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segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Promotoria Eleitoral de Votorantim obtém impugnação de sete candidatos

Decisões ocorreram com base na Lei da Ficha Limpa

O promotor eleitoral de Votorantim, Welington dos Santos Veloso,  obteve a impugnação de sete candidatos que disputam as eleições deste ano no município, com base na Lei da Ficha Limpa. A candidatura de Jair Cassola a prefeito foi impugnada porque ele tinha duas condenações por atos dolosos de improbidade administrativa, que implicaram prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.
Ele foi responsável pelas contratações de 1.318 pessoas sem concurso público, no período de 2001 a 2005, quando foi prefeito da cidade. As condenações por improbidade administrativa foram confirmadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que também reconheceu a existência do dolo e do prejuízo ao erário, com o consequente enriquecimento ilícito de terceiros.
A candidatura de Eric Romero Martins de Oliveira a vice-prefeito foi impugnada porque ele recebeu verbas indevidas quando vereador na legislatura 1997/2000, pois acresceu ao salário um percentual de verba paga a deputados estaduais e federais para custear despesas de deslocamento. A sentença de primeira instância que o condenou reconheceu a existência de dolo, prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito pessoal. Não houve recurso da sentença da ação de improbidade, que transitou em julgado.
As candidaturas de Jaime Augusto Rangel Filho, João Cau, Lázaro Alberto de Almeida, Pedro Nunes Filho e Sebastião Aparecido Bernardo, todos concorrendo a vereador, foram impugnadas porque eles receberam verbas indevidas quando vereadores na legislatura 1997/2000, pois acresceram ao salário um percentual de verba paga a deputados estaduais e federais para custear despesas de deslocamento. A sentença de primeira instância que os condenou reconheceu a existência de dolo, de prejuízo ao erário e de enriquecimento ilícito pessoal. Não houve recurso da sentença da ação de improbidade, que transitou em julgado.
As impugnações requeridas pela Promotoria de Justiça foram todas acolhidas em primeira instância, sendo todas também confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que, de forma unânime, rejeitou todos os recursos dos impugnados.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Promotoria Eleitoral de São Sebastião e Ilhabela

A Promotoria de Justiça Eleitoral de São Sebastião e Ilha Bela acompanhou na manhã desta sexta-feira (30/9) o cumprimento de um mandado de busca e apreensão executado pela Polícia Federal (PF) no diretório do Partido Popular Socialista (PPS) de Ilhabela, no litoral Norte.

A medida foi autorizada judicialmente nos autos de inquérito policial que tramita sob segredo de justiça. No inquérito, acompanhado pelo Ministério Público Eleitoral, a PF apura supostas adulterações de manchetes de jornais de modo a veicular notícias inverídicas com fins eleitorais.

O mandado foi solicitado pela PF e deferido pelo juiz da 132ª Zona Eleitoral com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.

Promotoria de Ferraz de Vasconcelos representa contra candidata por abuso de poder econômico

Em áudio, ex-prefeito e marido da candidata é ouvido acertando compra de votos

A promotora de Justiça Eleitoral de Ferraz de Vasconcelos, Roberta Maria de Barros Fernandes, ingressou nesta quarta-feira (29/9), com Representação por Abuso de Poder Econômico e Político e Captação Ilícita de Sufrágio contra Elaine Aparecida Beloni Abissamra, candidata à prefeitura da cidade.

Na representação à Justiça Eleitoral, o Ministério Público anexou áudio em que Jorge Abissamra, ex-prefeito da cidade e marido da candidata, revela “farto esquema de compra de votos, de corrupção para financiamento de campanha, desvio de dinheiro público em secretarias de governo e abuso de poder econômico”. Na gravação, o ex-prefeito, inelegível em virtude da Lei da Ficha Limpa, menciona claramente que,  entregando a quantia de R$ 500,00 a determinada pessoa, 30 ou 40 votos na família estariam garantidos. Essa prática, segundo o próprio ex-prefeito diz na conversa, seria recorrente.

A Promotoria de Justiça requereu à Justiça Eleitoral a cassação do registro da candidatura ou do diploma, caso ela venha a ser eleita. 

O que o Facebook fez para quase ser bloqueado por 24 horas no Brasil?



O juiz eleitoral Renato Roberge, de Santa Catarina, ordenou que o Facebook seja retirado do ar por 24 horas em todo o Brasil. A decisão foi emitida na quarta-feira (5) e enviada à Anatel, mas não deve ser aplicada.

O que aconteceu? A rede social havia ignorado uma ordem judicial para remover um perfil que continha uma paródia do candidato Udo Döhler (PMDB-SC), que concorre à prefeitura de Joinville.

A sentença determina a exclusão do perfil “Hudo Caduco” e o fornecimento de um elemento capaz de identificar o responsável pela criação da página. Além disso, o juiz determinou o pagamento de multa de R$ 30 mil por dia de descumprimento da ordem. Se o Facebook continuasse ignorando isso, o site deve ficar outras 24 horas fora do ar.

A página no Facebook dizia que Udo Döhler “estudou ditadura militar na instituição de ensino Gestapo”. A legislação eleitoral proíbe propaganda de cunho ofensivo, degradante ou que leve ao ridículo. Udo disputa o segundo turno com Darci de Matos (PSD) e, segundo o juiz, a página "pode acarretar prejuízos irreparáveis ao processo eleitoral que se encontra em curso". (A decisão completa está disponível neste link.)

No entanto, o link do perfil indicado na decisão já está fora do ar - o Facebook informa que já removeu a página. Por isso, a rede social não deve sair do ar.

Como reação, foi criada ontem a página "Hudo Caduco Cover", que crítica a justiça por censurar as críticas ao candidato. Até o momento, ela soma 240 curtidas.

Em 2012, o Facebook passou por uma situação similar. Naquela ocasião, a Justiça Eleitoral de Santa Catarina determinou que o site ficasse fora do ar, já que a página "Reage Praia Mole" supostamente trazia ofensas anônimas a Dalmo Deusdedit Menezes, vereador de Florianópolis. O Facebook entrou com pedido de reconsideração da decisão, e o acesso à rede social não foi bloqueado.

Delegacia Virtual do Estado de São Paulo

Delegacia Virtual do Estado do Rio de Janeiro