E agora Salim?

Recebi esta matéria através do IMBOX DO FACEBOOK no inicio da noite deste sábado, e vejo que após as eleições municipais iniciou-se uma nova guerra... Começo a imaginar qual será o rumo da cidade de Caraguatatuba daqui pra frente... Pelo fatos publicados no Blog do Salim Burilan (http://salimburihan.blogspot.com.br/Inúmeras), algumas ações e representações devem estar sendo arquitetadas e ao encaminhadas ao MP. A verdade é que todos já sabiam de que o atual governo não ia perder nas urnas e deixar assim, até porque em 2008 ele sofreu diversas ações que custou alguns milhares de reais para a sua defesa.

Passou da hora da justiça agir com rigor na hora certa e acabar com esta quantidade de recursos e embargos que vem beneficiando os que comentem crimes em todas as esferas.

Via Orla - Eleições 2016 - Ação pede impugnação das eleições em Caraguá.

Se Justiça Eleitoral acatar a ação, cidade deverá ter novas eleições.

O blog recebeu uma informação, extra-oficial, neste sábado, dia 8, de que o partido de um dos candidatos a prefeito em Caraguá, teria entrado com uma ação na Justiça Eleitoral solicitando a impugnação do resultado das eleições de 2 de outubro no município. Os motivos alegados seriam de “abuso de poder”, “compra de votos” e “promessa indevida”, práticas vedadas pela legislação eleitoral.  Segundo consta, o partido teria alegado que um dos candidatos, possivelmente, Aguilar Jr (PMDB), teria prometido, caso eleito fosse,  isentar a cobrança de uma taxa dos moradores dos condomínios do Jetuba e Perequê-Mirim, construídos pelo governo federal e, sem qualquer competência legal por parte da Prefeitura para deliberar sobre o assunto. Trata-se dos condomínios Minha Casa Minha Vida do Jetuba, onde vivem 520 famílias e, do Perequê, onde vivem 720 famílias. Nos dois condomínios existem cerca de 2 mil eleitores.

Segundo informações, extra-oficiais, o partido que protocolou a ação de impugnação, tudo indica que seja o PSDB, justificou que a promessa de isenção da cobrança da referida taxa teria induzido os eleitores dos dois condomínios a votarem no candidato eleito Aguilar Jr.(PMDB). Ele venceu as eleições derrotando Gilson Mendes (PSDB) por uma diferença de 37 votos. Segundo o partido que protocolou a ação de impugnação, a “promessa eleitoral” feita junto aos moradores e eleitores dos dois condomínios teria sido decisiva no resultado das eleições. Como a informação, extra-oficial, foi nos repassada no sábado, não conseguimos falar com o Cartório Eleitoral para obter uma cópia da ação e, saber mais detalhes sobre quem protocolou a ação e que material teria sido utilizado como prova (gravação, folheto, filmagem...). Na segunda-feira iremos ao cartório eleitoral para obtermos as informações oficiais e também ouvir os candidatos e partidos sobre o assunto.

De qualquer maneira, se confirmado pedido de ação e, se as provas forem corretas, o juiz eleitoral de Caraguatatuba terá uma decisão das mais importantes para resolver. É claro que as partes serão chamadas para fazerem a sua defesa, mas a atitude da Justiça Eleitoral tem sido muito rígida nas atuais eleições. Se houverem provas contundentes de “abuso de poder”, “promessa eleitoral” e “compras de votos” a Justiça Eleitoral poderá impugnar o resultado das eleições. E, promover novas eleições na cidade, sem a participação do candidato responsável pela “promessa indevida” feita junto aos moradores dos condomínios.

Em Tempo: PMDB- No início da noite deste sábado, por volta das 18h30, a assessora de imprensa do candidato Aguilar Jr, Malu Baracat, entrou em contato com o blog para informar que, realmente houve uma ação impetrada pelo PSDB pedindo a impugnação do resultado das eleições, mas que segundo ela, o MP(Ministério Público) teria indeferido o pedido. Malu ficou de entregar o documento onde o MP indeferiu a ação, na segunda-feira, dia 10. Entrei em contato com o PSDB, para obter mais informações sobre a ação, mas até às 19h30 não obtive retorno. Malu aproveitou para corrigir o ano em que o então prefeito Aguilar, entrou com ação para cassar o então prefeito eleito Antonio Carlos, foi em 2008 e não em 2012 como havia publicado anteriormente. PSDB, Às 20h30 deste sábado a assessoria jurídica do PSDB informou que foi realmente proposta, na tarde da última sexta-feira, uma ação investigatória de abuso de poder econômico e falsas promessas, contendo vídeo com depoimentos dos moradores dos dois condomínios (Jetuba e Perequê) e outros documentos, contra o candidato Aguilar Jr e, que a ação, foi encaminhada diretamente ao juiz eleitoral. Segundo a assessoria do PSDB, a ação indeferida pelo MP se refere a que foi apresentada no dia 30 de setembro, antes das eleições. Pela repercussão que o assunto está tendo, iremos publicar matéria na segunda-feira, com base em documentos oficiais da justiça eleitoral, para melhor esclarecimento do caso.         

Aguilar propôs ação em 2008

O interessante é destacar que o atual prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB) passou pela mesma situação em 2008, quando foi eleito com 25.283 votos, derrotando Aguilar. Logo após as eleições, a coligação de Aguilar protocolou uma representação contra Antonio Carlos alegando que em evento realizado na sede da casa paroquial da cidade, no dia 17 de setembro (um debate entre os candidatos a prefeito promovido pela Igreja), Antonio Carlos teria prometido distribuir mil cestas básicas caso fosse eleito.

A denúncia foi levada muito a sério pela Justiça Eleitoral. O então juiz eleitoral de Caraguá entendeu que se tratava de captação ilícita de votos, prática vedada pela legislação eleitoral, e cassou os registros dos candidatos: Antonio Carlos e seu filho, Júnior. Antonio Carlos recorreu ao TRE. Os juízes do TRE, no entanto, entenderam a manifestação do tucano como sendo propaganda eleitoral, reformando a decisão de primeira instância. O candidatado derrotado nas urnas, Aguilar, recorreu em Brasília, no TSE. Foram meses e meses de expectativas na cidade.  No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os desembargadores foram favoráveis a manutenção do prefeito eleito Antonio Carlos no cargo, mantendo a decisão dada pelos juízes do TRE de São Paulo. 

Fonte: http://salimburihan.blogspot.com.br/2016/10/via-orla_8.html

Resposta da assessora de imprensa do candidato Aguilar Jr, Malu Baracat

Caro Salim;

Sempre fui sua fã e você bem sabe disso, pois em todas as oportunidades lhe falei isso. Essa sua matéria tem tanta informação errada e atrasada que me custa acreditar que foi você a assiná-la.

Primeiro; sim o PSDB protocolou uma ação contra o candidato vencedor, mas está foi arquivada pelo MP ontem, antes mesmo de ser divulgada a Ata de Proclamação dos Eleitos. O ministério público não viu fundamento para tal ação.

Segundo; a eleição na qual o Partido Democratas e sua coligação entrou com uma ação impugnatória foi em 2008 quando eu era presidente do partido. Lembro que essa ação foi aceita pelo MP e julgada até a última instância.

Terceiro; muito me estranha você dizer que não conseguiu contato com ninguém pois eu faço parte de um grupo de jornalistas, onde você também participa e estou online 24hs. Caso você não viu qual era o meu numero de telefone segue o mesmo para que fique a disposição para maiores informações (12) 996359336.

Certa de que desse modo consigo deixar claro que as eleições acabaram em 2 de outubro de 2016 com a vitória incontestável do candidato do PMDB Aguilar Júnior, esclarecendo a população que tudo mais é boato.

PSB-RJ anuncia apoio a Marcelo Freixo no segundo turno Partido indicou candidato a vice na chapa de Indio da Costa (PSD). Decisão da Executiva Nacional contraria Romário, aliado de Crivella.

Aliado de Indio da Costa (PSD) no primeiro turno, tendo inclusive indicado o deputado Hugo Leal como candidato a vice, o PSB anunciou nesta sexta-feira (7) que apoiará Marcelo Freixo (PSOL) no segundo turno da disputa para a Prefeitura do Rio de Janeiro.

Em nota assinada pelo presidente do partido, Carlos Siqueira, o PSB argumenta que a decisão de apoiar Freixo foi tomada depois que os diretórios municipal e estadual do partido decidiram que a executiva nacional da legenda deveria decidir quem apoiar.

No primeiro turno, apesar da coligação com o candidato do PSD, uma das principas estrelas do partido, o senador Romário, anunciou que apoiaria Marcelo Crivella, chegando a participar de eventos de campanha do candidato do PRB. A escolha de Romário levou Hugo Leal, que também preside o diretório do PSB no estado, a afirmar que o partido tomaria "providências no seu devido tempo", sem no entanto esclarecer se o senador seria punido.

Veja a íntegra da nota do PSB:

"A Executiva Nacional do  Partido Socialista Brasileiro decidiu prestar apoio irrestrito ao candidato à prefeitura do Rio, Marcelo Freixo (PSOL), no segundo turno das eleições, considerando a deliberação, na tarde desta sexta-feira (7), dos Diretórios Municipal e Estadual do Rio de remeterem à instância nacional a definição sobre o posicionamento do partido na Capital".

Eike é ouvido pelo TSE em ação de cassação da chapa Dilma-Temer Lobista Fernando Baiano também prestou depoimento no Rio. Ao todo, cinco pessoas foram ouvidas; Cerveró pediu adiamento.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouviu, na tarde desta sexta-feira (7), no Rio de Janeiro, testemunhas da ação que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff  Michel Temer na eleição de 2014.

Às 16h, o empresário Eike Batista, um dos que foram ouvidos, deixou o tribunal. O lobista Fernando Baiano também prestou depoimento.

O ministro Herman Benjamin, do TSE, ouviu as testemunhas no Tribunal Regional Federal, no Centro. Ao todo, cinco depoimentos estavam previstos.

O ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, estava entre os que seriam ouvidos, mas sua defesa pediu com adiamento, e a requisição foi aceita.

Supostas irregularidades

A ação, movida pelo PSDB, pede a impugnação da chapa Dilma-Temer por supostas irregularidades na campanha. A ação, proposta pelo PSDB, aponta abuso de poder político e econômico na disputa presidencial, e acusa a campanha de usar recursos de propina desviados pelo esquema de corrupção que agia na Petrobras.

Se foi condenada pelo TSE, Dilma se tornaria inelegível por 8 anos, pena da qual se livrou no processo de impeachment no Congresso, com o fatiamento da votação do Senado na qual foi aprovado o impeachment dela. Em uma segunda votação, os senadores decidiram que, apesar do impedimento para comandar o país, a petista não deveria ficar inabilitada para exercer funções públicas.

PGR diz em parecer que PEC do teto de gastos é inconstitucional Documento diz que proposta de Temer 'ofende' independência dos poderes. Planalto afirmou ser 'evidente' que PEC pode estabelecer limite de gastos.

Nota elaborada pela Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República afirma que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional que limita o aumento dos gastos públicos é inconstitucional porque "ofende" a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público (leia aqui a íntegra do documento).

O parecer foi divulgado nesta sexta-feira (7) pela assessoria da PGR e será enviado, conforme o órgão, aos líderes partidários e ao relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), na próxima segunda (10).

Pela proposta do governo, já aprovada em comissão especial e que agora será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado, os gastos da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

O projeto estabelece ainda que esse cálculo valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá apresentar outra fórmula.

"As alterações por ela [PEC] pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça [...] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos poderes, o que justifica seu arquivamento", diz a nota, assinada pelo secretário de Relações Institucionais da PGR, procurador Peterson de Paula Pereira.

Após a divulgação do parecer da PGR, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou uma nota à imprensa, na qual afirmou que a PEC estabelece o mesmo critério de limite de gastos em igual proporção, "não havendo qualquer tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da separação dos poderes".

"A Constituição já impõe limites à autonomia administrativa e financeira dos poderes e do Ministério Público e estabelece que as propostas orçamentárias serão realizadas dentro dos limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias. Se até mesmo a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) pode estabelecer limites claros à iniciativa orçamentária dos Poderes e  do Ministério Público, evidente que a própria Constituição, por meio da PEC nº 241/2016, pode estabelecer quais serão estes limites", completa o Palácio do Planalto.

Desde que foi apresentado pela equipe econômica do governo, ainda no primeiro semestre, o projeto enfrenta resistências por parte de setores da sociedade. Partidos que fazem oposição a Michel Temer, por exemplo, argumentam que, se aprovada, a proposta representará o "congelamento" dos investimentos sociais, como nas áreas de saúde e educação.

Inicialmente, o governo chegou a incluir no texto do projeto o limite para os investimentos nessas duas áreas. Diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares, incluindo da base aliada, o Palácio do Planalto anunciou que, em 2017, serão mantidas as regras atuais para os investimentos em saúde e educação (previstas na Constituição), passando a vigorar o novo teto somente em 2018.

O parecer da PGR

No parecer, a Procuradoria Geral diz que as autonomias administrativa e financeira assegurada ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e às defensorias públicas são "elementos indispensáveis" para que essas instituições exerçam suas funções.

"A PEC 241 institui o 'Novo Regime Fiscal' pelos próximos vinte anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar e enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça [...] e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais: o combate à corrupção; o combate ao crime; a atuação na tutela coletiva; e a defesa do interesse público", diz a nota.

Em outro trecho, o Ministério Público alega que a PEC, na forma como foi enviada ao Congresso Nacional, transformará o Executivo em um "super órgão". "A pretexto de trazer a trajetória da dívida pública  para níveis sustentáveis, [o Executivo] passará a controlar os demais poderes, ainda que de maneira indireta".

Repercussão política

Após a divulgação do parecer pela PGR, parlamentares reagiram e o líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, divulgou uma nota ao G1 na qual avaliou o posicionamento do Ministério Público como "positivo".

"Essa recomendação poderá ser considerada pelo STF na avaliação das medidas judiciais contra a proposta, que, ao nosso ver, engessa o Orçamento por 20 anos, influindo nas administrações dos futuros governos e enfraquecendo instituições", afirmou o senador.

Também ao G1, a líder do governo no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), rebateu, e disse que a PEC não é inconstitucional.

"Antes que isso fosse feito [o governo enviasse a proposta], a Casa onde nós estamos estudou e debateu [o projeto], com toda a assessoria funcionando. Então, há uma discordância profunda [em relação ao parecer da PGR]", disse.

Pronunciamento

Na noite desta quinta (6), a cadeia nacional de rádio e televisão exibiu um pronunciamento do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, à nação. Na gravação, Meirelles afirmou que o objetivo principal da PEC é reequilibrar as contas públicas, sem retirar direitos da população.

"O governo Temer enviou uma proposta para mudar a Constituição e equilibrar o Orçamento nos próximos anos. É necessário um prazo para ajustar as contas de forma gradual, sem retirar direitos, sem cortar o dinheiro dos projetos mais importantes, aqueles essenciais", disse o ministro da Fazenda no pronunciamento.

Articulação política

Com o objetivo de garantir o apoio dos partidos da base aliada à PEC, o presidente Michel Temer e integrantes do primeiro escalão do governo têm patrocinado cafés da manhã, almoços e jantares com parlamentares.

O limite para os gastos públicos é tido pelo Palácio do Planalto como uma das principais formas de equilibrar as contas da União, assim como a reforma da Previdência Social.