ABI - Associação Brasileira de Imprensa

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Liberdade de Expressão e Ética

domingo, 3 de junho de 2012

Quem não DENUNCIA, também VIOLENTA


Aprovado no Senado Projeto de Lei 6719/09 que aumenta o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A prescrição começará a contar apenas a partir da data em que a vítima completa 18 anos, caso não tenha sido proposta ação penal ou a ação já tenha transitado em julgado. PL foi encaminhado para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

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