Ivete Sangalo - Quando A Chuva Passar

MP de Caraguatatuba INSTAURA INQUERITO CIVIL – Chega de NEPOTISMO E NEPOTISMO CRUZADO

Boa noite amigos e seguidores e empresários e eleitores de Caraguatatuba, é com satisfação que venho através desta nota informar que recebi na tarde de hoje dia (04/04/2016) do MP de Caraguatatuba informando a que INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL conforme denuncia.

Por inúmeras vezes ouvi comentários de servidos (a) pelos bastidores do poder público municipal do LEGISLATIVO e EXECUTIVO de Caraguatatuba que os casos de NEPOTISMO E NEPOTISMO CRUZADO são NORMAIS.

Sempre questionei este tipo de conduta que feriu por décadas e fere aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que (em tese) alimenta uma organização que envolve o LEGISLATIVO e EXECUTIVO ao nomear parentes ferindo a Sumula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

CONSIDERANDO que o artigo 37, caput, da Constituição Federal “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”;

CONSIDERANDO que a Sumula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal dispõe que: “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Não vejo esta recomendação do MP de Caraguatatuba com uma vitoria pessoal, mas não posso negar que inúmeros outros casos deverão ser revisto e fiscalizados pelo MP de Caraguatatuba, assim colocando ponto final nesta pratica nociva que por anos se arrastou pelo poder publico municipal de Caraguatatuba.

Seguem fotos dos documentos recebidos para que não haja duvidas das informações:

Guilherme Araújo, jornalista - MTB nº 79157

Camelo faz gato em relógio na Praça da Martim de Sá

Este vídeo foi gravado por um morador que se chama Luiz Otavio,
residente e domiciliado na Martim de Sá, que ficou indignado pela forma em que
este camelo furta a luz pública na maior cara de pau.

Espero que os fiscais tomem as atitudes que o caso requer. Este
caso ocorreu ontem domingo 03/04/2016 e este morador fez este vídeo e espera
que o poder publico tome as medidas legais.