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segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Crivella participa da abertura do Grito da Pesca no Rio e destaca investimentos no setor pesqueiro


Na abertura do Grito da Pesca e Aquicultura, realizado no início da tarde deste sábado (21), no município de Campos, no Rio de Janeiro, ao lado do Secretário Municipal da Pesca Jaildo Vieira, a Superintendente Federal da Pesca do Rio de Janeiro e do Presidente da Federação dos Pescadores do Rio de  Janeiro, o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella destacou os investimentos feitos no setor pesqueiro como o Plano Safra, que destina R$ 4,1 bilhões em crédito para a modernização da pesca e expansão da aquicultura; a nova carteira de pescador; a desoneração do peixe na cesta básica e as novas regras para o licenciamento ambiental.
 O evento organizado pela Federação Nacional dos Pescadores do estado do Rio (Fiperj) em parceria com o Ministério, com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e com a prefeitura de Campos reuniu pescadores de 25 Colônias do estado, na praia do Farol de São Tomé. Durante o discurso, Crivella lembrou das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e informou  que a prefeitura de Campos firmou convênio com a Universidade Federal Fluminense e está finalizando o projeto de construção do Terminal Pesqueiro de Campos.
“Com a construção do Terminal os pescadores vão ter menos risco, trabalhar com mais segurança e as pessoas vão poder ter um pescado com muito mais qualidade e menor preço. Assim que o projeto chegar  no Ministério iremos fazer os ajustes necessários para liberar o recurso e iniciar a obra espero que ainda este ano”, disse o ministro.
 Ao final do evento, o ministro recebeu do presidente da Colônia de Pescadores Z-19, Rodolfo Ribeiro uma pauta de reivindicações dos pescadores.

​Atenciosamente,
Eliana Ovalle

No TRE-SP, ministro do STJ fala sobre improbidade administrativa


O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Luiz Campbell Marques palestrou, nessa sexta-feira (13), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), sobre improbidade administrativa. A palestra fez parte das comemorações dos 10 anos de existência da Escola Judiciária Eleitoral Paulista – EJEP.
Campbell Marques, que parabenizou a EJEP pelos 10 anos e se disse envaidecido pelo convite, discorreu sobre alguns pontos importantes da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei nº 8.429/92), trazendo casos nos quais a lei foi aplicada. Entre os temas abordados pelo ministro estavam: elemento subjetivo para a avaliação de ato ímprobo, a indisponibilidade dos bens e a notificação para manifestação prévia do requerido.   “ A LIA não busca somente punir, mas também busca o ressarcimento ao erário e banir do serviço público o agente ímprobo”, conclui.
A diretora da EJEP, desembargadora federal Diva Prestes Marcondes Malerbi, agradeceu ao ministro e disse que o convite foi uma forma de homenageá-lo pela grande dedicação à magistratura e pelo profícuo trabalho no STJ.
No dia 23 de setembro, as comemorações dos 10 anos da EJEP continuam com a palestra do Professor Doutor Alexandre de Moraes. O jurista abordará o tema “Reforma política e reflexos na Justiça Eleitoral”. O evento ocorre às 18 horas no plenário do TRE-SP, na Rua Francisca Miquelina, 123, 14º andar.

Revisão do cadastro: eleitor deve levar comprovantes de identidade e de domicílio


Os eleitores de São Pedro, Águas de São Pedro e Santa Maria da Serra devem ficar atentos aos documentos para a revisão obrigatória. É necessário levar um documento oficial de identificação que pode ser o RG ou carteira emitida por órgãos criados por lei federal. A carteira nacional de habilitação é aceita para a revisão, mas não serve como identificação para quem vai tirar o título pela primeira vez. Também são aceitos certidão de nascimento ou casamento, entre outros.
Para comprovar o domicílio, o eleitor precisa considerar a data do documento quando ele for conta de consumo (luz, água, telefone), envelopes de correspondência ou nota fiscal. Nesses casos eles precisam ter sido expedidos ou emitidos entre maio 2012 e fevereiro de 2013. Se no comprovante não constar o nome do eleitor e ele morar com os pais ou outro familiar é necessário apresentar documento que também ateste essa situação.
Até o momento, 2,5% dos 32.570 eleitores dos três municípios compareceram ao posto de atendimento na rua Malaquias Guerra, 900, centro de São Pedro. O horário de atendimento é das 12 às 18 horas, de segunda a sexta-feira O cidadão pode agendar o atendimento no site do Tribunal Regional Eleitoral, banner “Recadastramento Biométrico”. O eleitor que não comparecer até o dia 28 de fevereiro de 2014 terá o título eleitoral cancelado.