ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

 

POR QUE 48 ANOS DE OUSADIA FEMINISTA?

No Brasil, o ativismo feminista da segunda metade do século XX teve como ponto de partida o seminário promovido pela ONU em parceria com a ABI, em 1975. Ecos deste evento motivam a direção da ABI a refletir sobre a atual conjuntura do ativismo feminista.

O evento ocorrerá no próximo dia 30 de agosto - das 9 às 18 horas, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Teremos a presença de especialistas e representantes de diferentes segmentos, com o foco na pluralidade e representatividade do ativismo contemporâneo.
Temas em debate
- Qual é hoje o retrato da violência doméstica e familiar, bem como das violências sexuais contra mulheres e população LGBTQIA+?
- Qual é a perspectiva da situação das mulheres e da população LGBTQIA+ no mercado de trabalho?
- Como se dá atenção do Estado aos direitos reprodutivos, numa perspectiva de assistência integral à saúde das mulheres, meninas e população LGBTQIA+?

Aliado de Lira vai propor reduzir contribuição previdenciária de todos os municípios

 O líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), vai sugerir uma emenda ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores que inclui a redução da alíquota da contribuição previdenciária para todos os municípios brasileiros.

O texto prevê uma redução escalonada do porcentual cobrado sobre a folha dos municípios, calculado a partir do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Essa contribuição é paga pelas prefeituras sobre os vencimentos dos servidores para custear os regimes próprios de previdência municipais.

Detran alerta proprietários de veículos com placa final oito; prazo para licenciamento anual termina dia 31

 O Departamento Estadual de Trânsito – Detran Rondônia alerta aos proprietários de veículos com a placa final oito, que o próximo dia 31 é a data limite para atualização do licenciamento anual. A taxa para pagamento pode ser emitida pelo site do Detran Rondônia, na área “Central de Serviços” e, em seguida, na opção “Veículos”.

O diretor-geral do Detran, Léo Moraes explicou que, conforme  Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007,  o último número da placa do veículo está ligado ao mês obrigatório que o proprietário deve seguir para pagar o licenciamento e manter o documento do automóvel em dia. “O pagamento da Taxa de Licenciamento é comprovado, por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV, seja o documento eletrônico impresso no site do Detran ou na versão digital  apresentada pelo celular”, informou.

Na minha avaliação e pelo perfil politico, se trair Kremlin morre. Putin afirma que líder do Grupo Wagner cometeu sérios erros

Na primeira manifestação de uma autoridade russa sobre a morte do líder do grupo mercenário Wagner, o presidente Vladimir Putin afirmou nesta quinta (24) que Ievguêni Prigojin era um "empresário talentoso", mas que "cometeu alguns erros sérios em sua vida".

Prigojin liderou, há dois meses, um levante contra a cúpula militar russa após ter a liberdade de ação de seu grupo ameaçada pelos seus rivais nas Forças Armadas. Atuante na Guerra da Ucrânia, ele negou depois que seu alvo fosse o presidente, de quem o "chef de Putin" era amigo pessoal.

Senado aprova reajuste do salário mínimo e isenção no Imposto de Renda

 O Senado aprovou, na manhã desta quinta-feira (24), a medida provisória do governo Lula (PT) que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320. A Casa manteve o entendimento da Câmara de não tratar da taxação de empresas offshores no texto.

A medida, que tem prazo de validade na próxima segunda-feira (28), agora vai à sanção da Presidência. Foi mantido na MP do salário mínimo o trecho que determina o aumento na isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640.

Trabalhador contra contribuição sindical terá de convencer colegas em assembleia, diz ministro

 O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (23) que a proposta para recriar uma nova contribuição sindical vai na prática abrir a possibilidade de que trabalhadores e empregadores não precisem arcar com o pagamento, mas desde que compareçam às assembleias e convençam seus pares.

Marinho comparou a situação com a de um condomínio, no qual todos têm o direito de ir às assembleias e defender suas posições. Após a votação, no entanto, todos são obrigados a seguir o que foi decidido.

Ministro Cristiano Zanin vota contra a liberação do porte de maconha, e Gilmar Mendes altera decisão

 O ministro Cristiano Zanin se posicionou contrário à descriminalização do porte de maconha para o uso pessoal em julgamento pautado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (24). A Corte analisa a matéria há oito anos, e com a divergência apontada pelo ministro recém-empossado o placar está em 4 a 1. "A mera descriminalização do porte de drogas para consumo apresenta problemas jurídicos e pode agravar a situação que enfrentamos essa problemática do combate às drogas", justificou.

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, aproveitou a sessão para alterar seu voto original. Inicialmente, Mendes votou pela descriminalização de todas as drogas. Entretanto, agora votou pela liberação do porte de maconha para o uso e sugeriu a quantidade de 25 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também chegou a se manifestar publicamente contra o julgamento. O senador defende que a regulação das drogas cabe ao Congresso e não deveria estar sendo discutida no STF. Antes da retomada da votação, Gilmar defendeu o “diálogo institucional” e negou uma invasão de competências do Legislativo: “Não houve, em nenhum momento, um gesto do tribunal em direção à liberação de entorpecentes, nem mesmo qualquer espécie de avanço indevido sobre as competência do Congresso Nacional quanto ao reconhecimento do caráter ilícito do porte drogas, ainda que para consumo próprio.” O ministro também afirmou que o julgamento tem sido alvo de fake news. “Como se a proposta apresentada representasse um aceno do Poder Judiciário à liberação das drogas ou um salvo-conduto para o uso indiscriminado em vias públicas de substância psicotrópicas”, reagiu. “Não há um direito a drogar-se e permanecer drogado.” O decano também voltou a defender que os esforços no combate às drogas drogas sejam deslocados do campo penal para o da saúde pública. “É necessário conjugar esforços para, sem moralismos ou preconceitos, arquitetar uma solução multi-disciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção ao uso de drogas, atenção especializada e reinserção social”, sugeriu. “O que se busca é uma solução eficaz e constitucionalmente adequada desse grave drama social.”

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 24, a medida provisória que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio deste ano. O texto também define uma política de valorização permanente do salário mínimo e a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A proposta foi aprovada de forma simbólica, ou seja, sem o registro do voto de cada um dos senadores. A aprovação aconteceu após acordo do governo com a oposição pela retirada de um único destaque apresentado pela oposição.

O decano ministro Gilmar Mendes rebate críticas por voto sobre descriminalização das drogas: ‘Não há um direito a drogar-se’

 O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta quinta-feira, 24, no plenário, às críticas que recebeu pelo voto para descriminalizar o consumo de drogas para uso pessoal. Ele adequou o posicionamento para alcançar apenas o porte de maconha.

O voto gerou forte reação entre parlamentares da bancada evangélica, líderes religiosos e bolsonaristas. “O evento foi objeto de muita desinformação, potencializada pelas disputas ideológicas e moralismos que orbitam esta delicada controvérsia”, disse o ministro ao acrescentar que as críticas ao tribunal são “absolutamente infundadas”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também chegou a se manifestar publicamente contra o julgamento. O senador defende que a regulação das drogas cabe ao Congresso e não deveria estar sendo discutida no STF.

Antes da retomada da votação, Gilmar defendeu o “diálogo institucional” e negou uma invasão de competências do Legislativo: “Não houve, em nenhum momento, um gesto do tribunal em direção à liberação de entorpecentes, nem mesmo qualquer espécie de avanço indevido sobre as competência do Congresso Nacional quanto ao reconhecimento do caráter ilícito do porte drogas, ainda que para consumo próprio.”

O ministro também afirmou que o julgamento tem sido alvo de fake news. “Como se a proposta apresentada representasse um aceno do Poder Judiciário à liberação das drogas ou um salvo-conduto para o uso indiscriminado em vias públicas de substância psicotrópicas”, reagiu. “Não há um direito a drogar-se e permanecer drogado.”

O decano também voltou a defender que os esforços no combate às drogas drogas sejam deslocados do campo penal para o da saúde pública. “É necessário conjugar esforços para, sem moralismos ou preconceitos, arquitetar uma solução multi-disciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção ao uso de drogas, atenção especializada e reinserção social”, sugeriu. “O que se busca é uma solução eficaz e constitucionalmente adequada desse grave drama social.”