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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Cabral e mulher mantiveram passaportes diplomáticos após renúncia

Indiciados pela Polícia Federal na Operação Calicute por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho (PMDB), e sua mulher, Adriana Ancelmo, mantinham passaportes diplomáticos válidos até 31 de dezembro de 2014 --nove meses após Cabral renunciar a seu mandato--, segundo o Ministério das Relações Exteriores.
O documento, concedido gratuitamente a diplomatas, autoridades, líderes religiosos e até dirigentes esportivos, não garante privilégios no Brasil, nem impede os controles de bagagem. Mas dá acesso, em alguns países, a filas prioritárias de imigração --embora seus titulares passem pelos mesmos controles de entrada e bagagens que os demais passageiros.
Sua manutenção pelo casal deverá abrir nova frente de investigações.
Um dos pontos que a Polícia Federal pretende esclarecer é se o ex-governador, preso pela Polícia Federal sob acusação de chefiar um esquema de corrupção em obras públicas no Rio, enviou dinheiro ou valores para o exterior. Adriana Ancelmo, porém, teve o pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal rejeitado pela Justiça.
A reportagem apurou que a PF vai deixar para um segundo momento um eventual pedido de cooperação internacional sobre o ex-governador. Das muitas joias identificadas pela polícia como compradas por Cabral, Adriana e outros acusados, cerca de 50 foram localizadas.
Ao anunciar o fim do inquérito relativo à primeira fase da Calicute, na sexta-feira (2), a PF informou que novas investigações deverão ser abertas para verificar indícios identificados durante as diligências.
Cabral recebeu seu primeiro passaporte diplomático ainda como senador - foi eleito em 2002. A emissão ocorreu em 31 de março de 2003, com validade até 31 de janeiro de 2007. Como cônjuge, Adriana ganhou o mesmo direito.
No governo estadual, Cabral e Adriana renovaram os documentos pouco após a primeira posse, em 2007, com validade até 2010. Nesse ano, houve nova renovação, até o fim de 2014, para quando era previsto o fim do mandato do governador. Ele renunciou meses antes, em 3 de abril, mas manteve seu documento válido, assim como sua mulher.
Durante seu mandado no governo fluminense, Cabral foi criticado por viajar com frequência ao exterior. Defendia-se dizendo estar buscando investimentos para o Estado.
Segundo o MRE, "passaportes diplomáticos emitidos para detentores de cargos eletivos ou cargos de confiança são concedidos pelo prazo do mandato a ser exercido pelo titular." O ministério informou ainda que, se o mandato se encerrar antes do tempo, "presume-se que o titular devolverá o passaporte".
Atualmente, a validade do documento é acrescida de seis meses para atender a exigência de alguns países com relação a prazos mínimos, informou o Itamaraty por nota.
"O Ministério das Relações Exteriores está examinando medidas para monitorar os casos de mandatos que se encerrem antes dos prazos inicialmente previstos, com vistas a solicitar a devolução e proceder ao cancelamento dos passaportes concedidos, quando não forem voluntariamente devolvidos", declarou o MRE.
Segundo o ministério, quando se encerrou o mandato de Sergio Cabral não havia ainda medidas nesse sentido.

Viagens

Levantamento divulgado em maio de 2012 pelo Palácio Guanabara revelou que desde sua posse, em janeiro de 2007, até aquela data, Cabral ficara 128 dias fora do País em viagens oficiais. Foram 39 cidades em 37 missões a 18 países - praticamente uma a cada dois meses.

Justiça manda prender mulher de Sérgio Cabral


Olha a cara desta casal de bandidos

O governador Sérgio Cabral e sua mulher Adriana Ancelmo
  • O bandido do ex-governador Sérgio Cabral e sua mulher Adriana Ancelmo
O juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, mandou prender nesta terça-feira (6) a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho (PMDB). O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público Federal, na denúncia oferecida pelos procuradores contra os réus na Operação Calicute.
A Polícia Federal está nesta tarde na rua cumprindo o mandado contra Adriana. Cabral e outros nove acusados já estão presos em Bangu 8, presídio na zona oeste da capital fluminense.
Na última sexta (2), a PF informou que encerrou em 30 de novembro a primeira fase do inquérito da operação, que investiga o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. O ex-governador e a ex-primeira-dama estão entre os indiciados, além de outras 14 pessoas.
Os crimes vão de corrupção passiva e ativa a organização criminosa e lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, "serão instaurados ainda outros inquéritos policiais para aprofundamento de novas vertentes da investigação".
Também foram indiciados Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho (ex-secretário de Governo); Carlos Emanuel de Carvalho Miranda (sócio de Cabral na empresa SCF Comunicação e apontado como recebedor de dinheiro sujo); Luiz Carlos Bezerra (ex-assessor da Presidência da Alerj); Hudson Braga (ex-secretário de Obras); Wagner Jordão Garcia (ex-assessor do governador); José Orlando Rabello; Carlos Jardim Borges; Pedros Ramos de Miranda; Luiz Alexandre Igayara; Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves (ex-assessor de Cabral e acusado de ser seu "laranja"); Luiz Paulo dos Reis; Alex Sardinha da Veiga; Rosângela de Oliveira Machado Braga; e Jessica Machado Braga.

Senado rejeita decisão de ministro do STF, e Renan diz que fica na presidência

A Mesa Diretora do Senado decidiu na tarde desta terça-feira (6) não obedecer a decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello e manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado até que o plenário do Supremo julgue em definitivo a deliberação de Mello. O julgamento deve ser realizado nesta quarta-feira (7).
A decisão da cúpula do Senado foi comunicada em carta divulgada à imprensa e foi assinada também pelo substituto imediato de Renan, o senador Jorge Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente do Senado. Leia a íntegra do documento. Os integrantes da Mesa deram um prazo de cinco dias úteis para que Renan apresente sua defesa por escrito.
Carta da Mesa Diretora do Senado explicando que não aceitará liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello
O presidente do Senado declarou hoje que vai "aguardar a decisão do [plenário do] Supremo" sobre seu afastamento do cargo. "Há uma decisão da Mesa Diretora do Senado que precisa ser observada do ponto de vista da separação dos poderes", defendeu. 
Em um curto pronunciamento, Renan criticou a medida do ministro do STF Marco Aurélio Mello de afastá-lo da presidência da Casa. "Ao tomar uma decisão para afastar, a nove dias do término do mandato, um presidente do Senado Federal, chefe de um poder, por decisão monocrática, a democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim".
Um oficial de Justiça esperou durante toda a manhã para que Renan assinasse a notificação sobre seu afastamento, o que acabou não ocorrendo.
O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a decisão da Mesa do Senado. "O recurso da mesa ao invés de ajudar a resolver aumenta muito a confusão", disse. "Decisão judicial se cumpre", completou.
Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o presidente da Casa é Jorge Viana. "No momento que ele [Renan] entrou com recurso, é o reconhecimento [da decisão]", afirmou Caiado. "Nós não temos que criar um enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal", completou Caiado. 
"A decisão da Mesa é uma caminhada insensata rumo ao abismo", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (AP), da Rede, partido que pediu o afastamento de Renan.

O STF afirmou por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não tem uma posição oficial sobre a medida tomada pela Mesa do Senado.
Em meio a essa quebra de braço, a sessão de votações que estava marcada para a tarde de hoje foi suspensa, anunciou o senador Jorge Viana.

Renan pode ser preso?

Renan Calheiros pode ser preso em flagrante por descumprir a decisão liminar do ministro do STF, caso haja um pedido nesse sentido por parte da PGR (Procuradoria-Geral da República), disse Ivar Hartmann, professor da FGV Direito Rio.

"Isso é descumprimento de ordem judicial. Ele [Renan] poderia ser preso em flagrante, mas alguém tem que pedir. A PGR pode pedir, assim como pediu a prisão do Delcídio do Amaral enquanto ele era senador", explicou Hartmann.

Segundo a Constituição Federal, um senador só pode ser preso em flagrante, e a prisão precisa ser referendada pela maioria do plenário da Casa.

Decisão do STF

A decisão liminar que afasta Renan Calheiros da presidência do Senado entrará na pauta desta quarta-feira do STF depois que Marco Aurélio Mello liberou o caso para o plenário e a presidente do STF, Cármen Lúcia, ter anunciado que pautaria o tema assim que fosse liberado pelo relator.

Marco Aurélio recebeu o agravo regimental de Renan contra sua decisão liminar e determinou nos autos do processo que o caso fosse enviado com urgência ao plenário. Cármen Lúcia, por sua vez, garantiu que o afastamento de Renan será tratado com urgência. (*Colaborou André Carvalho, em São Paulo)

SESEP começa a concertar a calçada quebrada

Lixo na calçada da av. Siqueira Campos / esquina

Lixeira localizada na avenida Siqueira campos esquina com a rua Pindamon...

Informo aos moradores e empresários do bairro Sumaré de que na manhã de
hoje estive na SESEP Caraguatatuba para tratar dos assuntos que envolve a
lixeira localizada na avenida Siqueira campos esquina com a rua
Pindamonhangaba.
Conversei por alguns minutos com a secretária adjunta de serviços
público e um fiscal que disse que abriu um processo; Que este processo está no
jurídico; Que fez uma licitação para a concerto da calçada; E que não sabia o
porquê de não ter sido executado este serviço até a presente data.

Ficou acertado um prazo para a secretária adjunta de serviços público
pegar o processo, analisar e fazer um contato. Caso não aconteça, vou fazer uma
representação no MP e apresentar todas as provas temos.


Tenho conhecimento de que a calçada é de responsabilidade do morador,
mas neste caso foi o operador da máquina da prefeitura que danificou a calçada
e quebrou parte do muro... Aí eu pergunto.... Dê quem é responsabilidade?