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quinta-feira, 9 de junho de 2011

Baduca solicita isenção de taxa de certidão negativa

Foi protocolado no início desta semana pelo Vereador Cristian Alves de Godoi (Baduca Filho) um requerimento solicitando a isenção da taxa de certidão negativa de débito.

Segundo Baduca, milhares de famílias, obrigadas a pagar a taxa não possuem condições financeiras de arcarem com os valores cobrados, Para ele, a cobrança apesar de legal é abusiva e necessita de uma melhor análise quando se trata de famílias hipossuficientes.

“Vivemos em um país em que pagamos diversos impostos. Para tudo precisamos colocar a mão no bolso. Devemos pensar que temos milhões de famílias no Brasil que não possuem condições de pagar devidos impostos. Caraguatatuba não é diferente. Quantas pessoas ralam duro para ganhar pouco e ainda precisam deixar o seu suado dinheiro para o Governo?”, questionou o Parlamentar.
A certidão negativa de débitos é um documento emitido pela Prefeitura que comprova a não existência de débitos junto a órgãos públicos. A pessoa necessita dessa certidão para compras e venda de imóveis, espólio, e outros.
“Quando elaboramos essa propositura, consultamos especialistas e ouvimos atentamente sugestões. Já existe legislação federal que dá direito da isenção para pessoas de baixa renda, não tem motivo para não conseguir isso aqui para Caraguá, para os nossos moradores”, comentou.
O Vereador salientou ainda, que mesmo não existindo uma lei municipal, nem tudo que é ilegal pode ser considerado imoral. “A legislação permite que o município beneficie as famílias hipossuficiente. É preciso ter bom senso”, concluiu.

Projeto de lei de Gobetti para beneficiar idosos é aprovado

Foi aprovado na última terça-feira, o projeto de lei do Vereador e atual Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba, Wilson Agnaldo Gobetti (PDT), que altera de 65 para 60 anos a idade prevista na lei municipal nº 120/91 para prioridade no atendimento nos estabelecimentos bancários e outros.

O Estatuto do Idoso – lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 – assegura às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, vários direitos, entre eles, o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços.

Já na lei municipal, essa preferência é dada somente para quem tem 65 anos ou mais. “Essa propositura vem resguardar os direitos dos idosos e fico muito contente em termos aprovado esse projeto”, disse Gobetti.

Segundo José Rodrigues Cidreira, diretor do Sindicato Nacional dos Aposentados de Caraguatatuba, muitas pessoas de idade sofrem na espera por um atendimento nas repartições públicas. Para ele, alguém com 60 anos de idade já merece o direito de gozar de um atendimento preferencial. “Essa lei representa muito para os idosos, que nessa vida já trabalharam por muito  tempo e tem que ter esse direito”, falou.

Wilson Gobetti, autor da lei que espera a promulgação por parte do Poder Executivo, recebeu elogios e o agradecimento por parte do representante do sindicato dos aposentados da cidade.

“Quero agradecer ao Vereador Gobetti por ter atendido o nosso pedido. Isso mostra que ele está empenhado nessa luta e quer melhorar a condição de vida do idoso em Caraguá”, finalizou.

Aguilar? Sacanagem tem nome e endereço.....

Qual o verdadeiro motivo do senhor ter usado a coligação proporcional e não ter usado a coligação majoritária no processo contra o atual prefeito de Caraguatatuba?  

Isso foi uma das maiores falta de respeito político que eu já vi no cenário político ao longo dos meus 26 anos de articulação política.

Propaganda mentirosa é crime.....

    Caraguá um novo olhar para a Educação