Nova lei determina reaproveitamento de águas usadas e de chuva em novas edificações Governo vetou restrição ao reúso dessas águas só em “atividades menos restritivas quanto à qualidade" a fim de proteger quem usa cisterna

A Lei 14.546/23, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5), obriga o governo federal a estimular o uso de água das chuvas e o reaproveitamento não potável das águas cinzas em novas edificações e em atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. As águas cinzas são as já utilizadas em chuveiros, pias, tanques e máquinas de lavar.

A norma, que altera a Lei do Saneamento Básico, tem origem no Projeto de Lei 4109/12, do ex-deputado Laercio Oliveira (SE), aprovado pela Câmara em 2019.

Comissão do Esporte debate aplicação de recursos com representantes de clubes

 

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (12) com o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e os clubes esportivos para realizar um balanço das atividades e da aplicação de recursos, além de debater a formação de atletas e a preparação para o atual ciclo olímpico.

O pedido para realização da audiência é do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ). O deputado lembra que o CBC recebe recursos das loterias federais para formação e preparação de atletas de alto rendimento. "Quais as metas e desafios para que o Brasil atinja o nível de excelência nos esportes de alto rendimento em Paris 2024?", indagou o deputado.

Comissão vai debater regulamentação e tributação de sites de apostas esportivas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (12) para debater a regulamentação de sites de apostas esportivas.

O deputado Júnior Mano (PL-CE), que pediu o debate, lembrou que o governo Temer promulgou a Lei 13.756/18, que rege a permissão e a regulamentação para o funcionamento dos populares sites de apostas estrangeiros no País.

Comissão debaterá sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados

 A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (12) sobre as sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O pedido para realização do debate é do presidente da comissão, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ). Ele é autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 66/23, que susta artigo do regulamento que disciplina a aplicação de sanções. Para ele, o dispositivo é ilegal e inconstitucional, uma vez que permite a retroatividade das sanções administrativas aplicadas pela autoridade.

Comissão de Cultura debate os 100 anos da Rádio MEC Convidados também irão discutir o papel da rádio pública na democracia

 

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (12) para debater os 100 anos da Rádio MEC e o papel da rádio pública na democracia. O encontro será às 16 horas, no plenário 10.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), uma das autoras do pedido de realização da audiência, lembrou que a Rádio MEC é a primeira emissora de rádio oficial do País com transmissões constantes desde a fundação, criada com o nome de Rádio Sociedade pelos cientistas Edgard Roquette-Pinto e Henrique Morize, no Rio de Janeiro.

Comissão debate os impactos da inteligência artificial na propriedade intelectual

 

A Comissão de Cultura debate nesta terça-feira (11) os impactos da inteligência artificial na propriedade intelectual. De acordo com o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que propôs o debate, o crescimento e o aprimoramento dos recursos de inteligência, para que tenham comportamentos e ofereçam respostas cada vez mais independente da atuação humana, coloca em questão a autoria e a propriedade intelectual dos resultados. "Quem é o autor de um poema “original”, por exemplo, feito por um sistema de IA?", questiona.

OBSERVATÓRIO SOCIAL DA CIDADE - OSC

Por: Jornalista Gabriela de Melo Dias - MTB nº 12923/PR

Fiquei emocionado em ver a receptividade das pessoas ao tomar conhecimento da criação do OBSERVATÓRIO SOCIAL DA CIDADE - OSC, que nasceu dentro de inúmeras propostas e tomou forma no Grupo Basta Prefeito de Caraguá. Confesso que foram dias difíceis até chegar na base do projeto-piloto que estamos desenvolvendo. Quantas iniciativas estão surgindo após iniciarmos o projeto!!!

Criei este projeto estava engavetado há 10 (dez) anos e, agora, para incentivar o cidadão se tornar, mas participativo nas questões das relevâncias pública e social da municipalidade de Caraguatatuba.

Prefeitura de São Sebastião e Renova Camburi se unem para limpeza rápida da praia da Costa Sul

 A Prefeitura de São Sebastião e a Renova Camburi_zinho — Associação Amigos das Comunidades de Camburi e Camburizinho, estão unindo esforços pela rápida limpeza de ambas as praias, localizadas na Costa Sul do município.

A iniciativa tem como objetivo retirar todas as madeiras remanescentes das chuvas de 19 de fevereiro e proporcionar um ambiente mais seguro e agradável para a comunidade e veranistas.

Encenação da Paixão e Morte de Cristo emociona fiéis em São Sebastião

 A Praça Lourenço Luvisi, em frente a Matriz de Nossa Senhora do Amparo, no bairro São Francisco, foi palco de uma das apresentações mais emocionantes e tradicionais de São Sebastião: a Encenação da Paixão e Morte de Cristo.

O espetáculo reuniu centenas de fiéis, que se emocionaram com a interpretação de aproximadamente 100 artistas locais, que retrataram a trajetória de Jesus, desde sua entrada triunfal em Jerusalém até a sua crucificação e morte.

Plano Preventivo da Defesa Civil de São Sebastião disponibiliza abrigos em toda a cidade em caso de chuvas intensas

 A Defesa Civil Municipal de São Sebastião está pronta para agir em caso de emergência causada pelas chuvas que atingem a cidade neste final de semana de Páscoa. A Prefeitura conta com pontos de abrigos temporários que poderão ser disponibilizados para toda a população, conforme estabelecido no Plano Preventivo da Defesa Civil (PPDC), em vigência até o próximo dia 15 de abril.

Mais de 30 unidades de ensino, entre escolas e creches municipais, permanecem à disposição para receber a população em caso de necessidade, nas três regiões do município.