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segunda-feira, 4 de julho de 2016

Informações sobre as Eleições 2016 para prefeito, vice-prefeito e vereador

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Candidaturas: Escolha e registro

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Urna eletrônica: Simulador de votação

Simulador de votação na urna eletrônica – Primeiro turno

Para simular a votação para prefeito, vice-prefeito e vereador, selecione o link Eleição 2016 – Brasil.
Clique nos links a seguir para fazer o download dos arquivos PDF com os partidos e candidatos fictícios utilizados no simulador para o primeiro turno.


Confira abaixo as instruções para simular seu voto


Como votar
Usando o teclado da urna, que é similar ao do telefone, digite o número do candidato ou do partido de sua preferência. Na tela, aparecerão a foto, o número, o nome e a sigla do partido do candidato.
Se as informações estiverem corretas, aperte a tecla verde CONFIRMA.
Após o registro do voto para todos os cargos, a urna emitirá um sinal sonoro mais intenso e prolongado e aparecerá na tela a palavra FIM.

Como corrigir o voto
Se não aparecerem na tela todas as informações sobre o candidato escolhido, aperte a tecla laranja CORRIGE e repita o procedimento anterior.
Como votar em branco
Para votar em branco, aperte a tecla BRANCO. 
Confirme o seu voto apertando a tecla verde CONFIRMA.
Cuidado!
Seu voto poderá ser nulo se você digitar um número de candidato ou de partido inexistente e depois apertar a tecla verde CONFIRMA.

Utilize o simulador


Simulador de Votação na Urna Eletrônica

Seja bem-vindo à página do simulador de votação na urna eletrônica. Aqui, você poderá treinar a votação para todos os cargos em disputa nas eleições municipais de 2016 da mesma maneira que ocorrerá no dia do pleito, como se estivesse diante de uma urna eletrônica.
Desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o software apresenta, para cada cargo, uma lista de candidatos e partidos fictícios (Partido dos Esportes, Partido dos Ritmos Musicais, Partido das Profissões, Partido das Festas Populares e Partido do Folclore). Você poderá navegar pelos partidos usando as setas para a direita e para a esquerda na filipeta de candidatos no alto da página.
No fim da votação, ou a qualquer momento, você poderá retornar à página inicial, escolher o turno e reiniciar a votação (basta clicar no link nova simulação).
Devido a sua característica didática, caso o usuário realize um procedimento incorreto durante a votação, o simulador apresentará uma mensagem explicativa e a tela será bloqueada até que o usuário clique na mensagem apresentada.
Escolha o turno e simule uma votação na urna de forma rápida, didática e divertida.

TSE encerra semestre com 2.417 processos julgados e projeta maior celeridade

Ao final da sessão de julgamentos desta sexta-feira (1º), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, apresentou um balanço dos processos julgados durante o primeiro semestre de 2016. Os ministros da Corte analisaram 2.417 processos, incluindo decisões monocráticas, liminares, resoluções e acórdãos.
Para o segundo semestre, o presidente do TSE fez uma projeção de uma celeridade ainda maior. “No início de agosto vamos tomar medidas que, dentro do possível, racionalizem as nossas atividades”, disse ele ao citar a possibilidade de antecipação da pauta de julgamentos para que todos possam se preparar com antecedência ainda maior. Gilmar Mendes solicitou aos colegas que apresentem sugestões para serem discutidas nesse mesmo sentido de dar celeridade ao andamento dos trabalhos na Corte. O objetivo é dinamizar os trâmites “para o processamento adequado das matérias no âmbito do tribunal, uma vez que estamos em constante aprendizado e há esse espírito de entendimento e cooperação entre nós”, acrescentou.


Agradecimentos
O presidente do TSE agradeceu a colaboração e participação de todos os ministros e servidores para o bom desenvolvimento e segmento das sessões judiciais e administrativas, bem como para todo o trabalho que se exerce no âmbito da Justiça Eleitoral.
Ele destacou também a parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ressaltou que o ano que precede as eleições não é um ano vazio. “É o ano que se prepara as eleições, inclusive, com um trabalho imenso de elaborar resoluções com as alterações vindas da legislação. É preciso que se tenha essa visão da Justiça Eleitoral. Talvez, no passado, tenha se pensado a Justiça Eleitoral como instituição de caráter sazonal, mas, na verdade, nos tornamos uma instituição de atividades permanentes e com características de uma instituição com forte atividade administrativa normativa”, disse ele ao destacar que o trabalho dos ministros não se resume a leitura, preparação e debate nas sessões, pois há um forte trabalho subjacente que envolve todas essas questões administrativas.
Maria Thereza
A ministra Maria Thereza também fez um agradecimento em nome da Corregedoria Eleitoral e destacou o apoio que tem recebido por parte da Presidência do Tribunal. “Terminamos o período do fechamento do cadastro eleitoral na mais absoluta normalidade, todos os prazos vêm sendo cumpridos de maneira que, da parte da Corregedoria, as eleições estão garantidas com a maior normalidade, contando sempre com o apoio da Presidência e isso nos dá muita segurança no nosso caminho e nas nossas atividades”.
Advogados
A advogada Ângela Cignachi falou da tribuna em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade). “Os advogados que militam nesse TSE e o Ibrade se juntam às manifestações de vossa excelência e deseja a todos um bom descanso aos ministros e servidores depois de tanto trabalho no primeiro semestre na preparação das eleições. No segundo semestre teremos a grande festa da democracia com as eleições municipais com mais de 140 milhões de eleitores e mais de 500 mil candidatos, isso significa que a Justiça Eleitoral terá muito trabalho”, disse ela.
MPE
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, também cumprimentou os integrantes do tribunal pelo trabalho desempenhado no primeiro semestre. “Foram 3.977 processos recebidos e 3.784 pareceres. Também estamos procurando nos consorciar nessa tarefa, que é difícil e árdua, de prestar o atendimento ao cidadão e oferecer o que é de melhor do Ministério Público no sentido de fazer com que a ordem jurídica seja preservada e realizada”, disse ele.
Diálogo com Congresso Nacional
O ministro Gilmar Mendes lembrou que se reuniu, na manhã de quinta-feira (30), com líderes parlamentares para conversar sobre as questões que dizem respeito à Justiça Eleitoral e à vida política da instituição. “A intenção é mostrar as preocupações que temos em relação a limites de campanha, responsabilidade institucionais com temor de um excesso de judicialização, encurtamento dos prazos, que vai fazer com que muitas candidaturas fiquem subjudice e que os resultados sejam provisórios e, portanto, decorre da mudança do sistema, e não de vontade da Justiça Eleitoral”.
“Coloquei, inclusive, o tribunal à disposição do Congresso Nacional para contribuir com as reformas eleitorais que estão sendo discutidas. O presidente do Congresso Nacional disse que estima que em outubro haverá espaço para discussão de alguns pontos da reforma político eleitoral”, disse o presidente ao solicitar que os ministros tragam ideias que possam ser discutidas e, eventualmente, submetidas ao Congresso Nacional.
“Em todos os momentos históricos relevantes a Justiça Eleitoral tem dado contribuições efetivas para o aprimoramento do sistema democrático brasileiro”, destacou o ministro.

Em coletiva, presidente do TSE aborda financiamento eleitoral, tempo de propaganda e lei de abuso de autoridade

Entrevista coletiva com ministro Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu jornalistas de diversos veículos da imprensa para uma entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (1º). A coletiva foi concedida após a sessão de encerramento do primeiro semestre de 2016.
Na abertura da entrevista, Gilmar Mendes teceu considerações sobre os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral na preparação das Eleições Municipais de outubro que, segundo ele, serão as maiores da história. “As eleições municipais são, para nós, as mais desafiadoras, mais complexas. Nós estamos estimando que vamos ter nestas eleições municipais algo em torno de 530 a 580 mil candidatos”, disse.
As novidades trazidas pela Reforma Eleitoral e sintetizadas na Lei nº 13.165/2015 também forma abordadas pelo presidente do TSE em sua fala inicial. Questões como a vedação ao financiamento de campanhas eleitorais por parte de pessoas jurídicas, o limite de gastos das campanhas e o encurtamento do período da campanha eleitoral no rádio e na televisão, segundo ele, são importantes mudanças de paradigma e poderão acarretar uma maior judicialização do processo eleitoral. Para ele, as eleições de outubro servirão como um aprendizado para o processo de reorganização eleitoral em curso no país após a Reforma Eleitoral. “Nós não precisamos ficar assustados. Tomemos estas eleições municipais, em vários sentidos, como um experimento institucional. Certamente, elas vão fornecer bases para reformas que, inevitavelmente, deverão ocorrer a partir de outubro deste ano e certamente terão efeito já para as Eleições de 2018”, completou.
No que se refere à proibição das doações eleitorais por pessoas jurídicas, o presidente do TSE declarou acreditar que a evolução  no processo de prestação de contas eleitorais e a criação de um sistema de inteligência da Justiça Eleitoral servirá para coibir a ocorrência de práticas ilícitas, como o caixa-dois e a manipulação de números de CPF para forjar doações individuais legais. “Estamos nos preparando para isso. Criamos um conselho de inteligência no âmbito da Justiça Eleitoral, no TSE, composto por pessoas do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], do Banco Central, da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União. Estamos fazendo esse esforço, tendo feito, inclusive, um convênio com o Ministério Público Federal (MPF). Hoje, as prestações de contas já vão ser feitas de maneira digital, virtual, e nós vamos ter condições de fazer esses batimentos e vamos aprimorar [o processo de prestação de contas]”, disse.
Para o ministro, a mudança no sistema de financiamento de campanhas não significou mudanças no sistema eleitoral, e isso pode acarretar problemas no futuro. As eleições municipais, no caso dos vereadores, seguirão o sistema proporcional em lista aberta. “No debate que tivemos no Supremo Tribunal Federal, eu disse que, independentemente do modelo que quiséssemos desenhar, primeiro teríamos que definir qual era o sistema eleitoral, para depois então definirmos qual seria o modelo de financiamento”, lembrou.
O ministro também foi questionado sobre se o projeto de lei que trata do abuso de autoridade, cuja tramitação foi retomada nesta quinta-feira (30) no Senado Federal, tem alguma correlação com os desdobramentos da Operação Lava Jato. Gilmar Mendes respondeu que o projeto de lei foi elaborado em 2009 pelo ministro Teori Zavascki, portanto, muito anterior à Operação Lava Jato, que iniciou em 2014. Ele lembrou que esse projeto é fruto dos trabalhos do grupo de notáveis criado em virtude do “II Pacto Republicano por uma justiça mais acessível, ágil e efetivo”, convocado pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que também produziu a regulamentação do mandado de injunção, sancionado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, na semana passada.


Perguntado sobre os preparativos da Justiça Eleitoral para o pleito de outubro, o ministro Gilmar Mendes enalteceu o empenho do corpo de servidores para o sucesso do pleito. “Trata-se de um grupo significativo de pessoas que dá a alma para realizar esse trabalho. Luiz Holanda, que é meu colega e amigo há tantos anos, falava que ‘o jornal é o milagre de todo dia’. No TSE, as eleições são milagres bienais – na verdade, milagres de todo dia, porque começamos a preparar uma eleição quando encerramos aquela. Encerramos o primeiro turno e já estamos preparando o segundo turno; encerramos o segundo turno e já estamos pensando nas próximas eleições. Este ano, supostamente vazio, já envolve trabalho. E agora, o grande desafio é nos adaptarmos e tornarmos efetivas as deliberações do Congresso: prazo curto para a realização de campanha, registros e tudo o mais”, lembrou.
A alteração da Instrução nº 53.850, discutida na sessão plenária extraordinária da manhã desta sexta-feira (1º) e que tratou da distribuição do tempo de propaganda no rádio e na televisão para partidos políticos que receberam deputados federais que trocaram de legendas desde as eleições de 2014 também foi mencionada pelo presidente da Corte Eleitoral. Segundo o ministro Gilmar Mendes, esses partidos não poderão se beneficiar do Fundo Partidário e do tempo de TV e rádio em decorrência das novas filiações. “É fundamental que nós tenhamos essa visão didático-pedagógica. Então, é preciso dar seriedade a isso. Estamos atentos a toda essa realidade política. Os desafios não são pequenos. Mas nós estamos nos preparando de forma muito enfática e dedicada para enfrentar não só pequenos desafios. E nós não devemos também vender ilusões”, declarou.
Ao falar sobre a questão da quantidade de partidos políticos registrados – são 35 atualmente – e das negociações que costumeiramente costumam ser feitas entre as agremiações para a distribuição das fatias do Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV, o presidente do TSE foi enfático: “Eu sou contra a criação generosa de partidos políticos. Eu acho que nós erramos na ampliação desse modelo. Nós estamos brigando aqui para que os diretórios se instalem de maneira definitiva. Os partidos hoje têm donatários, donos. A Justiça Eleitoral está tentando encerrar aquela fase em que a prestação de contas era um faz de contas. Os partidos recebiam em torno de R$ 120 milhões do Fundo Partidário; agora estão recebendo quase R$ 1 bilhão. É uma quantia significativa em qualquer lugar do mundo. Isso, para partidos que não têm nenhuma função, é um desperdício de dinheiro. É uma alocação de dinheiro para fins privados.”
As ações da Corte Eleitoral para combater o uso de partidos políticos para fins não republicanos foram destacadas pelo ministro Gilmar Mendes. “As agremiações que estão manipulando estão tendo seu Fundo Partidário bloqueado. Mas mais do que isso: acho que devem perder o Fundo. Isso não pode ser uma atividade de caráter lucrativo, comercial. A atividade política é nobre. Nós não queremos satanizar a atividade política. Mas sem a atividade política saudável, normal, nós não atingimos o bem público, não realizamos o fim elevado da vida pública. Portanto, é preciso que os veículos, que são os partidos, nessa mediação entre o poder e o cidadão, tenham o mínimo de higidez. Quando isso se manifesta de maneira flagrantemente doentia, é preciso que nós tenhamos uma ação efetiva, antecipadora e não repressiva”, ressaltou.
Sobre a consulta elaborada para tratar do financiamento coletivo de campanhas eleitorais, por meio de aplicativos e páginas na internet ou outras modalidades do chamado crowdfunding (ou, como é comumente conhecido em português, “vaquinha virtual”), o ministro Gilmar Mendes esclareceu que essa matéria ainda não foi examinada e que, portanto, carece de amparo legal. Ele ressaltou que mecanismos que possam ser criados para arrecadar recursos não podem servir de disfarces para doações de pessoas jurídicas, que são vedadas por lei. “Nós temos um entendimento, que já é antigo, de não respondermos a consultas em ano eleitoral e também não respondermos a consultas que não possam ser claramente respondidas de forma assertiva: sim ou não. Portanto, é preciso que haja essa clareza e, por isso, então, nós optamos por não conhecer [da consulta]. Certamente, estamos preocupados com os modelos que se estão desenhando de financiamento. Nós vamos já em agosto discutir matérias e estamos nos preparando para fiscalizar de maneira adequada as doações”, completou.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a Justiça Eleitoral está aberta para novidades tecnológicas que venham a aprimorar a fiscalização das eleições. Ele mencionou a iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de desenvolver um aplicativo para smartphones para que o próprio cidadão possa denunciar ao Ministério Público Eleitoral abusos que sejam verificados no decorrer do processo eleitoral. “Nós estamos pedindo que esses mecanismos sejam universalizados e que o TSE coloque isso à disposição de todo o sistema de Justiça Eleitoral e do Ministério Público”, concluiu.

Eleições 2016: agentes públicos devem respeitar regras de boa conduta

A legislação eleitoral proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, diversas condutas passíveis de alterar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições. As vedações estão no artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e são replicadas na Resolução TSE nº 23.457/2015, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha de 2016. O artigo estabelece penalidades que vão desde multa até a cassação do registro ou do diploma do candidato eleito que desrespeitar as proibições impostas.
Entre as restrições contidas no artigo, o agente público não pode ceder ou usar, em benefício de candidato, de partido ou de coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No caso, aqui é aberta uma ressalva para a realização de convenção de partido.
Também não é permitido o uso de materiais ou serviços, custeados pelos governos ou casas legislativas, que ultrapassem as limitações contidas nos regimentos e normas dos órgãos que integram. E ainda ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, de partido ou de coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou o empregado estiver licenciado.
O agente público não pode fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, de partido ou de coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo poder público.
Julho                                                                                                                                                                                   
A partir deste sábado (2 de julho) até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, o agente público está proibido de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional. E, ainda, “ex officio”, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição onde ocorrerá a eleição.   
Também a partir desta data até a eleição, o agente público está impedido de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito. A legislação estabelece, nestes casos, como ressalvas, os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. O ministro do TSE, Henrique Neves, citou como exemplo os convênios realizados entre uma prefeitura e o governo estadual ou governo federal . “Nesses três meses que antecedem a eleição, ou os convênios já estão firmados a muito tempo, com previsão orçamentária e já estão em execução, e então deve-se continuar realizando o que já está contratado, ou não é possível a transferência voluntária, ou seja, aquela que não tinha qualquer previsão até então, a não ser nos casos de calamidade ou urgência que sejam reconhecidos pela Justiça Eleitoral”, explicou.
Ainda a partir de 2 de julho, em inaugurações, é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Também é proibido a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas.
Com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, é proibido ao agente público autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. E fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. “Nada impede que o governante procure o juiz eleitoral, explique as razões porque a situação é emergencial, qual a calamidade, e a justiça autorize. Em eleições passadas o TSE autorizou várias publicidades institucionais neste período proibido, porque se tratava, por exemplo, de uma campanha de vacinação, algo que é completamente sem qualquer relação coma eleição e que é de uma necessidade urgente da população ter ciência de um surto ou de uma campanha de vacinação que esteja sendo realizada”, ressaltou Henrique Neves.
É vedada a realização, no primeiro semestre do ano de eleição, de despesas com publicidade dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, que superem a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.
Outras restrições
Desde 5 de abril deste ano até a posse dos eleitos, o agente público não pode fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que supere a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
E desde 1º de janeiro está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nestes casos, o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. Em anos eleitorais, os programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por ele mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.
Acesse aqui a íntegra da resolução sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral.

Coletiva do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes

Incerteza sobre Previdência aumenta procura por aposentadoria antecipada Possível reforma tem levado trabalhadores a repensar planos. Aposentadorias concedidas aumentaram quase 12% entre janeiro e junho.

O medo de que a reforma da Previdência prolongue o tempo para poder se aposentar tem feito trabalhadores mudarem os planos para o futuro. Quem esperava completar a pontuação da fórmula 85/95 para obter o benefício integral já cogita antecipar o pedido e receber um valor menor que o previsto, com receio de que as regras mudem novamente.
A professora Denise Bergamo, de 49 anos, pensa em pedir aposentadoria antecipada se reforma sair  (Foto: Arquivo pessoal/G1)Uma das possíveis mudanças da reforma é a criação de uma idade mínima para pedir o benefício. Hoje, a idade média da aposentadoria por tempo de contribuição no Brasil – atendendo à regra antiga – é de 54 anos, uma das mais baixas do mundo.
A professora do ensino particular Denise Bergamo, de 49 anos, poderia ter se aposentado em agosto do ano passado pelo fator previdenciário, mas preferiu esperar mais dois anos para receber 100% do benefício pela regra que passou a valer no ano passado.
Com receio de precisar trabalhar por mais tempo para se aposentar caso as regras mudem ainda este ano, ela estuda pedir a aposentadoria antecipada e receber cerca de metade do teto ao qual teria direito – por volta de R$ 2,5 mil. Hoje, o teto da aposentadoria é de R$ 5.189,82.
“Não vou esperar mais anos para conseguir receber pelo que sempre paguei. Assim que o anúncio sair, vou pedir a aposentadoria antecipada [pelo fator previdenciário]”, desabafa Denise.
O fator previdenciário é uma fórmula matemática que permite aposentar-se mais cedo, mas com o benefício reduzido. Ele foi criado justamente para desestimular os pedidos de aposentadoria precoce, mas o brasileiro gostou da ideia.
"O mecanismo não teve o efeito que o governo pretendia, que era fazer com que os segurados retardassem a aposentadoria. O segurado é muito imediatista", explica o especialista em Previdência, Newton Conde.
Benefício 40% menor
Ana Luíza Conicelli, também professora, planejava pedir a aposentadoria integral em agosto deste ano, quando completa 55 anos de idade. Mas uma eventual reforma pode adiar seus planos e reduzir o valor do benefício em 40%. “Minha vida está suspensa até definirem as mudanças na Previdência. Isso me apavora”, conta.

Pela regra atual, ela teria direito a receber o teto do INSS já em agosto. Caso as regras mudem, porém, ela só poderia se aposentar até lá, pelo fator previdenciário, com um benefício de R$ 3.200. “Já saí do colégio onde eu trabalhava, mas com esse valor de aposentadoria vou precisar continuar trabalhando”, conta.
Os professores estão entre os profissionais que, antes, podiamse aposentar com 25 anos de contribuição – tempo até 10 anos menor que outras categorias de trabalhadores, devido ao fator de risco e desgaste que envolve a função.

Mais benefícios concedidos
Entre janeiro e junho deste ano, o número de aposentadorias concedidas pelo INSS por idade e por tempo de contribuição saltou 11,7% na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados fornecidos pelo órgão via Lei de Acesso à Informação.

Foram 446.794 benefícios concedidos no acumulado deste ano, contra 399.910 em igual período de 2015. Nos anos anteriores, a concessão das aposentadorias cresceu abaixo de 7% ao ano.
Em março, o valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição havia subido para R$ 2.792,29 com incidência da fórmula 85/95, que estimulou mais pedidos de 100% do benefício. Este valor é 57% superior à média das aposentadorias com aplicação do chamado "fator previdenciário" (R$ 1.779,88).
Menos de 1% recebem o teto
Cerca de 180 mil pessoas – ou menos de 1% dos aposentados no Brasil – recebem o teto da Previdência, segundo o INSS. A maior parte – 66,8% dos beneficiários, ou 17 milhões de pessoas – recebe o piso, que é equiparado a um salário mínimo de R$ 880 em 2016. Outros 30,24% estão na faixa intermediária, com valores entre dois e cinco salários mínimos.

Ana Luíza Conicelli planeja se aposentar em agosto, mas teme benefício 40% menor (Foto: Arquivo pessoal/G1)Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, o interesse pela aposentadoria antecipada aumentou cerca de 30% em seu escritório desde que o governo anunciou a intenção de reformar a Previdência este ano.
Ela acredita, contudo, que não há motivo para preocupação em muitos casos, principalmente entre as pessoas que já poderiam ter se aposentado com o benefício integral pela fórmula 85/95, mas que ainda não pediram o benefício.
Já quem preferiu esperar para atingir a pontuação da fórmula 85/95 e se aposentar com 100% do benefício corre o risco de ter que esperar mais anos para ter esse direito ou ser obrigado a pedir a aposentadoria antecipada, com um benefício menor.
A advogada previdenciária e vice-presidente do IBDP, Adriane Bramante, conta que clientes que não planejavam se aposentar agora têm pressa em agendar o pedido de aposentadoria. “As pessoas estao assustadas porque não sabem até que ponto seus direitos adquiridos vão ser respeitados”, afirma.
Estimativa de rombo
Segundo o Ministério do Planejamento, a previsão mais recente para o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste ano subiu de R$ 136 bilhões, em março, para R$ 146 bilhões em maio deste ano.

Na comparação com o ano passado, quando somou R$ 85,81 bilhões, a previsão é de um crescimento de 70% em 2016 - ou de R$ 60,55 bilhões. As estimativas constam no relatório de receitas e despesas do orçamento federal de 2016, relativo ao segundo bimestre.

A nova previsão é de que o pagamento dos benefícios do INSS atinjam a marca inédita dos R$ 500 bilhões em 2016 – contra R$ 436 bilhões no ano passado. Ao mesmo tempo, a arrecadação líquida do INSS deverá totalizar R$ 356 bilhões neste ano, em comparação com 350 bilhões no ano passado.

Confira como as redes sociais podem te ajudar a encontrar um emprego 86% das melhores empresas usam as redes sociais para recrutar. Fotos no Linkedin não devem mostrar decotes e devem favorecer o rosto.

 É difícil encontrar uma pessoa que não esteja em uma rede social. A boa notícia é que elas podem ajudar na hora de conseguir um emprego. Segundo Cauê Oliveira , diretor de Educação Corporativa da consultoria de ambiente de trabalho GPTW, 86% das melhores empresas para trabalhar priorizam as redes sociais quando vão contratar um novo funcionário.
"O avaliador, aquela pessoa que está buscando um candidato, ele vai olhar, pode ter certeza, a sua rede social”, afirma Cauê.
Especialista em neuromarketing, Eliane El Badouy Cecchettini dá algumas dicas para quem quer fazer da rede social uma aliada.
"Nosso currículo, na realidade, mostra com o que a gente foi até aquele momento. As mídias sociais mostram como a gente continua sendo”, ressalta Eliane.
Segundo Eliane, é preciso observar se a foto está de acordo com o que rede social pede. No Linkedin, por exemplo, o decotes devem ficar de fora e a foto deve favorecer o rosto. Os candidatos também podem colocar mais de uma função. “É importante frisar o que está fazendo, mas com as palavras-chave que vão facilitar a busca”, explica a especialista.
A jornalista Ana Carolina Dias não dava muita importância ao Linkedin, até que precisou buscar trabalho. “Sempre me pediam o link do Linkedin e percebi que é sim importante”, conta a profissional que passou a atualizar e formatar o perfil de acordo com o desejado pelas empresas.

Justiça condena Barretos a indenizar criança mordida 12 vezes em creche Menino com Síndrome de Down foi agredido por colega na fila da merenda. Prefeitura deve pagar R$ 20 mil por danos morais, mas recorreu da decisão.

A Justiça condenou a Prefeitura de Barretos (SP) a indenizar em R$ 20 mil a família de uma criança com Síndrome de Down agredida por um colega dentro da creche em 2013. O menino, então com 3 anos, saiu da escola com 12 mordidas e um hematoma na cabeça, fato que levou os pais a entrarem com uma ação por negligência. Cabe recurso.
A administração municipal informou que recorreu da decisão, contestando a ação, alegando que a criança recebeu toda a assistência necessária. A Prefeitura nega prejuízos psicológicos resultantes do fato ao aluno.
O advogado de defesa, Thyago Santos Abraão Reis, também disse ter entrado com recurso para elevar o valor da indenização.
Doze mordidas
O caso aconteceu em 19 de fevereiro de 2013, quando os pais foram comunicados sobre o ocorrido pela direção do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Vila Rios. O menino foi mordido e empurrado por outro aluno de 2 anos na fila da merenda.

De acordo com sindicância citada na decisão judicial, ele foi agredido depois de tentar abraçar um colega. Das 12 mordidas, as mais graves foram na cabeça e no rosto, afirma o advogado.
Os pais registraram boletim de ocorrência por lesão corporal e em abril de 2013 recorreram à Justiça. Por não confiarem mais na escola, matricularam o filho em outra creche da rede municipal, confirma Abraão Reis.
"Viram que filho tinha sofrido várias mordidas e estava com a roupa cheia de sangue. Ficaram perplexos, apavorados, não conseguiram uma resposta da escola para que o tinha acontecido", diz.
Segundo a defesa, a agressão interrompeu um processo de adaptação escolar e deixou sequelas psicológicas no menino, que se tornou mais agressivo.
"O que mais pesou na decisão de ingressar com a ação é que a criança estava se adaptando, indo muito bem, estava evoluindo. Depois do episódio, a criança regrediu, ficou assustada com várias coisas, parou de interagir com as pessoas."
Indenização de R$ 20 mil
Na sentença expedida em maio, o juiz Carlos Fakiani Macatti entendeu que a criança teve traumas transitórios, mas reconheceu transtornos à família em função do episódio.

Também interpretou que, apesar da possibilidade de desentendimentos entre crianças da mesma idade dentro do ambiente escolar, a instituição foi negligente no cuidado com os alunos diante das agressões constatadas.
"Evidencia que não foram adotadas as medidas de cuidado necessárias que o caso reclamava", expediu o magistrado.
Com base nisso, ele determinou a indenização de R$ 20 mil a ser paga pela Prefeitura de Barretos, bem como o ressarcimento pelos medicamentos utilizados pela criança.
O juiz não concedeu, no entanto, reparação por danos estéticos, também alegados na ação.
Prédio da Prefeitura de Barretos, SP (Foto: Paulo Souza/EPTV)
Prefeitura: Em nota, a Prefeitura de Barretos informou que a Secretaria de Educação ofereceu assistência psicológica e de medicamentos à criança e que foi aberto um processo administrativo para apurar os fatos.

Também alegou que o menino foi remanejado para outro centro de educação infantil escolhido pelos pais até o término da pré-escola, acompanhado por um cuidador exclusivo.
"O aluno teve seu desenvolvimento normal, dentro das suas limitações e que em momento algum teve prejuízos psicológicos pelo fato ocorrido no Cemei", comunicou a administração municipal.

Caraguá é vice-campeã do futebol nos 33º Jogos Abertos da Juventude

A equipe de Caraguatatuba faturou a medalha de prata nesta sexta-feira (1º), no futebol masculino dos 33º Jogos Abertos da Juventude. A final entre Caraguá e Assis terminou empatada em 2 a 2 no tempo regulamentar, no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), no Jardim Britânia. Assis conquistou o título com uma vitória nos pênaltis, por 5 a 3. A partida decisiva também marcou a cerimônia de encerramento dos “Joguinhos”. Ao todo, 3.927 pessoas, entre atletas, técnicos, dirigentes e árbitros participaram do evento.
Os gols de Caraguá saíram dos pés de Douglas “Dodô” e de Marquinhos (aos 7’ do 1º e 2º tempos).  A seleção de Caraguá é formada pelos jogadores Fabinho, João França, Laércio, David, Douglas “Dodô”, Matheus (goleiro), Bananinha, Pingo, Kaik, Marquinho, Conca, Lelê, Dioguinho, Tiago, Juan, Julinho, João Paulo e André “Peru”, além do técnico Edinho Mosquito e do massagista Samuel Harrison.  A árbitra Adeli Monteiro apitou o jogo, em conjunto com os árbitros auxiliares Joaquim Rama Cascão Filho e Wilson Pereira Mariano.
Cerimônia de encerramento – A premiação do futebol marcou o fim dos 33º Jogos Abertos da Juventude. A cerimônia de encerramento contou com a participação do prefeito Antonio Carlos; do presidente da Câmara de Caraguá, Oswaldo Pimenta de Melo Neto; do secretário de Esportes de Caraguá, Luiz Carlos de Mello Cardim; da secretária de Educação, Marta Regina de Oliveira Braz; do chefe do Comitê Dirigente, Alexandre Couvelier de Oliveira, representante do secretário estadual de Esportes, Lazer e Juventude, Paulo Gustavo Maiurino; e do secretário adjunto de Esportes, Paulo Rogério Pimenta de Melo.
O secretário de Esportes, Luiz Carlos de Mello Cardim, disse que Caraguá sediará os Jogos Regionais pela 7ª vez, no final de julho. “Também recebemos recentemente os 20º Jogos Regionais dos Idosos (Jori), 33º Jogos Abertos da Juventude e o 44º Campeonato Estadual de Futebol. Serão quatro eventos do Governo do Estado em menos de um ano”, destacou.
O chefe do Comitê Dirigente, Alexandre Couvelier de Oliveira, agradeceu o empenho dos servidores municipais e daSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude envolvidos nos “Joguinhos”. “Foram dias de muito trabalho e integração entre os Comitês Organizador e Dirigente”, reconheceu.
De acordo com prefeito Antonio Carlos, a Secretaria de Esportes atende cerca de 17.000 pessoas nos núcleos esportivos municipais. “Temos orgulho de receber vocês aqui. Voltem para passear. Caraguá é cidade boa para morar, visitar e investir.”
Os atletas representaram as Diretorias Regionais de Esporte e Lazer de Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Grande São Paulo, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba. Mais informações podem ser obtidas no sitewww.jogosjuventude.caraguatatuba.sp.gov.br.
Os 33º Jogos Abertos da Juventude – Final Estadual foram organizados pela secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo, em parceria com a Prefeitura de Caraguatatuba.
Classificação dos 33º Jogos Abertos da Juventude – Final Estadual por modalidade
 Atletismo Feminino: 1ª Sertãozinho (DREL Ribeirão Preto); 2ª São José dos Campos (DREL São José dos Campos) e 3ª Osasco (DREL Grande São Paulo)
Atletismo Masculino: 1º Presidente Prudente (DREL Presidente Prudente); 2º Sertãozinho (DREL Ribeirão Preto) e 3º Osasco (DREL Grande São Paulo)
Basquete Feminino: 1ª Jundiaí (DREL Campinas), 2ª Osasco (DREL Grande São Paulo) e 3ª Assis (DREL Marília)
Basquete Masculino: 1º Franca (DREL Franca), 2º Mogi das Cruzes (DREL Grande São Paulo) e 3º São José dos Campos (DREL São José dos Campos)
Damas: 1º Sorocaba (DREL Sorocaba); 2º Assis (DREL Marília) e 3º Franca (DREL Franca)
Futebol Feminino: 1ª Taubaté (DREL São José dos Campos), 2ª São José dos Campos (DREL São José dos Campos) e 3ª Campinas (DREL Campinas)
Futebol Masculino: 1º Assis (DREL Marília), 2º Caraguatatuba (DREL São José dos Campos) e 3º Piracicaba (DREL Campinas)
Futsal Feminino: 1ª Sales Oliveira (DREL Franca), 2ª Santos (DREL Santos) 3ª São José dos Campos (DREL São José dos Campos)
Futsal Masculino: 1º Piracicaba (DREL Campinas), 2º Sorocaba (DREL Sorocaba) e 3º São José dos Campos (DREL São José dos Campos)
Ginástica Artística Fem. (14 anos): 1ª Ribeirão Preto (DREL Ribeirão Preto) e 2ª Sorocaba (DREL Sorocaba)
Ginástica Artística Fem. Livre: 1ª São José dos Campos (DREL São José dos Campos), 2ª Praia Grande (DREL Santos) e 3ª Franca (DREL Franca)
Ginástica Rítmica: 1ª Ubatuba, 2ª (DREL São José dos Campos) e 3ª Promissão (DREL Bauru)
Ginástica Artística Masc. (16 anos): 1º Lins (DREL Bauru) e 2º Descalvado (DREL Araraquara)
Ginástica Artística Masc. Livre: 1º (DREL Santos), 2º Franca (DREL Franca) e 3º Catanduva (DREL Ribeirão Preto)
Handebol Feminino: 1ª Franca (DREL Franca), 2ª Presidente Prudente (DREL Presidente Prudente) e 3ª Cubatão (DREL Santos)
Handebol Masculino:  Presidente Prudente (DREL Presidente Prudente), 2º Poá (DREL Grande São Paulo) e 3º Franca (DREL Franca)
Judô Feminino: 1ª Franca (DREL Franca), 2ª (DREL São José dos Campos) e 3ª Peruíbe (DREL Santos)
Judô Masculino: 1º Guaíra (DREL Barretos), 2º Araçatuba (DREL Araçatuba) e 3º Sorocaba (DREL Sorocaba)
Natação Feminino: 1ª Presidente Prudente (DREL Presidente Prudente), 2ª São José dos Campos (DREL São José dos Campos) e 3ª Piracicaba (DREL Campinas)  
Natação Masculino: 1º Franca (DREL Franca), 2º São José dos Campos (DREL São José dos Campos) e 3º  Presidente Prudente (DREL Presidente Prudente)
Tênis Feminino: 1ª São José dos Campos (DREL São José dos Campos), 2ª Sertãozinho (DREL Ribeirão Preto) e 3ª Assis (DREL Marília
Tênis Masculino: 1º São José dos Campos (DREL São José dos Campos), 2º Barretos (DREL Barretos) e 3º Sorocaba (DREL Sorocaba)
Tênis de Mesa Feminino: 1ª Jundiaí (DREL Sorocaba), 2ª Jundiaí (DREL Campinas) e 3ª Jacareí (DREL São José dos Campos)
Tênis de Mesa Masculino: 1ª Jacareí (DREL São José dos Campos), 2º Sorocaba (DREL Sorocaba) e 3º Piracicaba (DREL Campinas)
Vôlei de Praia Feminino: 1ª São José do Rio Preto (DREL São José do Rio Preto), 2ª Boituva (DREL Sorocaba) e Bilac (DREL Araçatuba)
Vôlei de Praia Masculino:  Campinas (DREL Campinas), 2º São José dos Campos (DREL São José dos Campos) e 3º Guaíra (DREL Barretos).
Voleibol Feminino: 1ª São José do Rio Preto (DREL São José do Rio Preto), 2ª Boituva (DREL Sorocaba) e 3ª Franca (DREL Franca)
Voleibol Masculino:  São José dos Campos (DREL São José dos Campos), 2º Campinas (DREL Campinas) e 3ª Mauá (DREL da Grande São Paulo)
Xadrez Feminino: 1ª Registro (DREL Santos), 2ª Franca (DREL Franca) e 3ª São José dos Campos (DREL São José dos Campos)
Xadrez Masculino: 1º Registro (DREL Santos), 2º São José dos Campos (DREL São José dos Campos) e 3º Araçatuba (DREL Araçatuba)