O Ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, estará amanhã, sexta-feira (17), a partir das 9 horas, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), na capital paulista, para proferir palestra sobre o “Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura Sem Impacto em águas de domínio da União”.
Esta iniciativa, em discussão no Governo Federal, tem o objetivo de regularizar e garantir um maior dinamismo ao desenvolvimento da aquicultura em grandes reservatórios públicos, sobretudo de hidrelétrica, e no extenso litoral brasileiro, sem acarretar impactos negativos ao meio ambiente.
Assim, o País estará mais bem estruturado para aproveitar o seu extraordinário potencial para a atividade pesqueira, que representa o principal mercado de proteína animal no mundo.
A proposta encaminhada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para apreciação da presidente Dilma prevê a autorização para a instalação de parques e áreas aquícolas em águas de domínio da União (lagos de hidroelétricas, açudes, barragens e áreas litorâneas) em até 0,5% da lâmina d’água dos mananciais, sem a necessidade de licenciamento prévio por parte dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente. A partir do uso acima de 0,5%, até chegar a no máximo 1% de utilização (conforme a atual autorização legal), a regularização estaria sujeita a análise dos órgãos ambientais.
O cultivo de pescado permitirá ampliar a oferta de alimentos saudáveis à população e gerar empregos e renda em toda a cadeia produtiva do setor. O aumento da produção também terá uma influência positiva sobre a balança comercial brasileira. Na FIESP, o ministro Crivella estará disponível para a imprensa.
Desburocratização
A implantação dos parques aquícolas, conforme a proposta do MPA, será realizada de forma gradual e com a verificação da qualidade da água face às atividades produtivas. O monitoramento irá indicar a viabilidade dos projetos atingirem ou não o percentual de 0,5% do aproveitamento da área dispensados de licenciamento prévio.
A determinação atenderia tanto a recursos hídricos no continente quanto na Zona Econômica Ecológica (ZEE), constituída por 3,5 milhões de km2 da faixa litorânea do País mais próxima ao continente. Nestes mananciais de domínio da União, no litoral e no continente, o MPA estima que seja possível a produção total de 25 milhões de toneladas de pescado por ano, de maneira ambientalmente sustentável.
Em síntese, esta autorização dará maior velocidade à implantação de projetos aquícolas no País, que dispõe do maior volume de água doce do mundo (13% do total) e um extenso litoral. Apesar deste potencial, hoje o País recorre a importações de pescado para atender a uma demanda interna que ainda se encontra abaixo do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), da ordem de 12 quilos por hab./ano. Os brasileiros consomem em média 10 quilos por ano.
O Ministério da Pesca e Aquicultura propõe a implantação de parques aquícolas nas águas da União em duas etapas, cada uma empreendida no espaço de dois anos. No primeiro biênio, a prioridade dos investimentos do Governo Federal seria os projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Estas regiões, além de possuírem grandes mananciais d’água, com elevado potencial de produção, apresentam populações que precisam melhorar o seu IDH. No biênio seguinte, os recursos seriam estendidos a todas as regiões brasileiras. Entretanto, projetos individuais e privados em águas da União, independentemente dos parques aquícolas, poderiam ser solicitados ao MPA, tendo o benefício da nova legislação.
Mais alimentos saudáveis e empregos para os brasileiros
A nova legislação, mais favorável ao desenvolvimento da piscicultura e da maricultura, pode regularizar a situação ambiental de milhares de interessados nestas atividades, em São Paulo e em todo o Brasil, que poderão partir com mais rapidez e segurança jurídica para a produção nas águas, inclusive tendo acesso ao crédito disponibilizado para o setor.
Atualmente a legislação federal, em águas da União, prevê que o aproveitamento aquícola seja submetido à apreciação da Agência Nacional de Águas (ANA), da Marinha do Brasil, do Ministério do Meio Ambiente (MMA)/IBAMA, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e dos órgãos ambientais dos estados (ou, em alguns casos, dos municípios).
Este longo processo torna morosa a aprovação dos projetos de aquicultura e menos atrativa a atividade. Entretanto, com o novo marco regulatório, a previsão é de que o tempo de aprovação dos projetos seja reduzido a pelo menos à metade. Isto porque o licenciamento ambiental é tradicionalmente o de mais difícil obtenção.
O MPA selecionou, para efeito do Plano Safra, 27 reservatórios prioritários em parques aquícolas. Juntos, eles poderão produzir um total 1,8 milhão de toneladas, ou seja, mais do que a atual produção nacional de pescado. Da produção esperada, aproximadamente 400 mil toneladas já foram outorgadas pela ANA.
Aprovada a proposta de ocupação de até 0,5% da lâmina d’água dos reservatórios com dispensa de licenciamento, desde que monitorada e considerada neutra em termos ambientais, o panorama da aquicultura nacional será bastante diverso. Nos 27 reservatórios prioritários poderá ser regularizada, imediatamente, uma parte significativa da produção esperada. Entretanto, a complementação desta produção terá de ser submetida, como hoje, aos órgãos de meio ambiente.
Assim, as portas estarão abertas para o Brasil se tornar uma potência na área de pescado, a proteína animal mais consumida e com mercado em expansão.
Pesca e aquicultura no Estado de São Paulo
Em São Paulo existem aproximadamente 30 mil pescadores profissionais e quase mil aquicultores já registrados ou em processo de deferimento no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Dos 27 reservatórios considerados prioritários para aproveitamento aquícola pelo MPA no Brasil, um, o da barragem de Jurumirim, no rio Paranapanema, se encontra inteiramente em território paulista, e outros oito na divisa deste estado com Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul. São os reservatórios de Ilha Solteira, no rio Paraná, e os reservatórios de Canoas I, Canoas II, Capivara, Chavantes, Rosana, Salto Grande e Taquaruçu, no rio Paranapanema.
Reunidos, estes nove reservatórios, com o aproveitamento de apenas 0,5% da lâmina d’água para o cultivo de tilápia e outras espécies, em gaiolas (tanques-rede), teriam capacidade para produzir 322 mil toneladas de pescado.
Para o litoral paulista, o Ministério da Pesca e Aquicultura está elaborando um Projeto Básico que deverá ser objeto de Concorrência Pública. O projeto visa a elaboração de estudos, com abordagem ambiental e sócio-econômica, para a demarcação e implantação dos parques aquícolas marinhos. Estes estudos, após o processo de contratação, devem ser concluídos em aproximadamente um ano.
O litoral paulista, como já se sabe, tem características adequadas ao desenvolvimento da maricultura, por possuir áreas abrigadas e profundas. Assim, poderá produzir moluscos (mexilhão, ostras nativas e vieiras), alga da espécie Kappaphycus alvarezii (fonte primária de carragena - polissacarídeos sulfatados utilizados principalmente na indústria alimentícia, de cosméticos e têxteis, como agente estabilizante, gelatinizante, espessante e emulsificante) e peixes marinhos (beijupirá e outras espécies).
Em 2010, a produção aquícola continental e litorânea de São Paulo foi de apenas 45 mil toneladas.
Há exatos dois anos, a partir da criação do Comitê da Cadeia Produtiva da Pesca e Aquicultura da FIESP (Compesca), a entidade tem dado uma enorme contribuição para o desenvolvimento do setor em todo o País. A FIESP colaborou, inclusive, para que o governo paulista editasse uma nova legislação ambiental capaz de favorecer a atividade aquícola no estado.
