Bloco liderado pelo PRB é contra “distritão” e cláusula de desempenho

O bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB, na Câmara dos Deputados, posicionou-se contrário ao sistema “distritão” e à cláusula de desempenho propostos no relatório final da Comissão Especial de Reforma Política, apresentado ontem (12) pelo deputado federal Marcelo Castro (PMDB/PI). O assunto foi discutido hoje (13) pelo presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, e o líder do bloco, deputado Celso Russomanno (PRB), com os demais deputados dos partidos. Também participaram da reunião os deputados Chico Alencar (PSOL/RJ), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Daniel Almeida (PCdoB/MG) e Marcelo Aro (PHS/MG).

Russomanno critica a cláusula de desempenho: “Vai aniquilar os partidos pequenos”

O relatório final sugere a troca do atual sistema proporcional pelo denominado “distritão”, no qual os mais votados são eleitos, segundo a ordem de votos obtidos. Na avaliação de Russomanno, esse sistema enfraquece os partidos políticos. “O distritão irá aniquilar os partidos pequenos. Já vimos várias tentativas de reformas políticas que não deram em absolutamente nada por causa dessas dissonâncias que, quando chegam ao plenário, se transformam numa guerra infindável”, argumentou.

Pereira já havia se posicionado contra a proposta durante sua participação na audiência pública da comissão, no mês passado, ao lembrar que apenas países como Afeganistão e Jordânia adotam o “distritão”. Para o presidente do PRB, o ideal é aprimorar o atual sistema. Ele também rejeitou a cláusula de desempenho, embora o PRB não seja prejudicado pela proposta. “Vivemos num país plural que não pode ser governado por duas ou três frentes políticas. Sufocar os partidos é acabar com a diversidade de opiniões”, destaca.

Alencar, do PSOL, também é contra o enfraquecimentos dos partidos pequenos: “Não é justo”

Segundo Alencar, vários partidos seriam inviabilizados pela cláusula de desempenho apresentada pelo relator. “Se fôssemos considerar o resultado das últimas eleições, 97 deputados de 17 partidos pequenos não seriam eleitos. São parlamentares que exercem seu mandato com legitimidade e representam o voto da população, da legenda e dos seus partidos. Não é justo”, defende.

A deputada Jandira também defende a manutenção do voto proporcional para evitar a extinção dos partidos menores. “O sistema proporcional é o mais adotado no mundo inteiro. Os partidos menores devem se unificar nessa posição para não serem esmagados pelos partidos maiores”, acrescentou.

Mônica Donato e Diego Polachini – Comunicação – Liderança do PRB e Presidência Naciona

Esta na hora de devolver aos munícipes o dinheiro arrecadao com a taxa da CIP

Eu não sei o porque da prefeitura municipal de Caraguatatuba esta cobrando a taxa de (CIP) iluminação pública em Caraguatatuba haja vista que centenas de postes de iluminação estão sem luminárias

LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013

“ATUALIZA A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”

Autor: Órgão Executivo.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º  Fica atualizada, no Município de Caraguatatuba, a Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

§ 1º  O serviço previsto no caput deste artigo compreende o consumo de energia destinada à iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, e a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública.

Art. 5º  Estão isentos da Contribuição, os consumidores da “classe residencial de baixa renda”, assim definidos pelos cadastros das concessionárias de Energia e de Abastecimento que operam em Caraguatatuba.

§ 1º  Fica o Poder Executivo autorizado a implementar por Decreto, outras isenções não previstas no caput do artigo 5º, desde que atreladas ao interesse público e devidamente fundamentadas. 

§ 3º  Fica isento de pagamento da Contribuição de Iluminação Pública, o contribuinte que  reside em via pública onde existe prolongamento de rede elétrica, sem as luminárias.

§ 4º  Fica isento de pagamento da Contribuição de Iluminação Pública, o contribuinte   residente, domiciliado e proprietário de um único imóvel, nas seguintes condições:

IV – Os templos de cultos religiosos de qualquer natureza e as entidades declaradas de Utilidade Pública no Município ficam isentas de contribuição, mediante apresentação de documentos, requerimento da isenção e deferimento por órgão competente.

Fachin muda tom em sabatina e valoriza papel do Congresso

Após 12 horas de sabatina, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o nome do professor e advogado Luiz Edson Fachin para ocupar a vaga em aberto no Supremo Tribunal Federal por 20 votos favoráveis e 7 contrários.

Agora, a indicação será apreciada pelo plenário da Casa, na próxima semana, como já indicou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Isso contraria a vontade do governo federal, que gostaria de ver este assunto necerrado ainda nesta semana. Mas, segundo Calheiros, a "prudência recomenda esse calendário".

Diante do prolongamento da sabatina, iniciada às 10h, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) chegou a sugerir a suspensão dos trabalhos e a retomada na manhã de quarta-feira.

No entanto, o presidente em exercício da comissão, José Pimentel (PT-CE), não aceitou a sugestão e disse que daria continuidade à arguição até a meia-noite, se fosse preciso. Mas não foi necessário: a sabatina terminou às 22h40, com um desfecho positivo para Fachin e o governo.

Diante dos senadores, Fachin moderou seu discurso e buscou valorizar o papel do Congresso Nacional no sistema democrático, diante do risco de ter sua indicação ao STF rejeitada pelos senadores,

O discurso adotado hoje destoa da obra acadêmica de Fachin, na qual ele defende uma postura mais ativa do Judiciário em questões sociais importantes.

Em resposta a um dos senadores, ele disse que escreveu "mais de duas dezenas de livros" e tem "quase duas centenas de textos e artigos publicados".

Polêmica

A polêmica sobre os papéis do Judiciário e do Legislativo aumentou nos últimos anos devido à uma atuação mais ativa do STF em temas controversos como o casamento homoafetivo. Nesse caso, por exemplo, a corte julgou constitucional a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Alguns críticos da decisão consideram que esse tema deveria ser deliberado pelo Congresso. Já os que defendem o Supremo afirmam que a corte acaba sendo chamada a deliberar sobre esse tipo de questão devido à omissão do Legislativo.

Ao ser questionado sobre essa controvérsia hoje, Fachin respondeu: "Às vezes, a inércia do legislador é também uma opção legislativa. Esse vazio, como regra geral, não deve ser suprido pelo Judiciário”.

Já quando interrogado sobre uma questão que está atualmente em debate no Congresso, a redução da maioridade penal, o advogado defendeu o aprofundamento do tema junto à sociedade e disse que o Parlamento tem a primazia no debate.

Caso o Congresso reduza a maioridade penal, é esperado que o STF seja questionado sobre se esta mudança fere ou não cláusula pétrea da Constituição Federal (ou seja, cláusula que não pode ser alterada).

Tom respeitoso

Durante todo o tempo, Fachin manteve tom sereno e respeitoso com os senadores.

"Ele deu vários sinais de deferência à importância da política, do Legislativo, na democracia. Vindo de alguém que defendeu em sua obra, várias vezes, um protagonismo dos juízes na realização de reformas sociais importantes, é uma clara moderação de discurso", observou o professor da FGV Direito Rio, Diego Weneck, que acompanhou a sabatina durante todo o dia.

Para Weneck, o objetivo de Fachin foi diferenciar a sua atuação acadêmica do que será sua atuação como ministro, caso sua indicação seja aprovada no Senado.

"Algumas análises colocaram ele como um radical altamente politizado, mas ele assumiu um discurso ponderado. Se apresentou como um profissional de carne e osso, razoável, que escreveu coisas arrojadas, mas que sabe como as coisas acontecem (na prática) e sabe dialogar".

Sabatina 'mais difícil'

A sabatina de Fachin era considerada a mais difícil em décadas. Há mais de um século o Senado não rejeita uma indicação presidencial ao STF, mas o atual contexto de forte crise política entre governo e Congresso elevou esse risco.

A presidente Dilma Rousseff demorou oito meses para indicar um substituto para Joaquim Barbosa, que decidiu se aposentar mesmo antes da data limite.

Fachin será provavelmente a última indicação da presidente ao STF. Na semana passada, o Congresso aprovou uma emenda constitucional elevando o prazo de aposentadoria compulsória dos atuais ministros de 70 para 75 anos.

Com isso, Dilma só poderá fazer novas nomeações se ministros optarem voluntariamente por deixar a corte antes da idade limite, ou no caso de falecimento.

Pressa

O governo tem pressa em aprovar o nome de Fachin e acabar com o desgaste que vem sofrendo com a incerteza da aprovação.

Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, que anda em rota de colisão com o Planalto, disse que só levará o assunto ao plenário da casa na próxima terça-feira.

Conforme esperado, senadores questionaram Fachin também sobre sua proximidade com movimento sociais como o MST e o fato ter atuado simultaneamente como advogado e procurador do Paraná, entre 1990 e 2006.

Fachin voltou a dizer que consultou a seção paranaense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que o autorizou a advogar desde que não fosse contra o Estado do Paraná. Repetiu também que uma emenda constitucional de 1999 respalda a autorização dada pela OAB.

'Sobrevivente'

Quando ao MST, Fachin disse que defende manifestações desde que elas ocorram dentro da lei.

"As ações que são realizadas dentro da lei são ações legítimas. Algumas dessas ações, em determinados momentos, não obstante que carregue reivindicações legítimas, desbordam da lei. Mas aí, acabou a espacialidade da política e entra, evidentemente a espacialidade do limite (...) e a lei é, evidentemente, o limite desse tipo de manifestação. E é nisso o que o Estado democrático de Direito confia", afirmou.

Na sua apresentação inicial, o sabatinado procurou valorizar sua trajetória de vida e chorou ao narrar sua origem humilde. Ele nasceu em 1958 em Águas de Rondinha (RS), filho único de uma professora e de um pequeno agricultor.

"Sou um sobrevivente, não me recuso aos desafios. Sobrevivi à infância contrabalançando o zelo materno e privações. Sobrevivi a uma adolescência difícil e enriquecedora. Não me envergonho, ao contrário, me orgulho, de ter vendido laranjas na carroça de meu avô pelas ruas onde morávamos. Me orgulho de ter começado como pacoteiro de uma loja de tecidos. Me orgulho de ter vendido passagens em uma estação rodoviária. Tive desafios muito cedo", enfatizou.

Japão abre seleção de bolsas de estudo para brasileiros

Estudantes brasileiros de até 34 anos que querem complementar a formação acadêmica no Japão são o público alvo de uma seleção de bolsas de estudo promovida pelo governo japonês. Não é preciso já saber falar japonês, mas inglês fluente é requisito e o interesse em aprender sobre a língua e a cultura japonesas também.

As oportunidades são para pesquisa em diversas áreas do conhecimento em universidades japonesas, sendo possível prorrogar a bolsa para mestrado e/ou doutorado, segundo o Ministério da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia do Japão (MEXT), responsável pela seleção. Bolsistas que não têm domínio de japonês farão curso básico de japonês durante os 6 primeiros meses.

Aprovados receberão bolsa de 146 mil ienes por mês (por volta de 3,56 mil reais) durante o primeiro ano e serão isentos de taxas escolares. Passagens de ida e volta também serão custeadas pelo programa que pode ter duração de 1 ano e 6 meses ou de 2 anos.

As inscrições podem ser feitas presencialmente no consulado do Japão até o dia 29 de maio ou pelo correio até o dia 26 de maio. Em junho, estão previstos os testes de proficiência nos idiomas inglês e japonês. Os candidatos não falantes do japonês têm a opção de submeter apenas a maior nota entre os dois exames.

Aprovados nos testes de idioma serão chamados para entrevistas no mês de julho. O formulário de inscrição e a relação de documentos necessários aos candidatos estão no site do Consulado Geral do Japão em São Paulo, que também traz mais informações sobre os requisitos para a participação.

Jovem morre eletrocutada ao tirar selfie no topo de estação de trem

Anna Ursu, de 18 anos, morreu após ser eletrocutada ao tentar tirar uma selfie no alto de estação de trem na Romênia. A intenção da jovem era postar o autorretrato no Facebook.

Assim que deitou no topo da estação, a jovem levantou uma perna e a deixou livre no ar. Porém, encostou em um fio de energia elétrica e, de acordo com o jornal, recebeu uma descarga de 27 mil volts. Anna teve metade do corpo queimado e sua amiga, que estava com ela no local, foi arremessada com a força da explosão.

Anna foi socorrida por um homem que passava pelo local no momento do acidente e chamou o serviço de emergência. O sujeito já havia alertado as jovens para que abaixassem as cabeças e pernas.

As duas garotas foram transportadas imediatamente para o hospital. Anna, muito ferida, não resistiu e morreu. Ainda de acordo com o jornal, um porta-voz do hospital explicou que as jovens se colocaram em grande risco, já que, ainda que Anna não tivesse tocado o fio, ela teria entrado em contato com o campo elétrico, o que seria igualmente mortal.

A adolescente sobrevivente afirmou que elas desconsideraram o risco. A intenção era registrar uma “selfie definitiva”.

Anac reajusta em 8,8% tarifas dos Aeroportos do Galeão e de Confins

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reajustou em 8,8963% os tetos das tarifas aeroportuárias cobradas no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Antônio Carlos Jobim, o Galeão, e no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os novos valores estão publicados no Diário Oficial da União e abrangem as tarifas de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia. 

Nos dois terminais, as tarifas de embarque, por exemplo, poderão ser reajustadas até o valor de R$ 18,73 para voos domésticos e R$ 33,17 para voos internacionais, para aeronaves do grupo 1. Já a tarifa de conexão, por passageiro, poderá subir para até R$ 8,62, tanto para voos nacionais quanto internacionais.

As concessionárias deverão dar publicidade às novas tarifas, que poderão ser praticadas em 30 dias.

Policial ajuda a fazer parto dentro de um carro - O parto, que aconteceu dentro de um carro, foi acompanhado por 4 PM's que estavam de plantão

Marlon Augusto Marciano Caria, de 32 anos, soldado da Unidade Polícia Pacificadora (UPP) Parque, ajudou no parto de uma moradora da comunidade, na madrugada desta terça-feira. O PM, que foi o primeiro a pegar o bebê recém-nascido para entregá-lo ao pai, tem um filho que estava de aniversário no mesmo dia.

- Impossível não lembrar (do filho). Na mesma hora (do nascimento da criança) lembrei do meu filho. Inclusive, já fui até visitá-lo e quero voltar ao hospital amanhã de novo. É quase como se o Tiago Gabriel tivesse ganho um “irmãozinho” - disse Marlon ao Extra.

Os PMs estavam de plantão na UPP quando foram chamados pelo pai da criança, por volta das 3h. Marcele Cristina da Silva Ribeiro, de 26 anos, estava prestes a dar à luz dentro do carro no qual seguia para o hospital. Conforme inforções do Extra, após o parto, a mulher e o bebê foram encaminhadas ao Hospital Federal de Bonsucesso, na também na Zona Norte, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Levir Gustavo passa bem e nasceu com 2,190kg.

- Estávamos na base quando o carro parou com o pai pedindo ajuda. Não dava nem para levar a mulher para o hospital. Tínhamos vários equipamentos de primeiros socorros e realizamos o parto ali mesmo - contou o soldado Daniel Rodrigues.

Pai de um menino de 9 anos, ele contou que também lembrou do nascimento do filho no momento em que ajudava a mãe de Levir Gustavo dar à luz:

- Foi uma sensação muito boa. Tenho vontade de ir lá nos hospital visitar a família. Depois de tudo, o pai passou na base da UPP, falou que estava tudo bem e nos agradeceu.

De acordo com o soldado, quase dez policiais estavam de plantão no momento do parto, quatro participaram do parto. 

Em discussão por celular, mulher joga óleo quente em amiga

Após uma discussão com uma amiga a respeito de um celular, uma mulher é atingida com óleo quente na última sexta-feira (8), em Guarujá, litoral de São Paulo. A vítima está internada na Santa Casa de Santos e não foi a única vítima do ocorrido. A filha e o sobrinho da agressora, que são crianças, também sofreram graves queimaduras e precisaram ser hospitalizadas, de acordo com informações.

Testemunhas contaram que Aline Cristiane dos Reis, de 24 anos, foi atingida no rosto por óleo quente após ter jogado o celular da amiga na água. “A minha irmã foi atingida pelo óleo na frente da casa da agressora. A amiga dela tinha planejado tudo. Colocou o óleo quente em uma leiteira e jogou no rosto dela”, conta Vanessa Cristina Reis.

A vítima foi socorrida e levada até o hospital. “O médico suspeitou que o óleo poderia ter atingido a vista dela, mas felizmente ela já conseguiu voltar a enxergar. Aparentemente ela sofreu queimaduras de 2° grau”, explica.