A Beira Mar

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quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Guilherme Martinez, nascido em Caraguatatuba

O jovem Guilherme Martinez, nascido em Caraguatatuba, tem apenas 8 anos de idade e um talento de gente grande. O menino gravou o quadro "Pequenos Notáveis" que foi ao ar no dia 25 deste mês; no Programa Legendários, da Tv Record com estouro audiência no litoral. Segundo informou seu pai Israel Martinez, e o Hulk Magrelo seu padrinho artístico, ele emocionou a todos no estúdio ao cantar a música Sonho de Ícaro; composta por Byafra; "Todos se emocionaram quando ele começou a cantar, o KLB, os câmeras, enfim, várias pessoas e artistas que estavam presentes; todos ficaram impressionados com seu enorme talento e pouca idade".o apresentador marcos mion ficou Indagado sobre a repercussão após a apresentação ele acrescenta, "a carreira do pequeno Guilherme tende a crescer, a produção da Record já nos chamou novamente, para realizarmos um outro quadro. e fomos convidados a participar da gravação de um DVD com a cantora Simoni". Agora é só torcer para que esse talento possa continuar sua luta e conquistar o seu espaço a cada dia.disse hulk magrelo seu padrinho artístico






Agradecemos desde já os nossos parceiros Bravo Seg Monitoramento,Elaine Luques ,Loro Castilho Mega Lanche Mega Lanche FBI MODELS


By: Nick Ribeiro

Será?

Os meus seguidores já sabem, eu compartilho no Facebook tudo aquilo que achamos interessante, mesmo que não seja interessante para algumas pessoas. Os compartilhamentos são infinitos, onde todos os temas são divulgados sem que haja qualquer interesse de agredir ou denegrir com a imagem de quem quer que seja. 
Este meu desabafo se dá por ouvir de uma pessoa que no  meu ponto de vista (é má intencionada) que o (Blog do Guilherme Araújo) e o Facebook do (Guilherme Araújo) estão sendo monitorado 24horas por agentes públicos. Isso é muita falta do que fazer, estas pessoas recebem para trabalhar e não para ficar monitorando o que os meios de comunicação publicam.
Sinto-me feliz de saber que as minhas publicações estão causando estes efeitos, efeitos estes, que eu mesmo esperava que tivesse tanto impacto.

Deixo um recado para estas pessoas...
O (Blog do Guilherme Araújo) não é inimigo do poder público municipal executivo ou legislativo, o (Blog do Guilherme Araújo) é um meio de comunicação virtual que atuas nas redes sociais informando o que esta acontecendo.

Sendo assim todos os meios de comunicação que divulgar qualquer nota ou matéria será inimigo? Fica aqui o meu questionamento...

E agora senhor presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, vai continuar desrespeitando o TAC?

O Ministério Público firmou em setembro de 2009 TAC com Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba e Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba para acabar com nepotismo. Órgão que não cumprir o termo fica sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil; medida atinge parentes de até 3º grau como Funcionários da Prefeitura e Câmara de Caraguatatuba devem responder até amanhã, aos seus respectivos setores de recursos humanos, se possuem parentes de até terceiro grau trabalhando, em cargo de comissão ou confiança, em algum departamento público desses órgãos. A medida faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em setembro de 2009 com o Ministério Público local.
No documento assinado pelo promotor de Patrimônio Público e Social, Matheus Jacob Fialdini, pelo prefeito Antonio Carlos da Silva e pelo presidente da Câmara Omar Kazon ficou definido que, com base na Súmula Vinculante 13 “a prefeitura compromete-se a não nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até terceiro grau – pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, sobrinhos, tios, sogros e sogras, cunhados, genros e noras – da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para cargo em comissão ou de confiança ou de função gratificada na administração pública direta ou indireta no âmbito do Poder Executivo”.Essa mesma recomendação é para a contratação de pessoas com parentescos com vereadores e vice-versa. As regras deixam de valer caso ocorra rompimento de vínculo matrimonial em parentes por afinidade e para os contratados por processo seletivo. A restrição também não se aplica quando a nomeação for de algum parente de servidor da prefeitura para trabalhar na Câmara, respeitando um intervalo de seis meses.
De acordo com o promotor, se ocorrer qualquer nomeação em desconformidade com as disposições do presente TAC, a autoridade deverá estar atenta para exonerar o servidor irregularmente nomeado, sempre no prazo improrrogável de cinco dias da data do conhecimento do fato. Ainda conforme explicações do promotor Matheus Fialdini, esse TAC não se aplica ao primeiro escalão, no caso secretários e parentes, porém, se ele tiver filhos, genros, irmãos em cargo de confiança, os mesmos devem ser desligados da administração.“Essa é uma luta do Ministério Público para derrubar a prática do nepotismo e esse compromisso foi afirmado com as instituições”.Com base no Termo de Ajustamento de Conduta, o não cumprimento do que foi assinado implicará aos órgãos o pagamento de multa diária de R$ 10 mil, em caráter cumulativo enquanto perdurar a violação. Esse acordo, conforme o promotor será homologado também pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado.
A partir daí a Promotoria instaurou o Inquérito Civil 17/09 que, além do nepotismo, investiga se não há desvio de função nos cargos em comissão.“É preciso coibir esse tipo de prática na cidade. Há três anos já havíamos denunciado situação semelhantes, os parentes foram demitidos e no início desse ano novamente muitos familiares foram contratados pela atual administração”. Conforme o promotor, o TAC é firmado com as instituições Prefeitura e Câmara e não com a figura dos seus representantes. “Dessa forma, ele deve vigora, independente do administrador”. 

Convite Mesa de Debate: "A economia solidária e o trabalho decente na construção do desenvolvimento local sustentável"_Congresso Nacional de Municípios‏

Excelentíssimos/as Senhores/as,
Encaminho o convite para a Mesa de debate "A economia solidária e o trabalho decente na construção do desenvolvimento local e sustentável" que integra a programação do Congresso Brasileiro de Municípios que inicia na nesta semana em Ubatuba.
Mesa de debate "A economia solidária e o trabalho decente na construção do desenvolvimento local e sustentável" 
Dia:28 de agosto
Horário:10h30
Local:Centro de Convenções Alfredo Bischof (Rua Lia de Barros,s/n-Itaguá,ao lado do aeroporto)
Contamos com as vossas presenças.
Segue abaixo um texto com maiores informações do evento.

Economia solidária é destaque no Congresso Brasileiro de Municípios 
Inscrições são gratuitas e devem ser feitas pela internet
 “A economia solidária e o trabalho decente na construção do desenvolvimento local sustentável” é o título de uma das mesas de debate que integram a programação do Congresso Brasileiro de Municípios, que acontece nos dias 27 e 28 de agosto, no Centro de Convenções de Ubatuba (Rua Lia de Barros, s/n - Itaguá, ao lado do aeroporto). A mesa está prevista para realizar-se na manhã da quinta-feira, 28 de agosto, às 10h30.
 O tema foi proposto pelo prefeito Mauricio Moromizato, vice-presidente da temática de Economia Solidária na Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e também presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte. A atividade ocorrerá em conjunto com a Unisol Brasil e a Rede de Brasileira de Gestores da Economia Solidária, com a participação de convidados para compor a mesa.
 Além de ser um momento de informação sobre o que é a economia solidária e seus princípios, a mesa compartilhará experiências sobre as políticas públicas que existem em nível nacional e estadual e como estas se materializam em nível municipal.
 Leonardo Pinho, secretário-geral da Unisol, uma das entidades que co-organiza a mesa, destaca que a atividade será um momento também para discutir como a economia solidária pode promover o turismo de base comunitária. “É o caso, por exemplo, da criação de redes de empreendimentos solidários, como a Ubasol”.
 A Prefeitura de Ubatuba já deu alguns passos rumo à implementação de uma política municipal de economia solidária, como a criação da Lei Municipal e a realização de fóruns específicos sobre economia solidária (ecosol). Além disso, já está em andamento a formação de conselho municipal para a temática e a criação de um espaço para viabilizar a feira de ecosol.
 Outro destaque também está nos resultados da aquisição de alimentos para a merenda escolar diretamente dos agricultores familiares e o início da implantação do SIM - Sistema de Inspeção Municipal, que fazem com que os recursos girem dentro do próprio município, e ampliam a oportunidade de trabalho e renda para a população local.
 A programação do congresso incluirá ainda assuntos como saúde, educação, iluminação pública e saneamento básico, sobre os quais a cidade de Ubatuba tem muito a contribuir. O evento reunirá principalmente prefeitos, vereadores, deputados, gestores públicos, entre outras autoridades políticas, para debater o tema com técnicos e especialistas de diversas áreas do conhecimento.
 Organizações da sociedade civil e a população interessada também podem participar das atividades.
 A inscrição é gratuita e deve ser feita o quanto antes pelo site http://congressocbm.com.br/

Câmara Municipal de Caraguatatuba aprova projeto que é inconstitucional...

Projeto que obriga empresas a contratar trabalhadores de Caraguá é aprovado


Os Vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovaram durante a 26ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira, o projeto de lei 33/15, da Vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos (PSDB), que autoriza o poder público a dispor sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas na cidade.
Todos os Parlamentares foram favoráveis a propositura, que entrou em regime de urgência para ser votada. Se sancionada, as empresas prestadoras de serviço em Caraguá, beneficiadas ou não com a concessão de incentivos fiscais, serão obrigadas, de acordo com o projeto, a contratar e manter empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no município, na proporção de 70% do seu quadro efetivo de funcionários.
De acordo com o projeto de Vilma, as empresas precisarão destinar 15% da reserva determinada na lei para mão de obra exclusivamente feminina.


Preconceito religioso

Há cerca de um ano a imprensa noticia com destaque a chamada Operação Lava Jato, conduzida pela Justiça Federal e pelo Ministério Público. Como se sabe, trata-se de um hediondo conjunto de casos de corrupção que envolve funcionários, empresários, políticos e seus chamados "operadores", tendo a Petrobras como principal vítima. A repetição das decisões judiciais e das operações policiais é exaustiva.
Esse noticiário incessante estigmatiza o Brasil de país essencialmente corrupto, com instituições displicentes, despreparadas, incompetentes e, talvez, coniventes. Para manter a atenção da população, parte da imprensa brasileira eleva o tom, o que lhe faz correr o risco de resvalar para a intolerância, a truculência e as insinuações.

A quem interessa generalizar de modo irresponsável nossas mazelas e infortúnios, lançando a classe política na vala comum, levando o povo a descrer de todos os seus líderes e até mesmo de se envergonhar de ser brasileiro?
Sou um político ficha limpa, mas não consigo me empolgar com a desgraça alheia, tampouco crescer subindo nas costas dos outros.
Essa máquina de moer reputações acaba de envolver a igreja Assembleia de Deus na Operação Lava Jato por ter, supostamente, recebido propina. Estamos diante, mais uma vez, de um primitivo sentimento antirreligioso contra evangélicos.
Entre as pessoas comprovadamente envolvidas nos crimes, há praticantes das mais diversas religiões, sem que isso –felizmente– tenha sido objeto de interesse. As igrejas que eles frequentam –felizmente– nunca foram objeto de interesse jornalístico.
No caso de um personagem evangélico, porém, foram publicados o nome e a fotografia da igreja, assim como a identidade de seus dirigentes. Repórteres fizeram plantão em frente a um local de culto.
O motivo alegado para tal ato: a conta dessa igreja recebeu dinheiro de uma empresa investigada no escândalo. Alto lá! A doação é de 2012 e à época ninguém cogitava os escândalos apurados pela Operação Lava Jato. Mas não importa que ninguém soubesse que a oferta poderia ter relação com algum crime.
A própria informação, aliás, é inverossímil: por que alguém tentaria "lavar" dinheiro por meio de uma igreja que não contrata consultorias, palestras e serviços afins? Como se daria essa triangulação?

As doações foram feitas em 31 de agosto de 2012. Teriam sido usadas para a compra de votos em favor de um deputado. Naquele ano, porém, o deputado não disputou eleição alguma. A igreja não sabia que o doador poderia estar envolvido em negócios escusos nem recebeu recursos em troca de apoio eleitoral.
O último Censo do IBGE, de 2010, mostrou que Assembleia de Deus tinha naquele ano 12 milhões de membros espalhados pelo território brasileiro. São dezenas de milhares de templos e centenas de milhares de pastores, diáconos e obreiros. Não é justo atingi-los, na figura de seus líderes. Nenhum deles sabia nada sobre o preço de navios-sonda coreanos superfaturados encomendados pela Petrobras.
Acusações apressadas e descabidas se tornam avalanche de infâmia e calúnia, detratando a honra de inocentes e estraçalhando o mais sagrado dos direitos, o respeito à dignidade da pessoa humana.
MARCELO CRIVELLA, 57, bispo licenciado da igreja Universal do Reino de Deus, é senador pelo PRB-RJ. Foi ministro da Pesca e Aquicultura (governo Dilma)

Supremo mantém validade de delações premiadas de Youssef

O  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) manter o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.  Por unanimidade, mas com fundamentos diferentes, os ministros decidiram que o fato de o doleiro ter quebrado o acordo de colaboração da investigação do Caso Banestado não invalida as atuais delações.
O julgamento começou ontem (26), mas, diante do empate de 5 a 5 na votação, a conclusão foi adiada. O empate ocorreu na questão preliminar, que trata da validade do recurso. Diante do empate, o plenário do STF analisou o mérito hoje. 
A validade das delações do doleiro foi questionada pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que cumpre prisão domiciliar. No recurso, o advogado José Luís de Oliveira Lima pedia a anualação do acordo de delação premiada, porque Youssef quebrou as regras do termo de colaboração na investigação do Caso Banestado.
Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, disse que as delações de Youssef foram eficazes para descobrir como funcionava o esquema de corrupção investigado na Lava Jato.
O ministro afirmou que o Ministério Público levou em conta a reicindência do doleiro ao reduzir o benefícios do acordo.  Mello quer que o Supremo mantenha sua jurisprudência, de modo a reafirmar que somente o depoimento de delatores não é suficiente para embasar uma condenação.
Segundo o ministro, antes mesmo da sanção da Lei 12850/2013, que mudou a regulamentação dos acordos de colaboração, o STF já tinha esse entendimento. "Somente esses depoimentos não podem constituir base legítima para a inflição de pena para formulação de um juízo condenatório", disse o ministro.
Com base nas delações de Youssef,  o Ministério Público Federal (MPF) pediu abertura de inquéritos contra parlamentares, dirigentes de empreiteiras e demais acusados de participar dos desvios de recursos da Petrobras.
Em setembro do ano passado, a Justiça Federal no Paraná condenou Youssef a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa. De acordo com a sentença, ficou provado que, em 1988, Youssef fez um empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná, por meio do pagamento de propina, ao então diretor Institucional da instituição.
A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2003, mas foi suspensa por causa de um acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes investigados na Operação Lava Jato, o acordo foi quebrado e, em 2014, a ação voltou a tramitar.

Dilma deve cortar somente 3% dos cargos criados por ela e Lula

<p>O plano anunciado pela petista não dá detalhes.</p>

Uma das medidas tomadas por Dilma para tentar conter a crise que se alastra pelo Brasil é o corte de ministérios, anunciado pela presidente essa semana.
No entanto, segundo a coluna de Fernando Canzian na Folha de S. Paulo, ela não quer abrir mão dos comissionados criados no governo do PT (por ela ou pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva).
O colunista lembra que, juntos, Lula e Dilma contrataram 129.641 servidores concursados, fazendo com que o total chegasse a 615.621.
Além disso, o número de pessoal em cargos, funções de confiança e gratificações aumentou em 32.052, cerca de 30% a mais.
O plano anunciado pela petista não dá detalhes, mas explica que pode eliminar dez dos 39 ministérios e mil cargos de confiança.
Isso, na prática, significa que seriam liberados só 3% dos mais de 32 mil novos cargos que ela e Lula criaram.
Consultado pela coluna, o Ministério do Planejamento argumenta que as contratações feitas a partir de 2003 "atendem às necessidades da administração pública, adequadas às condições orçamentárias e ao cenário econômico do país".

Supremo mantém validade de delações premiadas de Youssef

Plenário do Supremo Tribunal Federal

O  Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) manter o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.  Por unanimidade, mas com fundamentos diferentes, os ministros decidiram que o fato de o doleiro ter quebrado o acordo de colaboração da investigação do Caso Banestado não invalida as atuais delações.
O julgamento começou ontem (26), mas, diante do empate de 5 a 5 na votação, a conclusão foi adiada. O empate ocorreu na questão preliminar, que trata da validade do recurso. Diante do empate, o plenário do STF analisou o mérito hoje. 
A validade das delações do doleiro foi questionada pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que cumpre prisão domiciliar. No recurso, o advogado José Luís de Oliveira Lima pedia a anualação do acordo de delação premiada, porque Youssef quebrou as regras do termo de colaboração na investigação do Caso Banestado.
Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, disse que as delações de Youssef foram eficazes para descobrir como funcionava o esquema de corrupção investigado na Lava Jato.
O ministro afirmou que o Ministério Público levou em conta a reicindência do doleiro ao reduzir o benefícios do acordo.  Mello quer que o Supremo mantenha sua jurisprudência, de modo a reafirmar que somente o depoimento de delatores não é suficiente para embasar uma condenação.
Segundo o ministro, antes mesmo da sanção da Lei 12850/2013, que mudou a regulamentação dos acordos de colaboração, o STF já tinha esse entendimento. "Somente esses depoimentos não podem constituir base legítima para a inflição de pena para formulação de um juízo condenatório", disse o ministro.
Com base nas delações de Youssef,  o Ministério Público Federal (MPF) pediu abertura de inquéritos contra parlamentares, dirigentes de empreiteiras e demais acusados de participar dos desvios de recursos da Petrobras.
Em setembro do ano passado, a Justiça Federal no Paraná condenou Youssef a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa. De acordo com a sentença, ficou provado que, em 1988, Youssef fez um empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná, por meio do pagamento de propina, ao então diretor Institucional da instituição.
A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2003, mas foi suspensa por causa de um acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes investigados na Operação Lava Jato, o acordo foi quebrado e, em 2014, a ação voltou a tramitar.

Para enfraquecer Cunha, Dilma busca aliados no PMDB

<p>O que ela busca é evitar a adesão do partido à abertura de processo de impeachment.</p>

Desde que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) declarou guerra contra o governo, a presidente Dilma Rousseff vem tentando reconquistar sua base. Agora, segundo a coluna Poder, da jornalista Vera Magalhães na Folha de S. Paulo, a petista busca abrir um canal direto de negociação com a bancada do PMDB.
O que ela busca é evitar a adesão do partido à abertura de processo de impeachment. Para isso, a colunista revela que ela está apostando em uma aliança com Luiz Fernando Pezão, governador do Rio, e, também, com o presidente da Assembleia Legislativa fluminense e do PMDB do Rio, Jorge Picciani.
Articulado por Pezão, Dilma recebeu, no dia 13, Picciani e seu filho, Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB na Câmara. Como lembra a colunista, os dois são aliados de Cunha. Essa estratégia teria incomodado aliados do vice-presidente, Michel Temer.
Ainda de acordo com a coluna, os líderes da oposição também ficaram irritados. Isso porque eles contam com o apoio do PMDB para criar condições para o processo de impeachment.
Segundo a assessoria de Jorge Picciani, ''faz tempo'' que ele não fala com Eduardo Cunha.

Promotoria pede bloqueio de bens de Lidiane, a prefeita foragida

Promotoria de acusa Lidiane de decretar 'redução injustificada'.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quinta-feira, 27, duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar, para indisponibilidade de bens e afastamento do cargo da prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, a Lidiane Rocha (PP). Ela está foragida há uma semana, desde que a Justiça Federal decretou sua prisão preventiva por supostos desvios de recursos da merenda escolar da rede pública de ensino de Bom Jardim.
Também são acusados ex-secretários municipais, empresários e empresas prestadoras de serviços à Prefeitura de Bom Jardim, todos sob suspeita de 'integrar uma organização criminosa que fraudava licitações para desviar recursos públicos do município'.
Vaidosa, 25 anos, Lidiane exibe nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil. Bom Jardim fica no interior maranhense. A cidade vive um clima de revolta desde que surgiram as denúncias sobre a gestão e o comportamento de Lidiane.
Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcam o dia a dia da moça que, conforme seu registro na Justiça eleitoral, candidatou-se pela coligação 'A esperança do povo', com ensino fundamental completo e ocupação declarada 'estudante, bolsista, estagiário e assemelhados'.
De acordo com as investigações do Ministério Público, em dois procedimentos licitatórios - um para contratação de empresa para locação de veículos e outro para execução de reformas em escolas da sede e da zona rural de Bom Jardim -, os valores dos contratos ultrapassam R$ 4,1 milhões.
Em ambas as ações, estão envolvidos o ex-secretário Humberto Dantas dos Santos, conhecido como Beto Rocha e que é marido da prefeita; e o empresário Antonio Oliveira da Silva, vulgo Zabar, informa o Ministério Público do Maranhão. Na licitação para locação de veículos - modalidade pregão presencial -, no valor R$ 2.788.446,67, foram acionados, ainda, o empresário Fabiano de Carvalho Bezerra e sua empresa A4 Serviços e Entretenimento Ltda; Anilson Araújo Rodrigues (motoboy); Raimundo Nonato Silva Abreu Júnior (empresário) e Marcos Fae Ferreira França (contador e pregoeiro do município).
As investigações são conduzidas pela Promotoria de Bom Jardim e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão. Os promotores constataram 'diversas irregularidades, como ausência de justificativa para contratação, participação de apenas uma empresa, ausência de vários documentos para habilitação da empresa e de pareceres técnicos e jurídicos sobre o processo licitatório'.
A promotora de Justiça Karina Freitas Chaves assinala que a empresa A4 'é apenas de fachada, pois não possui um veículo em seu nome e nem sede, e os seus sócios não tinham qualquer controle sobre os motoristas contratados para executar o serviço'.
Contratada para a reforma de 13 escolas municipais de Bom Jardim, na qual foi a única concorrente, a empresa A. O da Silva e Cia Ltda se beneficiou de várias irregularidades, diz a Promotoria, entre as quais falta de projeto básico referente à licitação. A Prefeitura não divulgou em jornal de grande circulação o aviso de licitação; as certidões negativas de débitos foram emitidas após a sessão que deveria recebê-las; não há nos autos documento que comprove a qualificação técnica da empresa.
Segundo foi constatado pelo Ministério Público, a empresa A. O da Silva e Cia Ltda funcionava apenas como fachada para repassar recursos públicos destinados ao serviço para o marido da prefeita Lidiane. Em depoimento à Promotoria de Justiça, Zabar, o dono da empresa, garantiu que valores recebidos pelo contrato eram repassados para a conta pessoal de Beto Rocha, que se encarregaria de contratar os funcionários para supostamente trabalharem na reforma das escolas.
O contrato para as obras tinha o valor de R$ 1.377.299,77 para os serviços nas 13 escolas. No entanto, conforme informou à Promotoria o próprio empresário apenas quatro escolas foram reformadas. "Isso nada mais é do que uma demonstração clara da fraude no procedimento licitatório, com o desvio do dinheiro público e atos atentatórios à probidade administrativa", constatou a promotora de Justiça Karina Chaves.
Nas duas ações civis, o Ministério Público do Maranhão requer à Justiça que sejam aplicadas à prefeita e aos outros citados as penalidades previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), que são: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Por volta de 11 hs desta quinta-feira, 27, a advogada Illana Sousa dos Praseres, que defende a prefeita, informou que estava reunida com a família de Lidiane. A criminalista não quis dar detalhes do encontro.