Os vereadores de Caraguatatuba aprovam Lei sem ler....
O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.
terça-feira, 20 de setembro de 2011
Vereador Omar kazon solta a voz
O vereador Omar kazon soltou a voz em defesa dos vereadores referente a carta de distribuída por alguns policias. E agora, o vai acontecer com essa lei?
Vereadores presionados devem revovar a lei que tira pró labore de policiais
Esta tudo acertado para que os vereadores de Caraguatatuba após a pressão dos policiais e imprensa que venham revogar a lei que da aos policias o pro labore.
Estão presentes mais de 40 policiais Câmara Municipal de Caraguatatuba, já que os vereadores vão estar de frente com os policiais de Carguatatuba.
O vereador Omar kazon fez uso da tribuna e fez um pronunciamento com muita autoridade não aceitando a carta que foi distribuida por uns policiais.
Lei Geral da Copa autoriza cidades-sede do Mundial a decretarem feriado em dia de jogos A lei já foi assinada pela presidente Dilma Rousseff e foi encaminhada ao Congresso nesta segunda-feira
As cidades que sediarão alguma partida da Copa do Mundo de 2014 têm a autorização do Estado para decretarem feriado em dias de jogos do Mundial. A medida é parte do projeto da ‘Lei Geral da Copa’, que já foi assinado pela presidente Dilma Rousseff e foi enviado ao Congresso para aprovação, nesta segunda-feira.
"A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os eventos poderão declarar feriados os dias de sua ocorrência em seu território" - artigo 41 da lei, que foi disponibilizada no site da Casa Civil.
Entre outras coisas, a Lei Geral para a Copa de 2014 foi criada para regulamentar a realização do evento no Brasil e traz algumas medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) que deverão ser cumpridas durante toda a competição. Além de discorrer sobre os feriados nos dias de jogos, o texto da lei também diz a respeito da venda de ingressos para as partidas e da proteção das marcas patrocinadoras do evento.
"A União colaborará com Estados, Distrito Federal e Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso", diz o artigo 11.
A pena para quem descumprir esse artigo será de três meses a um ano de detenção ou o pagamento de uma multa.
"A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os eventos poderão declarar feriados os dias de sua ocorrência em seu território" - artigo 41 da lei, que foi disponibilizada no site da Casa Civil.
Entre outras coisas, a Lei Geral para a Copa de 2014 foi criada para regulamentar a realização do evento no Brasil e traz algumas medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) que deverão ser cumpridas durante toda a competição. Além de discorrer sobre os feriados nos dias de jogos, o texto da lei também diz a respeito da venda de ingressos para as partidas e da proteção das marcas patrocinadoras do evento.
"A União colaborará com Estados, Distrito Federal e Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso", diz o artigo 11.
A pena para quem descumprir esse artigo será de três meses a um ano de detenção ou o pagamento de uma multa.
10ª Edição do Treinamento Gerenciamento de Resíduos - Garanta sua vaga!!!
10ª Edição do Treinamento
Gerenciamento de Resíduos
Destaque para a Lei 12.305/2010
'Políticas Nacionais de Resíduos Sólidos'
Destaque para a Lei 12.305/2010
'Políticas Nacionais de Resíduos Sólidos'
Data: 5 de outubro de 2011- Horário: das 9h às 18h - Local: São Paulo - SP - Espaço à confirmar
(Consulte-nos sobre outras datas)
10% de desconto para inscrições efetuadas até o dia 23 de setembro de 2011!
Garanta sua vaga!
Para efetuar sua inscrição ou obter mais informações, favor entrar em contato através dos
Fones 11 4148-8524 l 11 4243-1292 l 11 4614-2560 ou enviar e-mail para gestaoambiental@mkttreinamentos.com.br
OBJETIVO
O presente treinamento tem por objetivo possibilitar ao participante através de cases como elaborar um PGR e evidenciar os aspectos relevantes do Termo de Referência, além de ter conhecimentos sobre legislação, normas e regulamentos técnicos dos resíduos, bem como orientações para o controle de seu destino, atentando para a responsabilidade ambiental à luz das normas legais vigentes, passivo ambiental, transporte de cargas perigosas.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais das áreas de Segurança, Meio Ambiente, Medicina do Trabalho, e de funções que lidam direta ou indiretamente com resíduos.
PROGRAMA
1. Conceito de Resíduo Sólido
1.1 Normas sobre coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos;
1.2 Formas de destino final dos resíduos sólidos;
1.3 Atuação da União, dos Estados e dos Municípios;
1.4 Punição dos atos poluidores por lançamento e destinação inadequada dos resíduos sólidos.
2. Poluição por Rejeitos Perigosos
2.1 Conceito;
2.2 Tratamento do rejeito no lugar em que ele foi gerado;
2.3 Responsabilidade pelos danos ambientais e rejeitos perigosos; Passivo ambiental;
2.4 Infrações e resíduos;
2.5 Cases.
3. A atuação de outras instituições na questão dos resíduos sólidos;
3.1 Ministério Público;
3.2 Órgãos Ambientais.
4. Os R. Reduzir, Reutilizar e Reciclar
4.1 Especificações Legais.
5. PGR – Plano de Gerenciamento de Resíduos;
5.1 O que deve conter um PGR;
5.2 Termo de Referência. Aspectos relevantes.
6. Legislação aplicável e sua incidência;
6.1 Normas federais, estaduais e municipais.
7. Transporte de Cargas Perigosas. Cautelas recomendáveis.
7.1 Legislação aplicável.
8. Ação Civil Pública; Legislação aplicável;
8.1 Como atua o Ministério Público;
8.2 Controvérsia sobre o pedido formulado na ação; bis in idem.
9. Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde;
9.1 Licenciamento e fiscalização de estabelecimentos de serviços de saúde;
9.2 Gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde;
9.3 Destinação final dos resíduos de serviços de saúde;
9.4 Normas ambientais aplicáveis;
9.5 Termo de Referência para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde.
10. Responsabilidade Ambiental. Pós-consumo. Cases.
10.1 Logística Reversa.
11. – A importância da Educação Ambiental na gestão de resíduos na empresa e nos órgãos públicos;
1.1 Normas sobre coleta, transporte e disposição de resíduos sólidos;
1.2 Formas de destino final dos resíduos sólidos;
1.3 Atuação da União, dos Estados e dos Municípios;
1.4 Punição dos atos poluidores por lançamento e destinação inadequada dos resíduos sólidos.
2. Poluição por Rejeitos Perigosos
2.1 Conceito;
2.2 Tratamento do rejeito no lugar em que ele foi gerado;
2.3 Responsabilidade pelos danos ambientais e rejeitos perigosos; Passivo ambiental;
2.4 Infrações e resíduos;
2.5 Cases.
3. A atuação de outras instituições na questão dos resíduos sólidos;
3.1 Ministério Público;
3.2 Órgãos Ambientais.
4. Os R. Reduzir, Reutilizar e Reciclar
4.1 Especificações Legais.
5. PGR – Plano de Gerenciamento de Resíduos;
5.1 O que deve conter um PGR;
5.2 Termo de Referência. Aspectos relevantes.
6. Legislação aplicável e sua incidência;
6.1 Normas federais, estaduais e municipais.
7. Transporte de Cargas Perigosas. Cautelas recomendáveis.
7.1 Legislação aplicável.
8. Ação Civil Pública; Legislação aplicável;
8.1 Como atua o Ministério Público;
8.2 Controvérsia sobre o pedido formulado na ação; bis in idem.
9. Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde;
9.1 Licenciamento e fiscalização de estabelecimentos de serviços de saúde;
9.2 Gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde;
9.3 Destinação final dos resíduos de serviços de saúde;
9.4 Normas ambientais aplicáveis;
9.5 Termo de Referência para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde.
10. Responsabilidade Ambiental. Pós-consumo. Cases.
10.1 Logística Reversa.
11. – A importância da Educação Ambiental na gestão de resíduos na empresa e nos órgãos públicos;
12 – Destaques da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010.
CARGA HORÁRIA
8 horas aula
8 horas aula
PALESTRANTE: AURO DE QUADROS MACHADO
Advogado. Consultor Jurídico Empresarial; Mestre em Direito Público na PUCRS; Professor na Pós Graduação em Direito Penal Econômico em Porto Alegre na Verbo Jurídico, Direito Ambiental na FIJO/PUCRS e na Escola Bom Pastor em Nova Petrópolis - RS. Instrutor de cursos empresariais em todo o Brasil. Publicou artigos em revistas especializadas, e de textos doutrinários, entre outros; Palestrante e Conferencista em diversos Seminários, Congressos e Cursos, ministrados por todo o Brasil. Parecerista. Atuou na Emater/RS como Chefe da Assessoria Jurídica e foi Procurador-Adjunto do Município de São Leopoldo – RS.
Advogado. Consultor Jurídico Empresarial; Mestre em Direito Público na PUCRS; Professor na Pós Graduação em Direito Penal Econômico em Porto Alegre na Verbo Jurídico, Direito Ambiental na FIJO/PUCRS e na Escola Bom Pastor em Nova Petrópolis - RS. Instrutor de cursos empresariais em todo o Brasil. Publicou artigos em revistas especializadas, e de textos doutrinários, entre outros; Palestrante e Conferencista em diversos Seminários, Congressos e Cursos, ministrados por todo o Brasil. Parecerista. Atuou na Emater/RS como Chefe da Assessoria Jurídica e foi Procurador-Adjunto do Município de São Leopoldo – RS.
INVESTIMENTO: R$890,00 - Desconto de 10% para inscrições efetuadas até o dia 23 de setembro de 2011
No valor de investimento estão inclusos coffee break, material de apoio, certificado e plantão tira-dúvidas por 30 dias.
Este treinamento poderá ser realizado IN COMPANY.
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Fones 11 4148-8524 l 11 4243-1292 l 11 4614-2560 ou enviar e-mail para incompany@albeventoscorporativos.com.br
Realização ALB Eventos Corporativos - www albeventoscorporativos.com.br
nutrição em Cuba...mortalidade em Caraguá...
Por outro lado, a taxa de mortalidade infantil de Caraguatatuba continua astronômica,,,maior que muitas cidades do sertão nordestino...
10 tipos de pobre
10 º Lugar - Pobre Possesiva. Aproveita qualquer coisa chique para incorporar à sua beleza !
9° Lugar - Pobre Amostrada. Adora se Amostrar principalmente quando está em situações ridículas
8° Lugar - Pobre Sei-Mexer-No- Computador. Um pobre que que comprou seu computador do milhão em 12x de 50 reais e abusa de montagens sem graça !
7° Lugar - Pobre Pobre. Cara, Pose, Local, O Pobre Pobre é a raça mais comum desses seres!
6° Lugar - Pobre Sim-Sou-Gostosa. Essa Raça simplesmente se acha uma diva e adora tirar fotos sexy que mostram seu corpo esbelto !!
5° Lugar - Pobre Sou-Sexy. Pelo amor de Deus, essa raça eu prefiro nem comentar !!
4° Lugar - Pobre Sou-Popozuda. Meu, me diz, o que ela viu de sensual nessa pose dela ?? Pelo amor de Deus! Que falta de escrúpulos !
3° Lugar - Pobre Olha-O-Que-Eu- Tenho. Raça semelhante à Pobre amostrada, só que essa se utiliza de objetos seus, os mais finos possíveis por sinal !!
2° Lugar - Pobre Puta. É feia, é pobre mas não perde a 'classe' até que você mostre uma onça !!
1° Lugar - Pobre-Puta-Que Pariu. Esse Pobre eu deixo Para Vocês Comentarem !!
Ordem do Dia: Câmara discute aumento de Vereadores Pelom de autoria de Lobinho discute proposta em 1º Turno
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira a partir das 19h30, no seu plenário Benedito Zacarias Arouca, a 30ª Sessão Ordinária semanal do ano e a penúltima de setembro, tendo em sua pauta Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Pelom, de autoria do Vereador Agostinho Lobo de Oliveira – Lobinho (PSDB), que define o número de Vereadores para a próxima Legislatura. O projeto será votado em 2 turnos.
O Executivo apresenta Projeto de Lei Complementar que concede anistia em caráter geral aos tributos municipais vencidos até 31 de dezembro do ano passado, com pagamento apenas do valor principal no período de 1º de outubro à 31 de novembro, podendo ser prorrogado por Decreto Municipal.
O Executivo apresenta outra propositura, desta vez alterando a Lei 771/99, que estabelece critérios e condições para a celebração de convênios com entidades sociais sem fins lucrativos com verba da Assistência Social Municipal. Os detalhes são técnicos e estão relacionados também com obrigações das instituições.
Volta a pauta projeto do Vereador Pedro Ivo de Sousa Tau – Pedro Ivo (DEM), que proíbe a distribuição gratuita e venda de sacolas plásticas a consumidores nos estabelecimentos comerciais da cidade.
O último projeto em turno único a ser votado tem a autoria do Vereador Wilson Gobetti (PDT), atual Presidente do Legislativo que denomina de Teófilo Marcondes da Silva a atual Travessa Brasil no bairro do Perequê-Mirim, na zona sul da cidade.
Destaque da sessão é a votação em primeiro turno, de Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera o número de Vereadores para a próxima Legislatura de 10 (dez) para 15 (quinze). O número foi alterado em 2004 devido a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e sacramentado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e alterado em 2009 graças a aprovação de uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição), com validade a partir de 2013.
Para acompanhar a sessão o contribuinte terá apenas 2 maneiras: Comparecer ao plenário da Câmara e assistir das galerias ou pela Internet, através do endereço www.camaracaragua.sp.gov.br , bastando clicar em “Transmissão ao Vivo”.
Luiz Felipe Carneiro - escritor
Na véspera da abertura do maior festival de 2011 no Brasil, o Rock In Rio, autor do livro "Rock in Rio – A história do maior festival de música do mundo" (ed. Globo) conversa com internautas sobre o que esperar da série de shows deste ano. No bate-papo, Luiz Felipe Carneiro relembra momentos especiais de outras edições do festival no Brasil e no mundo e faz um verdadeiro aquecimento para as atrações que estarão presentes na Cidade do Rock no Rio de Janeiro.
Rafa Cortez é finalizado por lutador de MMA e relata: “Eu vi meus avós”
O humorista Rafael Cortez esteve em Manaus para acompanhar o evento de MMA Jungle Combat. Depois de pegar no pé de alguns lutadores estrangeiros e fazer piadinhas com os brasileiros presentes no evento, o apresentador do CQC resolveu viver uma experiência nova: ser “apagado” pelo lutado Royler Gracie.
Ainda de microfone na mão, Rafael Cortez recebeu uma chave de braço que durou alguns poucos segundos, tempo suficiente para deixar o humorista sem ar e bastante tonto. Ainda vermelho e se recuperando do choque, o membro do CQC foi questionado pelo algoz e relatou a experiência: “Eu vi meus avós, velho… é sério!”.
Lyoto Machida também foi vítima das brincadeiras do apresentador, que questionou a prática de urinoterapia utilizada pelo lutador do UFC.
Edmundo diz que recusou convite do Vasco para disputar último jogo do Brasileiro
Forte candidato ao título brasileiro, o Vasco preparou uma surpresa para seu torcedor. Dirigentes do clube convidaram Edmundo para atuar pelo time na última rodada do torneio, mas o atual comentarista da TV Bandeirantes disse que recusou a oferta.
Edmundo recebeu convite para vestir a camisa do Vasco em clássico, mas não aceitou oferta. Foto: Divulgação/site oficial do Vasco
A chance de ver Edmundo vestir a camisa do Vasco novamente seria no clássico contra o Flamengo, no começo de dezembro. A partida poderia selar a conquista do título do Brasileiro pela equipe cruzmaltina. Curiosamente, o ex-jogador teve passagem de pouco brilho pelo clube rubro-negro.
Edmundo revelou, durante o programa SP Acontece, da Bandeirantes, ter recebido a proposta da diretoria vascaína. No entanto, ele disse que não a aceitou. Edmundo afirmou que estava fora de forma e acima do peso, sem contar que, diante do equilíbrio do Brasileiro, o jogo pode valer alguma coisa. Por essas razões, o Animal diz não se sentir à vontade em aceitar o convite feito há cerca de dois meses.
Apesar da negativa do atacante para atuar no último jogo do Brasileirão, o ex-jogador e o Vasco estudam a realização de uma partida de despedida. Edmundo também comentou em seu twitter que aceitaria fazer mais um jogo com a camisa do Palmeiras.
Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou prescrita a pena por homicídio culposo à qual Edmundo tinha sido condenado. Em 1995, o ex-jogador se envolveu em um acidente de trânsito no Rio de Janeiro, que provocou a morte de três pessoas.
Em junho, Edmundo chegou a ser preso e passou algumas horas na delegacia. Ele foi liberado após seus advogados solicitarem um habeas corpus.
Neste ano, o Flamengo fez algo parecido com um dos principais ídolos de sua história recente. O meia Petkovic fez seu jogo de despedida pelo clube contra o Corinthians, no Engenhão, pelo Brasileiro.
Campeão da Copa do Brasil, o Vasco assumiu a liderança do Brasileiro ao fim da rodada deste fim de semana. A equipe goleou o Grêmio por 4 a 0 e contou com a derrota do Corinthians, até então o primeiro colocado, por 3 a 1 no clássico contra o Santos.
Neto questiona três dias de folga para Adriano; Corinthians desmente
O assunto que envolve o atacante Adriano ainda é motivo de polêmica. Nesta segunda-feira, na TV Bandeirantes, o comentarista e ex-jogador Neto reclamou de ele ter recebido três dias de folga do Corinthians.
“Pô, se você deixa o cara ir para o Rio, tudo que ele fez de preparação durante a semana acaba sendo sacrificado, aí fica difícil, né?”, falou Neto, que defendeu uma espécie de ‘clausura’ para Adriano até ele se recuperar. “Departamento médico do Corinthians tá mole pra caramba. E daí ele deita e rola”, esbravejou.
Mas por meio de sua assessoria de imprensa, o Corinthians negou que Adriano tenha folgado de sábado a segunda. O Imperador folgou apenas no domingo.
Segundo Bruno Mazziotti, Adriano treinou na manhã desta segunda-feira normalmente e voltará ao clube para os exercícios da tarde.
Neto pede desculpas a Milton Neves no Terceiro Tempo
Após dizer na TV Esporte Interativo que não coloca a mão no fogo pelo companheiro de trabalho Milton Neves, o comentarista Neto pediu desculpas diversas vezes ao apresentador do Terceiro Tempo neste domingo durante o programa.
Sem deixar claro os motivos, o ex-jogador do Corinthians se mostrou arrependido, repetindo o pedido todas as vezes em que dirigia a palavra ao apresentador. Neto justificou a repetição dizendo que devia desculpas a Milton e que precisava ser na frente de todos.
O apresentador logo perdoou o amigo e e procurou não entrar no assunto durante o programa. “Não precisa se preocupar, a gente aqui é parceiro, a gente se ama.”, declarou, tranquilizando o comentarista.
No CQC, Ronaldinho Gaúcho diz que daria carrinho “para machucar” em Dunga
Presença rara em programas humorísticos, Ronaldinho Gaúcho participou do quadro Resta 1, em que o entrevistado precisa escolher entre uma lista de famosos para, digamos, executar certas tarefas. Na lista do camisa dez rubro-negro estavam Ronaldo, Juliana Diniz, Felipão, Silvio Berlusconi, entre outras personalidades.
Logo na primeira pergunta, o entrevistador Rafael Cortez questionou em qual deles o jogador do Flamengo daria um carrinho. O camisa dez titubeou, mostrou a sua tradicional aversão às câmeras, mas por fim se soltou e devolveu com outra pergunta:
- “Para machucar?”
- “Pode ser para machucar…”, respondeu o entrevistador.
- “O Dunga!”
Entre os demais relacionados, Ronaldinho Gaúcho afirmou que não daria um cheque em branco para Ronaldo, “Ele já tem bastante dinheiro, não precisa”. Disse que faria um corpo a corpo com Juliana Diniz, convidaria o Silvio Berlusconi para uma balada (“qualquer dez minutos do lado dele é sempre um aprendizado”) e afirmou que jamais veria a presidente do Fla, Patrícia Amorim, pelada no vestiário: “Por respeito. Com a patroa não dá nem pra brincar”.
Breno é socorrido de casa em chamas; zagueiro não se fere, mas vai ao hospital
A casa do zagueiro Breno, ex-jogador do São Paulo, pegou fogo nesta segunda-feira. O jogador do Bayern estava no local e foi resgatado pelos bombeiros e policiais de Munique. Assustado, ele nada sofreu de grave. O atleta, no entanto, foi encaminhado para o hospital. A residência de Breno na Alemanha ficou totalmente destruída. As informações são da agência de notícias EFE, que cita um relatório policial.
A causa do acidente ainda não foi confirmada. A polícia local pretende ouvir os bombeiros que salvaram o jogador.
O incêndio começou por volta de 1h da manhã (horário da Alemanha). Breno foi socorrido pelos bombeiros, que também conseguiram salvar os animais de estimação que estavam na residência.
Salmos 40
Esperei com paciência no SENHOR, e ele se inclinou para mim, e ouviu o meu clamor.
Tirou-me dum lago horrível, dum charco de lodo, pôs os meus pés sobre uma rocha, firmou os meus passos.
E pôs um novo cântico na minha boca, um hino ao nosso Deus; muitos o verão, e temerão, e confiarão no SENHOR.
Bem-aventurado o homem que põe no SENHOR a sua confiança, e que não respeita os soberbos nem os que se desviam para a mentira.
Muitas são, SENHOR meu Deus, as maravilhas que tens operado para conosco, e os teus pensamentos não se podem contar diante de ti; se eu os quisera anunciar, e deles falar, são mais do que se podem contar.
Sacrifício e oferta não quiseste; os meus ouvidos abriste; holocausto e expiação pelo pecado não reclamaste.
Então disse: Eis aqui venho; no rolo do livro de mim está escrito.
Deleito-me em fazer a tua vontade, ó Deus meu; sim, a tua lei está dentro do meu coração.
Preguei a justiça na grande congregação; eis que não retive os meus lábios, SENHOR, tu o sabes.
Não escondi a tua justiça dentro do meu coração; apregoei a tua fidelidade e a tua salvação. Não escondi da grande congregação a tua benignidade e a tua verdade.
Não retires de mim, SENHOR, as tuas misericórdias; guardem-me continuamente a tua benignidade e a tua verdade.
Porque males sem número me têm rodeado; as minhas iniqüidades me prenderam de modo que não posso olhar para cima. São mais numerosas do que os cabelos da minha cabeça; assim desfalece o meu coração.
Digna-te, SENHOR, livrar-me: SENHOR, apressa-te em meu auxílio.
Sejam à uma confundidos e envergonhados os que buscam a minha vida para destruí-la; tornem atrás e confundam-se os que me querem mal.
Desolados sejam em pago da sua afronta os que me dizem: Ah! Ah!
Folguem e alegrem-se em ti os que te buscam; digam constantemente os que amam a tua salvação: Magnificado seja o SENHOR.
Mas eu sou pobre e necessitado; contudo o Senhor cuida de mim.
Tu és o meu auxílio e o meu libertador; não te detenhas, ó meu Deus.
Salmos 91
Aquele que habita no esconderijo do Altíssimo, à sombra do Onipotente descansará.
Direi do SENHOR: Ele é o meu Deus, o meu refúgio, a minha fortaleza, e nele confiarei.
Porque ele te livrará do laço do passarinheiro, e da peste perniciosa.
Ele te cobrirá com as suas penas, e debaixo das suas asas te confiarás; a sua verdade será o teu escudo e broquel.
Não terás medo do terror de noite nem da seta que voa de dia, nem da peste que anda na escuridão, nem da mortandade que assola ao meio-dia.
Mil cairão ao teu lado, e dez mil à tua direita, mas não chegará a ti.
Somente com os teus olhos contemplarás, e verás a recompensa dos ímpios.
Porque tu, ó SENHOR, és o meu refúgio. No Altíssimo fizeste a tua habitação.
Nenhum mal te sucederá, nem praga alguma chegará à tua tenda.
Porque aos seus anjos dará ordem a teu respeito, para te guardarem em todos os teus caminhos.
Eles te sustentarão nas suas mãos, para que não tropeces com o teu pé em pedra.
Pisarás o leão e a cobra; calcarás aos pés o filho do leão e a serpente.
Porquanto tão encarecidamente me amou, também eu o livrarei; pô-lo-ei em retiro alto, porque conheceu o meu nome.
Ele me invocará, e eu lhe responderei; estarei com ele na angústia; dela o retirarei, e o glorificarei.
Fartá-lo-ei com longura de dias, e lhe mostrarei a minha salvação.
E ai vai ou racha esse aumento de cadeiras...
Por não ter mas tempo é chegada a hora dos vereadores votarem o projeto de emenda à lei orgânica de Caraguatatuba para aumento do número de cadeiras para a próxima legislatura. hoje deve ser votado na Câmara Municipal de Caraguatataba. tem um comentario circulando nos corredores da Câmara que os vereadores fecharam questão em 15 cadeiras, mas pode haver surpresa na hora, porque tem vereadores que ainda não sabem o que fazer.
Mas uma coisa eu posso garantir, se não aumentar uns 4 vereadores deve ficar de fora...
Votorantim vai subsidiar as passagens de ônibus
A tarifa dos ônibus coletivos em Votorantim vai ser de R$ 1,00 na quinta-feira para os passageiros que utilizarem o cartão integral. A passagem mais barata e restrita a essa data é uma das formas da Prefeitura marcar a adesão do município ao Dia Mundial sem Carros, celebrado em 22 de setembro. O prefeito Carlos Augusto Pivetta (PT) estima que o subsídio nas passagens custará cerca de R$ 27 mil à Prefeitura e diz que o objetivo é incentivar as pessoas a deixarem o veículo particular em casa e fazer uso de outros meios de transporte. A campanha também incentiva o uso de bicicletas, a prática da carona entre conhecidos ou mesmo que os trajetos menores sejam feitos a pé.
O próprio prefeito reconhece que os ônibus poderão ficar lotados se a adesão da população ao incentivo atender à expectativa da Prefeitura, de reduzir em um terço os cerca de 15 mil veículos que circulam diariamente em Votorantim. O mecânico de máquinas pesadas, Everton Augusto Martins, 38 anos, elogia a campanha e afirma que não só ele como a namorada vão deixar o carro em casa para usufruir da passagem mais barata na quinta-feira. Até recentemente ele andava de ônibus, o que deixou de fazer porque comprou um carro. Disse que se a tarifa fosse menor andaria menos de carro e lamentou que o incentivo ficará restrito a um dia. Já o operador de máquinas Sidnei Bueno de Prado, 28 anos, declara que a passagem a R$ 1 não é incentivo para quem está acostumado a andar de carro porque os ônibus demoram para passar.
A diarista Rosana Baldo, 38 anos, pensa que a iniciativa será boa apenas para as pessoas como ela, que andam de ônibus, já que ela não acredita que as pessoas abrirão mão do conforto do carro por causa do desconto de R$ 1,30. Kety Verônica Alves de Souza, 22 anos, opina que a iniciativa será boa se tiver ônibus o suficiente para atender o maior número de passageiros, já que do contrário aumentará a lotação nos horários de pico. O churrasqueiro Rogério Aparecido Almeida Reis, 29 anos, elogia a iniciativa e não teme uma possível superlotação. ""Eu morava em São Bernardo do Campo e viajava pendurado nas portas dos ônibus, na minha opinião os de Votorantim não andam cheios"", defendeu.
O prefeito Carlos Pivetta declarou que para transportar o maior número de passageiros, todos os 45 ônibus da frota no município estarão circulando. Isso significará cerca de cinco ônibus a mais do que o habitual, já que segundo Pivetta, normalmente de 10% a 15% da frota estão na garagem em manutenção. Ele reconhece o risco de haver lotação e diz que mesmo que isso vier a ocorrer, vai ser bom, inclusive para que a sociedade passe a pensar mais no transporte público.
Questionado se o desconto restrito aos que possuem o cartão social não será um impeditivo justamente para o público que pretende atingir, já que quem anda de carro possivelmente não tenha cartão de ônibus, o prefeito Pivetta retirou o cartão dele do bolso e respondeu que todo cidadão deve ter o seu cartão de ônibus. Esclareceu que o cartão é gratuito e confeccionado no ato, bastando que o passageiro informe os seus dados e abasteça o valor equivalente a duas passagens (R$ 4,60). No Dia Mundial sem Carros não haverá pesquisas em Votorantim para mostrar se o esperado aumento de passageiros será dos que habitualmente usam o carro ou daqueles que poderão adiar a ida a algum lugar de Votorantim para o dia 22 a fim usufruir a tarifa menor.
O próprio prefeito reconhece que os ônibus poderão ficar lotados se a adesão da população ao incentivo atender à expectativa da Prefeitura, de reduzir em um terço os cerca de 15 mil veículos que circulam diariamente em Votorantim. O mecânico de máquinas pesadas, Everton Augusto Martins, 38 anos, elogia a campanha e afirma que não só ele como a namorada vão deixar o carro em casa para usufruir da passagem mais barata na quinta-feira. Até recentemente ele andava de ônibus, o que deixou de fazer porque comprou um carro. Disse que se a tarifa fosse menor andaria menos de carro e lamentou que o incentivo ficará restrito a um dia. Já o operador de máquinas Sidnei Bueno de Prado, 28 anos, declara que a passagem a R$ 1 não é incentivo para quem está acostumado a andar de carro porque os ônibus demoram para passar.
A diarista Rosana Baldo, 38 anos, pensa que a iniciativa será boa apenas para as pessoas como ela, que andam de ônibus, já que ela não acredita que as pessoas abrirão mão do conforto do carro por causa do desconto de R$ 1,30. Kety Verônica Alves de Souza, 22 anos, opina que a iniciativa será boa se tiver ônibus o suficiente para atender o maior número de passageiros, já que do contrário aumentará a lotação nos horários de pico. O churrasqueiro Rogério Aparecido Almeida Reis, 29 anos, elogia a iniciativa e não teme uma possível superlotação. ""Eu morava em São Bernardo do Campo e viajava pendurado nas portas dos ônibus, na minha opinião os de Votorantim não andam cheios"", defendeu.
O prefeito Carlos Pivetta declarou que para transportar o maior número de passageiros, todos os 45 ônibus da frota no município estarão circulando. Isso significará cerca de cinco ônibus a mais do que o habitual, já que segundo Pivetta, normalmente de 10% a 15% da frota estão na garagem em manutenção. Ele reconhece o risco de haver lotação e diz que mesmo que isso vier a ocorrer, vai ser bom, inclusive para que a sociedade passe a pensar mais no transporte público.
Questionado se o desconto restrito aos que possuem o cartão social não será um impeditivo justamente para o público que pretende atingir, já que quem anda de carro possivelmente não tenha cartão de ônibus, o prefeito Pivetta retirou o cartão dele do bolso e respondeu que todo cidadão deve ter o seu cartão de ônibus. Esclareceu que o cartão é gratuito e confeccionado no ato, bastando que o passageiro informe os seus dados e abasteça o valor equivalente a duas passagens (R$ 4,60). No Dia Mundial sem Carros não haverá pesquisas em Votorantim para mostrar se o esperado aumento de passageiros será dos que habitualmente usam o carro ou daqueles que poderão adiar a ida a algum lugar de Votorantim para o dia 22 a fim usufruir a tarifa menor.
Temer recebe representantes...
Notícia publicada na edição de 20/09/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 3 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
O vice-presidente da República, Michel Temer, conversou ontem à tarde com representantes do Judiciário e do Ministério Público (MP) sobre reajuste salarial. Foi a primeira vez que o Planalto recebeu entidades de classe para tratar do assunto, depois que o governo cortou as propostas de aumento previstas para o Orçamento de 2012.
...do judiciário para tratar de reajuste
De acordo com o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Tourinho Neto, Temer não fez promessas e se limitou a ouvir as demandas. Também participaram da reunião a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Governo quer estimular...
Com o objetivo de estimular a emancipação dos beneficiários do programa Bolsa Família, o governo decidiu assegurar às famílias que percam o emprego ou voltem à situação de pobreza recuperarem o benefício sem burocracia até 36 meses depois de abrirem mão voluntariamente dos pagamentos. A medida ganhou o nome de "retorno garantido".
...emancipação do Bolsa Família
Em quase oito anos do Bolsa Família, são raros os casos de entrega voluntária dos cartões de pagamento, e o ministério nem sequer tem dados sobre a emancipação dos beneficiários. A saída voluntária passou a ser um dos objetivos do programa, consequência da inclusão produtiva das famílias, seja como trabalhadores com carteira assinada ou como autônomos, empreendedores, trabalhadores na agricultura familiar ou ainda no mercado informal. As regras do programa não preveem tempo limite de manutenção do benefício.
Parlamentares abrem guerra...
Parlamentares e ministros viraram aliados numa guerra contra a Caixa Econômica Federal. Apesar de estatal, o banco quer quase dobrar a taxa cobrada para fazer o repasse do dinheiro das emendas dos parlamentares para municípios de suas bases eleitorais. As discussões esquentaram porque nesta semana o Planejamento começa a liberar recursos das emendas parlamentares do Ministério das Cidades referentes a 2011. Sem a renovação do contrato, os municípios correm risco de ficar sem o dinheiro.
...contra a Caixa
A Caixa presta serviço para 17 ministérios e cobra taxa de até 2,5% do valor repassado. O banco, que praticamente monopoliza o repasse desses recursos do Orçamento da União, no rastro da negociação dos contratos vencidos, está querendo elevar os ganhos e aumentar a taxa para 4,5%. A queda de braço do momento é com o Ministério das Cidades, o primeiro na lista de renegociação. Depois será a vez do Turismo e dos Esportes discutirem seus contratos, também já vencidos. Os técnicos da pasta das Cidades consideram um "absurdo" a Caixa pressionar por aumento de tarifa no momento em que a equipe econômica prega contenção de gastos públicos. A proposta da Caixa só elevaria as despesas do ministério, que teria de recorrer ao Planejamento para pagar esse reajuste de tarifa.
...do judiciário para tratar de reajuste
De acordo com o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Tourinho Neto, Temer não fez promessas e se limitou a ouvir as demandas. Também participaram da reunião a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Governo quer estimular...
Com o objetivo de estimular a emancipação dos beneficiários do programa Bolsa Família, o governo decidiu assegurar às famílias que percam o emprego ou voltem à situação de pobreza recuperarem o benefício sem burocracia até 36 meses depois de abrirem mão voluntariamente dos pagamentos. A medida ganhou o nome de "retorno garantido".
...emancipação do Bolsa Família
Em quase oito anos do Bolsa Família, são raros os casos de entrega voluntária dos cartões de pagamento, e o ministério nem sequer tem dados sobre a emancipação dos beneficiários. A saída voluntária passou a ser um dos objetivos do programa, consequência da inclusão produtiva das famílias, seja como trabalhadores com carteira assinada ou como autônomos, empreendedores, trabalhadores na agricultura familiar ou ainda no mercado informal. As regras do programa não preveem tempo limite de manutenção do benefício.
Parlamentares abrem guerra...
Parlamentares e ministros viraram aliados numa guerra contra a Caixa Econômica Federal. Apesar de estatal, o banco quer quase dobrar a taxa cobrada para fazer o repasse do dinheiro das emendas dos parlamentares para municípios de suas bases eleitorais. As discussões esquentaram porque nesta semana o Planejamento começa a liberar recursos das emendas parlamentares do Ministério das Cidades referentes a 2011. Sem a renovação do contrato, os municípios correm risco de ficar sem o dinheiro.
...contra a Caixa
A Caixa presta serviço para 17 ministérios e cobra taxa de até 2,5% do valor repassado. O banco, que praticamente monopoliza o repasse desses recursos do Orçamento da União, no rastro da negociação dos contratos vencidos, está querendo elevar os ganhos e aumentar a taxa para 4,5%. A queda de braço do momento é com o Ministério das Cidades, o primeiro na lista de renegociação. Depois será a vez do Turismo e dos Esportes discutirem seus contratos, também já vencidos. Os técnicos da pasta das Cidades consideram um "absurdo" a Caixa pressionar por aumento de tarifa no momento em que a equipe econômica prega contenção de gastos públicos. A proposta da Caixa só elevaria as despesas do ministério, que teria de recorrer ao Planejamento para pagar esse reajuste de tarifa.
Vitor Lippi não vê crise no PSDB
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O prefeito Vitor Lippi (PSDB) descartou ontem, no dia em que perdeu seu 14.º secretário ao longo de seu segundo mandato, sendo que dois deles, num prazo de uma semana, que haja uma crise instalada em seu governo e tão pouco no partido da qual faz parte, o PSDB, por conta divergências políticas em torno da escolha do pré-candidato a ser definido para sucedê-lo. Lippi reconheceu que as baixas causam certo desgaste político, mas que em nada inviabilizam o andamento da administração, pois os postos já foram ocupados interinamente por outros secretários. O prefeito, que concedeu entrevista exclusiva ao Cruzeiro do Sul, no início da noite de ontem, em seu gabinete. Veja Abaixo a íntegra da entrevista:
Cruzeiro do Sul - A saída de Carlos Laino da Secretaria de Parcerias o surpreendeu, ou já era esperada? Por quê?
Vitor Lippi - Não! Me surpreendeu a saída do Rodrigo Moreno. Sinceramente eu não esperava a saída dele. Nunca imaginei que ele fosse deixar o governo, já que era uma pessoa da minha confiança. Sempre tivemos um ótimo relacionamento. No entanto, mais recentemente, ele vinha alegando que ele tinha afinidade política por um dos pré-candidatos (o ex-prefeito Flávio Chaves) e que ele entendia que tinha que ter uma coerência de seguir essa afinidade política. Mas quanto ele saiu eu, em algumas de nossas conversas, pude ver que ele estava alinhado com o secretário Laino. Então, a saída dele já era prevista, pois tinha os mesmos discursos que o Moreno, em torno de apoio a um dos pré-candidatos.
CS - Como o senhor avalia a tomada de decisão do ex-secretário Rodrigo Moreno, que era tido seu braço direito. O senhor acha que ele teria sido influenciado por pessoas que o cercam, sobretudo diante do fato de seu nome ter sido ventilado como possível vice numa chapa do PSDB e que acabou por ficar distante?
Lippi - Não sei. Sempre tive um relacionamento muito bom com o Rodrigo. Um dos secretários que eu mais tinha contato, quase que diariamente. Estava numa secretária das mais importantes e estratégicas. Eu o nomeei porque tinha por ele como pessoa da minha mais absoluta confiança. Foi uma decisão pessoal dele. Não consigo entender nenhuma motivação maior, que o teria influenciado.
CS - Essa troca de secretários não atrapalha a administração da cidade? Não há risco de as ações necessárias -como o programa de coleta seletiva, que tem data para ser implantado em 100% dos lares - serem atrasadas e prejudicadas, ou os secretários não são tão importantes assim?
Lippi - Eu diria que não ajuda, mas não inviabiliza; faz com que a gente tenha que trabalhar ainda mais. E nós vamos trabalhar. Nós estamos muito acostumados às adversidades. Eu aprendi a trabalhar com as adversidades e de todos os tamanhos. Há pressões do Legislativo, de funcionários, de sindicatos... Isso é normal em qualquer administração.
CS - O senhor já passou por diversas crises ao longo de seus dois mandatos. Agora perdeu mais dois secretários no período de uma semana. Já se comenta que o senhor vive uma nova crise em seu governo.
Lippi - Não, não vejo como crise. É uma questão política. Eu já tive momentos em que vários secretários deixaram o governo; muitas vezes por questões políticas, outras por motivações diversas que independeram de mim. Isso é normal num grupo de 22 pessoas. Nós estamos habituados. Isso é um clima de normalidade.
CS - O Rodrigo tinha a função de ser um articulador político em seu governo e agora, quem deve assumir essa função?
Lippi - Estamos desenvolvendo as habilidades dentro da equipe. Todos estão contribuindo de certa forma, quando há alguma dificuldade momentânea.
CS - E o PSDB está em crise, falta coesão?
Lippi - Não vejo que o PSDB está em crise. Não há nenhum partido no mundo que tenha várias lideranças, que o ambiente é ideal o tempo todo. Nós abrimos a possibilidade, por uma questão democrática, que os pré-candidatos pudessem apresentar e construir seus projetos para, num segundo momento, o partido pudesse ajudar nessa escolha. Isso está acontecendo...
CS - O ex-prefeito e pré-candidato pelo PMDB Renato Amary já colocou a campanha nas ruas, com negociações em torno de apoios de partidos pequenos e médios. Isso muda de alguma maneira sua estratégia? O PSDB tem feito articulações com outros partidos? Há apoios, pois a impressão que se tem é que o partido não tem dado importância à questão de visibilidade?
Lippi - Nós não estamos, realmente, dando visibilidade aos pontos fortes do governo. A oposição só tem uma coisa para fazer: demonstrar força. Foi buscar uma aliança com vários partidos. Mas isso não quer dizer que eles não tenhas as suas dificuldades internas. Eu diria que isso cria uma sensação de fragilidade que não é real.
CS - Mas e as articulações com outras legendas?
Lippi - Nós temos feito articulações sim, mas não precisamos dar publicidade disso, de forma escancarada como alguns estão fazendo. Temos hoje quatro partidos que estão alinhados, com contratos frequentes. São partidos consolidados, estruturados, e é isso que nos interessa. Não interessa número, nos interessa qualidade. Conversamos muito com o PMN, PTdoB, PV, PRP. Como o vereador Crespo, do DEM, nós tivemos uma reunião, a pedido do vereador Martinez. E foram produtivas, mas estamos em fase de discussão. Foi uma conversa franca.
CS - O presidente do PSDB, Benedito Carlos Pascoal, quando assumiu o cargo, em março deste ano, chegou pregar a política da "sequela zero", referindo-se às divergências internas, sobretudo em relação ao então ex-prefeito Renato Amary, que havia deixado o ninho poucos dias antes da convenção. Mas os caminhos parecem ter ido pelo lado oposto e as sequelas parecem ter ficados mais expostas nos últimos dias. Como o senhor vê isso?
Lippi - Com a saída do Renato, o ambiente ficou muito mais tranquilo. No entanto, com essa discussão pré-eleitoral, nós vimos que um dos pré-candidatos (referindo-se a Flávio Chaves), não sentindo confortável com essa situação se manifestou. Nós não tivemos muitas reuniões; eu tive muitos encontros com lideranças de partidos, mas não para fortalecer candidatos, mas sim o PSDB. Eu tenho uma postura partidária. A gente tem que consolidar o nome, com pesquisas, ouvindo a população, discutindo democraticamente. O partido estar bem não significa que todos podem estar bem.
CS - Quando o senhor acredita que o PSDB deve anunciar o nome de seu candidato. Quando que o senhor acha que será momento ideal?
Lippi - Estamos estudando para definir o melhor momento. E esse momento deve estar quando tivermos o alinhamento da grande maioria dos integrantes da legenda. As verdadeiras alianças serão definidas no próximo ano, pouco antes das convenções. Estamos atuando de forma silenciosa pois é uma estratégia que exige muita habilidade, contatos e diálogo.
CS - Tanto Rodrigo Moreno como Carlos Laino deixaram o governo sob críticas de da forma como tem sido feita a condução política adotada pelo partido e pelo senhor, diante da possível escolha de Pannunzio como pré-candidato. Ambos defendem a pré-candidatura de Flávio Chaves. Há de se destacar que Pannunzio foi decisivo para que o PSDB fechassem em torno de seu nome, na última eleição. Existiu um acordo de apoio recíproco com o ex-deputado, tendo em vista a eleição de 2012? Sua preferência por ele de alguma forma pode ser uma manifestação de gratidão pelo apoio que ele deu ao senhor em 2008?
Lippi - O PSDB tem três pré-candidatos: Maria Lúcia Amary, Flávio Chaves e Pannunzio. Agora a decisão não cabe a mim, tem que se discutir de forma democrática com todos os líderes; análise de pesquisas. Não há acordo nenhum. Ele, na época, gostaria apenas de indicar o vice-prefeito, que foi o José Aílton. Volto a dizer, logo estaremos convergindo para aquele candidato que tiver a melhor condição de representar o PSDB nas próximas eleições.
CS - O sr. acha que as alianças já firmadas por Amary é consequência da falta de diálogo e não cumprimento de acordos com partidos e pessoas que apoiaram sua candidatura na ultima eleição?
Lippi - Não. Algumas dessas siglas eu nem conheço. São partidos que nem estavam atuantes na cidade e que houve uma costura em Brasília, em São Paulo, que nada tem haver com as condições da cidade.
CS - O sr. e o candidato Amary foram ambos prefeitos pelo PSDB, e ambos tiveram boa avaliação do eleitorado, tanto é que se reelegeram. Diante disso, acredita que disputará os mesmos eleitores com o ex-prefeito? O senhor acredita que conseguiu fidelizar os eleitores de Amary que migraram para o senhor em 2004?
Lippi - Não sei. Quero crer que o resultado de 2008, com quase 80% dos votos foi uma coisa muito bonita. Eu tenho procurado fazer o melhor para cidade, com muito desprendimento. Além disso, vamos mostrar nossas inúmeras ações, o apoio do governo do Estado. Quero dizer que nós temos um partido forte, com um governo muito bem avaliado pela população e que vai caminhar de uma forma muito organizada para dar continuidade desse governo.
Cruzeiro do Sul - A saída de Carlos Laino da Secretaria de Parcerias o surpreendeu, ou já era esperada? Por quê?
Vitor Lippi - Não! Me surpreendeu a saída do Rodrigo Moreno. Sinceramente eu não esperava a saída dele. Nunca imaginei que ele fosse deixar o governo, já que era uma pessoa da minha confiança. Sempre tivemos um ótimo relacionamento. No entanto, mais recentemente, ele vinha alegando que ele tinha afinidade política por um dos pré-candidatos (o ex-prefeito Flávio Chaves) e que ele entendia que tinha que ter uma coerência de seguir essa afinidade política. Mas quanto ele saiu eu, em algumas de nossas conversas, pude ver que ele estava alinhado com o secretário Laino. Então, a saída dele já era prevista, pois tinha os mesmos discursos que o Moreno, em torno de apoio a um dos pré-candidatos.
CS - Como o senhor avalia a tomada de decisão do ex-secretário Rodrigo Moreno, que era tido seu braço direito. O senhor acha que ele teria sido influenciado por pessoas que o cercam, sobretudo diante do fato de seu nome ter sido ventilado como possível vice numa chapa do PSDB e que acabou por ficar distante?
Lippi - Não sei. Sempre tive um relacionamento muito bom com o Rodrigo. Um dos secretários que eu mais tinha contato, quase que diariamente. Estava numa secretária das mais importantes e estratégicas. Eu o nomeei porque tinha por ele como pessoa da minha mais absoluta confiança. Foi uma decisão pessoal dele. Não consigo entender nenhuma motivação maior, que o teria influenciado.
CS - Essa troca de secretários não atrapalha a administração da cidade? Não há risco de as ações necessárias -como o programa de coleta seletiva, que tem data para ser implantado em 100% dos lares - serem atrasadas e prejudicadas, ou os secretários não são tão importantes assim?
Lippi - Eu diria que não ajuda, mas não inviabiliza; faz com que a gente tenha que trabalhar ainda mais. E nós vamos trabalhar. Nós estamos muito acostumados às adversidades. Eu aprendi a trabalhar com as adversidades e de todos os tamanhos. Há pressões do Legislativo, de funcionários, de sindicatos... Isso é normal em qualquer administração.
CS - O senhor já passou por diversas crises ao longo de seus dois mandatos. Agora perdeu mais dois secretários no período de uma semana. Já se comenta que o senhor vive uma nova crise em seu governo.
Lippi - Não, não vejo como crise. É uma questão política. Eu já tive momentos em que vários secretários deixaram o governo; muitas vezes por questões políticas, outras por motivações diversas que independeram de mim. Isso é normal num grupo de 22 pessoas. Nós estamos habituados. Isso é um clima de normalidade.
CS - O Rodrigo tinha a função de ser um articulador político em seu governo e agora, quem deve assumir essa função?
Lippi - Estamos desenvolvendo as habilidades dentro da equipe. Todos estão contribuindo de certa forma, quando há alguma dificuldade momentânea.
CS - E o PSDB está em crise, falta coesão?
Lippi - Não vejo que o PSDB está em crise. Não há nenhum partido no mundo que tenha várias lideranças, que o ambiente é ideal o tempo todo. Nós abrimos a possibilidade, por uma questão democrática, que os pré-candidatos pudessem apresentar e construir seus projetos para, num segundo momento, o partido pudesse ajudar nessa escolha. Isso está acontecendo...
CS - O ex-prefeito e pré-candidato pelo PMDB Renato Amary já colocou a campanha nas ruas, com negociações em torno de apoios de partidos pequenos e médios. Isso muda de alguma maneira sua estratégia? O PSDB tem feito articulações com outros partidos? Há apoios, pois a impressão que se tem é que o partido não tem dado importância à questão de visibilidade?
Lippi - Nós não estamos, realmente, dando visibilidade aos pontos fortes do governo. A oposição só tem uma coisa para fazer: demonstrar força. Foi buscar uma aliança com vários partidos. Mas isso não quer dizer que eles não tenhas as suas dificuldades internas. Eu diria que isso cria uma sensação de fragilidade que não é real.
CS - Mas e as articulações com outras legendas?
Lippi - Nós temos feito articulações sim, mas não precisamos dar publicidade disso, de forma escancarada como alguns estão fazendo. Temos hoje quatro partidos que estão alinhados, com contratos frequentes. São partidos consolidados, estruturados, e é isso que nos interessa. Não interessa número, nos interessa qualidade. Conversamos muito com o PMN, PTdoB, PV, PRP. Como o vereador Crespo, do DEM, nós tivemos uma reunião, a pedido do vereador Martinez. E foram produtivas, mas estamos em fase de discussão. Foi uma conversa franca.
CS - O presidente do PSDB, Benedito Carlos Pascoal, quando assumiu o cargo, em março deste ano, chegou pregar a política da "sequela zero", referindo-se às divergências internas, sobretudo em relação ao então ex-prefeito Renato Amary, que havia deixado o ninho poucos dias antes da convenção. Mas os caminhos parecem ter ido pelo lado oposto e as sequelas parecem ter ficados mais expostas nos últimos dias. Como o senhor vê isso?
Lippi - Com a saída do Renato, o ambiente ficou muito mais tranquilo. No entanto, com essa discussão pré-eleitoral, nós vimos que um dos pré-candidatos (referindo-se a Flávio Chaves), não sentindo confortável com essa situação se manifestou. Nós não tivemos muitas reuniões; eu tive muitos encontros com lideranças de partidos, mas não para fortalecer candidatos, mas sim o PSDB. Eu tenho uma postura partidária. A gente tem que consolidar o nome, com pesquisas, ouvindo a população, discutindo democraticamente. O partido estar bem não significa que todos podem estar bem.
CS - Quando o senhor acredita que o PSDB deve anunciar o nome de seu candidato. Quando que o senhor acha que será momento ideal?
Lippi - Estamos estudando para definir o melhor momento. E esse momento deve estar quando tivermos o alinhamento da grande maioria dos integrantes da legenda. As verdadeiras alianças serão definidas no próximo ano, pouco antes das convenções. Estamos atuando de forma silenciosa pois é uma estratégia que exige muita habilidade, contatos e diálogo.
CS - Tanto Rodrigo Moreno como Carlos Laino deixaram o governo sob críticas de da forma como tem sido feita a condução política adotada pelo partido e pelo senhor, diante da possível escolha de Pannunzio como pré-candidato. Ambos defendem a pré-candidatura de Flávio Chaves. Há de se destacar que Pannunzio foi decisivo para que o PSDB fechassem em torno de seu nome, na última eleição. Existiu um acordo de apoio recíproco com o ex-deputado, tendo em vista a eleição de 2012? Sua preferência por ele de alguma forma pode ser uma manifestação de gratidão pelo apoio que ele deu ao senhor em 2008?
Lippi - O PSDB tem três pré-candidatos: Maria Lúcia Amary, Flávio Chaves e Pannunzio. Agora a decisão não cabe a mim, tem que se discutir de forma democrática com todos os líderes; análise de pesquisas. Não há acordo nenhum. Ele, na época, gostaria apenas de indicar o vice-prefeito, que foi o José Aílton. Volto a dizer, logo estaremos convergindo para aquele candidato que tiver a melhor condição de representar o PSDB nas próximas eleições.
CS - O sr. acha que as alianças já firmadas por Amary é consequência da falta de diálogo e não cumprimento de acordos com partidos e pessoas que apoiaram sua candidatura na ultima eleição?
Lippi - Não. Algumas dessas siglas eu nem conheço. São partidos que nem estavam atuantes na cidade e que houve uma costura em Brasília, em São Paulo, que nada tem haver com as condições da cidade.
CS - O sr. e o candidato Amary foram ambos prefeitos pelo PSDB, e ambos tiveram boa avaliação do eleitorado, tanto é que se reelegeram. Diante disso, acredita que disputará os mesmos eleitores com o ex-prefeito? O senhor acredita que conseguiu fidelizar os eleitores de Amary que migraram para o senhor em 2004?
Lippi - Não sei. Quero crer que o resultado de 2008, com quase 80% dos votos foi uma coisa muito bonita. Eu tenho procurado fazer o melhor para cidade, com muito desprendimento. Além disso, vamos mostrar nossas inúmeras ações, o apoio do governo do Estado. Quero dizer que nós temos um partido forte, com um governo muito bem avaliado pela população e que vai caminhar de uma forma muito organizada para dar continuidade desse governo.
Deputados vão lançar defesa ao voto aberto na 3.ª feira
A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto será lançada na próxima terça-feira (20), às 16 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A iniciativa já conta com a adesão de 191 deputados e objetiva pressionar a Presidência da Câmara para que entre na pauta a Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto aberto no Parlamento.
A PEC aguarda para ser votada na Câmara desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno por unanimidade. "A população tem o direito de saber como vota o seu parlamentar em relação a todas as matérias. Em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira, não dá mais para prorrogar essa votação", destaca o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), organizador da Frente.
Entre os convidados para o lançamento da iniciativa estão representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros.
A PEC aguarda para ser votada na Câmara desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno por unanimidade. "A população tem o direito de saber como vota o seu parlamentar em relação a todas as matérias. Em nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à cidadania brasileira, não dá mais para prorrogar essa votação", destaca o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), organizador da Frente.
Entre os convidados para o lançamento da iniciativa estão representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros.
18/09/2011 | POLÍTICA Lula vira "ministro de assuntos eleitorais"
No comando de uma base com 17 partidos e problemas de sobra, a presidente Dilma Rousseff decidiu ficar longe das querelas da montagem das chapas que vão disputar as prefeituras nas eleições do ano que vem. A articulação partidária ficará a cargo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será uma espécie de "ministro extraordinário para assuntos eleitorais".
O cargo, claro, é fictício. Mas no Palácio do Planalto Lula é tratado assim. Quando alguém fala em articulação partidária e política, a presidente costuma lembrar que a função é de seu antecessor. Desse modo, o ex-presidente acaba sendo visto como "40º ministro" de Dilma. Hoje, são 38 ministérios. O das Pequenas e Médias Empresas está sendo criado pelo Congresso. Será o de número 39.
Apesar da agenda interna e das articulações políticas, Lula não desarma a agenda internacional. Na próxima sexta-feira, dia 23, ele vai para Washington. Em seguida, para Paris e Gdansk (Polônia), onde em 1980 nasceu o Solidariedade, o único sindicato independente do antigo Leste Europeu. Termina seu périplo internacional em Londres. No início de outubro, volta ao País.
No Brasil, de acordo com informações da assessoria de Lula, ele já esteve reunido com líderes do PT de Belo Horizonte, Salvador, Rio, Goiânia e Recife. A todos, pediu que busquem manter coligações com os partidos da base aliada, evitem disputas internas e procurem candidatos que representem renovação.
O cargo, claro, é fictício. Mas no Palácio do Planalto Lula é tratado assim. Quando alguém fala em articulação partidária e política, a presidente costuma lembrar que a função é de seu antecessor. Desse modo, o ex-presidente acaba sendo visto como "40º ministro" de Dilma. Hoje, são 38 ministérios. O das Pequenas e Médias Empresas está sendo criado pelo Congresso. Será o de número 39.
Apesar da agenda interna e das articulações políticas, Lula não desarma a agenda internacional. Na próxima sexta-feira, dia 23, ele vai para Washington. Em seguida, para Paris e Gdansk (Polônia), onde em 1980 nasceu o Solidariedade, o único sindicato independente do antigo Leste Europeu. Termina seu périplo internacional em Londres. No início de outubro, volta ao País.
No Brasil, de acordo com informações da assessoria de Lula, ele já esteve reunido com líderes do PT de Belo Horizonte, Salvador, Rio, Goiânia e Recife. A todos, pediu que busquem manter coligações com os partidos da base aliada, evitem disputas internas e procurem candidatos que representem renovação.
TRE-SP promove empresa ambiental e irrita juízes
Magistrados se rebelaram contra orientação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para distribuir a 290 prefeitos paulistas exemplares de uma cartilha e cópias de DVDs sobre programa de coleta seletiva de lixo produzidos pela empresa Jetro Ambiental. A recomendação foi passada aos juízes eleitorais nos dias 4 e 10 de agosto, durante palestras que a corte promoveu, oficialmente para tratar de uma tema inerente à toga - doações irregulares em campanhas eleitorais.
O TRE reuniu 151 magistrados. Mas o evento compreendeu também conferência sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a que todos os municípios do País terão de se adequar a partir de agosto de 2012. O pronunciamento ficou a cargo do consultor Jetro Menezes, dono da empresa.
Segundo o tribunal, o objetivo dessa etapa do encontro foi o treinamento da classe dos juízes para a conscientização dos administradores municipais sobre a implantação da coleta seletiva e para dar estímulo à formação de cooperativas e de convênios com empresas locais e ONGs. A iniciativa "segue projeto estratégico do TRE-SP sobre a gestão de resíduos gerados nos municípios, visando estender a responsabilidade da Justiça eleitoral também ao meio ambiente".
O TRE alega necessidade de qualificação dos juízes "a fim de contribuírem para a implantação do serviço naquelas cidades". O desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do tribunal, afirma que nunca houve orientação para prefeitos contratarem a Jetro.
Os magistrados atuam em comarcas que abrangem as administrações que ainda não fazem coleta seletiva - 290 municípios paulistas. O tribunal planeja estender a responsabilidade da Justiça Eleitoral também ao meio ambiente.
As manifestações sobre doações irregulares foram proferidas pelos juízes Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia e Jeferson Moreira de Carvalho, "tendo em vista as eleições municipais de 2012". O evento foi promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), com apoio da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).
Contrato
O empresário e consultor Jetro Menezes, dono da Jetro Ambiental, acumula a função de diretor de meio ambiente na Prefeitura de Franco da Rocha (Grande São Paulo). Ele fechou contrato de R$ 14 4 milhões com o TRE. Criada em 2007, a Jetro assumiu compromisso de implantar nas instalações da Justiça Eleitoral o programa de coleta e capacitar os magistrados.
Durante o ciclo de preleções, a cúpula do TRE orientou os juízes a levarem a cartilha e o DVD aos prefeitos das regiões sob sua jurisdição que ainda não adotaram o programa de coleta seletiva. Juízes demonstraram desconforto com a missão. "Não é uma imposição, é apenas uma orientação", esclareceu o presidente do TRE.
O manual tem 13 páginas, com ilustrações e as seis fases do programa de coleta seletiva. Uma página é dedicada ao perfil profissional do empresário. Na contracapa vem o nome da Jetro Ambiental, com telefone e endereço eletrônico da empresa.
Alguns magistrados se dispuseram a entregar o material, e o fizeram, direta ou indiretamente. Outros se recusam peremptoriamente a tal conduta. O movimento ganha força. "Entrego meu cargo, mas não entrego cartilha", protestou um juiz. "Não vou fazer papel de garoto propaganda de empresa, não é minha função", queixou-se outro.
Risco
O argumento central da ala que não aceita se reunir com os prefeitos é que essa relação pode trazer implicações em um futuro próximo. Por exemplo, se a Jetro for contratada por alguma administração e o Ministério Público impugnar o negócio, a participação do juiz poderá ser apontada.
Além disso, o próprio juiz poderá ter que decidir sobre eventual ação da promotoria - os juízes eleitorais são também juízes estaduais, ou seja, sob sua responsabilidade estão as demandas de natureza cível e criminal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O TRE reuniu 151 magistrados. Mas o evento compreendeu também conferência sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a que todos os municípios do País terão de se adequar a partir de agosto de 2012. O pronunciamento ficou a cargo do consultor Jetro Menezes, dono da empresa.
Segundo o tribunal, o objetivo dessa etapa do encontro foi o treinamento da classe dos juízes para a conscientização dos administradores municipais sobre a implantação da coleta seletiva e para dar estímulo à formação de cooperativas e de convênios com empresas locais e ONGs. A iniciativa "segue projeto estratégico do TRE-SP sobre a gestão de resíduos gerados nos municípios, visando estender a responsabilidade da Justiça eleitoral também ao meio ambiente".
O TRE alega necessidade de qualificação dos juízes "a fim de contribuírem para a implantação do serviço naquelas cidades". O desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do tribunal, afirma que nunca houve orientação para prefeitos contratarem a Jetro.
Os magistrados atuam em comarcas que abrangem as administrações que ainda não fazem coleta seletiva - 290 municípios paulistas. O tribunal planeja estender a responsabilidade da Justiça Eleitoral também ao meio ambiente.
As manifestações sobre doações irregulares foram proferidas pelos juízes Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia e Jeferson Moreira de Carvalho, "tendo em vista as eleições municipais de 2012". O evento foi promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), com apoio da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).
Contrato
O empresário e consultor Jetro Menezes, dono da Jetro Ambiental, acumula a função de diretor de meio ambiente na Prefeitura de Franco da Rocha (Grande São Paulo). Ele fechou contrato de R$ 14 4 milhões com o TRE. Criada em 2007, a Jetro assumiu compromisso de implantar nas instalações da Justiça Eleitoral o programa de coleta e capacitar os magistrados.
Durante o ciclo de preleções, a cúpula do TRE orientou os juízes a levarem a cartilha e o DVD aos prefeitos das regiões sob sua jurisdição que ainda não adotaram o programa de coleta seletiva. Juízes demonstraram desconforto com a missão. "Não é uma imposição, é apenas uma orientação", esclareceu o presidente do TRE.
O manual tem 13 páginas, com ilustrações e as seis fases do programa de coleta seletiva. Uma página é dedicada ao perfil profissional do empresário. Na contracapa vem o nome da Jetro Ambiental, com telefone e endereço eletrônico da empresa.
Alguns magistrados se dispuseram a entregar o material, e o fizeram, direta ou indiretamente. Outros se recusam peremptoriamente a tal conduta. O movimento ganha força. "Entrego meu cargo, mas não entrego cartilha", protestou um juiz. "Não vou fazer papel de garoto propaganda de empresa, não é minha função", queixou-se outro.
Risco
O argumento central da ala que não aceita se reunir com os prefeitos é que essa relação pode trazer implicações em um futuro próximo. Por exemplo, se a Jetro for contratada por alguma administração e o Ministério Público impugnar o negócio, a participação do juiz poderá ser apontada.
Além disso, o próprio juiz poderá ter que decidir sobre eventual ação da promotoria - os juízes eleitorais são também juízes estaduais, ou seja, sob sua responsabilidade estão as demandas de natureza cível e criminal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Governo fracassa na tentativa de votar a Lei da Informação
Fracassou a tentativa de aliados da presidente Dilma Rousseff, sobretudo os petistas, de votar esta semana o projeto de lei de acesso à informação. A ideia era coincidir a aprovação da proposta com a participação da presidente no painel da Organização das Nações Unidas sobre governos abertos, nesta semana. A proposta tramita no Senado desde abril do ano passado e tem o apoio de ampla maioria dos parlamentares, inclusive dos da oposição.
O governo foi bem-sucedido em enviar num prazo recorde ao Senado os dados solicitados num requerimento do presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Fernando Collor, e despacho pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caso ela não cumprisse o envio no prazo, queriam, dessa forma, interromper a tramitação do projeto, como prevê o Regimento da Casa, porque são contrários ao fim do sigilo dos chamados documentos ultrassecretos no prazo de 25 anos, renovável pelo mesmo período.
Mas o governo foi atropelado por ele mesmo, pelo trancamento da pauta na última sexta-feira, em decorrência da leitura em plenário de quatro medidas provisórias. A expectativa do líder do PT, senador Humberto Costa (PE), era de aprovar o projeto nesta terça-feira, após a votação da MP 534/11, a MP dos Tablets. Só que a leitura das quatro MPs pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão, inviabilizou a votação.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que a votação do projeto de lei de acesso à informação deve ocorrer daqui a duas semanas. Para tanto, ele lembra que será preciso votar na terça e na quarta-feira da próxima semana as MPs, sendo duas por dia. "Vou falar com (José) Sarney para distribuir as relatorias e com o (Fernando) Collor para dizer que seu requerimento já foi atendido", afirmou o líder. Sobre as duas audiências públicas marcadas na Comissão de Relações Exteriores, que é presidida pelo senador Fernando Collor, Jucá lembra que Collor poderá fazê-las nesta e na semana que vem, enquanto a pauta de votação estiver trancada. "O governo está cobrando esta votação (do projeto), justificou. (AE)
O governo foi bem-sucedido em enviar num prazo recorde ao Senado os dados solicitados num requerimento do presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Fernando Collor, e despacho pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caso ela não cumprisse o envio no prazo, queriam, dessa forma, interromper a tramitação do projeto, como prevê o Regimento da Casa, porque são contrários ao fim do sigilo dos chamados documentos ultrassecretos no prazo de 25 anos, renovável pelo mesmo período.
Mas o governo foi atropelado por ele mesmo, pelo trancamento da pauta na última sexta-feira, em decorrência da leitura em plenário de quatro medidas provisórias. A expectativa do líder do PT, senador Humberto Costa (PE), era de aprovar o projeto nesta terça-feira, após a votação da MP 534/11, a MP dos Tablets. Só que a leitura das quatro MPs pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão, inviabilizou a votação.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que a votação do projeto de lei de acesso à informação deve ocorrer daqui a duas semanas. Para tanto, ele lembra que será preciso votar na terça e na quarta-feira da próxima semana as MPs, sendo duas por dia. "Vou falar com (José) Sarney para distribuir as relatorias e com o (Fernando) Collor para dizer que seu requerimento já foi atendido", afirmou o líder. Sobre as duas audiências públicas marcadas na Comissão de Relações Exteriores, que é presidida pelo senador Fernando Collor, Jucá lembra que Collor poderá fazê-las nesta e na semana que vem, enquanto a pauta de votação estiver trancada. "O governo está cobrando esta votação (do projeto), justificou. (AE)
Vaiado, Bolsonaro sai da UFF sob escolta
Famoso por criticar o movimento gay, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) saiu sob vaias, escoltado pela Polícia Militar de um evento na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (Região Metropolitana), nesta 2ª feira (19) à tarde. Ele foi à universidade para participar de um evento.
Durante a solenidade, dois vereadores de Niterói (Renatinho, do PSOL, e Leonardo Giordano, do PT) entregaram a Bolsonaro moções de repúdio a ele, aprovadas pela Câmara Municipal de Niterói depois que o deputado deu declarações consideradas homofóbicas e racistas ao programa "CQC", da TV Bandeirantes.
Bolsonaro recebeu os documentos e em seguida rasgou os papéis. Estudantes começaram então a protestar e o deputado decidiu ir embora. Ele pediu auxílio a PMs, que o levaram para fora do campus. (AE)
Durante a solenidade, dois vereadores de Niterói (Renatinho, do PSOL, e Leonardo Giordano, do PT) entregaram a Bolsonaro moções de repúdio a ele, aprovadas pela Câmara Municipal de Niterói depois que o deputado deu declarações consideradas homofóbicas e racistas ao programa "CQC", da TV Bandeirantes.
Bolsonaro recebeu os documentos e em seguida rasgou os papéis. Estudantes começaram então a protestar e o deputado decidiu ir embora. Ele pediu auxílio a PMs, que o levaram para fora do campus. (AE)
Lei 14547/11 | Lei nº 14.547, de 14 de setembro de 2011 de São Paulo Compartilhe Assegura a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias no Estado de São Paulo.
Assegura a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias no Estado de São Paulo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - As concessionárias ou permissionárias de serviços públicos responsáveis pela administração de estações rodoviárias deverão manter sanitários públicos para utilização dos seus usuários, ficando vedado qualquer tipo de cobrança.
Parágrafo único - O serviço a ser ofertado deverá observar as condições de higiene e conservação adotadas conforme normas e padrões internacionais.
Artigo 2º - Os sanitários públicos terão normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixadas pela autoridade competente e destinadas a facilitar o acesso a esses locais pelas pessoas com deficiência e idosos com mobilidade reduzida, nos termos da Lei federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Artigo 3º - O descumprimento desta lei sujeitará os infratores à multa diária de 300 UFESPs (trezentas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).
Artigo 4º - O Poder Executivo estabelecerá o órgão responsável para fiscalizar e assegurar o fiel cumprimento desta lei.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de setembro de 2011.
Geraldo Alckmin
Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes
Secretário dos Transportes Metropolitanos
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de setembro de 2011.
Publicado em : D.O.E. de 15/09/2011 - Seção I - pág. 01 Atualizado em: 16/09/2011 11:11 14547.doc
Lei proíbe cobrança por uso de banheiros em rodoviárias
As rodoviárias de todo o Estado de São Paulo estão proibidas de cobrar pelo uso dos banheiros públicos instalados em seu interior. A lei que garante essa medida, de n.º 14.547, foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) na última quarta-feira e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia seguinte, quando passou a vigorar em todo o território estadual. Na rodoviária de Sorocaba existem dois tipos de banheiros, um público e um privado, sendo que somente o último possui um valor estipulado para o uso, que é de R$ 1,00. Com isso, a rodoviária da cidade se encontra dentro da lei, porém o problema é que não há placas sinalizando a presença de um banheiro público no local, fazendo com que os usuários desconheçam a sua existência.
Pela falta de orientações, que parte dos próprios funcionários da rodoviária, a maioria dos viajantes acaba utilizando o banheiro particular. "Eu perguntei para um segurança se tinha algum banheiro por aqui e ele me indicou este", revela o estudante Felipe Bueno de Oliveira, 19 anos, referindo-se ao sanitário privado. Ele estuda Teologia em Vargem Grande e sempre passa pela rodoviária de Sorocaba para chegar até seu destino, e desconhecia a existência de um banheiro público, livre de cobranças. "Esse aqui é bem limpo, mas esse R$ 1,00 faz falta", ressalta.
Existe uma funcionária que fica em frente às entradas dos sanitários femininos e masculinos, que trabalha fazendo as cobranças, e apesar de dizer que comunica aos usuários que há um banheiro público no local, a reportagem, durante o tempo em que permaneceu por lá, não a viu passando essa informação a nenhuma pessoa. "É errado isso, pois nós já pagamos tudo, como os impostos e ainda cobram o banheiro", diz o aposentado Idelfonso Nagilde, 65. Dentro da rodoviária, todas as placas existentes que indicam onde ficam os banheiros direcionam os usuários ao particular, não existindo nenhuma que mostre ao público onde ficam os sanitários públicos.
Apesar disso, há aqueles que ainda prefiram pagar, alegando que encontrarão melhores condições de higiene. "É boa essa cobrança, que ajuda a manter a limpeza", afirma Maria Aparecida de Souza Barros, 45, que mora em Valinhos e passava pela rodoviária da cidade na manhã de ontem. A mesma opinião é expressa pela cabeleireira Ivanede dos Santos Marques, 49. "Assim eu me sinto mais segura. É mais limpo e, com certeza, mais higiênico."
Privado é opção
Segundo Rogério Dias da Silva, gerente operacional da Rodoviária de Sorocaba, os banheiros particulares são uma espécie de opção a mais aos usuários, que podem se sentir livres para escolher pagar ou não. "A maioria das rodoviárias não tem outra opção, então cobram pelo público e aí essa lei se encaixa para elas. Nós estamos sugerindo uma opção, que é o particular, mas nós temos o público que não é cobrado", alega. Sobre a falta de sinalização indicando o sanitário público, Silva informa que a empresa administradora está adquirindo novas placas a serem instaladas na rodoviária e também diz que existe uma orientação para que os funcionários informem a existência dos dois tipos de banheiros.
Ele ainda explica que a limpeza e higienização dos dois tipos de sanitários -- que é obrigatório pela lei serem mantidos em boas condições -- é feita pela empresa que administra o terminal rodoviário. "A diferença é que, por haver a cobrança, no banheiro particular é possível deixar uma pessoa em tempo comercial somente cuidando da limpeza do sanitário. Já para o público, existe um cronograma diário, em que são programadas as pessoas que irão higienizar o local", relata o gerente operacional.
A lei
A lei estadual n.º 14.547, além de proibir a cobrança pela utilização dos banheiros públicos, determina que todas as rodoviárias são obrigadas a manter sanitários em seu interior. Os terminais também deverão oferecer facilidade ao acesso aos banheiros por pessoas com deficiência e idosos com mobilidade reduzida, conforme a legislação. Em Sorocaba existe um sanitário específico para essas pessoas, que não é cobrado. Caso a lei seja desrespeitada, uma multa diária será imposta no valor de 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), totalizando um valor de R$ 5.235,00 -- cada Ufesp custa R$ 17,45.
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