sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Marina diz ao PSB que aceita discutir candidatura à Presidência

Candidata a vice-presidente pelo PSB, Marina Silva disse nesta sexta-feira, 15, a dirigentes e integrantes do partido que não iria se opor à intenção da legenda de fazer uma consulta interna sobre a possibilidade de que ela seja a cabeça da chapa no lugar de Eduardo Campos, morto nesta quarta-feira, 13, em um acidente aéreo em Santos (SP).

Marina foi questionada sobre o assunto durante um encontro com a cúpula do PSB nesta sexta, do qual participaram o atual presidente nacional da sigla, Roberto Amaral, e o secretário executivo, Carlos Siqueira.

Desde a morte de Campos, Marina está reclusa em seu apartamento em São Paulo e se recusa a falar sobre a corrida eleitoral após o acidente. A ex-ministra, no entanto, teria dito que não poderia se opor a uma decisão do partido.

O PSB vai consultar as suas lideranças e parlamentares nos próximos dias e espera tomar uma decisão na quarta-feira, quando haverá uma reunião da Executiva da sigla.

Marina diz ao PSB que aceita discutir candidatura à Presidência

Áudio da caixa-preta de avião de Campos não é o do acidente, diz FAB

A FAB (Força Aérea Brasileira) informou nesta sexta-feira (15) que o áudio disponível no gravador de voz da caixa-preta do avião que caiu e matou Eduardo Campos não corresponde ao voo que resultou no acidente na última quarta-feira (13).

Segundo a FAB, ainda não foi possível identificar a data dos diálogos registrados no gravador. O equipamento disponível na aeronave que Campos usava não registra essa informação. O áudio analisado pelos peritos tem duração de duas horas.

A FAB afirmou ainda que os motivos de o áudio obtido não corresponder ao último voo do avião serão apurados durante o processo de investigação. O gravador de voz deve sempre gravar as duas últimas horas de voo.

Segundo especialistas, o equipamento pode ter tido falhas elétricas ou de software, entre outros motivos, para não operar corretamente.

O órgão também afirma que os dados obtidos no gravador de voz são um dos elementos levados em consideração durante o processo de investigação, mas que não são "imprescindíveis" para determinar as causas do acidente.

O avião também não tinha outro equipamento importante para investigar e conseguir informações sobre os últimos instantes do voo, o gravador de dados, que registra altitude, velocidade, fluxo de combustível, entre outras informações.

É com esta certidão de Caraguatatuba poderá se ver livre....

Certidão de Objeto e Pé:

A Certidão de Objeto e Pé é um documento com Fé Pública que reproduz de maneira breve o Objeto do processo e em que fase ele está “ Pé ”.

A Certidão deverá constar os seguintes tópicos:

• Número do Processo
• Nome das Partes
• Data da Distribuição
• Valor da Ação
• Objeto da Ação
• Fase processual atual.

Essa certidão pode ser solicitada na esfera Cível, Federal, Trabalhista e Criminal.

Também é conhecida como: Certidão de Esclarecimento, Certidão de Breve Relato, Certidão Narrativa, Certidão de Inteiro Teor.

O prazo varia de acordo com o andamento do processo e o orgão que se encontra, não tendo prazo definido pode demorar de 5 à 30 dias úteis

Sabendo da burocracia e demora na obtenção dessa certidão, criamos um departamento exclusivo, proporcionando total atenção e tentando diminuir os prazos estabelecidos pelos orgãos competentes. Com tranquilidade e segurança o serviço será entregue em local determidado pelo cliente na cidade de São Paulo sem custo adicional.

Eu quero entender esta situação... O procurador do Município de Caraguatatuba esta fazendo a defesa do prefeito ACS ou do senhor ACS?

PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - TRF

SUBSECRETARIA DA 5ª TURMA

Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 30003/2014

00002 HABEAS CORPUS Nº 0016697-86.2014.4.03.0000/SP

2014.03.00.016697-0/SP

RELATOR : Desembargador Federal PAULO FONTES

IMPETRANTE : DORIVAL DE PAULA JUNIOR

PACIENTE : ANTONIO CARLOS DA SILVA

ADVOGADO : SP159408 DORIVAL DE PAULA JUNIOR

IMPETRADO (A) : PROCURADOR DA REPUBLICA EM SÃO PAULO SP : DELEGADO FEDERAL DE SÃO SEBASTIAO SP

No. ORIG. : 20.13.000002-7 DPF Vr SÃO SEBASTIAO/SP

Desistência

Trata-se de ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrada por Dorival de Paula Junior, advogado, em favor de ANTONIO CARLOS DA SILVA, sob o fundamento de que o paciente estaria submetido à constrangimento ilegal por parte do Ilustre Procurador da República atuante no Município de São Paulo - SP e Delegado Federal de São Sebastião - SP.

Consta dos autos que, inicialmente, o paciente estaria sendo investigado pela suposta utilização de fraude com o fim de obter empréstimos junto ao BNDES.

Afirma o impetrante, em síntese, que o Paciente é Prefeito do Município de Caraguatatuba/SP e, nos termos do artigo 29, inciso X, da Constituição Federal, possui prerrogativa de foro, razão pela qual a instauração de investigação para a apuração da suposta prática de conduta delituosa dependeria de prévia autorização dessa Corte Regional, o que não teria ocorrido no caso concreto.

Aduz, ainda, a ausência de justa causa para a instauração da investigação criminal, uma vez que o financiamento junto ao BNDES que teria dado início às investigações já estaria devidamente quitado e, ademais, não houve procedimento administrativo fiscal com o fim de constituir o eventual crédito tributário existente, o que afastaria a justa causa para a ação penal, nos termos da Súmula Vinculante 24.

Discorre sobre sua tese e junta jurisprudência que entende lhe favorecer.

Pediu a concessão de liminar para que seja determinada a suspensão do inquérito policial 27/2013 da Delegacia Federal de São Sebastião e, no mérito, a concessão da ordem, com o trancamento definitivo do respectivo inquérito.

Às fls. 105/105verso foi proferida decisão postergando a apreciação do pedido liminar, em razão da necessidade prévia de informações que pudessem subsidiar a aferição da competência dessa Egrégia Corte Regional para o conhecimento da impetração.

Às fls. 109 o impetrante formulou pedido de desistência.

Homologo o pedido de desistência da presente ordem de habeas corpus, nos termos do artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal, para que produza os efeitos legais.

Comunique-se a autoridade impetrada.

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.

Oportunamente, arquivem-se estes autos.

Intime-se.

São Paulo, 23 de julho de 2014.

ALESSANDRO DIAFERIA

Juiz Federal Convocado