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quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Não precisa se assustar, basta reconhecer a força do PRB....




Poupança da Caixa registra captação líquida recorde em julho


A poupança da Caixa Econômica Federal encerrou o mês de julho com a marca histórica de R$ 3,65 bilhões de captação líquida (depósitos maiores do que saques). O resultado supera o recorde anterior de R$ 2,91 bilhões de captação líquida, em julho de 2010. Nessa comparação, o resultado é 25% superior.
A Caixa informou hoje (2) que, de janeiro a julho, a poupança acumula R$ 10,36 bilhões de captação líquida, o que representa crescimento de 115% em relação ao valor captado no mesmo período do ano anterior.
Segundo o banco, no curto prazo, a poupança continua ganhando em rentabilidade, por exemplo, dos fundos de renda fixa DI, com taxa de administração acima de 1%, para prazo até 12 meses.
Nos sete meses de 2012, a Caixa informa que abriu mais de 3 milhões de contas de poupança, o que representa um crescimento de 22% em relação ao total do mesmo período do ano passado.
A poupança é isenta de Imposto de Renda e não há cobrança de taxa de administração. Este ano, o governo mudou a forma de remuneração da poupança. Pelas novas regras, sempre que a taxa básica de juros, a Selic, for igual ou menor que 8,5% ao ano, a forma de remuneração passa a ser 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR), calculada todos os dias pelo Banco Central. Antes, a remuneração era TR mais 0,5% ao mês. Atualmente, a taxa Selic está em 8% ao ano.

Confiança do comércio tem queda de 3,4% no trimestre encerrado em julho


O Índice de Confiança do Comércio, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 3,4% no trimestre finalizado em julho deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. Em julho de 2012, foi registrado um índice de 125,3 pontos ante os 129,8 pontos do trimestre finalizado em julho de 2011.
Em junho, houve queda de 3,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. A redução de julho foi provocada pelas quedas tanto do Índice de Situação Atual quanto do Índice de Expectativas.
O índice que avalia a opinião dos empresários do comércio em relação ao momento atual caiu 2,3%, ao passar de 99,4 para 97,1 pontos entre julho de 2011 e julho deste ano. Já o índice que avalia as expectativas em relação aos próximos meses caiu 4,2%, ao passar de 160,2 para 153,6 pontos.
Na avaliação por segmentos do comércio, a maior queda foi observada no setor de materiais de construção (9,1%).

Caixa começa a convocar técnicos aprovados em concurso deste ano Foram classificados 66.647 candidatos para técnico bancário em todo país. Concurso é para cadastro - aprovados são chamados conforme demanda.

caixa econômica federal (Foto: Divulgação)Caixa Econômica Federal 
Caixa Econômica Federal já convocou 3.513 aprovados na prova objetiva do concurso público deste ano para o cargo de técnico bancário novo, que exige nível médio de escolaridade. O levantamento inclui candidatos convocados para procedimentos preadmissionais,  convocados para assinatura de contrato e os já admitidos.
Os convocados são de todos as unidades da federação. O levantamento foi atualizado no dia 31 de julho. O acompanhamento das convocações está disponível no site da Caixa(veja no Saiba Mais abaixo). No site estão disponíveis ainda as relações de convocações dos cargos de advogado (concurso de 2010), médico do trabalho (concurso de 2011), arquiteto e engenheiro agrônomo, civil, elétrico, mecânico (dos concursos deste ano).
Para técnico bancário novo já foram convocados 2.700 candidatos classificados para procedimentos pré-admissionais (109 são deficientes),  673 para assinatura de contrato (26 para deficientes) e 140 já foram admitidos (10 para deficientes).
De acordo com a Caixa Econômica, após a homologação do resultado final do concurso público, a convocação dos aprovados é realizada por telegrama. Todas as convocações e avisos emitidos referentes aos procedimentos pré-admissionais são enviados ao endereço do candidato constante no seu cadastro. “É responsabilidade do candidato manter seu endereço atualizado para viabilizar os contatos necessários. A atualização do endereço do candidato aprovado deverá ser mantida pela Caixa, por meio do envio de mensagem eletrônica ao endereço cepes30@caixa.gov.br. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço”, informou o banco, por meio de sua assessoria de imprensa.Nos procedimentos pré-admissionais está incluída a etapa de exames médicos admissionais, de caráter eliminatório. A etapa de exames médicos admissionais consiste em avaliação da capacidade física e mental do candidato para o desempenho das atividades e atribuições do cargo. É parte integrante da etapa de exames médicos admissionais a realização de avaliação psicológica por meio de consulta com aplicação de teste de personalidade e entrevista. O candidato pode ainda interpor recurso contra o resultado dos exames médicos admissionais.

A Caixa esclarece que as colunas das convocações são apresentadas “Por Ordem de Classificação”, ou seja, significa a colocação do último candidato convocado.

De acordo com a Caixa, foram aprovados 66.647 candidatos para técnico bancário em todo o país. Desse total, 333 são dos polos de Tecnologia da Informação (TI). A convocação dos candidatos aprovados é realizada conforme a disponibilização de vagas e de acordo com a classificação por polos, já que o concurso é para cadastro de reserva.

O concurso público terá validade de um ano, prorrogável por igual período, a critério da Caixa, a contar do dia 15 de junho deste ano, quando foi anunciado o resultado final do concurso para técnico bancário novo. O salário é de R$ 1.744 para jornada de trabalho de 6 horas diárias, caracterizando 30 horas semanais. O concurso teve 1.086.513 candidatos.

O técnico bancário fará atendimento aos clientes e ao público em geral, efetuando operações diversas, executando atividades bancárias e administrativas, de forma a contribuir para a realização de negócios, possibilitando o alcance das metas, o bom desempenho da unidade e a satisfação dos clientes internos e externos.

As vantagens oferecidas são participação nos lucros e nos resultados; possibilidade de participação em plano de saúde e em plano de previdência complementar; auxílio refeição/alimentação; auxílio cesta/alimentação.

Feira de profissões orienta vestibulandos na USP Estudantes podem conhecer cursos oferecidos pela universidade. Evento vai até sábado, na Cidade Universitária.


Alunos do ensino médio, vestibulandos, professores e pais podem obter informações sobre disciplinas, grade curricular, duração, estágios e mercado de trabalho dos cursos oferecidos pela Universidade de São Paulo (USP). A 6ª Feira de Profissões acontece no Centro de Práticas Esportivas da Universidade de São Paulo (Cepeusp), na Cidade Universitária, na Zona Oeste da capital paulista. O evento vai desta quinta-feira (2) até sábado (4), das 9h às 17h.
Professores, alunos e funcionários das unidades de ensino e pesquisa, museus e órgãos do campus de São Paulo vão distribuir material informativo, realizar experimentos científicos e apresentar ferramentas que fazem parte do cotidiano das principais áreas de formação dos cursos de graduação da universidade.
Os interessados podem aproveitar para fazer passeios aos museus e espaços da universidade. Para mais informações, basta acessar o site da USP.

Meu pai está confiante, diz filho de José Dirceu


O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que o pai, o ex-ministro José Dirceu, está confiante e disse ao filho que acredita que será inocentado pelo STF.
"Ele confia que o STF vai fazer um julgamento baseado nos autos e assim será inocentado", contou o deputado, que jantou com o pai nesta terça-feira (31), em São Paulo.
O ex-ministro é réu no processo do mensalão, que começará a ser julgado nesta quinta-feira (2) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Zeca Dirceu afirmou que este é um momento "desagradável" e "injusto". "Meu pai foi massacrado durante sete anos, condenado sem ser julgado. Não há uma prova, nem uma testemunha, nada de concreto que possa condená-lo", disse.
Nesta quarta-feira (1º), o deputado Zeca Dirceu esteve no Palácio do Planalto para cobrar a liberação de emendas e o andamento de obras que estão em execução. Ele negou que o assunto "mensalão" tenha sido tratado na reunião que participou na Secretaria de Relações Institucionais.

Quem vai vencer o debate?


Quanto mais debate, melhor. Dificilmente, porém, esse debate hoje da TV Bandeirantes não será uma monumental chatice --e não só pelo gigantesco número de participantes, alguns deles absolutamente insignificantes.
A eleição paulistana está, por enquanto, marcada pela chatice e mediocridade, que não refletem a efervescência cultural e econômica da cidade. Todos falam em inovação, mas não se ouve uma só proposta inovadora.
Serra é candidato por falta de alternativa e tem o ânimo de quem está casando com a ex-mulher. A sensação da campanha --Celso Russomano-- é um produto midiático, cujo único tema é consumo. Fernando Haddad mostra-se quase um assessor de Lula, cujo partido faz da campanha um trampolim para ganhar o Palácio dos Bandeirantes.
Fala-se que o ponto alto dos debates seria o debate sobre o mensalão, que nada tem a ver com soluções municipais.
Gabriel Chalita quer se mostrar a cara nova, montado no PMDB que, como se sabe, tem ligações com a prefeitura.
Muitos dos nanicos estão aí apenas para ocupar espaço, servir de cabos eleitorais dos candidatos com mais chance e, assim, obter vantagens.
Pelo menos nesse momento, a chatice será o único vencedor do debate.

Veja as manchetes dos principais jornais desta quinta-feira


*
Jornais nacionais
O Estado de S.Paulo
'Fazer justiça é condenar todos', afirma procurador
O Globo
A hora do mensalão - Réus sofrem derrota na véspera do julgamento
Valor Econômico
Receitas contidas põem fim à expansão 'fácil' das teles
Correio Braziliense
Dividido, Supremo inicia hoje julgamento histórico
Estado de Minas
Adivinha quem se deu mal de novo?
Zero Hora
A hora da decisão - No banco dos réus
Brasil Econômico
Man Caminhões congela plano de investimentos de R$ 1 bilhão
*
Jornais internacionais
The New York Times (EUA)
EUA e Israel intensificam conversas sobre opções ao Irã
Le Monde (França)
Na China, os novos dissidentes são verdes
El País (Espanha)
Alemanha pressiona BCE contra plano de ajuda a Espanha e Itália
Clarín (Argentina)
Sobem os pedágios de acesso à capital

Candidatos querem evitar polêmicas no debate em SP


Os principais candidatos a prefeito de São Paulo planejam evitar confrontos no primeiro debate de TV, que será promovido hoje pela Band.
A intenção geral é aproveitar para se apresentar ao eleitor, apesar de o encontro coincidir com o primeiro dia do julgamento do mensalão.
José Serra (PSDB) quer usar o debate para enaltecer sua experiência. Contra o mote de renovação dos rivais, ele se apresentará como o homem que sabe como resolver os problemas da cidade.
O tucano recebeu dados sobre os últimos oito anos da prefeitura e as obras que ele promoveu na capital como governador até 2010.
Serra tratará suas gestões na prefeitura e no Estado como uma só para rebater as acusações de abandono do município em 2006. Ele foi orientado ainda a ser direto se questionado sobre sua permanência na prefeitura caso seja eleito em outubro.
Fernando Haddad (PT) pretende colar sua imagem ao ex-presidente Lula e à presidente Dilma Rousseff com o discurso de cooperação com o governo federal.
A ideia é evitar o assunto mensalão, relembrar sua atuação como ministro da Educação e vincular-se a vitrines eleitorais como o ProUni.
Celso Russomanno (PRB) também quer evitar embates, mas se preparou ontem para rebater fatos negativos que surgiram contra ele, como a menção nas investigações do escândalo Cachoeira.
Se a ligação do PRB com a Igreja Universal for mencionada, ele deverá frisar que o partido apoia governos ligados a Haddad (federal) e Serra (estadual e municipal).
O sorteio prévio de perguntas e a presença de oito candidatos na arena devem colaborar para evitar confrontos diretos entre os favoritos.

Alckmin diz que vai limitar vencimentos de seus secretários


O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou ontem que, a partir de agora, seus secretários só receberão o salário e o rendimento por participação em no máximo dois conselhos de empresas controladas pelo Estado.
O anúncio foi feito dois dias após o "Agora" revelar, na terça-feira, que a atuação em conselhos garantiu rendimentos de até R$ 86,5 mil em junho ao secretário da Fazenda, Andrea Calabi. A reportagem mostrou que Calabi atua em seis conselhos de empresas controladas pelo Estado.
Alckmin informou que os secretários poderão participar de mais conselhos de administração, mas só receberão por duas participações.
"Secretário que participar de conselho pode participar de quantos a lei determine, mas só pode receber por até dois. A lei permite que seja extrateto. Hoje [ontem] assinaremos o decreto que limita a dois, amanhã será publicado no 'DO' e já passa a valer", disse Alckmin.
O governador disse ainda que seus secretários também deixarão de receber bônus por resultado: "Não pode receber o bônus por resultado mais". Em junho Calabi recebeu R$ 4.400 por esse bônus.
Além de Calabi, outro que terá seu rendimento reduzido é Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos). Segundo o Portal da Transparência de São Paulo, em junho ele ganhou R$ 33,1 mil por ser secretário e participar de três conselhos de administração (EMTU, CPTM e Metrô).
Com as mudanças na política salarial de seu secretariado, Alckmin limitou o teto do rendimento mensal de um secretário em R$ 26.176.
Em junho, três secretários e quatro secretários-adjuntos receberam rendimentos acima desse valor.
A partir de agora, só receberão acima desse valor secretários licenciados de cargos, pelos quais recebem um salário superior ao de titular ou adjunto de uma pasta do governo do Estado. É o caso do secretário José Aníbal (Energia), que recebe de salário R$ 26,7 mil por ser deputado federal licenciado. Como participa de dois conselhos, seu rendimento mensal é de R$ 37,8 mil. (Léo Arcoverde e Tatiana Cavalcanti)

Seus amigos no G1 Saiba o que eles estão lendo. Veja mais 02/08/2012 07h58 - Atualizado em 02/08/2012 08h32 Suspeitos de invadir casa de coronel reformado da PM são mortos em SP Vítima foi rendida quando estacionava carro em casa, segundo a polícia. Polícia foi chamada pela mulher do coronel.


Três homens armados renderam um coronel reformado da Polícia Militar quando ele chegava em casa, na Vila Leopoldina, na Zona Oeste da capital paulista, na noite de quarta-feira (1º). Os três suspeitos morreram na ação das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), da PM.
O coronel foi rendido quando estacionava o carro na garagem, segundo a polícia. Os três assaltantes armados e encapuzados queriam a chave da casa e ameaçaram a vítima. A mulher do policial, que estava dentro da casa, ouviu o tumulto e chamou a polícia.
Como o coronel não estava com a chave para abrir a porta de casa, ele foi agredido na garagem. O capitão Gentil Carvalho Junior, da Rota, afirmou que o coronel recebeu coronhadas na cabeça, mas conseguiu manter a calma.

Os PMs chegaram pouco tempo depois. Os suspeitos resistiram e houve troca de tiros. Os três assaltantes foram atingidos e morreram no hospital. Eles já tinham roubado um carro pra chegar até a casa.

De acordo com a polícia, os suspeitos estavam armados com duas pistolas, uma metralhadora e um revólver. A polícia não quis comentar se os assaltantes sabiam ou não, que a casa era de um policial.

Ex-ministro do Supremo diz que Toffoli deve se declarar impedido


O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek disse ontem que será um erro se o ministro Dias Toffoli não se declarar impedido de julgar o mensalão.
"Eu tenho a convicção de que ele se declarará impedido. Eu creio que ele conhece a história da Casa, a história das circunstâncias que, no passado, levaram por bem menos [ministros a se declararem impedidos]", disse em entrevista ao"Poder e Política" , projeto da Folha e do UOL.
Quando era ministro do STF, Rezek, 68, se declarou impedido no julgamento do ex-presidente Fernando Collor. Rezek foi ministro das Relações Exteriores de Collor de 1990 a 1992, quando foi por ele reconduzido ao Supremo.
Indagado se Toffoli "errará se não se declarar impedido", ele respondeu: "Eu acho que sim. Mas eu creio, pelo que conheço do ministro, e das provas inúmeras de sensatez que deu até hoje, que ele não deixará de fazê-lo".

Francisco Rezek no Poder e Política

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Lula Marques/Folhapress
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O ex-ministro do Supremo Francisco Rezek participa do programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues
O problema é que os outros ministros do STF "não têm como interferir nisso": só os réus ou o procurador-geral.
Rezek disse ter a impressão de que o processo pode render condenações, em maior ou menor grau, para todos os 38 réus, mas tem dúvidas se algum deles será preso.
Assista a trechos da entrevista, mais abaixo, vídeo com a íntegra:

Trechos da entrevista com Francisco Rezek - 14 vídeos

Toffoli errará se julgar mensalão (3:09)
Ex-ministro disse que Toffoli não deveria participar do julgamento. Ele falou ao UOL e à Folha em 1 de agosto de 2012.
Compartilhe este vídeo:
A seguir, vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets). A transcrição completa

Informação

Dos 228 candidatos apenas 170 até agora estão deferidos e 58 ainda aguardam!!!

Suplente de Demóstenes vai ao Senado para primeiro dia de trabalho


Suplente do senador cassado Demóstenes Torres, o senador Wilder Morais (DEM-GO) reapareceu no Congresso no primeiro dia de trabalhos após o recesso parlamentar.
Sem circular pelos corredores da Casa, Wilder permaneceu em seu gabinete com sua equipe de trabalho e procurou os peemedebistas Renan Calheiros (AL) e José Sarney (AP) para se aconselhar sobre o mandato.
Ao contrário do esperado, a disposição de Wilder é não falar sobre a denúncia de que teria sido indicado para a suplência de Demóstenes pelo empresário Carlos Cachoeira.

Wilder Morais, primeiro suplente do senador cassado Demóstenes Torres, ao tomar posse no Senado
Wilder Morais, primeiro suplente do senador cassado Demóstenes Torres, ao tomar posse no Senado
Antes do recesso, quando Wilder tomou posse, vários senadores cobraram explicações públicas.
O presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), chegou a afirmar que o suplente de Demóstenes faria um discurso publicamente para negar o fato.
Ele também não pretende falar sobre a ex-mulher, Andressa Mendonça, que é a atual esposa de Cachoeira.
Como tem dois filhos com Andressa, Wilder disse a interlocutores que quer preservar a imagem da ex-mulher.
Sobre a piada de que teria sido trocado por Cachoeira, Wilder reagiu seriamente em conversas com senadores: disse que o casamento já havia "acabado" quando Andressa foi morar com o empresário do ramo de jogos.
A disposição do parlamentar é se dedicar integralmente à nova função, com foco nos interesses de Goiás.
Empresário do ramo agropecuário e de construção civil, Wilder já se intitula como um "senador municipalista" que vai priorizar os interesses locais.
Wilder não pretende ocupar o apartamento funcional que era de Demóstenes. O senador já procura uma nova casa em Brasília.

STF começa julgamento com ministro sob pressão


O STF (Supremo Tribunal Federal) começa hoje à tarde a julgar os 38 réus do mensalão, escândalo de corrupção que marcou o governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
O julgamento terá início sete anos depois que o esquema de financiamento que beneficiou o PT e seus aliados foi denunciado pelo ex-deputado Roberto Jefferson em entrevista à Folha.

O destino dos 38 réus, que incluem o ex-ministro José Dirceu e políticos de quatro partidos, só deverá ser conhecido em meados de setembro, depois que os 11 ministros do STF se pronunciarem sobre os sete crimes de que os réus são acusados. Há dúvidas sobre a participação de dois ministros. Cezar Peluso terá que se aposentar ao completar 70 anos, em 3 de setembro.
Dias Toffoli trabalhou para o PT no passado e tem sofrido pressões para se declarar impedido.
editoria de arte/folhapress/editoria de arte/folhapress

Para Marco Aurélio, julgamento do mensalão pode chegar a outubro


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou, nesta quinta-feira (2), que "pelo andar da carruagem", o julgamento do mensalão poderá invadir setembro e até chegar a outubro. Segundo ele, há expectativa de votos longos e os chamados "incidentes", como questões de ordem para discutir o rito processual.
Começa hoje o julgamento no STF do caso de corrupção que marcou o governo Lula.
"Há um enorme otimismo quanto à conclusão do julgamento até o fim de agosto. Mas acredito que entre em setembro e chegue até a outubro".
Nesta quinta-feira o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos apresentará questão de ordem para desmembramento do processo. Pela proposta, dos 38 réus, só os três deputados seriam julgados pelo STF. Os demais seriam submetidos aos tribunais de origem.
Sobre essa questão de ordem em si, Marco Aurélio acredita num "score acachapante" de 10 a 1 contra a proposta, sendo ele o único a apoiá-la.
Mais uma vez, Marco Aurélio chamou de delicada a participação do ministro José Antonio Dias Toffoli no julgamento, mas disse que o tribunal só se manifestará se provocado.
"Não me cabe ser censor de um colega", afirmou o ministro.
No meio jurídico, há expectativa de que a situação de Toffoli consuma parte do debate desta quinta-feira.


Prazo para prestação de contas parcial de campanha termina hoje


Termina nesta quinta-feira (2) o prazo para que a primeira prestação de contas parcial de campanha dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos seja apresentada à Justiça Eleitoral.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são aguardadas 524.424 prestações de contas. Até as 14h de ontem só foram entregues 122.534, de acordo com balanço do tribunal.
A área técnica de análise dessas contas alerta que, se as prestações parciais forem deixadas para ser declaradas em última hora, poderá haver um congestionamento na rede e até mesmo a indisponibilidade do sistema. Para enviar as informações, partidos e candidatos precisam realizar cadastramento prévio nas páginas da internet dos Tribunais Regionais Eleitorais.
O prazo de entrega da segunda prestação de contas parcial termina no dia 2 de setembro, podendo ser enviada a partir do dia 28 de agosto. As contas finais de campanha de candidatos, comitês financeiros e partidos devem ser prestadas à Justiça Eleitoral até 6 de novembro. O candidato a prefeito que disputar o segundo turno em outubro deve apresentar as contas referentes aos dois turnos até 27 de novembro deste ano.

CNJ determina ficha limpa para cargos de confiança no Judiciário


O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira uma resolução que estabelece a "ficha limpa" para os servidores que ocupem cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Judiciário.
A decisão usa como parâmetro as vedações previstas na Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo Congresso e considerada válida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no primeiro semestre deste ano.
A partir de agora, os tribunais brasileiros não poderão contratar servidores que já tenham sido condenados, em decisão colegiada (por mais de um juiz), por improbidade administrativa ou crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão vale para todo o Poder Judiciário, menos o Supremo, que está acima do CNJ.
Como os tribunais ainda não sabem quais dos servidores tem a ficha suja, o conselho deu um prazo de 90 dia para que eles sejam identificados. Depois disso, as cortes brasileiras terão novo prazo, desta vez de 180 dias, para demiti-los.
Os tribunais, no entanto, deverão desde já analisar a ficha corrida das novas contratações. O texto foi proposto pelo conselheiro Bruno Dantas, ainda no primeiro semestre deste ano, logo após o Supremo julgar constitucional a Lei da Ficha Limpa.
Na época, ele afirmou que existe uma demanda "ética" da sociedade que foi evidenciada pelo movimento popular que conseguiu aprovar a legislação em questão. "A população vive num momento cívico extraordinário que culminou com a validação da Lei da Ficha Limpa pelo STF. Esse é o ponto de partida para uma transformação social, não apenas na política", explica.
A resolução não vale para os funcionários de carreira, pois uma regra do tipo só poderia ser elaborada por meio de lei, pois eles passam por concurso público e não podem ser demitidos.
O CNJ já havia iniciado a analise sobre a proposta de Dantas no semestre passado, mas o debate foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Fernando Tourinho Neto. Após um amplo debate interno e acordo nos bastidores, o conselho aprovou o texto nesta terça-feira, por unanimidade, sem qualquer discussão sobre o tema.

Movimento nacional defende criação de territórios exclusivos para pesca artesanal


O Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) promete reunir, a partir da próxima segunda-feira (4), em Brasília, ao menos 2 mil trabalhadores de todo o país, dando início a uma campanha nacional pelo reconhecimento e regularização dos territórios tradicionalmente explorados por comunidades pesqueiras.
Além de mobilizar os profissionais autônomos e demonstrar à sociedade a viabilidade econômica da pesca artesanal, a campanha tem o objetivo de recolher, até 2015, 1,3 milhão de assinaturas, para apresentar ao Congresso Nacional proposta de lei de iniciativa popular. O objetivo é propor a garantia do direito das comunidades pesqueiras sobre espaços tradicionalmente ocupados pela pesca artesanal, além de regulamentar a questão.
Segundo a presidenta da União dos Pescadores da Caponga, praia da cidade de Cascavel (CE)), Maria Martilene Rodrigues, uma das coordenadoras do movimento nacional, que já se encontra em Brasília, os territórios tradicionais de pesca seriam reconhecidos e homologados pela União da mesma forma como já ocorre com as reservas indígenas e quilombos.
“Queremos preservar os lugares onde as comunidades de pescadores, há décadas ou há centenas de anos, preservam não só costumes e tradições, mas também o meio ambiente”, disse Martilene à Agência Brasil, explicando que a proposta do movimento prevê a concessão de títulos de propriedade ou de usufruto às organizações locais criadas e administradas pelos moradores da comunidade eventualmente beneficiada.
“Sabemos que é uma proposta que vai enfrentar muita resistência, já que é uma forma de resistirmos à pressão de megaprojetos econômicos que ameaçam a pesca artesanal”, prevê Martilene. Ela destacou que o impacto ambiental das atividades desenvolvidas por comunidades pesqueiras tradicionais tende a ser menor que o causado pela pesca industrial.
Embora cerca de 70% de todo o pescado consumido no país sejam provenientes da pesca artesanal, na visão do movimento de pescadores, o Estado brasileiro sempre desconsiderou a importância econômica, social e cultural do segmento, favorecendo a pesca industrial e flexibilizando a legislação ambiental, de forma a promover a expansão do hidronegócio, a exemplo do financiamento público destinado a grandes projetos de criação de peixes e camarão.
Segundo dados do Ministério da Pesca, se for considerado também o que o país exporta, a pesca artesanal responde por cerca de 45% da produção nacional de pescados. Dos cerca de 970 mil profissionais licenciados até setembro de 2011, 957 mil são autônomos, ou seja, não têm vínculos empregatícios com empresas ou donos de embarcações, podendo ser classificados como artesanais. Já a pesca industrial, caracterizada pelo uso de embarcações de médio e grande porte e pela relação empregatícia entre armadores e trabalhadores, envolve 40 mil profissionais somente no setor de captura.
O próprio ministério reconhece, em seu site, que a atividade industrial apresenta “sérias dificuldades”, atribuídas à defasagem tecnológica verificada ao longo de toda a cadeia produtiva e ao baixo estoque de pescado de qualidade, resultado do “desenvolvimento desenfreado da pesca industrial nacional na década de 1970”.
Além disso, um recente estudo desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aponta que o país ainda está muito distante de aproveitar todo seu potencial produtivo, mesmo dispondo de condições favoráveis à produção de pescado – como clima propício, domínio exclusivo sobre os recursos disponíveis em área marítima de 3,5 milhões de quilômetros quadrados e mais de 10 milhões de hectares de lâmina d´água em reservatórios de usinas hidrelétricas, açudes e propriedades particulares.
Entre as conclusões do estudo, intitulado Panorama da Aqüicultura no Brasil: Desafios e Oportunidades, os pesquisadores do BNDES concluem que, entre as restrições que dificultam o desenvolvimento da atividade, estão a dificuldade na obtenção de licenças, carência de assistência técnica, manejo inadequado, falta de padronização e insuficiências tecnológicas.

MPA lança novo modelo da Carteira de Identificação Profissional do Pescador


A portaria que regulamenta as regras para a criação do novo modelo da Carteira de Identificação Profissional do Pescador foi assinada hoje (1º/08), pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. O documento será parecido com uma carteira de identidade, com foto e um chip que contém todas as informações do trabalhador.
A nova carteira será emitida pelo MPA, terá validade em todo o território nacional e não precisará ser renovada. Em caso de extravio, furto ou roubo, o pescador poderá comunicar a ocorrência ao órgão ou entidade que estiver filiado. As antigas continuam válidas até o vencimento.
“Nós agora temos orgulho de ser pescador porque estamos saindo de uma retórica que existia de papel e discussão simbólica. Dessa forma, conseguiremos melhorar a produção pesqueira desse país” disse o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln.
Para evitar fraudes e que outras pessoas consigam obter irregularmente a carteira, o MPA atuará em parceria com a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores. A partir de agora, a CNPA, será responsável por recepcionar, checar os documentos referentes à inscrição e manutenção de Pescadores no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP, e conferir se o trabalhador ainda exerce a atividade de pescador artesanal, antes de enviar as informações ao MPA.
“A carteira de pescador é para pescador. Aquele que vai ao mar, lança rede, rema o bote. Vamos fazer o que tem que ser feito para que esse sistema funcione e atenda aos que realmente têm direito”, declarou o ministro Crivella.
A parceria também permitirá ao trabalhador tirar a carteira de Pescador Profissional Artesanal através da entrega de documentos na Colônia mais próxima sem ter que ir, necessariamente, até a Superintendência do MPA no estado.
“Essa é uma forma de facilitar para este tipo de trabalhador que enfrenta problema de deslocamento para obter o registro e partilhar de maneira responsável com a Confederação, a responsabilidade do exercício profissional do pescador, da qualidade, da confiabilidade do registro muitas vezes questionado”, afirmou o secretário substituto de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, Henrique Figueiredo.

Movimento de pescadores tradicionais lança movimento por criação de territórios exclusivos para pesca artesanal


Pescadores artesanais de várias partes do país deram início, hoje (5), em Brasília (DF), à campanha Território Pesqueiro: Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar do Povo Brasileiro.
Organizada pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPPB), a iniciativa visa recolher, até 2015, 1,3 milhão de assinaturas favoráveis à aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma lei de iniciativa popular que reconheça e garanta o direito das comunidades pesqueiras tradicionais sobre os territórios onde vivem e de onde retiram seu sustento.
O movimento espera que, com a aprovação de uma lei específica, os territórios tradicionais pesqueiros passem a ser vistos como patrimônio cultural material e imaterial, estando, portanto, sujeitos à proteção especial contra especulação imobiliária e instalação de grandes projetos econômicos que limitem ou interfiram nas atividades já desenvolvidas por pescadores artesanais.
Segundo o texto do projeto, ao qual a Agência Brasil teve acesso, com a eventual aprovação da lei, os integrantes das comunidades tradicionais teriam garantido o acesso e o usufruto preferencial aos recursos naturais de toda a extensão de terra ou de corpos d´água onde vivam e trabalhem, assim como daqueles que sirvam de abrigo para espécies marítimas ou em que haja recursos necessários à preservação do modo de vida característico dos pescadores artesanais.
Ainda de acordo com o projeto elaborado pelo movimento, caberia às próprias pessoas se identificarem como integrantes de uma comunidade de pescadores tradicionais. Feito isso, os profissionais seriam inscritos por meio de um mecanismo denominado Cadastro Geral das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, cuja criação também está prevista no projeto de lei popular, que, conforme propõe o movimento, ficaria sob a responsabilidade do Ministério da Cultura.
Entre vários outras coisas, o projeto ainda estabelece que os territórios tradicionais sejam reconhecidos como áreas de preservação e de relevante interesse social, cultural e ambiental, cabendo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) retirar os ocupantes que não façam parte da comunidade pesqueira. A exemplo do que já ocorre com reservas indígenas e quilombos, também caberia ao Poder Público, quando necessário, desapropriar, por interesse social, imóveis urbanos e rurais.
Presente ao lançamento da campanha, o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, disse à Agência Brasil que algumas das propostas contidas no projeto de lei elaborado pelo movimento podem ser colocadas em prática.
"Acho que podemos chegar a um acordo. É possível mantermos os direitos dos pescadores tradicionais, sem paralisar o Brasil. [A criação de] Territórios, por exemplo, eu acho que poderia ser o primeiro artigo de uma lei de compensação. O que não pode ocorrer é que grandes empreendimentos compensem quem não precisa, enquanto o pescador artesanal é prejudicado", disse o ministro, assegurando que sua prioridade à frente do ministério é dar maior atenção à pesca artesanal. O segmento responde por cerca de 70% do pescado consumido no país e por 45% da produção total.
"É o pescador artesanal quem está realmente precisando que o ministério, por meio de políticas públicas, atenda suas necessidades", disse o ministro pouco antes de deixar o Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. Desde ontem (4), cerca de 2 mil pessoas de várias partes do país se reúnem no local, dormindo em barracas de camping ou sobre colchões, em meio a faixas de protesto contra grandes empreendimentos de aquicultura, construção de barragens e hidrelétricas, descarte de resíduos industriais em rios, falta de assistência técnica para pescadores, artigos do Código Florestal, entre outras reivindicações.
"O ministro foi humilde quando tomou posse [no cargo] e disse que não sabia colocar uma minhoca no anzol. Pois estamos aqui para ensinar ele a trabalhar de acordo e fortalecer a pesca artesanal brasileira. Não queremos ser obrigados a mudar de profissão. Queremos ser ouvidos e opinar sobre o que vai ser feito com as áreas pesqueiras do país. Quem for aquicultor, que seja, mas que não venham destruir a pesca artesanal dizendo que não há mais peixes nos rios e no mar", disse a pernambucana Maria das Neves dos Santos, a Maria das Águas, uma das lideranças do movimento.
Pescador há 58 anos, o baiano Geraldo Dias de Souza, mencionou a construção da barragem de Sobradinho, na Bahia, durante a década de 1970, como exemplo dos efeitos de alguns projetos para as comunidades tradicionais.
"Fomos enganados. Disseram que iam nos dar terras, casas, garantir a sustentabilidade dos agricultores e pescadores, mas nunca mais conseguimos recuperar o que tínhamos. Antigamente, com pouca linha, nós pegávamos bastante peixe. Hoje, com muito mais linha, não conseguimos nem uma parte daquela mesma quantidade de pescado", disse Souza.
Dos cerca de 970 mil profissionais de pesca licenciados até setembro de 2011, 957 mil são autônomos, ou seja, não têm vínculos empregatícios com empresas ou donos de embarcações, podendo ser classificados como artesanais. Já a pesca industrial, caracterizada pelo uso de embarcações de médio e grande porte e pela relação empregatícia entre armadores e trabalhadores, envolve 40 mil profissionais somente no setor de captura.

Ministério da Pesca e Aquicultura apresenta medidas regulamentando pesca amadora


O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, assinou na manhã desta quarta-feira (13) duas medidas que tratam da pesca amadora no país. Além disso, os pescadores amadores e esportivos ganharam representação no Conselho Nacional da Pesca (Conape). “É importante que o ministério tenha dado voz a esse setor da pesca em que há 300 mil pescadores cadastrados e outros quase 1 milhão ainda sem registro”, ressaltou Crivella.
O primeiro documento é uma instrução interministerial dos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA) que regulamenta a pesca amadora e esportiva no Brasil. Já o segundo, estabelece normas e procedimentos para a inscrição de pessoas físicas, jurídicas e de embarcações no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), nas categorias de pescador amador, de organizador de competição de pesca e de embarcações utilizadas nessa modalidade.
Entre as mudanças, também estão a equiparação da pesca amadora à esportiva e a possibilidade de as atividades relacionadas à pesca amadora terem fins econômicos, exceto por meio da comercialização do pescado. Será regulamentado ainda o registro dos organizadores de competição de pesca amadora, antes realizado junto ao Ibama, com atenção especial para aquelas destinadas à captura de atuns e afins.
O Ministério da Pesca vai repassar ao Ministério do Meio Ambiente as informações do Registro Geral da Atividade Pesqueira referentes às categorias de pescador amador, organizador de competição e embarcação de esporte e recreio, assim como as informações dos relatórios oriundos das competições. A iniciativa está relacionada à inscrição no Cadastro Técnico Federal do Ibama e ao fornecimento de subsídios para o ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros.
O Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca (Conape) conta com a participação de membros da sociedade civil e do governo e visa a discutir políticas públicas para o setor da pesca. De acordo com o presidente da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anape), Helcio Honda, a participação no conselho é o primeiro passo para que o setor possa se desenvolver, gerar mais empregos e estimular o turismo para a prática do esporte no país.
“Os pescadores amadores reivindicavam participação no Conape há pelo menos três anos. Agora, temos um assento e vamos discutir a regulamentação da pesca amadora. O Brasil tem muito potencial para desenvolver o turismo dessa modalidade de pesca, o que vai gerar mais empregos e movimentar a economia do país”, ressaltou. Ainda de acordo com Honda, um estudo feito pelo Sebrae em 2005 divulgou que a pesca amadora movimenta cerca de R$ 1 bilhão por ano.
Para o deputado estadual de São Paulo, Sebastião Santos, as mudanças trarão melhorias para a atividade no seu estado. “As melhorias na prática da atividade vão gerar mais empregos nos setores que trabalham com a pesca esportiva, como venda de equipamentos. Haverá mais mão de obra. Certamente, vamos conseguir muito”.

Pescadores não precisarão renovar Registro Geral de Pesca


A partir de agora, os 1.013.397 pescadores de todo país cadastrados no sistema do Ministério da Pesca e Aquicultura não vão mais precisar renovar seu Registro Geral de Pesca (RGP), que passará a ser permanente. Anteriormente, os trabalhadores da pesca precisavam renovar o registro a cada dois anos para continuar exercendo sua atividade pesqueira.
Com a nova medida, o pescador precisará apenas preencher um relatório de produção, comprovando que ainda está exercendo a atividade. O anúncio foi feito hoje (29) pelo Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivela, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, durante comemoração do Dia de São Pedro, padroeiro dos pescadores.
O ministro explicou que a nova carteirinha vai funcionar como um documento de identidade para os pescadores, sem ter que ser renovada a cada dois anos. "Ela [o Registro Geral de Pesca] vai ser como um CPF [Cadastro de Pessoas Físicas] ou identidade de um cidadão comum que não precisa ficar renovando. A nova carteira será permanente e eu tenho certeza que isso era uma justa e legítima aspiração dos pescadores do Brasil", disse.
O diretor da Colônia de Pesca Z-8, de Niterói e São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, Ademir José dos Santos, acredita que o novo sistema possa evitar o deslocamento de pescadores de outros estados para o Rio de Janeiro somente para renovação do registro. "É uma dificuldade muito grande ele [o pescador] sair de todo o Brasil, perder dia de trabalho para vim na Sedrap [Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca] e, às vezes, não conseguir solucionar o problema. Tem que vir duas, três, quatro vezes por causa das grandes exigências", disse.
Santos espera que, por meio dessa nova carteira, a licença para exercer a função de pescador seja retirada com mais rapidez, já que muitos não têm o documento em virtude das despesas com viagens e burocracias. "Hoje um quarto dos pescadores não tem o documento. Quando é pego no mar e não tem a carreirinha de pescador, a mercadoria é apreendida e são multas altíssimas. Eles só sabem pescar, com documento ou sem documento. Só que sem documento ele é considerado um marginal da pesca", disse.

Ministério da Pesca e Aquicultura assina termo para melhorar atendimento de pescadores nas colônias


O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, reuniu-se, em Brasília,com o presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Agricultores (CNPA), Abraão Lincoln, para firmar acordo que facilitará atendimento dos pescadores nas colônias sem, necessariamente, precisar comparecer à superintendência estadual do ministério.
Sobre os problemas que os pescadores sofrem em relação a não legalização da profissão em algumas regiões do país, Crivella afirmou que maiores investimentos serão feitos com a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Pesca e da Aquicultura.
"Celebramos essa parceria para nos redimir [com os pescadores]. Sempre demos mais atenção para a Região Sul porque já havia maior estrutura na área da pesca. Agora, vamos começar a trabalhar principalmente nas regiões Norte e Nordeste que, constantemente, sofrem com problemas naturais como a seca. Vamos transformar o Brasil no maior fornecedor de peixe no mundo", disse Crivella.
O acordo estabelece que o ministério seja responsável por receber das federações de colônias de pescadores filiadas à CNPA documentos de inscrição e manutenção dos Registros da Atividade Pesqueira (RGP); emissão da Licença de Pescador Artesanal e realizar auditorias nas federações estaduais ou colônia de pescadores para fiscalização de ações irregulares. A CNPA será responsável por entregar as licenças no prazo máximo de 60 dias, podendo sofrer multa diária de R$ 1.000 por cada documento não entregue.
Durante o evento, o ministro assinou portaria que regulamenta o cartão de identificação profissional dos pescadores, que poderá ser emitido com a apresentação da carteira de identidade nos órgãos públicos competentes.
Lincoln destacou a importância da regulamentação da profissão e de se facilitar o atendimento dos pescadores nas colônias. "Hoje começa a fazer diferença na pesca artesanal brasileira. Há quantos anos começou o discurso de distribuição das carteirinhas? Parecia que o governo tinha esquecido do pescador. O ministério não tinha competência para cadastrar esse 1 milhão de pescadores", comemorou o presidente da CNPA.