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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Luiz Campbell Marques palestrou, nessa sexta-feira (13), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), sobre improbidade administrativa. A palestra fez parte das comemorações dos 10 anos de existência da Escola Judiciária Eleitoral Paulista – EJEP.
Campbell Marques, que parabenizou a EJEP pelos 10 anos e se disse envaidecido pelo convite, discorreu sobre alguns pontos importantes da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei nº 8.429/92), trazendo casos nos quais a lei foi aplicada. Entre os temas abordados pelo ministro estavam: elemento subjetivo para a avaliação de ato ímprobo, a indisponibilidade dos bens e a notificação para manifestação prévia do requerido. “ A LIA não busca somente punir, mas também busca o ressarcimento ao erário e banir do serviço público o agente ímprobo”, conclui.
A diretora da EJEP, desembargadora federal Diva Prestes Marcondes Malerbi, agradeceu ao ministro e disse que o convite foi uma forma de homenageá-lo pela grande dedicação à magistratura e pelo profícuo trabalho no STJ.
No dia 23 de setembro, as comemorações dos 10 anos da EJEP continuam com a palestra do Professor Doutor Alexandre de Moraes. O jurista abordará o tema “Reforma política e reflexos na Justiça Eleitoral”. O evento ocorre às 18 horas no plenário do TRE-SP, na Rua Francisca Miquelina, 123, 14º andar.
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