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terça-feira, 20 de setembro de 2011

Governo fracassa na tentativa de votar a Lei da Informação

Fracassou a tentativa de aliados da presidente Dilma Rousseff, sobretudo os petistas, de votar esta semana o projeto de lei de acesso à informação. A ideia era coincidir a aprovação da proposta com a participação da presidente no painel da Organização das Nações Unidas sobre governos abertos, nesta semana. A proposta tramita no Senado desde abril do ano passado e tem o apoio de ampla maioria dos parlamentares, inclusive dos da oposição.

O governo foi bem-sucedido em enviar num prazo recorde ao Senado os dados solicitados num requerimento do presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Fernando Collor, e despacho pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caso ela não cumprisse o envio no prazo, queriam, dessa forma, interromper a tramitação do projeto, como prevê o Regimento da Casa, porque são contrários ao fim do sigilo dos chamados documentos ultrassecretos no prazo de 25 anos, renovável pelo mesmo período.

Mas o governo foi atropelado por ele mesmo, pelo trancamento da pauta na última sexta-feira, em decorrência da leitura em plenário de quatro medidas provisórias. A expectativa do líder do PT, senador Humberto Costa (PE), era de aprovar o projeto nesta terça-feira, após a votação da MP 534/11, a MP dos Tablets. Só que a leitura das quatro MPs pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão, inviabilizou a votação.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que a votação do projeto de lei de acesso à informação deve ocorrer daqui a duas semanas. Para tanto, ele lembra que será preciso votar na terça e na quarta-feira da próxima semana as MPs, sendo duas por dia. "Vou falar com (José) Sarney para distribuir as relatorias e com o (Fernando) Collor para dizer que seu requerimento já foi atendido", afirmou o líder. Sobre as duas audiências públicas marcadas na Comissão de Relações Exteriores, que é presidida pelo senador Fernando Collor, Jucá lembra que Collor poderá fazê-las nesta e na semana que vem, enquanto a pauta de votação estiver trancada. "O governo está cobrando esta votação (do projeto), justificou. (AE)

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