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quarta-feira, 22 de abril de 2015

FLÁVIA VIANA USA MAIÔ ENGANA-MAMÃE E ARRANCA SUSPIROS


Flávia Viana mostrou que está com o corpão em ótima forma física ao posar para uma foto usando apenas um maiôde crochê no estilo 'engana-mamãe' nesta quarta-feira (22). 

"Vejo cores em você", disse a loira, que é ex-BBB e atuou na novela 'Chiquititas'. As belas curvas de Flávia geraram comentários positivos na redes sociais Instagram. "Essa sabe ser linda", comentou um fã. 

Mãe de Sabrina, de dez anos, a atriz também arrancou suspiros na semana passada ao posar apenas de biquíni, impressionando pela barriga chapada. 


Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações contra homossexuais

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi condenado nesta segunda-feira, 13, a pagar uma indenização de R$ 150 mil pelas declarações contra gays e negros feitas por ele no programa "CQC", da Rede Bandeirantes, em março de 2011.

No programa, Bolsonaro afirmou que não tem filhos homossexuais porque deu a eles "boa educação". Disse também que não participaria de um desfile gay por "não promover os maus costumes". O deputado fez ainda declarações ofensivas aos negros. Questionado pela cantora Preta Gil sobre o que o parlamentar faria se o filho namorasse uma negra, Bolsonaro respondeu: "Eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. E meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu".

A sentença foi proferida pela juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, que condenou Bolsonaro a pagar R$ 150 mil, por danos morais, o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Ministério da Justiça. O FDDD tem como objetivo a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

No texto, a juíza escreveu que é claro o propósito do deputado de "humilhar e diminuir todo um segmento social". "Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão", destacou a magistrada na sentença.

"Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão. Nosso Código Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil (art. 187 do Código Civil), sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão", afirma a juíza.

Imunidade

Em sua defesa, Bolsonaro alegou que detém imunidade parlamentar e que, por isso, não poderia ser condenado pela 6ª Vara. A Justiça do Rio, no entanto, contestou as alegações do parlamentar. Segundo a magistrada, a imunidade não se aplica ao caso pois entende que as declarações dadas pelo deputado no "CQC" são de cunho pessoal "e não institucional". A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio informou que a juíza usou a mesma justificativa para condenar o deputado apesar de ele ter a prerrogativa de foro privilegiado e só poder ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"A imunidade parlamentar não se aplica ao caso em tela. Em que pese o réu ter sido identificado no programa televisivo como deputado, suas declarações foram a respeito de seus sentimentos como cidadão, tiveram cunho pessoal - e não institucional", relata. "Suas declarações não foram a respeito de qualquer proposta legislativa. Não houve tom institucional em qualquer de suas declarações. As declarações do réu restringiram-se a depreciações a um grupo social, sem que fosse mencionado qualquer trâmite de lei envolvendo o grupo".

Para a magistrada, o fato de Bolsonaro ser um deputado só agrava ainda mais as acusações que pesam contra ele. "O fato de o réu ser um deputado, ao invés de lhe conferir imunidade para agredir um grupo social, torna mais grave a ilicitude praticada. O dano moral coletivo é cristalino", diz Luciana, na sentença, segundo quem as opiniões de Bolsonaro representam um "retrocesso na luta contra o preconceito e pelo reconhecimento da igualdade e isonomia entre cidadãos".

Bolsonaro pode recorrer da sentença.

Procuradoria quer pena mais dura para condenados da Abreu e Lima

Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato vão recorrer da sentença de condenação imposta a oito alvos do processo sobre desvios de recursos de obras da Refinaria Abreu e Lima. Os condenados pegaram penas que variam de 4 anos, cinco meses e dez dias de prisão até 11 anos e seis meses de reclusão.
Seis condenados deverão pagar indenização de R$ 18,6 milhões à Petrobras - ficam de fora dessa obrigação dois delatores de Lava Jato, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal, e o doleiro Alberto Youssef.
Costa foi condenado a 7 anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, além de receber pena de multa cujo valor será somado após o cálculo dos valores estipulados. Como o ex-diretor firmou pacto de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, sua pena foi limitada ao período já servido em prisão cautelar na Polícia Federal , devendo cumprir mais um ano de prisão domiciliar a partir de 1.º de outubro de 2014 e mais um ano de regime aberto a partir de 1.º de outubro de 2015, com recolhimento à sua residência nos finais de semana e durante a noite.
Youssef pegou 9 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado. Como ele também fechou acordo de colaboração premiada foi estabelecido que a pena máxima será de 30 anos, somando eventuais condenações em outros processos aos quais responde. O doleiro deverá cumprir somente 3 anos das penas de todos os processos em regime fechado.
A pena restante será cumprida em regime aberto, "em condições a serem oportunamente fixadas". O empresário Márcio Bonilho recebeu 11 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de pena de multa cujo valor será somado após o cálculo dos valores estipulados. Ele deverá pagar reparação mínima por danos no valor de R$ 18,6 milhões para a Petrobrás.
Em nota divulgada nesta quarta feira, 22, o Ministério Público informou que recorrerá da sentença, "inclusive para aumentar a pena dos réus".

Avó bêbada e de biquíni é presa após bater em carro estacionado



Patricia Ebel, de 49 anos, foi parada pela polícia da Flórida, nos Estados Unidos, após colidir com um veículo estacionado na última sexta-feira (17). No momento da abordagem policial, a americana vestia apenas um biquíni. 
A motorista, que levava o neto, de 10 anos, no veículo, foi reprovada em vários testes de sobriedade realizados no local e se negou a passar pelo teste do bafômetro. Patricia contou que, após nadar com o neto, decidiu dar uma volta de carro.

Patricia foi levada a uma delegacia e indiciada por dirigir sob efeito de álcool e pôr em risco a vida de um menor de idade.

Ninguém ficou ferido no acidente.

Namorados podem ser incluídos como dependentes no IR?

Dúvida do internauta: Minha namorada mora comigo há mais de um ano, mas não temos nenhum contrato de união estável. Posso declará-la como minha dependente no Imposto de Renda
Resposta de Guilherme AAraújo
A legislação do Imposto de Renda diz que pode ser incluído como dependente o companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos. A mesma regra vale para cônjuges.
Portanto, você não poderá declarar sua namorada como sua dependente, uma vez que é necessário o convívio de, pelo menos, cinco anos.
Também podem ser incluídos como dependentes filhos e enteados: até os 21 anos; em qualquer idade quando incapacitados física ou mentalmente para o trabalho; ou até os 24 anos se estiverem cursando nível superior ou escola técnica de segundo grau.
Irmãos, netos e bisnetos também podem ser incluídos, caso se enquadrem nas mesmas regras para filhos, e desde que o titular da declaração possua sua guarda judicial.
Pais, avós e bisavós podem ser dependentes desde que em 2014 tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até 21.453,24 reais.
Também podem ser declarados dependentes os menores pobres de até 21 anos que o contribuinte detenha a guarda judicial; e pessoas absolutamente incapazes, desde que o contribuinte seja seu tutor ou curador.
Casal: Companheiros só podem ser incluídos no IR se tiverem filhos em comum ou se viverem juntos há 5 anos

05/12/14 – MPF em Caraguatatuba instaura inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no ambulatório de saúde mental do município

Procedimento foi motivado por denúncia de ausência de psicólogos, falta de medicamentos e inadequação da estrutura do local
O Ministério Público Federal em Caraguatatuba, no litoral norte paulista, instaurou inquérito civil público para acompanhar, fiscalizar e apurar eventuais irregularidades no ambulatório de saúde mental do município. O procedimento foi motivado pela denúncia de um membro do Conselho do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que informou ausência de psicólogos, falta de medicamentos e inadequação da estrutura do local.

O MPF tem atuado a favor da inserção social e familiar de pacientes psiquiátricos. Na região de Sorocaba, por exemplo, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propõe oferecer uma nova forma de tratamento a pessoas com transtornos mentais. O acordo prevê que esses pacientes passem a viver em residências terapêuticas ou junto de suas famílias, de acordo com plano de ação apresentado pelo poder público.

O TAC, firmado em 2012, estabelece ainda que, em até três anos, todos os pacientes atendidos pelos hospitais psiquiátricos privados da região, que recebem verba do SUS, sejam transferidos para a Rede de Atenção Psicossocial, gerida pelo poder público. Com o termo, o MPF está entre os 18 finalistas do Prêmio Innovare 2014, concorrendo na categoria Ministério Público. O resultado final será divulgado durante a cerimônia de premiação, no dia 16 de dezembro em Brasília.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
11-3269-5068 / 5170 / 5368
prsp-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_sp

Será que alguém pode me explicar isso por favor!

Qual será a justificativa da secretaria municipal de saúde de Caraguatatuba para comprar chocolates?
Veja como é fácil gastar o dinheiro público....



Será que alguém pode me explicar isso, por favor!





Quais os serviços e a justificativa que a prefeitura municipal de Caraguatatuba teve para pagar o valor de R$ 100.00,00 para a Associação dos Bananicultores do Município de Maracatu, CNPJ nº 44.306.157.0001-15. Haja vista que o município de Miracatu esta a 347 km de Caraguatatuba.