedista, o paranaense Eduardo Cintra Lugli (PRB) tem demonstrado na prática que é possível fazer muito com pouco dinheiro à frente da Prefeitura de Inajá, município com pouco mais de três mil habitantes, localizado na região norte do Estado do Paraná. O segredo, segundo ele, está no compromisso com o tripé da boa administração, formado pela eficácia, eficiência e efetividade.

Casado com a também médica Roberta Arneiro Dantas Lugli, o republicano é pai de duas crianças e mesmo depois que assumiu o mandato, não deixou de exercer a medicina. Se durante o dia está na prefeitura e nas ruas buscando soluções para os problemas do município, no período da noite e nos finais de semana, ele realiza cirurgias de alta complexidade no Hospital Uopeccan de Umuarama.

Lei sancionada torna obrigatória higienização de equipamento fornecido ao consumidor

Foi sancionada nesta quarta-feira (4) a Lei 13.486/2017, que obriga os fornecedores a higienizarem os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços e de informar, quando for o caso, sobre o risco de contaminação. A lei que altera o Código de Defesa do Consumidor é oriunda do Projeto de Lei do Senado (PLS) 445/2015, de autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Crivella explica na justificativa do projeto que foi motivado por pesquisa mostrando que carrinhos de supermercado e mouses são os objetos fornecidos a clientes mais contaminados por bactérias. “A proposta não se limita a esses estabelecimentos. Acreditamos ser necessário ampliar a norma, de modo a alcançar outros produtos ou serviços colocados à disposição do consumidor”, justificou Crivella.