Linguiça - Moreira Artesanal

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Cabeça's Barbearia

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Av. Pres. Castelo Branco, Sumaré /anexo ao posto Shell, Caraguatatuba, (12) 99616-7705

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Linha direta com o STF

Perguntas e Respostas
  1 - Toda informação produzida ou gerenciada pelo governo é pública?
Como princípio geral, sim, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.

2 - O que são informações pessoais?
Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção.

3 - E se a pessoa fizer mau uso da informação pública obtida?
Nos mais diversos países é consenso de que, ao constituir um direito básico, o pedido não precisa ser justificado: aquela informação solicitada já pertence ao requerente. O Estado apenas presta um serviço ao atender à demanda. De posse da informação (que afinal, é pública), cabe ao indivíduo escolher o que fará dela. 

4 - Quais os endereços eletrônicos para contato com os Gabinetes dos Ministros?
Ministro Ricardo Lewandowski: atendimentogablewandowski@stf.jus.br
Ministro Celso de Mello: gabcob@stf.jus.br
Ministro Marco Aurélio: marcoaurelio@stf.jus.br 
Ministro Gilmar Mendes: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
Ministra Cármen Lúcia: audienciacarmen@stf.jus.br
Ministro Dias Toffoli: gabmtoffoli@stf.jus.br
Ministro Luiz Fux: gabineteluizfux@stf.jus.br
Ministra Rosa Weber: audiencias-minrosaweber@stf.jus.br
Ministro Teori Zavascki: gabteori@stf.jus.br
Ministro Roberto Barroso: audienciamlrb@stf.jus.br


5 - Como obter cópias de processos?
a) Advogados devidamente cadastrados podem tirar cópias de qualquer processo, na Seção de Atendimento Presencial ou na Secretaria Judiciária, desde que não esteja em segredo de justiça.
b) Estagiários ou qualquer pessoa podem tirar cópias de processos desde que devidamente autorizados nos termos da Resolução STF nº 402/2009.

6 - Quem tem direito a prioridade no julgamento de processo? Como faço para solicitar?
Por lei, somente têm prioridade de tramitação os processos nos quais figurem com parte ou como interveniente as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos ou as pessoas com necessidades especiais, desde que a causa em discussão tenha vínculo com a deficiência.
Os pedidos de prioridade devem ser formulados em petição a ser juntada aos autos, acompanhada de comprovação de idade ou da necessidade especial e sua vinculação ao processo.

7 - Como acessar o inteiro teor de Acórdãos publicados?
Todos os Acórdãos publicados estão diponíveis no portal do Supremo. Clique aqui para localizar Acórdãos publicados.

8 - Como localizar processos com o nome da parte ou pelo número da origem?
A pesquisa deve ser feita no portal do STF. No tipo de pesquisa deve ser informado o argumento que tenha a sua disposição (número de origem, nome da parte ou advogados).

9 - Qual a previsão de Julgamento de processo no STF?
A análise dos processos no Supremo Tribunal Federal obedece à pauta temática e à ordem cronológica de distribuição, conjugação de critérios que visa à agilização do julgamento dos processos.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=centralDoCidadaoAcessoInformacaoPerguntas

NEPOTISMO - NEPOTISMO SEM LIMITES EM CARAGUATATUBA


Prefeitura Municipal de Caraguatatuba não reconhece que conjugue que trabalham na mesma secretaria seja NEPOTISMO.
Aqui na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba pode empregar membros da mesma família sem concurso e não é NEPOTISMO...



Xiiiiiiiiiiii querem dá mai$$$$$$$$$$$$$ dinheiro para o Instituto Corpore

Esta circulando nos corredores uma conversar no primeiro e segundo escalão da secretaria de saúde de Caraguatatuba que esta sendo cogitado/ preparado (ainda nada oficial) um termo de ADITAMENTO para acrescentar mais  equipes no (ESF-PSF).


Ai eu pergunto à senhora secretaria municipal de saúde de Caraguatatuba senhora Marina de Fátima de Oliveira e o presidente da Comissão de assuntos relevantes (CAR) vereador Aurimar Mansano e o presidente do COMUS presidente Dalmiro Silva de Almeida. Se até agora o Instituto Corpore não conseguiu contratar o que esta em contrato, porque o primeiro e segundo escalão da secretaria de saúde de Caraguatatuba cogita esta possibilidade?

Falta de respeito sem limites

No dia 25 de setembro, por volta das 10h00minhoras compareci na sala de reunião na secretaria de municipal de saúde de Caraguatatuba conforme o convite da secretaria municipal de saúde (veja o e-mail do convite ) " Informamos que há grande volume de documentos, razão pela qual o material estará disponível no dia 25/09/2014, no período das 10:00 às 12:00 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, localizada no 2º andar do Edifício Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, na Av. Maranhão, 451 – Jardim
 Primavera, para que o requerente, pessoalmente, tenha vistas aos documentos.
 O requerente será auxiliado pelos servidores: Dr. Eduardo Giglio, Diretor
 Divisão Consultiva de Saúde, Enfermeira Cecília A. Piauí e Beatriz Miyahira,
 responsável pelo Contrato em tela. Em necessitando de cópias, deverão ser
 requeridas conforme legislação vigente.".

Para que não houvesse nenhum contra tempo eu convidei para esta reunião o vereador Lelau - PT que gentilmente compareceu e pode constata o que é assedio moral que o servidor que nos atendeu esta passando.

Quanto ao requerimento solicitando informações sobre o Relatório da Comissão que avalia o Instituto Corpore feito através do SIC protocolo nº 201408062062854634267911407357059, informo que Dr. Eduardo Giglio, Diretor Divisão Consultiva de Saúde não respondeu nenhum dos questionamentos solicitado ao SIC, alegando não poder falar sobre o assunto, ficando em silencio o tempo todo. Estou encaminhando ao MP a copia do áudio da reunião e pedindo que seja cumprida a Lei de Acesso a Informação que foi negado.

Novamente a secretaria municipal de saúde mostrou que pode usar todos os tipos de armas para negar as informações, e uma destas armas é a falta de respeito ao cidadão e ao vereador Lelau que estava presente.

Eu tenho alguns questionamentos que gostaria de obter a resposta da  secretaria municipal de saúde de Caraguatatuba.

O que a secretaria de municipal de saúde de Caraguatatuba tem para esconder quanto aos questionamentos aos requerimentos solicitados através do SIC?

Porque a secretaria de saúde esta intimidando servidores?

Porque a secretaria municipal de saúde não autorizou a presença da Enfermeira Cecília A. Piauí e da servidora Beatriz Miyahira, responsável pelo Contrato em tela participar da reunião para esclarecer as solicitações, deixando o Dr. Eduardo Giglio, Diretor
Divisão Consultiva de Saúde em maus lençóis, haja vista que eu solicitei a presença da servidora Beatriz Miyahira e fui informado pelo Dr. Eduardo Giglio que esta senhora não estava na sua sala?

Será que o prefeito de Caraguatatuba senhor Antonio Carlos da Silva - PSDB tem conhecimento que na secretaria municipal de saúde não tem 01 (um) servidor (a) com experiência em licitações/contrato?


Informar que o questionamento feito através do SIC 201408062062854634267911407357059 não foi respondido, e para resolver eu vou informar ao MP o que houve na sala de reunião, levar copia do áudio e pedir providencias.

Denuncia

A secretaria municipal de serviços publico de Caraguatatuba esta brincando com os moradores do bairro Sumaré em Caraguatatuba (rua: Siqueira Campos). Até agora eu não encontrei uma justificativa que justifique o porquê da prefeitura ter retirado as 02 (duas) lixeiras da frente do terreno vazio e ter coloca na frente de uma residência que esta se tornando um lixão a céu aberto. 
Por varias vezes já falamos com a secretaria de serviços públicos de Caraguatatuba, mas até agora nada. 

Delegacia Virtual do Estado de São Paulo

Delegacia Virtual do Estado do Rio de Janeiro