A Beira Mar

A Beira Mar
Bar e Restaurante

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

'Parlamentares corruptos são marginais do poder'


Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello fez ontem uma contundente crítica aos réus do mensalão acusados de comprar e vender apoio de deputados, definindo-os como "marginais do poder". Para ele, o esquema de corrupção macula a República e atenta contra a legitimidade do Legislativo.
"Esses atos de corrupção", disse o ministro, "significam tentativa imoral e penalmente ilícita de manipular criminosamente, à margem do sistema constitucional, o processo democrático, comprometendo-lhe a integridade, conspurcando-lhe a pureza e suprimindo-lhe os índices essenciais de legitimidade, que representa atributos necessários para justificar a prática honesta e o exercício regular do poder aos olhos dos cidadãos". Celso de Mello fez as declarações ao condenar os deputados que receberam recursos do mensalão em troca de apoio ao governo Lula.
"Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana entre corruptos e corruptores", prosseguiu. "Desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do País, a atuação desses marginais do poder."
Celso de Mello acrescentou que a corrupção "compromete a integralidade dos valores que formam a ideia de República" e afeta o princípio democrático. A aliança entre corruptos e corruptores "em verdadeiro assalto aos cofres públicos" compromete políticas públicas com o desvio de recursos que seriam destinados a investimentos em educação e segurança.
"O ato de corrupção é um gesto de perversão da ética do poder e da ordem jurídica", disse ainda. "Esses atos significam tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente à margem do sistema constitucional o processo democrático." O ministro enfatizou que corruptos e corruptores devem ser condenados. "O ato de corrupção constitui um gesto de perversão da ordem. E isso reflete no próprio sistema jurídico que entre nós prevalece, porque se impõe a todos os cidadãos um dever muito claro de que o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se admite corromper."

'Parlamentares corruptos são marginais do poder'


Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello fez ontem uma contundente crítica aos réus do mensalão acusados de comprar e vender apoio de deputados, definindo-os como "marginais do poder". Para ele, o esquema de corrupção macula a República e atenta contra a legitimidade do Legislativo.
"Esses atos de corrupção", disse o ministro, "significam tentativa imoral e penalmente ilícita de manipular criminosamente, à margem do sistema constitucional, o processo democrático, comprometendo-lhe a integridade, conspurcando-lhe a pureza e suprimindo-lhe os índices essenciais de legitimidade, que representa atributos necessários para justificar a prática honesta e o exercício regular do poder aos olhos dos cidadãos". Celso de Mello fez as declarações ao condenar os deputados que receberam recursos do mensalão em troca de apoio ao governo Lula.
"Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana entre corruptos e corruptores", prosseguiu. "Desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar, perante as leis criminais do País, a atuação desses marginais do poder."
Celso de Mello acrescentou que a corrupção "compromete a integralidade dos valores que formam a ideia de República" e afeta o princípio democrático. A aliança entre corruptos e corruptores "em verdadeiro assalto aos cofres públicos" compromete políticas públicas com o desvio de recursos que seriam destinados a investimentos em educação e segurança.
"O ato de corrupção é um gesto de perversão da ética do poder e da ordem jurídica", disse ainda. "Esses atos significam tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente à margem do sistema constitucional o processo democrático." O ministro enfatizou que corruptos e corruptores devem ser condenados. "O ato de corrupção constitui um gesto de perversão da ordem. E isso reflete no próprio sistema jurídico que entre nós prevalece, porque se impõe a todos os cidadãos um dever muito claro de que o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se admite corromper."

Justiça concede liberdade a integrantes de banda acusados de estupro na BA


Acusados de estupro coletivo contra duas adolescentes, de 16 e 17 anos, nove integrantes da banda de axé New Hit e um policial militar - acusado de acobertar o crime -, obtiveram nesta terça-feira, 2, habeas corpus da Justiça baiana. Os estupros teriam ocorrido depois de uma apresentação do grupo em uma micareta no município de Ruy Barbosa, 321 quilômetros a oeste de Salvador, no dia 25 de agosto.
O pedido dos advogados dos músicos e do policial foi acatado pelos desembargadores da 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, que alegaram que os acusados não têm antecedentes criminais e possuem residência fixa para conceder o benefício. Segundo o advogado de oito integrantes da banda, Cleber Nunes, espera-se que eles deixem as carceragens em que estão, no interior do Estado, até a quinta-feira.
Os réus foram acusados pela promotora Marisa Jansen Melo de Oliveira, do Ministério Público Estadual, de estupro qualificado, com uso de "extrema violência". As adolescentes teriam pedido para tirar fotos com os músicos e foram levadas para dentro do ônibus da banda, onde alegam ter sofrido os abusos. O PM, lotado em Salvador e convidado pela banda para acompanhar a viagem, teria ficado do lado de fora do ônibus, impedindo a aproximação de outras pessoas. Após sair do ônibus, na madrugada do dia 26, as adolescentes procuraram a polícia e os acusados foram presos.
De acordo com laudos elaborados pelo Departamento de Polícia Técnica, os ferimentos apresentados pelas jovens são compatíveis com a violência descrita por elas e uma das adolescentes era virgem antes da agressão. Elas estão sob proteção do Estado desde a denúncia.
A perícia também encontrou sêmen nas roupas das duas jovens e nas de alguns músicos. Segundo nota emitida pela Polícia Civil, a quantidade de material coletado é "bastante superior ao que seria possível atribuir a uma, duas ou até três pessoas". O DPT agora analisa o material genético para determinar os autores das agressões - segundo as vítimas, nenhum dos músicos usou preservativos nos atos.
Dois integrantes da banda confirmam ter se relacionado com as jovens, mas com o consentimento delas. Os outros negam as acusações.

Comandante de navio é liberado por falta de provas


O juiz federal Vicente de Paula Ataíde Júnior, de Paranaguá, no litoral paranaense, considerou que houve ausência de provas contra o comandante do navio maltês Seref Kuru, Coskun Çavdar; e o liberou da acusação de tentativa de homicídio contra o camaronês Wilfred Ondobo Happy, que estava como clandestino no navio e alega ter sido jogado ao mar pela tripulação. Depois de 94 dias sob liberdade vigiada Coskun embarcou na segunda-feira, 2, para Istambul, na Turquia.
Os outros cinco marinheiros envolvidos no episódio, porém, tiveram as denúncias acatadas e serão levados a júri popular federal na cidade portuária. O júri está previsto para acontecer nos dias 23 e 24 deste mês. A situação mais complicada é a do imediato Orhan Satilmis, que será julgado pelos crimes de tortura e racismo, além de tentativa de homicídio. Os marinheiros Ihsan Sonmezocak, Mamuka Kirkitadze, Zafer Yildirim e Ramzan Ozdamar serão julgados por tentativa de homicídio. Enquanto aguardam o julgamento, os marinheiros e o camaronês permanecem sob liberdade vigiada.
O caso teve início em junho, quando o Ministério Público Federal (MPF) recebeu a denúncia de que Ondobo, que viajava clandestinamente na embarcação, havia sido jogado ao mar, a 12 quilômetros da costa brasileira. Depois de ser resgatado pelo navio chileno Marine R. , Ondobo disse que foi torturado, ficou em um pequeno compartimento preso e depois foi lançado ao mar em um "pallet" com uma lanterna e mais 150 euros entregues pela tripulação. Após 11 horas à deriva ele foi encontrado.
Logo após a denúncia, os 19 tripulantes (17 turcos e dois georgianos) ficaram sob escolta. Em agosto, 13 deles foram liberados e seguiram para seus países.

PM do Rio fará enquete para escolher novo layout de viaturas




PM do Rio fará enquete para escolher novo layout de viaturas
"Nova roupagem dos veículos será escolhida pela população"
RIO DE JANEIRO - A Polícia Militar do Rio pretende iniciar a substituição das suas quase 6 mil viaturas a partir de março de 2013, quando vence o primeiro contrato de locação de 1.170 dos atuais carros. Os sedãs pequenos Gol e Logan (que são cerca de 75% do total) serão trocados por sedãs médios. Até agora, o modelo preferido é o Toyota Corolla. O restante da frota, composta por picapes Blazers, também será substituída provavelmente pelo SW4, também da Toyota.
A decisão final sobre os modelos a serem adquiridos sairá após uma enquete que escolherá o novo layout das viaturas. Há duas opções: fundo azul e com os dizeres "Polícia Militar" e "190" na cor branca, e vice-versa.
A nova roupagem será escolhida pela população. Após as eleições municipais, duas viaturas com as duas propostas de layout serão levadas a dez diferentes pontos do Estado, e a população vai votar qual das opções mais a agrada.
"Vamos aferir o grau de aceitação dos novos modelos e lay out das viaturas. Se forem aprovados, a corporação vai estudar a aquisição no próximo contrato, ano que vem. Decidimos trocar os atuais sedãs pequenos pelos médios porque estes transmitem um conceito mais atual de polícia, similar às americanas. O preço inicial é mais caro, mas a médio prazo ele é compensado pelo custo menor de manutenção, já que são mais resistentes", explicou o tenente-coronel Renato de Souza Neto, coordenador do projeto de modernização da frota da PM.