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domingo, 14 de junho de 2015

Estou esperando as respostas....

A Prefeitura Municipal das Estâncias Balneárias de Caraguatatuba esta desrespeitando a lei de acesso a informação e o próprio decreto municipal criado pelo prefeito Antonio Carlos da Silva.
LEI FEDERAL: Confira a Lei de Acesso à Informação, instituída pela: Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; DECRETO ESTADUAL: Confira também o  Decreto Estadual que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC; DECRETO MUNICIPAL Nº 102, DE 10 DE AGOSTO DE 2012.

Segundo o servidor municipal que recebe e encaminha os requerimentos através do SIC senhor Alex já foram respondidos, sendo que até a presente data a maioria dos requerimentos não foram respondidos na forma da lei. Devido o descaso dado ao requerente, foi que eu encaminhei ao ministério publico estadual pedindo que seja cumprida a lei de acesso a informação.

Números dos Protocolos solicitados através do SIC - Prefeitura Municipal das Estâncias Balneárias de Caraguatatuba:

201405232129854634267911400850958
201405312169854634267911401569290
201408042046854634267911407196338
201408052054854634267911407239537
201408062062854634267911407350280
201408062062854634267911407351175
201408062062854634267911407356881
201408062062854634267911407357059
201408062062854634267911407351294
201408062062854634267911407352089
201408062062854634267911407352089
201408072070854634267911407382970
201408072070854634267911407383226
201408132118854634267911407964120
201408132118854634267911407964627
201408202174854634267911408570784
201408202174854634267911408570929
201408212182854634267911408673406
201408242206854634267911408915836
201408242206854634267911408915013
201408242206854634267911408915207
201408252214854634267911409007503
201408252214854634267911409007630


20140907207700000000000141006400
201409012023854634267911409611094
201409042050854643267911409848090
201409042050854634267911409848836
201409042050854634267911409848214
201409072077000000000001410063917
201409072077854634267911410063766
201409122122854634267901410572507
201409122122854634267911410576562
201409132131854634267911410586247
201409182176000000000001411084704
201409182176854634267911411084879
201409182176854634267911411082269
201409202194854634267911411199992
201409202194854634267901411199675

Intervenção federal em Caraguatatuba

Como é fácil gastar o dinheiro do povo... 


Primeiro o prefeito desapropria este terreno que havia um prédio com a justificativa que o DITRAN e a DEFESA CIVIL ir pra lá; Depois este mesmo prefeito derruba o prédio que poderia ter mil serventias; Agora sem ter o que fazer, inventa a tal praça dos milhões como esta sendo chamada para justifica a lambança; Segundo informações esta tal praça está orçada em torno de R$ 2 milhões de reais, isso somando o valor pago na desapropriação e valor da tal obra faraônica que só eles conseguem ver.
Hoje Caraguatatuba esta sob decreto de estado de calamidade pública na saúde, não temos médicos, falta medicamentos nos postos, falta profissionais em diversas áreas da saúde e mesmo assim o prefeito ainda faz este tipo de lambança com o dinheiro público.

O que me deixar perplexo é Caraguatatuba ter 15 (quinze) vereadores (a) que foram eleitos para fiscalizar e eles fingem que não estão vendo os desmandos que a atual gestão municipal esta fazendo. Será que não existem outras necessidades para o prefeito de Caraguatatuba gastar todo este dinheiro?

Estamos de olho...

Vou protocolar 01 (um) requerimento a Câmara Municipal de Caraguatatuba solicitando informações sobre a licitação ou carta convites das empresas (rádios e jornais) que apresentaram propostas para publicação dos atos da Câmara Municipal de Caraguatatuba referente á 2012/2013/2014 e 2015.
espero que o vereador China e presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba atenda e justifique cada contrato em exercício.


CADÊ OS VEREADORES DE CARAGUATATUBA?

Os moradores e eleitores de Caraguatatuba e eleitores elegeram 15 (quinze) vereadores para legislar e fiscalizar e defender os interesses do Município de Caraguatatuba. 

É só aparecer um vereador de saco roxo para entrar na justiça solicitando a devolução dos valores pagos pela população e a suspensão da cobrança da COLABORAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA até que seja contratada uma empresa para efetuar o serviço. Não se pode pagar por um serviço que não foi executado. 

Qual será a justifica que a prefeitura vai dá, dos erros e posso veis pagamentos por repetir a mesma informações?

Após ler a publicação no DO da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba com data de 13 de maio de 2015 que o secretario municipal de administração senhor Silvio Tavares Andrade assina.
Veja a foto e na minha humilde interpretação há um erro de digitação onde na coluna em que deveria constar a pontuação obtida pelo inscrito consta a pontuação (0).
Será que eu estou equivocado na minha leitura e interpretação desta publicação?
Alem deste fato que dever ser corrigido pela prefeitura municipal de Caraguatatuba (Secretaria Municipal de Comunicação de Caraguatatuba) há outro erro na mesma publicação.

Esta publicação foi publicada 02 (duas) vezes. Observe que na 1ª publicação foi do edital; 2ª publicação trata se da convocação; 3ª publicação novamente repete a 1ª.
Não podemos deixar passar despercebida uma situação como esta, até porque houve uma licitação e este erro pode estar causando prejuízo ao erário municipal de Caraguatatuba.
Estamos publicando e buscando informações se houve prejuízo ao erário, ou se houve um erro de duplicação na publicação e para isso peço aos secretários municipais de assuntos jurídicos senhor Dorival de Paula Junior e da fazenda senhora Emilia Midori Kawata de Sá da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba que se manifestem.

Aproveito a oportunidade para deixar registrado aqui nesta nota os meus respeitos a senhora Emilia Midori Kawata de Sá pela forma que vem conduzindo a secretaria municipal de fazenda de Caraguatatuba.