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segunda-feira, 6 de março de 2017

Direitos em conflito: liberdade de expressão e intimidade

O presidente Michel Temer ao lado da primeira-dama Marcela, em cerimônia no Palácio do PlanaltoEm abril do ano passado, um hacker clonou o telefone da primeira-dama Marcela Temer e tentou chantageá-la, ameaçando divulgar conversas que jogariam "na lama" a reputação do presidente da República. O hacker foi rapidamente preso e condenado por estelionato e extorsão. Neste ano, quando publicaram reportagens sobre o assunto, os jornais Folha de S. Paulo e O Globo foram surpreendidos por uma liminar que os proibiu de fazê-lo, obrigando-os a retirar do ar textos já publicados em seus sites na internet. A proibição dividiu opiniões. Para alguns, foi considerada censura e um atentado à liberdade de expressão. Para outros, uma defesa legítima da intimidade da primeira-dama. Por trás desses fatos, revelou-se um conflito entre dois incisos do quinto artigo da Constituição Federal, que se referem justamente aos dois direitos: a liberdade de expressão e a inviolabilidade da intimidade do cidadão. Leia os textos da coletânea sobre o caso e redija uma dissertação argumentativa apresentando e defendendo seu ponto de vista sobre o tema: que fazer quando há conflitos entre dois direitos como esses? Qual deve prevalecer? Por quê?

A letra da lei


Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Proibição


A pedido do Palácio do Planalto, a Justiça de Brasília censurou reportagem da Folha sobre uma tentativa de extorsão sofrida pela primeira-dama Marcela Temer no ano passado.
Uma liminar concedida pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, impede que a Folha publique informações sobre uma tentativa de um hacker de chantageá-la, no ano passado.
(...)
Segundo o juiz, os fundamentos apresentados pela defesa da primeira-dama são "relevantes e amparados em prova idônea". "A inviolabilidade da intimidade tem resguardo legal claro", diz o despacho.

Opinião


A imprensa tem de ser livre porque a liberdade de expressão e de informação está no capítulo dos nossos direitos fundamentais, a saber: o Artigo 5º da Constituição, que é cláusula pétrea. Lá se lê:
"IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;"
Logo, a Constituição veda que se proíba a imprensa de publicar isso e aquilo. Mas é preciso ver se outro dispositivo não está a ser desrespeitado. No caso em tela, o Inciso X, que vem na sequência, reza o seguinte:
"X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
E foi com base nesse arcabouço que a Justiça decidiu (...).

Conflito

"O jornal não violou nenhum segredo judicial. Não vi nada no texto que pareça violação da privacidade da Marcela. Tudo o que está na reportagem está num processo público", diz Roberto Dias, professor de direito constitucional da escola de direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo.
O caso é um exemplo clássico, segundo Dias, de conflito entre dois valores que são preservados pela Constituição: o direito à liberdade de expressão versus o direito à intimidade.
"Em casos de conflitos como esse deve prevalecer a liberdade de expressão sobre o direito à privacidade, já que a informação divulgada é pública", defende Dias.
Professora de direito constitucional da USP, Monica Herman Salem Caggiano escreveu um artigo sobre esse tema que será publicado num livro a ser editado por uma universidade da Itália, a de Camerino, fundada em 1336.
"O embate entre privacidade e liberdade de expressão é uma questão delicada. Mas, a meu ver, o que está na internet você não pode retirar. A reportagem se baseia em informações públicas, que não podem ser ignoradas, escondidas ou colocadas nos bastidores. O direito de informar deve ser privilegiado."

Observações


Seu texto deve ser escrito na norma culta da língua portuguesa.
Deve ter uma estrutura dissertativa-argumentativa.
Não deve estar redigido sob a forma de poema (versos) ou narração.
A redação deve ter, no mínimo, 800 caracteres e, no máximo, 3.000 caracteres.
De preferência, dê um título à sua redação.
Envie seu texto até 25 de março de 2017.
Confira as redações avaliadas a partir de 1 de abril de 2017.
A redação deve ser digitada e enviada para o e-mail: bancoderedacoes@uol.com.br

Escola do agreste de AL aprova 42 estudantes em universidades públicas

Quarenta e dois estudantes da Escola Estadual de Educação Básica Pedro Joaquim de Jesus, em Teotônio Vilela, na região agreste de Alagoas, foram aprovados em universidades públicas por meio das provas do Enem 2016 (Exame Nacional do Ensino Médio). No ano passado, foram apenas quatro. A escola, que fica a cerca de 100 km da capital, Maceió, tinha 200 alunos matriculados no terceiro ano em 2016.
O salto da aprovação de estudantes é creditado ao Filme Lab, laboratório destinado a estudantes do 3º ano do Ensino Médio para preparação específica para o Enem. Iniciativa da própria escola, o laboratório começou a funcionar em 2016, à noite, no contraturno escolar.
Na primeira chamada do Sisu 2016 (Sistema de Seleção Unificada), foram 32 estudantes aprovados e, na segunda chamada, mais dez foram chamados para cursos em universidades públicas. Os aprovados conseguiram ingressar na Ufal (Universidade Federal de Alagoas), Uneal (Universidade Estadual de Alagoas), na Uncisal (Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas) e UFS (Universidade Federal de Sergipe). A direção da escola afirma que dezenas de alunos também foram aprovados em vestibulares de universidades e faculdades particulares, sem especificar o número exato.
A estudante Maria Jackeline da Silva, 19, tentava pela terceira vez usar a nota do Enem para ingressar em um curso superior em universidade pública. No ano passado, ela participou do Filme Lab e, neste ano, foi aprovada em duas graduações: fisioterapia, na Uncisal, e letras, na Ufal.
"Estava havia dois anos tentando ser aprovada em fisioterapia. O diferencial desta vez foi a preparação que a gente teve durante todo o ano, além das dicas dos professores do Filme Lab, essenciais nesse processo de aprendizado", explicou a estudante.
Com 15 anos, Luiz Elias da Silva Filho concluiu o Ensino Médio e foi aprovado em primeiro lugar no curso de engenharia civil na Ufal. Ele conta que foi estimulado pelos professores a acreditar no potencial dele para terminar o ano escolar e ainda ser aprovado na universidade. "Não devemos desistir dos nossos sonhos e achar que não podemos realizá-los. É ter foco e dedicação nos estudos que todos conseguem, sejam pobres ou ricos", disse.
Filha de pais analfabetos, a estudante Maria Keliane da Silva Rocha, 16, vai cursar a faculdade de letras na Ufal e conta que será a primeira pessoa da família a ter um curso superior. Os pais dela são feirantes em Teotônio Vilela.
"Minha família está orgulhosa e eu também, pois venci a barreira ao mostrar que a universidade pública é para todos. Meus pais, mesmo analfabetos, sabem da importância de estudar e me incentivaram para eu não desistir e fazer um futuro diferente do deles", conta Rocha.

Escola criou meotodologia para entender o Enem

O Filme Lab foi idealizado pela coordenadora pedagógica da escola, Ana Carolina Vasco, em parceria com a diretora, Fátima Pimentel. Durante o projeto, Vasco decidiu se submeter ao Enem para entender melhor o processo do exame e, este ano, dar mais suporte aos estudantes da escola.
"É um incentivo para que os professores se atualizem e, além de pesquisar questões do Enem, prestem o exame também, se submetam ao estresse. É preciso entender o Enem para preparar o aluno", afirmou Vasco.
A diretora da escola, Fátima Pimentel, destaca que o resultado da aprovação dos alunos no Enem se compara a de escolas particulares, onde o ensino é voltado para os vestibulares. Segundo ela, entre 42 estudantes aprovados estão os primeiros lugares nos cursos de engenharia civil, química e letras na Ufal, campus Arapiraca, que está a cerca de 70 km de Teotônio Vilela.
Para Pimentel, o resultado se deve ao engajamento de funcionários da escola e à ajuda da Seduc (Secretaria de Estado da Educação de Alagoas), que cedeu quatro professores das disciplinas de português, matemática, química e física para atuar no projeto. As disciplinas de história, redação, geografia e filosofia foram ministradas por voluntários -- ex-alunos da escola que são professores ou graduandos nas áreas. 
"Criamos o laboratório de aprendizagem e adotamos uma metodologia para entender a dinâmica do Enem. Além disso, criamos certificados de alunos-destaque para que eles se sentissem estimulados a manter o reforço noturno no laboratório", explica a diretora. Segundo Pimentel, a escola é formada por estudantes pobres e, em grande parte, moradores da zona rural, filhos de agricultores e feirantes. "Trabalhar a autoestima fez com que acreditarem que tinham potencial e que a universidade não é só para ricos. Isso foi essencial nas aprovações."

Simulados e material próprio

No laboratório, os estudantes encontraram material próprio, com questões de exames antigos, treinamento de raciocínio lógico e cronograma para resolução das questões e preenchimento do cartão-resposta. 
"Fizemos simulados com o tempo similar ao do Enem para que os alunos fossem se preparando na organização do tempo. Mas, a nossa integração aluno e professor foi essencial", explicou Pimentel, que gastou R$ 700 do próprio bolso com a impressão das apostilas.
No ano passado, a escola tinha cinco turmas de terceiro ano do Ensino Médio com 40 alunos cada uma. No início do projeto, 120 alunos aderiram ao Filme Lab. Cerca de 50 chegaram à reta final. Em 2016, a escola tinha, ao todo, 2.200 estudantes matriculados e este ano contabiliza a matrícula de 1.887. A queda do número de matrículas se deve ao desmembramento de um anexo na zona rural, que atualmente se transformou em escola e atuará de forma independente este ano. 
A escola funciona nos três turnos e tem 47 anos de fundação. A unidade escolar possui 12 salas de aula –todas com ar-condicionado --, laboratório de ciências e linguagem, biblioteca, auditório, refeitório, pátio, campo de futebol e quadra de esportes.
O efeito imediato foi o aumento na procura por vagas no terceiro ano. "Estamos com as turmas fechadas, pois todo mundo agora quer estudar aqui para ter acesso ao Filme Lab", relatou Pimentel.
O ano letivo de 2017 começa na próxima segunda-feira (6). As aulas do Filme Lab 2017 terão início em maio, após avaliação do projeto.

ossário descoberto por Golan era especial por causa de uma inscrição que continha: "Tiago, filho de José, irmão de Jesus".

Devido a ela, foi declarado em 2002 a primeira evidência física da existência de Jesus Cristo, o que repercutiu em todo o mundo.
As autoridades fizeram buscas nas propriedades do colecionador e recuperaram tanto o ossário quanto a tábua - era hora de saber se ambas eram genuínas.
Desta vez, porém, formaram um comitê de linguistas e cientistas para examinar os objetos.
Parte dos linguistas disse ser uma falsificação. Eles encontraram na tábua anacronismos, ou seja, expressões em hebreu cujos significados eram diferentes daqueles da época do Templo de Salomão.
Mas outros especialistas afirmaram que se sabia tão pouco de hebreu antigo que era impossível definir se a peça era mesmo falsa.

O que dizia a pedra

O comitê recorreu então à geologia.
Yuval Goren, geoarqueólogo e diretor do Instituto Arqueológico da Universidade de Tel Aviv, encontrou evidências de que sofisticados falsificadores enganaram os especialistas.
Ele descobriu que a composição da pátina da parte de trás da tábua era diferente daquela da frente. Era formada de sílica, mineral não encontrado em Jerusalém, e tinha grânulos de fósseis marinhos, embora o Tempo de Salomão não estivesse próximo do mar.
Além disso, notaram que a pátina da tábua foi fabricada artificialmente - partículas de carbono antigo e grânulos de ouro foram adicionados à mão.
O ossário, por sua vez, era autêntico. Mas a inscrição nele, não.
Os cientistas confirmaram a autenticidade da primeira parte: "Tiago, Filho de José", datada da primeira metade do século 1 d.C. No entanto, a segunda parte, "Irmão de Jesus", foi adicionada pelo menos 20 séculos mais tarde.
Os resultados dessas e outras análises levaram a concluir que a tábua de pedra e o ossário eram elaboradas falsificações.
Algo que, porém, nunca chegou a ser um consenso completo.
Fraude com conhecimento de causa?
Para as autoridades, tratava-se de uma equipe de falsificadores com especialistas em várias disciplinas.
Quando a polícia prendeu Oded Golan e inspecionou suas propriedades, descobriu uma oficina com uma coleção de ferramentas, materiais e "antiguidades" sendo produzidas.
A evidência indicava que eles estavam lidando com uma operação numa escala muito maior do que pensavam.
Os investigadores descobriram que colecionadores de todo o mundo tinham pagado centenas de milhares de dólares por artefatos que vinham de parceiros de Oded Golan.
Dezenas desses objetos foram examinados por Yuval Goren - e todos eram, na sua visão, falsos.
Em seguida, surgiu o receio de que artefatos feitos pela equipe de falsificadores tivessem chegado aos grandes museus do mundo.
Alguns arqueólogos pediram à época que tudo o que tivesse chegado ao mercado nas duas décadas anteriores à revelação e que não tivesse certificado de origem claro deveria ser considerado falso.
Muitos desses objetos, como a tábua que deu início à investigação, foram fabricados aproveitando-se do desejo de muitos de confirmar os escritos bíblicos, diziam.
Em dezembro de 2004, Oded Golan foi acusado de falsificar e fraudar antiguidades e enfrentaria um julgamento que se estenderia por oito anos.
Em 2012, ele foi absolvido das acusações de falsificação e fraude, mas condenado por uma ofensa menor: a de possuir objetos suspeitos de roubo e venda de antiguidades sem licença.
Segundo o juiz, a acusação não conseguiu provar que os objetos eram falsos. E determinou que eles fossem devolvidos a Golan.

Caso não resolvido

Mas as dúvidas continuam até hoje.
Golan falou sobre a tábua de pedra ao jornal israelense Ha'aretz:
"Pode ser da época do rei Joás, do século 9; pode ser uma cópia feita mais tarde da pedra original que estava no templo; ou até uma tentativa de gravar na pedra os reparos que foram feitos; ou pode ser uma falsificação feita há apenas 100 anos. Realmente não sei."

E os especialistas continuaram dando opiniões.

Em 2016, o professor Ed Greenstein, da Universidade Bar-Ilan, de Israel, publicou uma atualização de seu artigo "A suspeita inscrição de Joás: um postmortem", no qual conclui:
"Nenhum livro das antigas inscrições em hebreu incluirá o chamado texto de Joás; nenhum historiador da antiga Israel jamais contará com a inscrição como fonte; nenhum gramático ou lexicógrafo de hebreu antigo incluirá palavras, frases ou formas que se encontrem na inscrição como dados autênticos."
No entanto, outros especialistas estão inclinados ao contrário. Chaim Cohen, da Universidade Ben Gurion, escreveu em 2009 que, se fosse comprovada a falsificação, seria "a falsificação mais brilhante de todas".
Enquanto isso, Ronny Reich, um dos fundadores da Autoridade de Antiguidades, ressaltou:
"A inscrição me parece autêntica, pois é difícil acreditar que um falsificador (ou um grupo de falsificadores) possa saber tanto de todos os aspectos - físico, palográfico, linguístico e bíblico - para produzir tal objeto."

Acordos contra corrupção e cartel de construtoras da Lava Jato recuperam R$ 11,5 bilhões

  • O Cade é o órgão que investiga cartel em obras da Lava Jato, negocia acordos e estipula multas a construtoras
O Cade é o órgão que investiga cartel em obras da Lava Jato, negocia acordos e estipula multas a construtorasOs acordos nas esferas administrativa e criminal assinados com empresas de construção e serviços de engenharia no âmbito da Operação Lava Jato, até fevereiro deste ano, determinaram a recuperação de cerca de R$ 11,5 bilhões em recursos. O dinheiro advém de acordos contra formação de cartel, firmados com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), e de acordos judiciais contra práticas de corrupção e lavagem de dinheiro, fechados com o MPF (Ministério Público Federal). De alguns acordos, também participou a Justiça dos Estados Unidos, da Suíça e do Reino Unido.
A recuperação do dinheiro não é imediata, uma vez que o pagamento de alguns valores foi parcelado. O valor do acordo judicial com a construtora Odebrecht, por exemplo, foi dividido em 23 anos.
Dos R$ 11,5 bilhões em recuperação, apenas R$ 300 milhões são oriundos exclusivamente dos acordos com o Cade. O critério utilizado para o cálculo das sanções do Cade teria gerado multas com valores muito baixos, na avaliação de um dos conselheiros do órgão.
Encarregado de fiscalizar e garantir a livre concorrência no Brasil, o Cade considera cartel a prática ou acordo feito entre concorrentes para fixar preços, dividir mercados, estabelecer cotas ou restringir produção e fraudar licitações públicas. Tem consequência grave, uma vez que gera, segundo cálculos oficiais, sobrepreço de 10% a 20% em relação a um mercado competitivo.
Essas sanções financeiras a empresas de construção envolvidas na Lava Jato dizem respeito apenas a condutas anticoncorrenciais na esfera administrativa e não têm a ver, por exemplo, com processos que correm contra elas na esfera criminal, conduzidos pelo Ministério Público Federal.
As multas se originaram de cinco acordos assinados com o Cade, denominados de termos de cessação de conduta (TCC). Por meio desses acordos, a empresa participante de um cartel assume a culpa e se compromete a interromper as práticas ilícitas e a ajudar nas investigações do caso, beneficiando-se de desconto nas multas aplicadas.
Os termos de cessação de conduta foram assinados em duas investigações do Cade: de cartel em licitações de obras continentais ("onshore") de montagem industrial em unidades da Petrobras, como o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), do início dos anos 2000 a 2011/2012; e de cartel em concorrência de montagem eletromecânica na futura usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis, litoral sul do Rio de Janeiro, em 2013/2014, pertencente à Eletrobras Termonuclear. O contrato era de cerca de R$ 3 bilhões.
Pelo TCC no processo de formação de cartel em obras de montagem industrial da Petrobras, a construtora UTC recebeu multa de R$ 129 milhões; a construtora Camargo Corrêa, de R$ 104 milhões; e a construtora Andrade Gutierrez, de cerca de R$ 50 milhões.
No processo sobre o cartel em obras de Angra 3, o acordo estipulou o pagamento de multa de R$ 10 milhões à UTC e de R$ 6 milhões à Andrade Gutierrez.
Somadas, essas multas chegam a R$ 300 milhões, valor repassado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça, com a finalidade de reparar danos.

Na usina de Angra 3, construtoras combinaram preços e dividiram mercado para fraudar licitação de obras de montagem, segundo a Lava Jato
Conforme a legislação em vigor, o Cade pode punir a empresa condenada por cartel a pagar multa de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto dela no exercício anterior ao processo. A punição também pode ser estendida aos administradores da empresa direta ou indiretamente envolvidos com o ato ilícito, com multa de 1% a 20% da aplicada à empresa.

Conselheiro criticou "baixo valor" de multa

Os valores das multas aplicadas às construtoras não são consenso dentro do próprio Cade. Para o conselheiro João Paulo de Resende, que votou contra a homologação dos TCCs da UTC e da Andrade Gutierrez no caso de cartel em obras da Petrobras, os valores de faturamento utilizados para calcular as multas resultaram em sanções rebaixadas e que não têm caráter dissuasório, isto é, não desencorajam novas práticas ilícitas. Contudo, o TCC foi aprovado em janeiro deste ano pela maioria do plenário do Cade.
Para a multa aplicada à Andrade Gutierrez, que ficou em pouco menos de R$ 50 milhões, o conselheiro avalia que o valor mais próximo da realidade seria de pelo menos R$ 620 milhões, considerando sobrepreço de 10%.
Em seu voto, Resende cita também entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União), que avalia o sobrepreço do cartel em 17% e, por isso, levaria a multa à construtora para perto de R$ 1 bilhão.

Acordo beneficia primeira a delatar

Nos dois processos, o Cade também formalizou acordos de leniência. Nas execuções de montagem industrial da Petrobras, foi acertada com a Setal/SOG Óleo e Gás. No caso de Angra 3, o acordo de leniência foi assinado com a Camargo Corrêa.
Nos processos de investigações de práticas lesivas à livre concorrência, a leniência é negociada apenas com a primeira empresa a identificar a existência de um cartel, assumir sua participação e culpa e identificar os demais participantes dele. Para os participantes do mesmo cartel, a opção de acordo é o TCC. As empresas que assinaram os acordos de leniência com o Cade se beneficiaram de isenção da multa.
Na maioria dos casos, foi beneficiada a Andrade Gutierrez, que homologou sua delação premiada em 2015 com a força-tarefa da Lava Jato. Nela, os executivos citaram que o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) receberam propina da empreiteira. Atualmente, a empresa faz uma espécie de "recall", motivada pela delação de 77 executivos da Odebrecht, para adicionar informações aos depoimentos já relatados.
Já foram assinados pelo Cade, até fevereiro deste ano, outros cinco acordos de leniência em processos de formação de cartel com construtoras envolvidas em denúncias surgidas com a Lava Jato e em desdobramentos dela.
Há cerca de outros 30 processos de cartel relacionados com a Lava Jato em andamento no Cade, mas sobre os quais o órgão não fala "por razões legais e no interesse das investigações em curso".

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, é levado para depor em Curitiba. Construtora acertou leniência com Ministério Público

Punição suspende novos contratos públicos

Além das sanções contra a ordem econômica no âmbito do Cade, as construtoras investigadas na Lava Jato também estão sujeitas a duas outras esferas de investigação e possível punição: do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, que pode aplicar punições administrativas e multas em dinheiro, impedindo a empresa de participar de novas concorrências públicas; e do Ministério Público e da Justiça, na esfera criminal, com penas de prisão e multas em dinheiro.
No campo da Lava Jato, pelo Ministério da Transparência, cinco construtoras já foram consideradas inidôneas e estão impedidas de participar de novas licitações públicas em todas as esferas (federal, estadual e municipal) e negociar contratos públicos por pelo menos dois anos após a publicação da decisão no "Diário Oficial da União".
"Essa pode ser a pena mais severa para uma empresa que só trabalha com grandes obras, porque essas obras são normalmente contratadas apenas por governo", contextualiza Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio. "Uma punição, portanto, que poderá quebrar essa empresa, tirando-a de vez do mercado."
As cinco construtoras que foram incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas são: Mendes Júnior (desde abril de 2016), Skanska (desde junho de 2016), Iesa Óleo & Gás (desde setembro de 2016), Jaraguá Equipamentos Industriais (desde dezembro de 2016) e GDK (desde fevereiro de 2017). Elas foram suspensas com decisões baseadas na lei de licitações (lei 8.666/1993), e não na lei anticorrupção (lei 12.846/2013), porque as condutas irregulares se deram antes da entrada em vigor desta última. Essas empresas não receberam multas em dinheiro. A lei de licitações não estabelece formas nem critérios de cálculo de multas.
No Ministério da Transparência, há outros 21 procedimentos administrativos de responsabilização em andamento no âmbito da Lava Jato, sobre as seguintes empresas de construção: Alumni; Andrade Gutierrez; Camargo Corrêa; Carioca Christiani-Nielsen; Construcap; Construtora Odebrecht; EIT; Engevix; Fidens; Galvão Engenharia; MPE; OAS; Odebrecht Ambiental; Odebrecht Óleo e Gás; Promon; Queiroz Galvão; Sanko; SOG (Setal); Techint; Tomé; e UTC.
Dessas 21 construtoras, 12 manifestaram interesse em fazer um acordo de leniência com o Ministério da Transparência, que garantiria que continuassem a disputar obras e contratos públicos, mantendo-se idôneas. As negociações com essas empresas continuam e ainda nenhum acordo foi fechado. Outros três processos, contra as empresas NM, Egesa e Niplan, foram arquivados por falta de provas.

Ministério Público já fechou nove acordos

Com o Ministério Público Federal, as empresas envolvidas na Lava Jato já firmaram nove acordos de leniência, que preveem penas mais brandas em troca de informações que contribuam efetivamente com as investigações. Dois dos acordos seguem em segredo de Justiça.
Para Gil Castello Branco, economista e secretário-geral da ONG Contas Abertas, que fiscaliza as contas públicas em todos os níveis de governo, as empresas envolvidas na Lava Jato "não foram multadas de forma aleatória", uma vez que se trata do maior escândalo de corrupção do mundo, em termos monetários.
"Essas empresas do cartel espoliaram os recursos públicos ao longo de muitas décadas. Para o mal que essas empresas causaram, estão pagando o preço certo. Não são vítimas."

Tábua de pedra do Templo de Salomão: fraude genial ou demonstração da verdade histórica da Bíblia?


De um lado, aqueles que acreditam tratar-se da primeira evidência da existência do Templo de Salomão, descrito na Bíblia como "A Casa do Senhor". De outro, os que veem uma elaborada falsificação.

E no meio dessa polêmica, a chamada Tábua de Joás, peça de pedra encontrada em 2001 e que até hoje intriga cientistas e autoridades de Israel.
Mais de uma década depois, especialistas ainda não conseguiram responder à dúvida: o artefato é verdadeiro ou uma elaborada falsificação?
No livro sagrado, o Templo de Salomão é o local construído para abrigar a Arca da Aliança, cofre que guardaria as tábuas de pedra dos Dez Mandamentos e que teria desaparecido após a destruição do espaço, incendiado pelo exército do rei babilônio Nabucodonosor em 586 a.C.
A Bíblia faz referências à reconstrução do templo por Joás de Judá, que reinou em Jerusalém um século depois de Salomão.
"Joás disse aos sacerdotes: Todo o dinheiro consagrado que se costuma trazer à Casa do Senhor (...) recebam-no os sacerdotes, cada um da mão de seus familiares, e consertem os postigos do Templo onde quer que se achem fendas", diz o capítulo 12 de Reis 2.
A tábua encontrada também descreve em hebreu as obras feitas pelo rei: "Reparei a construção e fiz os reparos no templo e nos muros que o rodeiam".

Autêntica ou falsa?

Após a descoberta, a Tábua de Joás foi encaminhada ao Serviço Geológico de Israel para que pudesse ser - ou não - autenticada.
Primeiro, examinaram a pátina, uma fina camada que se forma ao longo do tempo na superfície de uma rocha ou pedra pela interação de seus minerais com as substâncias químicas do ar, da água ou da terra.
Os geólogos logo notaram que a pátina era contínua na frente da pedra e nas letras da inscrição, o que significa que foram gravadas num passado distante.
Em seguida, com a técnica de datação de carbono, conseguiram precisar que a tábua tinha cerca de 2.3 mil anos.
Depois, os especialistas notaram que a composição química da pedra era a mesma das que estão presentes na região de Jerusalém.



E, finalmente, detectaram grânulos de ouro em sua superfície, precisamente o que se esperaria se a pedra estivesse no interior de um templo banhado de ouro, como descreve a Bíblia, durante um incêndio.

Em 2003, o Serviço Geológico declarou oficialmente que a tábua era genuína. O artefato foi então oferecido à venda ao Museu de Israel, que abriga boa parte dos tesouros do país.
Mas essa história não acabou aí.

O museu decidiu conduzir sua própria verificação da autenticidade da tábua. Nesse meio tempo, porém, tanto o objeto quanto o homem que o havia descoberto - cuja identidade ainda era misteriosa - simplesmente desapareceram.
A Autoridade de Antiguidades de Israel passou a investigar o caso e, nove meses depois, chegou ao colecionador Oded Golan, que é engenheiro.
Golan, por sua vez, insistiu que era apenas o intermediário de outro colecionador. Mas as autoridades suspeitaram: ele também era vinculado a outro artefato extraordinário descoberto dois anos antes, o Ossário de Tiago.

Frases modernas

No passado, judeus usavam ossários para armazenar restos mortais de familiares em cavernas e câmaras funerárias.


O ossário descoberto por Golan era especial por causa de uma inscrição que continha: "Tiago, filho de José, irmão de Jesus".
Devido a ela, foi declarado em 2002 a primeira evidência física da existência de Jesus Cristo, o que repercutiu em todo o mundo.
As autoridades fizeram buscas nas propriedades do colecionador e recuperaram tanto o ossário quanto a tábua - era hora de saber se ambas eram genuínas.
Desta vez, porém, formaram um comitê de linguistas e cientistas para examinar os objetos.

Parte dos linguistas disse ser uma falsificação. Eles encontraram na tábua anacronismos, ou seja, expressões em hebreu cujos significados eram diferentes daqueles da época do Templo de Salomão.
Mas outros especialistas afirmaram que se sabia tão pouco de hebreu antigo que era impossível definir se a peça era mesmo falsa.

O que dizia a pedra

O comitê recorreu então à geologia.
Yuval Goren, geoarqueólogo e diretor do Instituto Arqueológico da Universidade de Tel Aviv, encontrou evidências de que sofisticados falsificadores enganaram os especialistas.
Ele descobriu que a composição da pátina da parte de trás da tábua era diferente daquela da frente. Era formada de sílica, mineral não encontrado em Jerusalém, e tinha grânulos de fósseis marinhos, embora o Tempo de Salomão não estivesse próximo do mar.
Além disso, notaram que a pátina da tábua foi fabricada artificialmente - partículas de carbono antigo e grânulos de ouro foram adicionados à mão.
O ossário, por sua vez, era autêntico. Mas a inscrição nele, não.
Os cientistas confirmaram a autenticidade da primeira parte: "Tiago, Filho de José", datada da primeira metade do século 1 d.C. No entanto, a segunda parte, "Irmão de Jesus", foi adicionada pelo menos 20 séculos mais tarde.
Os resultados dessas e outras análises levaram a concluir que a tábua de pedra e o ossário eram elaboradas falsificações.
Algo que, porém, nunca chegou a ser um consenso completo.
Fraude com conhecimento de causa?
Para as autoridades, tratava-se de uma equipe de falsificadores com especialistas em várias disciplinas.
Quando a polícia prendeu Oded Golan e inspecionou suas propriedades, descobriu uma oficina com uma coleção de ferramentas, materiais e "antiguidades" sendo produzidas.
A evidência indicava que eles estavam lidando com uma operação numa escala muito maior do que pensavam.
Os investigadores descobriram que colecionadores de todo o mundo tinham pagado centenas de milhares de dólares por artefatos que vinham de parceiros de Oded Golan.
Dezenas desses objetos foram examinados por Yuval Goren - e todos eram, na sua visão, falsos.
Em seguida, surgiu o receio de que artefatos feitos pela equipe de falsificadores tivessem chegado aos grandes museus do mundo.
Alguns arqueólogos pediram à época que tudo o que tivesse chegado ao mercado nas duas décadas anteriores à revelação e que não tivesse certificado de origem claro deveria ser considerado falso.
Muitos desses objetos, como a tábua que deu início à investigação, foram fabricados aproveitando-se do desejo de muitos de confirmar os escritos bíblicos, diziam.
Em dezembro de 2004, Oded Golan foi acusado de falsificar e fraudar antiguidades e enfrentaria um julgamento que se estenderia por oito anos.
Em 2012, ele foi absolvido das acusações de falsificação e fraude, mas condenado por uma ofensa menor: a de possuir objetos suspeitos de roubo e venda de antiguidades sem licença.
Segundo o juiz, a acusação não conseguiu provar que os objetos eram falsos. E determinou que eles fossem devolvidos a Golan.

Caso não resolvido

Mas as dúvidas continuam até hoje.
Golan falou sobre a tábua de pedra ao jornal israelense Ha'aretz:
"Pode ser da época do rei Joás, do século 9; pode ser uma cópia feita mais tarde da pedra original que estava no templo; ou até uma tentativa de gravar na pedra os reparos que foram feitos; ou pode ser uma falsificação feita há apenas 100 anos. Realmente não sei."

E os especialistas continuaram dando opiniões.

Em 2016, o professor Ed Greenstein, da Universidade Bar-Ilan, de Israel, publicou uma atualização de seu artigo "A suspeita inscrição de Joás: um postmortem", no qual conclui:
"Nenhum livro das antigas inscrições em hebreu incluirá o chamado texto de Joás; nenhum historiador da antiga Israel jamais contará com a inscrição como fonte; nenhum gramático ou lexicógrafo de hebreu antigo incluirá palavras, frases ou formas que se encontrem na inscrição como dados autênticos."
No entanto, outros especialistas estão inclinados ao contrário. Chaim Cohen, da Universidade Ben Gurion, escreveu em 2009 que, se fosse comprovada a falsificação, seria "a falsificação mais brilhante de todas".
Enquanto isso, Ronny Reich, um dos fundadores da Autoridade de Antiguidades, ressaltou:
"A inscrição me parece autêntica, pois é difícil acreditar que um falsificador (ou um grupo de falsificadores) possa saber tanto de todos os aspectos - físico, palográfico, linguístico e bíblico - para produzir tal objeto."