Sociedade clama por soluções mais rápidas, diz FHC

Em um recado direto ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, afirmou que o petista deveria ficar mais "atento" com os clamores da sociedade.

O ex-presidente participou na noite desta quarta-feira de evento em Brasília em que se comemorou os 25 anos da Constituição de 1988. O ministro estava presente no encontro, mas deixou o local assim que FHC iniciou a sua palestra com relatos da constituinte.

"Se o ministro estivesse aqui para me ouvir, eu posso dizer também, ele tem que ficar atento porque a sociedade está clamando para que algumas soluções mais rápidas sejam oferecidas e a rapidez é um perigo sempre quando confundida com autoritarismo", disse FHC.

Para ele, o recado dado pelas manifestações no meio do ano foi de que há uma descrença com os atuais mecanismos de poder."Não dá para imaginar que uma solução unilateral consiga resolver uma insatisfação quando ela se generaliza. É preciso algumas formas de combinação como fizemos na constituinte", afirmou.

Questionado após o evento se o recado se direcionava ao atual governo, FHC disse que ser referia de maneira geral."Não é para o governo, é em geral. Nós temos que estar atentos. Há um sentimento de insatisfação. Apesar dos avanços muita coisa não está boa. Tem ainda a questão da corrupção, a criminalidade é grande e a vida urbana é cansativa. É uma questão que todos temos que levar em consideração".

Câmara suspende análise de minirreforma eleitoral

Após cerca de cinco horas de discussão, a Câmara dos Deputados suspendeu na noite desta quarta-feira a votação da chamada minirreforma eleitoral. O texto base do projeto chegou a ser aprovado, mas a análise dos destaques se estendeu pela noite e, com o quórum baixo, a sessão foi interrompida. No momento em que a reunião do Plenário foi suspensa, os parlamentares discutiam regras de veiculação de propaganda eleitoral em placas, cartazes e cavaletes, entre outros.

A proposta da minirreforma, já aprovada pelo Senado, tem por objetivo alterar procedimentos das eleições. A Câmara deve voltar a apreciar a matéria na próxima semana, quando também é esperada a votação do projeto de lei complementar que altera o indexador das dívidas de estados e municípios. Depois, a minirreforma ainda precisa voltar para o Senado.

Os deputados promoveram modificações ao texto. Entre elas, a permissão para o parcelamento de multas eleitorais em até 60 meses - com parcelas limitadas a 10% da renda da pessoa ou do partido político. Um dos pontos mais polêmicos discutidos - que constava no texto base - foi retirado posteriormente por um destaque. Os deputados rejeitaram abrir uma brecha para que empresas concessionárias de serviços públicos pudessem realizar doações de campanha, de forma indireta.

A votação colocou em lados opostos os dois maiores partidos da Casa, PT e PMDB. Enquanto os peemedebistas alegaram que a proposta vai reduzir o custo das campanhas, os petistas disseram que ela é "um engodo" e defenderam a aprovação de uma reforma política ampla - uma das bandeiras levantadas pela presidente Dilma Rousseff como resposta às manifestações populares de junho. Os críticos ao projeto se queixaram da ausência de um teto para gastos com as campanhas eleitorais.

Na semana que vem, novas modificações ainda podem ser realizadas na redação. Até o momento, consta no texto da chamada minirreforma eleitoral um item que desobriga a publicação do valor pago pelo candidato em anúncios impressos em jornais e revistas. Os deputados também deram aval a um item que dispensa da prestação de contas o aluguel de bens móveis no valor de até R$ 4 mil por pessoa cedente.

Plenário do Senado aprova MP do programa Mais Médicos

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 16, em votação simbólica, a Medida Provisória que trata do programa Mais Médicos, uma das vitrines da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A proposta prevê a importação de profissionais para atuar em áreas onde os médicos brasileiros não queiram trabalhar sem a necessidade de validação do diploma no Brasil. A matéria seguirá para sanção presidencial.

A proposta também torna obrigatória a residência de dois anos em Medicina Geral de Família e Comunidade para 70% das especialidades médicas. A matéria determina ainda que, na graduação, 30% da carga horária do internato médico seja feita na atenção básica e serviços de urgência e emergência do SUS.

Parlamentares da base aliada e da oposição se manifestaram favoráveis ao programa. O presidente do Democratas, senador Agripino Maia (RN), anunciou que votaria em favor da MP, mas criticou aqueles que tentam vender a ideia segundo a qual o programa seria a "solução dos problemas da saúde no Brasil".

Agripino apresentou uma emenda em plenário, em parceria com o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), para devolver aos conselhos regionais de medicina (CRMs) o poder para conceder os registros provisórios dos profissionais do programa. A alteração, que permitiu o Ministério da Saúde fazer o registro, foi incluída quando a proposta passou pela Câmara na semana passada. Para o tucano, a mudança é "flagrantemente ilegal". "É como se o registro profissional do advogado, em vez de conferido pela OAB, fosse concedido pelo Ministério da Justiça", comparou. A emenda, contudo, também foi derrubada.

O líder do PSDB classificou o programa de "slogan eleitoral". "É uma medida eleitoreira, que se apresenta como a galinha dos ovos de ouro para se eleger a presidente Dilma Rousseff", criticou. O senador tucano Cássio Cunha Lima (PB) chamou o Mais Médicos de "mais engenhoso e sofisticado programa de manipulação política pelo governo". O senador Aécio Neves, pré-candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, não se pronunciou nos debates.

O ex-ministro da Saúde e senador Humberto Costa (PT-PE) rebateu as críticas ao Mais Médicos. Segundo o petista, a proposta tem um "bom planejamento" porque prevê medidas de curto, médio e longo prazo para resolver a carência e a má distribuição de médicos no país. Além da importação dos profissionais, ele disse que a MP prevê iniciativas para estimular a abertura de novos cursos de medicina e para o aumento de vagas nas escolas existentes.

Humberto Costa afirmou que as mudanças vão formar profissionais com "outra mentalidade". Ele disse que a desobrigação dos médicos importados de validar seus diplomas no País, por meio da prova do Revalida, tem por objetivo impedir que eles tenham liberdade para buscar emprego em qualquer lugar do Brasil.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou o discurso xenófobo contra os médicos importados, mas ressalvou que o programa é o "primeiro passo" para tentar melhorar a assistência de saúde no País. Segundo ele, é preciso aprovar com urgência uma proposta que institui a carreira de médico como típica de Estado.

Rodovias têm mais de 1,7 mil pontos de risco de exploração sexual de menores Desde 2006, a Polícia Rodoviária Federal retirou 3.812 crianças e adolescentes dessas áreas

A Polícia Rodoviária Federal identificou 1.776 pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias do País. O mapeamento, realizado em 2011 e 2012, mostra que o Centro-Oeste concentra o maior número de pontos (398), enquanto o Nordeste tem maior quantidade de áreas críticas, ou seja, mais propensas à exploração.

Os pontos de risco são ambientes ou estabelecimentos às margens das rodovias ou próximos a elas. Segundo a PRF, esses locais possuem em geral a presença de adultos se prostituindo, pátios de pernoite de caminhoneiros, bares, motéis, falta de vigilância privada, aglomeração de veículos em trânsito e consumo de bebidas alcoólicas e drogas.

O estudo aponta que a Polícia Rodoviária retirou 3.812 crianças e adolescentes de áreas de risco de 2006 até hoje e prendeu 1.662 pessoas envolvidas em crimes contra menores de idade, seja por exploração, seja por outros crimes como abuso sexual e abandono de incapaz.

Pontos de destaque da pesquisa:

- Os cinco Estados com maior número de locais vulneráveis (MG, PA, GO, SC, MT) possuem algumas das maiores malhas viárias. Juntos, somam 48% dos pontos

- 45,43% dos pontos concentram-se nos principais eixos rodoviários do País

- Os pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes ocorrem com maior frequência nos corredores de escoamento de riquezas, estradas que ligam regiões mais desenvolvidas a outras menos desenvolvidas

- A maioria dos pontos (65,8%) encontra-se em áreas urbanas. Nestes locais, o volume de veículos em circulação e a facilidade de interação entre vítimas e agressores prejudicam o trabalho de enfrentamento;

- Existe relação direta entre consumo de drogas - lícitas e ilícitas, álcool -, prostituição de adultos, e presença de caminhoneiros com a ocorrência de pontos vulneráveis

- A exploração sexual de crianças e adolescentes está quase sempre associada a outras práticas criminosas, como furto, exploração da prostituição, tráfico de seres humanos, venda e consumo de drogas

Brasil ocupa 94º lugar em ranking de escravidão moderna

O Brasil aparece como o 94º país com maior prevalência de escravidão moderna entre a população, em uma lista com 162 países elaborada para o primeiro Índice de Escravidão Global da Fundação Walk Free. O ranking considera um conjunto de três fatores: prevalência de escravidão moderna pela população, casamento infantil e tráfico de pessoas dentro e fora dos países.

"Em 2013, a escravidão moderna assume muitas formas e é conhecida por muitos nomes. É chamada de tráfico humano, trabalho forçado, escravidão ou práticas análogas - o que inclui servidão por dívida, casamento servil ou forçado, venda ou exploração de crianças inclusive em processos armados", aponta o estudo, ao explicar a metodologia do índice.

Os primeiros colocados no ranking estão na pior situação. No topo, aparecem em ordem Mauritânia, Haiti, Paquistão, Índia e Nepal. Na outra ponta, dos países que possuem menor prevalência de escravidão moderna, estão empatados em primeiro lugar Islândia, Irlanda e Reino Unido (todos no 160º lugar), seguidos por Nova Zelândia e Suíça.

A instituição explica que os 162 países analisados chegam perto de somar a população mundial, de 7 bilhões de pessoas. No ranking, o Brasil está em situação mais favorável que o Chile (89ª posição), por exemplo, mas pior do que Irã e Iraque (103ª e 104ª posições).

Números absolutos

No ranking que considera apenas os números absolutos de escravidão moderna, a lista muda de configuração. Na lista de dez países com maior número total de pessoas em condições de escravidão aparecem, em ordem: Índia, China, Paquistão, Nigéria, Etiópia, Rússia, Tailândia, República Democrática do Congo, Mianmar e Bangladesh. Os dez países juntos representam 76% da estimativa global de 29,8 milhões de pessoas que vivem em condições de escravidão moderna atualmente.

Só na Índia, a estimativa é que existam 13,3 milhões de escravos. Na China, o número fica entre 2,8 milhões e 3,1 milhões.

Os países da América reúnem, em números absolutos, 3,78% do total de pessoas em escravidão moderna. Entre os 27 países analisados no continente para o ranking que engloba prevalência de escravidão moderna pela população, casamento infantil e tráfico de pessoas dentro e fora dos países, o Brasil aparece no 13º pior lugar. Estão em situação mais favorável por exemplo, Cuba, Canadá e Estados Unidos.

Brasil

A análise sobre o Brasil aponta que as situações de escravidão moderna na zona rural do País são detectadas na pecuária, exploração madeireira, mineração, plantações de cana de açúcar, entre outras, com prevalência de homens com idade superior a 17 anos. A servidão por dívida é apontada como uma característica da escravidão moderna no país.

Nas cidades, a escravidão no Brasil se dá na fabricação de vestuário, com exploração de bolivianos, e na construção civil com migrantes de regiões pobres do País. O relatório menciona ainda que não há estatísticas sobre trabalho doméstico forçado e aponta que há uma preocupação com a exploração sexual infantil principalmente na região Nordeste.

Entre as formas de o País evoluir na questão, a fundação aponta a necessidade de empresas importantes assinarem o Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, todos os Estados possuírem programas de combate à escravidão e aumento da sanção penal para o crime de trabalho escravo, entre outras.

Confronto após ato de professores no Rio tem maior número de presos dos protestos Em mais uma noite de depredação , 190 pessoas foram levadas a delegacias; chefe da Polícia Civil, Marta Rocha diz que busca fórmula mais eficaz para enfrentar os black blocs

A chefe da Polícia Civil do Rio, delegada Marta Rocha, afirmou que os confrontos entre manifestantes e policiais, após o ato de professores municipais na noite dessa terça-feira, 15, geraram "a maior quantidade de apreensões e prisões entre todas os protestos." No total, 190 pessoas foram levadas a oito delegacias. Entre eles, 64 manifestantes e 20 menores foram autuados em flagrante e continuam detidos.

A polícia investiga a participação de manifestantes de outros Estados. Entre os presos foram identificados participantes do Espírito Santo, São Paulo, Brasília e Rondônia. Segundo a delegada, eles afirmaram que estão no Rio de férias e aproveitaram para participar das manifestações. A polícia ainda apura as informações.

"Nós olhamos para este grupo como um bando, na forma como o termo é descrito no Código Penal", afirmou Marta Rocha. A delegada classificou a atuação da Polícia Civil como "lúcida" e "serena". Segundo ela, a instituição "busca uma maneira mais eficaz para enfrentar este fenômeno", em referência aos manifestantes que se identificam como black blocs.

"Ninguém mais aguenta esta situação. Não há uma pessoa, de todos os segmentos sociais, qualquer que seja sua ideologia, que suporte mais isso. A Polícia Civil atua em defesa da sociedade", afirmou a delegada. Marta Rocha também criticou as manifestações de apoio ao grupo por parte de "professores, instituições e outras pessoas formadoras de opinião que emprestam suas identidades ao movimento".

"Não estamos falando de manifestação, estamos falando de atos de vandalismo. Não pode ter a ilusão de achar que essas pessoas estejam indo para esses eventos tratar de mudança social", pontuou. "Está havendo um aumento na intensidade da violência. Não vamos tratar isso de forma pueril."

A Polícia Civil apresentou diversos artefatos encontrados com os manifestantes, entre eles facões, serras, canivetes, estilingues, pedras portuguesas, escudos e até balões cheios com fezes, que seriam atirados contra os policiais.

Entre os presos, 27 pessoas foram enquadradas na nova lei que tipifica o crime organizado. A Polícia Civil não detalhou se os presos são os manifestantes que participavam da ocupação em frente à Câmara de Vereadores. Questionada sobre a acusação de que a corporação estaria atuando como uma "polícia política", a delegada afirmou que "a polícia não analisa a pessoa, mas sim o fato".

Rio investiga ?importação? de vândalos

O violento conflito entre policiais militares e ativistas no centro do Rio na noite desta terça-feira, 15, após o protesto de professores municipais, resultou em número recorde de prisões e apreensões pelas Polícias Civil e Militar em manifestações de rua desde junho. No total, 190 pessoas foram encaminhadas a oito delegacias - 64 adultos e 20 menores foram autuados e continuam presos.

Entre os detidos, há manifestantes de outros Estados. A polícia investiga se há migração de manifestantes entre as cidades em que os protestos de rua têm ocorrido nos últimos meses. Foram identificados participantes do Espírito Santo, São Paulo, Brasília e Rondônia.

"Em depoimento, muitos deles disseram que vieram para o Rio para passar férias e aproveitaram para participar de manifestações. A Polícia Civil pretende investigar se há algum tipo de importação de pessoas para a prática de delitos", afirmou a delegada-chefe, Marta Rocha.

Os presos foram encaminhados para centros de detenção na tarde de ontem.

As autuações basearam-se em crimes como dano ao patrimônio, associação criminosa, roubo e incêndio, todos inafiançáveis. Com os manifestantes foram encontrados facões, serras, canivetes e morteiros. A polícia apresentou também sete balões de ar cheios de fezes, que seriam atirado contra os policiais.

Rigidez

Entre os detidos, 27 foram autuados com base na nova Lei de Crime Organizado, promulgada em setembro deste ano pela Presidência da República. A legislação qualifica organizações criminosas como associação de quatro ou mais pessoas com atuações ordenadas e ações voltadas para a prática de delitos. A lei equipara a organizações terroristas as quadrilhas envolvidas na prática de crimes comuns.

O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, elogiou o "esforço técnico" da Polícia Civil para tipificar os crimes. "Se tem um movimento caótico, no qual queimaram uma viatura e um micro-ônibus (da polícia) do Estado, o que nós temos de fazer é punir essas pessoas. Esse é o esforço técnico que a polícia vem fazendo no sentido de buscar o enquadramento que o Poder Judiciário aceite", afirmou Beltrame.

Segundo a delegada-geral, a nova legislação "alterou o panorama" da atuação policial, mas ressaltou que a polícia "não analisa a pessoa, mas sim o fato" - a onda de vandalismo nas ruas do centro do Rio. "Nós olhamos para este grupo como um bando, na forma como o termo é descrito no Código Penal. Nossa decisão passa pelo crivo do Poder Judiciário", explicou Marta, em referência aos black blocs. "As pessoas saem de casa para praticar crimes. Há um aumento na intensidade de violência."

Marta classificou a atuação da polícia como "lúcida" e "serena" e garantiu que não haverá mudança na estratégia de combate aos mascarados. "Não se pode ter a ilusão de que essas pessoas estejam indo para esses eventos tratar de mudança social. Não vamos tratar isso de forma pueril. Ninguém mais aguenta essa situação. Não há uma pessoa, qualquer que seja sua ideologia, que suporte mais isso", afirmou a delegada-geral do Rio.

Abusos. A Polícia Civil, segundo Marta, investigará casos de abuso de autoridade e já está tentando identificar três homens flagrados em vídeos disparando armas na manifestação.

Homens flagrados atirando no Rio seriam seguranças

Os dois homens flagrados atirando com armas de fogo durante a manifestação de terça-feira, 15, nas imediações da Cinelândia, no centro do Rio, seriam seguranças de uma instituição privada de ensino superior, segundo denúncia investigada pela Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar (PM).

As imagens, divulgadas pela TV Globo, mostram os dois atirando atrás de uma banca de jornal. Outro vídeo, do jornal A Nova Democracia, mostra PMs fardados atacados com pedras disparando para o alto com armas de fogo na Rua México.

"Eu vou largar o aço", ameaçou um dos PMs, antes do disparos. Perto dali, na Rua Santa Luzia, o manifestante Rodrigo Gonçalves Azoubel, de 18 anos, foi baleado nos dois braços. Advogados recolheram pelo menos 13 cápsulas de balas após os protestos.

A PM afirma que os três atiradores sem farda não foram identificados como integrantes do serviço reservado da corporação. "Não temos (informação de) de que sejam policiais. A PM informou preliminarmente que não havia policiais armados escalados para aquele serviço. Temos a obrigação de saber quem são. Sejam policiais ou não, vão responder", disse o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.

Azoubel foi baleado por volta de 20h30. Ele foi operado e não corre risco de morrer, segundo a clínica onde está internado. De madrugada, foi procurado por policiais da Corregedoria da PM. "O objetivo claro era recolher o projétil. O que querem ocultar?", questionou o advogado Marcelo Chalréo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ. A secretaria confirmou que PMs da corregedoria estiveram no hospital, mas afirmou que o objetivo era apurar o envolvimento de policiais, e não recolher o projétil.

"Ele não soube informar de onde veio o disparo. Disse que não ouviu nem sequer barulho, sentiu uma dormência no braço e foi atendido. Sem os primeiros socorros prestados por estudantes de Medicina, poderia estar morto" disse o delegado Orlando Zaccone. "Quem participa de manifestações não pode ser tratado à bala", completou Chalréo.

Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que autoriza igrejas a vetar gays Proposta será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça; se aprovado, religiosos poderão se recusar a fazer cerimônias em desacordo com suas crenças

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, comandada pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta quarta-feira, 16, projeto de lei que permite a organizações religiosas expulsarem de seus templos pessoas que "violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias". A proposta ainda desobriga igrejas a celebrar casamentos em "desacordo com suas crenças".

O objetivo é evitar que decisões judiciais obriguem a celebração de uniões entre homossexuais, além de permitir a retirada de manifestantes que fizerem protestos dentro de templos, como duas garotas que chegaram a ser presas no mês passado por se beijarem durante culto comandado por Feliciano.

Autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ), deixou claro tal intenção na justificativa da proposta. "Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, pelos fundamentos anteriormente expostos, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação".

Designado por Feliciano como relator, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o responsável pelo parecer favorável. Ele argumentou que as organizações têm o direito de definir suas próprias regras de funcionamento e que a participação nelas deve ser limitada a quem concorda com suas doutrinas. "Do contrário pode-se entender como verdadeira imposição de valores que não são próprios das igrejas, sendo que, aqueles que não concordarem com seus preceitos, basta eximir-se voluntariamente da participação em seus cultos". O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A aprovação gera nova polêmica em relação ao comando do pastor na comissão. Feliciano assumiu sob acusação de homofobia e racismo por declarações feitas em redes sociais. Apesar dos protestos, permaneceu no cargo e conduziu a votação do projeto apelidada de "cura gay", que revogava resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe os profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura de homossexualidade, além de vedar manifestação que reforce preconceitos sociais em relação aos homossexuais. A proposta foi levada ao plenário e derrubada.

Aguardem!!!

Consultor de negócios e políticas & Blogueiro Guilherme Araújo comunica que em Caraguatatuba vai ter ACAAPESP - Associação dos consultores Assessores e Articuladores políticos do Estado de São Paulo/Caraguatatuba.