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quarta-feira, 23 de abril de 2014

PRAIA DA MOCOCA E A RODOVIA QUE LIGA CARAGUATATUBA À UBATUBA

Senhores seguidores temos que a praia da Mococa, está sendo alvo de protestos tendo em vista que existem a possibilidade da praia ser fechada em razão de construção de condomínios .

Ocorre que nós já vimos noticiando isto no passado e nada vem sendo feito para coibir este tipo de ato.
Temos que a Empresa Thalassa Empreendimentos Imobilíarios, nunca construir nenhum prédio, e apenas é administradora de condomínios.

É pertinente levar ao conhecimento das autoridades do Município, principalmente ao Secretário de Urbanismo de Caraguatatuba, que existem duas Ações em andamento na Justiça, sendo uma na Justiça Estadual e outra na Justiça Federal.
Na Justiça Estadual se trata da Ação Civil Pública nº 1418/2013 que está em trâmite na 3ª Vara Cível de Caraguatatuba, e na Justiça Federal de Caraguatatuba se trata de uma Ação de Usucapião , que ainda não tem seu transito em julgado.
A bem da verdade o Município antes de autorizar a construção do condomínio , deveria zelar pelo uso de um bem comum , que é a única praia que restou para a população ter o lazer com seus familiares.
Além disso a praia tem área de restinga, e terreno de marinha, uma que está enquadrada em área de APP (área de preservação permanente), e a outra que é área de terreno de marinha, onde não se deve construir nada tendo em vista que é patrimônio da União.
De outro lado temos que a Rodovia SP 55 passa em frente a praia da Mococa, e temos que o DER (Departamento de Estradas de Rodagens) , juntamente com o Governo do Estado, devem em breve duplicar a Rodovia.
Sendo assim a pista que hoje é de mão dupla, em breve poderá ser duplicada, e se os órgãos públicos autorizar a construção do condomínio, a pista após a duplicação irá ficar como ficou a Rodovia SP 55 próximo a ponte do Rio Juqueriquerê , ali na também chamada Avenida José Herculano.
Vimos noticiar também que o projeto para a construção do Condomínio na praia da Mococa se encontra na Secretaria de Urbanismo, e todos os Munícipes interessados deveriam tomar conhecimento do projeto, tendo em vista que não é segredo de justiça e todos deveriam se interar do projeto, para saber qual é a forma que estão querendo construir na praia, que é um bem comum do povo embora tenha uma parte que é área particular.

CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA ESTÁ EM XEQUE

Senhores seguidores o Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba apresentou através de documento hábil a possibilidade de se fazer o Concurso Público para o preenchimento de vários cargos na Câmara Municipal , cujo o qual foi lido na Sessão Ordinária da Câmara como também foi comentado nas emissoras de Rádio da Região.
Ocorre que o Presidente José Mendes de Souza Neto e sua equipe técnica e jurídica querem transparência no Concurso da Câmara de Caraguatatuba, para que não haja nenhuma possibilidade de questionamento sobre a legalidade do Concurso.
A bem da verdade é que o atual Presidente quer contratar uma Empresa idônea para a elaboração do Concurso, como exemplo a VUNESP ou a FGV, para haver um Concurso sério e com respeito à todos os candidatos, sem nenhum esquema de fraude em Concurso Público.
O Presidente não quer Empresa que não tenha idoneidade, mesmo porque sua conduta é ilibada e merece respeito.
Para maior clareza o motivo desta matéria é porque vazou a informação que tem Vereador que disse que vai votar contra o projeto para que seja efetuado o Concurso Público na Câmara de Caraguatatuba, porque em tese está querendo que o Presidente contrate Empresa que não seja séria para a elaboração do Concurso.
Senhores seria muito importante saber quais seriam estes Vereadores que em tese estão querendo Votar contra a abertura do Edital do Concurso Público da Câmara Municipal de Caraguatatuba, para que nós possamos denunciá-los no Ministério Público, por estarem querendo agir contrário aos princípios constitucionais da legalidade , isonomia e da moralidade.
A Câmara nas gestões passadas estava cheia de funcionários comissionados e isto fazia com que a Câmara gastasse muito além com cargos comissionados sem a necessidade de tê-los, senão para fazer a vontade de Vereador.
Fique atento todos aqueles que tem interesse em estar participando do Concurso Público, porque em breve será votado pelos Vereadores o projeto para a licitação da Empresa e a abertura do Edital de Concurso da Câmara de Caraguatatuba.
É preciso que nesta Sessão Ordinária esteja lotada a Câmara para se ter conhecimento dos Vereadores que possam até votar contra o projeto do Concurso.
Aí sim você irá saber quem é quem , neste grupo que foi eleito para defender o direito do Povo.
Vamos aguardar os acontecimentos, e fiquem ligados.

Fonte: http://nossacaragua.blogspot.com.br/2014/04/concurso-da-camara-municipal-de.html