VEJA ISSO - CALAMIDADE PÚBLICA

Recebi este e-mail de um amigo que estuda no modulo. A situação de calamidade e os milhões gastos foram insuficientes? Existe ilegalidade neste ato? Se sim, este e-mail não seria uma prova?

"Recebi este e-mail do coordenador do curso de Direito do Módulo, achei de uma simpatia típica da prefeitura de Caraguá!

"Prezados alunos titulares da Bolsa Munícipe, Funcionário e Filho de Funcionário,

A Prefeitura de Caraguatatuba informou que o aluno da Bolsa Munícipe, Funcionário e Filho de Funcionário que não participar da “Campanha de Combate à Dengue” terá sua bolsa Cancelada.

Para quem não participou da capacitação/campanha, o prazo para retirar o material (mapa do local a ser visitado) termina na próxima quarta-feira dia 01/04/15. Retirar o material na sala dos professores.

O relatório do Trabalho de prevenção e controle da dengue deve ser entregue até o dia 06/05/15."

NOTA NOSSA: Caro leitor, a bolsa de estudo é um benefício concedido por alguma lei municipal, o que parece justo até porque o servidor público de Caraguá não tem remuneração tão alta se comparado com outros municípios da região. Entretanto a convocação para essa contraprestação só poderá prevalecer se a lei que autorizou a bolsa estabelecer a possibilidade de tal convocação. Se a lei não falar sobre o assunto, a prefeitura não poderá exigir  a participação dos bolsistas em qualquer atividade pública ou privada. De outro lado, se a lei permitir, a atividade terá que ser limitada ao que manda a lei.

Fonte: http://blogdojoaolucio.blogspot.com.br/2015/04/veja-isso-calamidade-publica.html

NOTA DE PESAR:

Lamento profundamente o trágico acidente que causou o falecimento de Thomaz Alckmin, filho do governador de São Paulo senhor Geraldo Alckmin e da primeira dama senhora Lu Alckmin, em decorrência de um acidente de helicóptero no fim da tarde de hoje. 

Externo nossas sinceras condolências e peço a Deus que conforte toda família Alckmin neste momento.

Guilherme Araújo - Consultor de negocios e politicas

E-mail enviado ao MP

Bom dia excelentíssimo senhor Roberto Fleury de Souza Bertagni - Ouvidor do Ministério Público / Procurador de Justiça do Estado de São Paulo.

Meu nome é Guilherme Alves de Araújo, RG 05727055-5, consultor de negócios e políticas e blogueiro. Tomei conhecimento desta situação através das redes sociais e para que não haja mal entendido fiz contato com a senhora Marilia Patricia Pereira da Silva, mãe do menino David Cauã da Silva Pereira que citou os fatos escritos abaixo.

Estamos diante de um caso gravíssimo em que envolve uma criança que neste momento precisa urgente de uma intervenção cirúrgica, e ver os direitos garantidos na lei nº 8.069/90 estarem sendo todos violados.

Esta prevista na lei nº 8.069/90 - Art. 11 - É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

§1° - A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

§ 2° - Incumbe ao Poder Público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Art. 12 - Os estabelecimentos de atendimentos à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

Meu nome é Marília Patrícia Pereira da Silva, mãe do David Cauã da Silva Pereira, nascido em 15/02/2008 (7 anos).

O David Cauã da Silva Pereira nasceu com HIDROCEFALIA E SÍNDROME DE DANDY WALKER; Aos 8 meses de vida ele precisou colocar uma válvula na cabeça; em janeiro de 2015 foi necessário fazer uma cirurgia e fazer a troca da válvula.

Este procedimento foi realizado em no hospital na cidade de Taubaté; Porém ele não se adaptou ao modelo dessa válvula e nos primeiro dias do mês de março ele apresentou um inchaço; Levei David Cauã da Silva Pereira no UPA e ouvi que era normal dos profissionais que ali trabalham que isso é normal.

Com o passar do tempo, percebi que estava aumentando o inchaço, com febre e gritava de dores; Retornei com David Cauã da Silva Pereira na UPA e o médico que nos atendeu solicitou uma avaliação do neurologista;

Recebemos uma notificação na qual ele se negou nos atender, Pelo menos foi o que deu a entender;

Desesperada e sem ter a quem recorrer, busquei ajuda através da redes sociais FACEBOOK e expus o caso do meu filho David Cauã da Silva Pereira com fotos, receitas, e etc para que alguém pudesse me ajudar.

O caso do meu filho David Cauã da Silva Pereira teve repercussão; Foi neste momento que funcionários da UPA entrou em contato com a Santa Casa de Misericórdia e o medico pediu para levar o David Cauã da Silva Pereira até a Santa Casa de Misericórdia; Chegando na Santa Casa de Misericórdia, o medico disse que não tinha conhecimento do caso do David Cauã da Silva Pereira e que alguém da Santa Casa de Misericórdia havia respondido em nome dele.

Diante do disse me disse e da gravidade do caso do meu filho David Cauã da Silva Pereira ele me disse que meu filho David Cauã da Silva Pereira não se adaptou a válvula e que esta válvula tem que ser tocada por outra ajustável.

Foi neste momento que o desespero tomou conta da minha vida ao ser informada que o SUS não compra esse tipo de válvula que o medico solicitou. “O SUS só compra essa que ele usa” e a necessidade dele é usar essa ajustável e grande e urgência, segundo os médicos.

A válvula reajustável esta custando aproximadamente em torno de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e eu não tenho condições de comprar esta válvula para ver o meu filho livre deste sofrimento.

Neste momento estou com o meu filho internado no hospital em Taubaté e sem que haja qualquer tipo de definição para o caso do meu filho.

Peço ao senhor promotor que ajude o meu filho.

Atenciosamente aguardo;

Contatos:

Papai: Rafael da Silva Pereira

Mamãe: Marilia Patricia Pereira da Silva

Endereço: Rua: Pereque, nº 222, Travessão/Caraguatatuba/SP

(012) 974064386 - (012) 997234001 - (012) 996191088

  

 

PDT aposta suas fichas em Crivella

Partido convida senador para ser seu candidato à prefeitura em 2016

Para ter um nome de peso nas eleições para a prefeitura em 2016 e para o governo do estado em 2018, o PDT convidou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para compor seus quadros, numa mostra de que o rompimento do partido com o PMDB é iminente. A ideia partiu do presidente pedetista Carlos Lupi, que se encontrou duas vezes com o senador, segundo colocado nas eleições para o governo do Rio em 2014. 

Nos planos de Lupi, Crivella é a "prioridade" para os próximos pleitos. O senador seria responsável pela ampliação das bases do PDT. O argumento usado pelo comandante do partido nas conversas era de que a excessiva ligação do senador com a Igreja Universal do Reino de Deus e com seu líder, bispo Edir Macedo, gera rejeição e prejudica as votações. Mas o senador não se animou com a perspectiva de ficar de fora da disputa pela Prefeitura do Rio em 2016, desejo que começou a manifestar e anunciar tão logo foi derrotado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) no segundo turno do ano passado. 

A maioria dos pedetistas defende o apoio do partido ao candidato lançado pelo PMDB e crêem que Crivella "não tem o perfil" do PDT. Marcelo Crivella confirmou a negociação com o presidente do PDT Lupi negou, ao ser perguntado, se o convite a Crivella é prova de que PDT está perto de deixar o amplo arco de alianças dos governos do PMDB. "Cada sofrimento terá o seu tempo", respondeu o presidente pedetista. Crivella afirmou apenas que se sentiu "honrado" com o convite feito pelo PDT, mas sinalizou que deve continuar no PRB. Pelo menos até as eleições de 2016.

Policiais civis são presos por suspeita de envolvimento com tráfico

xiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii, 08 (oito) policiais civis de São Sebastião foram presos nesta terça-feira por promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público, e da Corregedoria da Polícia Civil, após pelo menos sete meses de investigação. A suspeita é de ligação com o tráfico de drogas. Ao mesmo tempo houve ação da Polícia Militar por meio do Batalhão de Ações Especiais de Policia (Baep), com sede em São José dos Campos, que veio cumprir mandados de busca e prisão de pessoas investigados pelo MP.

Segundo informações iniciais, policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e do 1º DP foram detidos por ser suspeitos de contribuírem com as ações de tráfico de drogas no município. Eles foram levados para a Corregedoria de São José dos Campos para prestar depoimentos. As investigações correm em segredo de justiça e foram pedidas pela Justiça criminal de São Sebastião após grampos telefônicos ouvidos pelos promotores.

Foi pedida a prisão temporária de 10 dias, podendo ser estendida para até um mês, até como forma de não atrapalhar as investigações e haver coerção de testemunhas. Os oito foram levados para o Presídio da Polícia Civil, em São Paulo.

Também foram detidos mais três suspeitos na zona leste de São Paulo e uma em Santo André. Todos eles teriam envolvimento com a facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios paulistas.

BAEP

Em cumprimento de mandados de busca e prisão de pessoas investigados pelo Gaeco, dois homens foram presos na manhã desta terça-feira nos bairro Itatinga e Topolândia, na região central de São Sebastião pelas equipes do Baep. Eles são acusados de posse de arma de fogo de porte proibido e foram levados para a Delegacia Central da cidade.

O primeiro a ser preso foi W. A.S., o Badu, que estava na Travessa Rosalina, no Itatinga. Outra equipe do batalhão prendeu L.S.C., na Rua Julio Preste de Albuquerque. O outro detido. Outro detido não teve o nome divulgado porque não foi localizado pra cumprimento do mandado.