A Beira Mar

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Bar e Restaurante

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Seleção urgente



 Seleção de 06 moças sendo (03) loiras (03) morenas de boa aparência para trabalhar como ACOMPANHANTE DE EXECUTIVOS com disponibilidade de horários na parte da tarde, salário fixo e benefícios. 

As interessadas deverão fazer contato: 12.78151842 – id: 96*89027


Romário vai protocolar requerimento de CPI da CBF às 18h30 desta quarta-feira


O deputado federal Romário (PSB-RJ) vai protocolar o requerimento de instalação da CPI da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nesta quarta-feira (5). As 188 assinaturas, foram colhidas em tempo recorde, pouco mais de 24 horas. O Regimento da Câmara exige 171, um terço dos deputados. Romário optou por abordar os deputados pessoalmente, é comum os assessores exercerem a função. 

Romário iniciou a coleta de assinaturas ontem, às 15h, depois de anunciar a iniciativa no Plenário. O primeiro a assinar foi o deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que presidia a Mesa. Hoje às 16h, 166 deputados já haviam assinado o requerimento.

No ano passado, o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) também tentou protocolar um pedido de CPI para investigar a entidade. Segundo sua assessoria, ele próprio demorou, aproximadamente, duas semanas para conseguir o número regimentar de assinaturas. A lista chegou a ter 146 nomes, no entanto, vários deputados retiraram a assinatura e esvaziaram a tentativa de Garotinho. Alguns deputados levam até três meses para conseguir o número de assinaturas.
O deputado Romário acredita que a rapidez com que alcançou ao número necessário de apoios se deve às denúncias “robustas” que apresentou contra a entidade. “Nós aqui da Câmara não estamos admitindo mais este tipo de sacanagem com o povo”, declarou.
Romário vai protocolar o requerimento de CPI no protocolo da Secretaria Geral da Mesa, no subsolo do Anexo Principal da Câmara dos Deputados. 

Serviço: Romário vai protocolar o requerimento de CPI no protocolo da Secretaria Geral da Mesa, no subsolo do Anexo Principal da Câmara dos Deputados.

Piora estado de saúde de Oscar Niemeyer



Piora estado de saúde de Oscar Niemeyer
"O arquiteto está internado na unidade coronariana do hospital Samaritano, no Rio"
Piorou o estado de saúde do arquiteto Oscar Niemeyer, de 104 anos, internado há 33 dias por infecção renal. Niemeyer tem agora infecção respiratória e respira com ajuda de aparelhos. Ele está sedado.
De acordo com o boletim médico divulgado pelo Hospital Samaritano, o estado de saúde de Oscar Niemeyer "é grave".
Nesta terça-feira, 4, ele já havia apresentado piora nos exames laboratorias. O arquiteto está internado desde 2 

Renovação garante redução média na conta de luz de 16,7%


O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse nesta terça-feira que a redução média na conta de luz a partir do início de 2013 será de 16,7%. Desse total, 7 pontos porcentuais virão da diminuição dos encargos setoriais; 4,5 pontos virão da queda das receitas em transmissão; e 5,1 pontos virão da redução das tarifas de geração.
A queda média de 16,7% na conta de luz será menor que os 20,2% inicialmente planejados pelo governo pelo fato de que houve empresas que não aceitaram renovar as concessões na área de geração. Se todas as companhias tivessem aderido ao pacote, a contribuição na geração seria de 8,5 ponto.
Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, esse desconto virá nas contas de março, pois o recolhimento de alguns desses encargos deixará de ser feito a partir desse mês.
Zimmermann responsabilizou as companhias estaduais Cesp, Copel e Cemig pela queda menor no valor da energia. "Essa diferença se deve às decisões da Cesp, Copel e Cemig", afirmou Zimmermann.
Segundo o secretário executivo, assim como todo o País, a população dos Estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais também serão penalizadas pelas decisões de suas próprias companhias. "Não se entende a lógica que levou essas empresa tradicionais a não renovarem", afirmou. "As companhias não priorizaram o aspecto de trabalhar em um grande mercado como o brasileiro."

Dilma reitera compromisso de reduzir tarifas de energia


A presidente Dilma Rousseff enfatizou nesta quarta-feira que reduzir a conta de luz no País é uma decisão da qual ela não recuará. Segundo ela, a diminuição do custo de produção no Brasil passa também pela redução das tarifas de energia elétrica. "Vamos realizar uma das ações mais importantes para reduzir o custo de produção do Brasil, a redução das tarifas de energia elétrica", disse a presidente, sob muitos aplausos, em discurso na abertura do 7º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), em Brasília."Reduzir o preço da energia é uma decisão da qual o governo federal não recuará, apesar de lamentar a imensa insensibilidade daqueles que não reconhecem a importância disso para garantir que o nosso País cresça de maneira sustentável", enfatizou a presidente, que falou mais de uma vez em seu discurso sobre a "insensibilidade de outros" para colaborar com a superação desse desafio, que é baixar a conta de energia para a indústria e para a população. "Somos a favor da redução dos custos de energia, e faremos isso porque é importante para o País."
A presidente Dilma garantiu para o público de empresários presentes no evento: "reitero meu compromisso de buscar, no início de 2013, reduzir as tarifas de energia". Ela mencionou que a meta é de uma redução de 20,2%. "Redução do preço da energia é tão importante quanto a da taxa de juros", disse.
Investimentos na economia real
A presidente defendeu também investimentos no que chamou de "setor real" da economia. "Vivemos um período de transição, um período no qual os investimentos do setor real da economia tenderão de ser mais atrativos que as demais oportunidades de investimento", disse a presidente.
Ela ressaltou que "instrumentos variados de crédito surgirão como forma de permitir um nível de participação significativa do setor privado, financeiro, no financiamento da atividade no nosso País". Admitiu, porém, que essa transição vai demorar um pouco. Mas lembrou que a mudança exigirá um pequeno período de tempo e que os efeitos dessa convergência se façam sentir na sua totalidade nos próximos meses.
A presidente disse também que "o Banco Central conseguiu realizar um movimento cauteloso na direção de uma mudança macroeconômica nessa componente que é estratégica". Argumentou que a autoridade monetária providenciou as alterações necessárias para tornar essa transição possível. Pouco antes, Dilma falou da importância da mudança da forma de remuneração da caderneta de poupança, o que permitiu ao BC reduzir a taxa Selic, o juro básico da economia.
Dilma destacou que o mix de câmbio e juros (mais baixos) "nos permite reduzir custo do investimento no Brasil". Ressaltou também que o real estava valorizado diante das taxas de juros e que uma das medidas para fazer face à crise é a redução do custo de capital.
A presidente lembrou que o cenário internacional exige respostas do Brasil. "Além de recessão, temos uma imensa quantidade de produtos procurando mercados, uma competitividade muito agressiva. Políticas monetárias, tsunami financeiro, todo mundo sabe, não há a menor probabilidade da gente não se posicionar diante disso", defendeu.

Alckmin diz que é cedo para oficializar candidato tucano


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem ser "cedo" para discutir o nome do candidato tucano à Presidência da República em 2014. Anteontem, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), lançaram o senador Aécio Neves (MG) na disputa pelo Palácio do Planalto.
"Eu acho o Aécio um grande nome, foi um grande governador de Minas Gerais, é um senador de honra do Brasil, um grande nome. Tem todas as qualificações para tamanha responsabilidade, mas acho que essa questão de escolha de candidato tem de ser mais para frente. Mais para a segunda metade do ano que vem", disse Alckmin em visita a Cubatão, na Baixada Santista, segundo o Valor Online.
O governador disse ainda não ser "favorável a antecipar disputa eleitoral". "Acho que encurta o governo", completou.
Aécio também manifestou que não pretende antecipar a corrida eleitoral. Em resposta aos tucanos que o lançaram candidato na segunda-feira, o senador mineiro afirmou que "cumprirá seu papel", mas declarou que não vai "queimar etapas".
Alckmin e Aécio já conversaram sobre a indicação do mineiro para disputar a Presidência. Em agosto, reuniram-se com FHC em São Paulo, quando discutiram a questão ao lado de Guerra, do governador mineiro, Antonio Anastasia, e de Tasso Jereissati, presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV).
Na ocasião, o mineiro questionou o governador paulista sobre sua intenção de disputar o Planalto em 2014. Disse que, se Alckmin quisesse concorrer à eleição, ele o apoiaria. O paulista, que pretende concorrer à reeleição daqui a dois anos, manifestou apoio ao mineiro. "Conte comigo", teria dito.
Em sua articulação para se colocar como candidato à Presidência, Aécio conversou com outros paulistas, inclusive o ex-governador Alberto Goldman, ligado a José Serra, candidato derrotado do PSDB à Prefeitura. Telefonou para ele na semana passada, num aceno de unificação partidária. O mineiro também pretende se encontrar com Serra ainda neste ano, assim que o paulista voltar de viagem com a família para os Estados Unidos.
O grupo de Alckmin não resiste à ideia de Aécio ser o candidato do partido. Inclusive a avaliação é a de que é a vez do mineiro. O governador paulista é cotado para disputar a Presidência em 2018, quando aí poderá protagonizar um embate com o mineiro.
Ontem, durante reunião da executiva do PSDB, a iniciativa de lançar Aécio como candidato também foi elogiada pela cúpula tucana. Na segunda-feira, Fernando Henrique havia dito que era hora de o mineiro assumir "suas responsabilidades": "A hora é já. É agora. O nome do PSDB, hoje, é do Aécio. A meu ver, desde já, ele tem de assumir suas responsabilidades, não de candidato, mas de líder do partido, para ele poder começar a percorrer o Brasil imediatamente".
O presidente do PSDB seguiu o mesmo raciocínio. "Aécio é o candidato da grande maioria do PSDB. Ele deve ser o presidente do partido, é o chefe que precisamos e o líder que desejamos. Não estamos diminuindo ninguém, mas Aécio é o candidato que o PSDB tem para presidente da República", disse Guerra. "Ele é defendido por 99% de todos os integrantes do PSDB."
Tempo. Apesar da articulação nos bastidores, Aécio quer evitar a antecipação da discussão sobre a Presidência da República em 2014. Avalia que não tem nada a ganhar expondo seu nome dois anos antes da disputa.

Liminar barra julgamento de Sombra


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o processo criminal aberto contra o empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, apontado pelo Ministério Público de São Paulo como mandante do assassinato em 2002 do então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel (PT). O júri que definiria se Sombra deve ou não ser condenado pelo crime estava previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2013. Mas, com a decisão, o júri deve ficar suspenso.
No despacho liminar assinado no último sábado, Marco Aurélio concordou com os argumentos do advogado criminalista Roberto Podval, defensor do empresário, segundo o qual a defesa de Sombra foi impedida de participar de interrogatórios de outros suspeitos de envolvimento com o crime.
A decisão do ministro terá validade até que o STF julgue o mérito do pedido de habeas corpus ou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise um requerimento semelhante.
Para Marco Aurélio, a defesa tinha o direito de participar dos interrogatórios. "O interrogatório dos acusados insere-se na instrumentalidade própria à elucidação dos fatos, valendo notar a possibilidade de haver discordância nas defesas", afirmou o ministro.
Segundo Marco Aurélio, o artigo 188 do Código de Processo Penal estabelece que os defensores podem questionar fato não bem esclarecido no interrogatório, formulando as perguntas correspondentes e pertinentes.
"Como se demonstrará, no decorrer da instrução processual em ação penal na qual, indevidamente, se imputou ao paciente a responsabilidade intelectual de grave crime, ocorreu nulidade absoluta, consistente em declarado cerceamento de defesa do paciente. Isso porque o juízo da causa impediu a participação dos defensores do paciente em atos processuais de extrema importância", sustentou o criminalista Roberto Podval, em habeas corpus ao STF.
Crime. Celso Daniel foi sequestrado em janeiro de 2002. Seu corpo foi encontrado dois dias depois nas imediações do município de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. Quando foi sequestrado ele retornava de um jantar em São Paulo para Santo André. O então prefeito ocupava um carro blindado que era conduzido por Sombra e foi cercado por um grupo armado.
A Polícia concluiu que Celso Daniel foi vítima de criminosos comuns, mas o Ministério Público sustenta que o prefeito foi executado porque decidiu dar um fim em um esquema de corrupção que havia tomado parte de sua própria administração. O petista consentia com a arrecadação de propinas para o PT, mas quando descobriu que parte do dinheiro ilícito enriquecia algumas pessoas ele resolveu combater o esquema, segundo conclusão do Ministério Público.
Sete pessoas foram acusadas de envolvimento com o crime. Seis já foram condenadas. O único que ainda não foi julgado é Sombra, que era amigo e segurança de Celso Daniel.
Na mais recente condenação do grupo, em novembro, o Tribunal do Júri de Itapecerica impôs 20 anos de prisão a Itamar Messias Silva dos Santos. O júri aceitou a tese do Ministério Público segundo a qual o assassinato foi encomendado e que no crime foram utilizados recursos que impossibilitaram a defesa da vítima.
Antes já tinham sido condenados Elcyd Oliveira Brito (22 anos) Ivan Rodrigues da Silva (24 anos), José Edison da Silva (20 anos), Rodolfo dos Santos Oliveira (18 anos) e Marcos Bispo dos Santos (18 anos).

Dilma tenta blindar seus projetos para explorar imagem de gestora em 2014


Prestes a iniciar a segunda metade de seu mandato, a presidente Dilma Rousseff pôs 11 áreas e 45 projetos do governo na rédea curta para acompanhamento diário. A estratégia inclui 170 câmeras vigiando a prestação de serviços públicos em aeroportos e hospitais. As informações são lançadas no Sistema Informatizado de Monitoramento (SIM) da Presidência da República, de acesso restrito do Palácio do Planalto e da Esplanada dos Ministérios.
Dilma determinou que seja dada atenção especial ao setor de emergências hospitalares e a projetos relacionados à Copa de 2014. A saúde sempre é apontada em pesquisas como uma das principais deficiências do poder público e a Copa ocorrerá a poucos meses da disputa presidencial, daqui a dois anos.
Candidata à reeleição, Dilma trabalha para não ver sua fama de gestora se diluir até lá. Num momento de baixo crescimento da economia, com políticos de oposição, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e até aliados, como o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, pondo seus nomes na roda para a sucessão de 2014, ela tenta mostrar serviço contra a burocracia. Enfrenta, porém, a lentidão da máquina pública.
Responsável pela tarefa de monitoramento, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, nega que projetos emblemáticos, como o trem-bala entre São Paulo e Rio, estejam parados. "Faz tempo que ouço esse discurso. Eu lembro que, quando o governo lançou o Programa de Aceleração do Crescimento, também diziam que estava empacado. O problema é que as pessoas têm uma expectativa de que as coisas se realizem no dia seguinte do lançamento. Nós estamos na área pública e os tempos, muitas vezes, não são os tempos das expectativas", afirmou Gleisi ao Estado.
O governo montou, no início do ano, uma equipe de 30 técnicos só para fiscalizar o andamento de cada uma das 11 áreas monitoradas. A lista inclui redução da pobreza e superação da miséria, infraestrutura, saúde, educação, segurança e enfrentamento às drogas, cidadania, grandes eventos, tecnologia e comunicação, meio ambiente, gestão, desempenho e competitividade, além de desenvolvimento econômico.
Os eixos temáticos são o guarda-chuva que abriga 45 projetos considerados prioritários, como Brasil sem Miséria, Minha Casa Minha Vida e SOS Emergências. Todos aparecem no sistema informatizado com detalhes de cada etapa e prazo a ser cumprido.
Se algum prazo "fura", Gleisi faz a cobrança por telefone. Se o problema não é resolvido no nível técnico, vai "subindo" na hierarquia. Toda sexta-feira, a chefe da Casa Civil recebe uma pasta com os casos mais complicados. "Eu passo o sábado lendo problemas", contou a ministra, que é pré-candidata do PT ao governo do Paraná. "É um relatório bonitinho, fofinho, que me diz o que era para ter sido feito e não foi."
Dilma recebe um resumo mensal do monitoramento em seu tablet, com os "destaques" do período. O mais recente lembrava que o programa Minha Casa Minha Vida entregaria ontem sua milionésima unidade.
Além do boletim, Dilma pode acessar o sistema sempre que quiser saber o estágio de cada ação. De seu computador ela tem como verificar, por exemplo, uma câmera instalada no check-in do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, ou a sala de espera do Hospital Metropolitano em Ananindeua, no Pará. "Todo mundo está em alerta, sabendo que a presidente a qualquer momento quer os dados", comentou Gleisi.
Apesar do "Big Brother federal", os atrasos em obras são constantes. Em sintonia com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para quem isso faz parte da "regra do jogo", técnicos dizem que, ao preparar um projeto, a única certeza que se pode ter é que "o cronograma não será cumprido".
É o caso das concessões rodoviárias. A programação já começou a ser "furada", apesar das reiteradas promessas de atenção aos prazos. O edital do leilão do trecho mineiro da BR-116 foi prometido para novembro, mas não saiu até agora. Está pendente de aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "Cumprimos os prazos do Executivo, mas não temos como interferir em outro poder", justificou Gleisi.

Assinatura de contrato Minha Casa Minha Vida‏




Relator vota contra unificação de crimes, o que reduziria penas a condenados


O relator do processo do mensalão e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, votou de forma contrária ao pedido da defesa de que a Corte reconhecesse que alguns dos crimes teriam sido cometidos em regime de continuidade, o que, na prática, reduziria as penas aplicadas. Agora, o ministro Marco Aurélio Mello votará sobre o tema. Ele já antecipou em sessão anterior que concorda com alguns dos argumentos das defesas.
Barbosa fez um voto de mais de meia hora sobre o tema. Citando diversos precedentes do STF, ele defendeu que não se pode aplicar o conceito de continuidade a crimes distintos, como corrupção passiva e peculato ou gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, como pedem as defesas. Ele citou decisões de ex-ministros como Carlos Veloso, Ilmar Galvão e Ellen Gracie. Veloso, aliás, foi um dos juristas que fez parecer a pedido das defesas defendendo a tese da continuidade.
Na sequência, o relator rebateu ainda a possibilidade de se reunir todos os crimes de corrupção passiva em uma ação só. Citando o caso do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, Barbosa afirmou não ser possível considerar como contínuas as ações de corrupção do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e do diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. "Não é possível considerar que corrupção de um diretor de marketing do Banco do Brasil para renovar um contrato seja continuação da corrupção do presidente da Câmara dos Deputados, cujo fim era outro contrato para outra empresa".
O relator resumiu o pensamento defendendo ter havido a realização de vários crimes de forma independente. "Diante de todos esses conceitos e entendimentos sedimentados considero que não se pode confundir o fato de acusados terem praticados vários crimes ao longo de dois anos através de uma quadrilha com continuidade de crime. Seria um privilégio indevido".
Barbosa prosseguiu citando outras decisões da Corte em que se manifestou pela impossibilidade da continuidade quando o intervalo entre os crimes ultrapassasse 30 dias. Destacou que no caso em específico aplicou o conceito de continuidade em alguns dos crimes contrariando o Ministério Público, que defendia crimes isolados em quase todos os casos. "Se tivéssemos levado à risca a jurisprudência desse Supremo Tribunal Federal as penas teriam sido bem mais gravosas".

AVI PM A PAISANA MATA UM E FERE OUTRO APOS ASSALTO A POSTO DE COMBUSTIVEL

Flagrante da violência: policial reage a assalto e mata bandido durante ...

Violência: câmera flagra ladrão sendo roubado em São Paulo

Casa de Amy Winehouse é vendida por cerca de R$ 6 mi


 FAMOSIDADES

A casa de Amy Winehouse, em Camden Town, norte de Londres, foi vendida na noite de segunda-feira (3) em um leilão, para um casal de 40 anos.
O valor arrematado foi de £ 1,9 milhão de libras (cerca de R$ 6,5 milhões de reais).
A propriedade, que recebeu durante um bom tempo a visita dos fãs da cantora, fica em frente o Camden Square e possui uma ampla sala de música com paredes à prova de som, feitos especialmente para a estrela.
Amy foi encontrada morta no imóvel em julho de 2011, aos 27 anos.

Alessandra Ambrósio faz ensaio sem roupa para revista

Veja fotos sensuais de Alessandra Ambrósio - 1 (© Reprodução Facebook)
Sobre o ensaio, a modelo afirmou: 'Queríamos ter imagens superclássicas e sensuais, mas divertidas'

Veja fotos sensuais de Alessandra Ambrósio - 1 (© Reprodução Facebook)
Para brincar com o fato de a revista ser direcionada ao público masculino, Alessandra posou de cueca para uma das fotos

Veja fotos sensuais de Alessandra Ambrósio - 1 (© Reprodução Facebook)
Essa é a segunda vez que a top model fotografa sem roupa. Quanta sensualidade!

Veja fotos sensuais de Alessandra Ambrósio - 1 (© Reprodução Facebook)
O editorial também contou com a participação dos modelos Bruce Machado, Diego Fragoso, Caio Cesar e Pedro Aboud. Alessandra, no entanto, reinou absoluta como a única mulher

Veja fotos sensuais de Alessandra Ambrósio - 1 (© Reprodução Facebook)
Alessandra Ambrósio posou para um ensaio fotográfico para lá de sensual para a revista 'Made in Brazil'.

Nas fotos, que foram feitas em uma praia privada próxima à cidade de Nova York, ela aparece de biquíni e até como veio ao mundo. Isso mesmo!
Ficou curioso para ver as imagens? Então confira nas páginas a seguir!

Caraguatatuba votação de Orçamento para 2013


Na noite do dia (4/12), a Camara Municipal deve apreciar e 

votar, em sua sessão noturna, a proposta orçamentária para 

2013, com uma previsão de receita estimada em R$ 

412.559.187,96 e uma despesa fixada em R$ 

374.442.687,96 para a Administração Direta e para a 

Administração Indireta (Fundacc e CaraguáPrev) R$ 

38.116.500,00 e uma Reserva de Contingencia de R$ 

3.000.000,00..

O valor destinado a Câmara Municipal está previsto em R$ 

9.942.610,00, a Educação tem uma previsão de R$ 

116.807.487,00 e a Saúde R$ 72.407.396,95, estes os dois 

maiores valores da despesa do Município. O orçamento 

demonstra a preocupação do Município e de seu Prefeito de 

dinamizar os serviços públicos e o atendimento das 

necessidades sociais, nas áreas da educação, da saúde e da 

assistência social. Verifica-se, ademais, a preocupação do 

Executivo de administrar com clareza e economia os 

recursos disponíveis, sempre observando a Lei de 

Responsabilidade na Gestão Fiscal e mantendo um rigoroso 

equilíbrio nas contas públicas, características da atual 

Administração.

Parabéns ao Deputado estadual Gilmaci Santos - PRB/SP


Parabéns ao Deputado estadual Gilmaci Santos - PRB/SP pelo projeto de lei nº 359 de 2011 que tem o seguinte texto: 

“Proíbe comercialização de bebida alcoólica de qualquer espécie e teor, bem como a concentração, aglomeração ou reunião de pessoas com o intuito do seu consumo nas dependências dos postos de gasolina no Estado de São Paulo e dá outras providências”.

Excelente exemplo a ser seguido por parlamentares municipais em suas cidades. Espero que em Caraguá algum vereador eleito para o próximo quadriênio possa ler esta matéria e se informar e seguir o mesmo exemplo.

PROJETO DE LEI Nº 359 , DE 2011
Proíbe comercialização de bebida alcoólica de qualquer espécie e teor, bem como a concentração, aglomeração ou reunião de pessoas com o intuito do seu consumo nas dependências dos postos de gasolina no Estado de São Paulo e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica proibida a comercialização de bebida alcoólica de qualquer espécie e teor, bem como a concentração, aglomeração ou reunião de pessoas com o intuito do seu consumo nas dependências dos postos de gasolina no Estado de São Paulo.
Parágrafo único – Consideram-se dependências toda a área construída que pertence à propriedade da pessoa física ou jurídica que tem por atividade fim o fornecimento de combustível.
Artigo 2º - O descumprimento ao disposto nesta lei acarretará ao infrator:
I - advertência;
II - multa de até 500 (quinhentas) UFESP’s - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo;
III - multa de até 3000 (três mil) UFESP’s - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, em caso de reincidência;
IV - suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 (trinta) dias;
V - cassação da licença estadual para funcionamento.
Artigo 3º - O valor da multa será fixado tendo-se em conta as condições pessoais e econômicas do infrator e não poderá ser inferior a 200 (duzentas) UFESP’s – Unidades Fiscais do Estado de São Paulo.
§ 1º - A multa poderá ser elevada até o triplo, quando se verificar que, em virtude da situação econômica do infrator, sua fixação em quantia inferior seria ineficaz.
§ 2º Quando for imposta a pena prevista no inciso V deste artigo, deverá ser comunicada a autoridade responsável pela outorga da licença, que providenciará a sua execução, comunicando-se, igualmente, a autoridade federal ou municipal para eventuais providências no âmbito de sua competência.
Artigo 3º - As despesas com a aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A Lei Federal 11.075 de 2008 modificou dispositivos do Código de Transito Brasileiro, estabeleceu a alcoolemia 0 (zero) e impôs penalidade ao condutor que dirigir sob o efeito do álcool.
Sem dúvida nenhuma a norma trouxe um avanço à saúde da população brasileira, já que proíbiu a venda de bebida alcoólica na faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.
Apesar da grande polêmica formada pelos comerciantes dos locais atingidos, e após ser muito bem recepcionada pela população, hoje, só se fala nos benefícios da referida lei no trânsito brasileiro, e este sim, que chegou a registrar índices altos de acidentes provocados por motoristas alcoolizados.
Entretanto, a proibição não atinge os postos de gasolina que abastecem os veículos que circulam nos perímetros internos dos Estados, deixando livre a venda da bebida alcoólica em suas dependências, que por sua vez tem se tornado ponto de encontro de jovens.
O que se presencia nos postos de gasolina hoje, são verdadeiras festas com direito a musica alta e outros abusos cometidos durante a madrugada, por aglomerações de jovens que, horas após se embebedarem, arrancam com seus carros em grandes avenidas a fim de fazer competições de ‘racha’. Invariavelmente essas reuniões regadas a muito álcool, terminam em brigas, por vezes fatais, ou acidentes automobilísticos de natureza grave. Dentre os danos sociais decorrentes do uso abusivo do álcool, os acidentes automobilísticos merecem destaque.
Neste diapasão, esta propositura visa ampliar a proteção à saúde e ao trânsito de São Paulo. Já está mais do que provado que o uso abusivo do álcool interfere negativamente na vida do cidadão, em termos individuais, em seu entorno social imediato ou na sociedade como um todo.
Pode-se dizer que é antagônica a autorização de venda de bebida alcoólica em postos de gasolina, uma vez que o estabelecimento está diretamente vinculado ao trânsito.
As implicações sociais deste abuso requerem atenção especial, uma vez que produz efeitos sobre a economia, gerando gastos aos cofres públicos e investimentos no sistema de saúde, judiciário e de outras instituições sociais, pois, o comprador da bebida alcoólica hoje, se transforma em paciente no sistema de saúde amanhã.
Estudos pontuais e regionais indicam que a ingestão de álcool é uma das principais causas de mortes por causas externas. Definitivamente a proibição da venda de bebidas alcoólicas de qualquer teor nos postos de gasolina do Estado e a proibição da aglomeração ou reunião com a finalidade da ingestão do álcool, é matéria pertinente e de suma importância para este parlamento paulista.
Assim sendo, conclamo o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.

Sala das Sessões, em 19-4-2011
Gilmaci Santos - PRB

O bairro do Sumaré esta ficando ainda melhor com mas esta obra


Em breve inauguração de mas um obra para melhorar a qualidade de vida dos moradores do bairro do Sumaré.



Que vergonha e ninguém fala nada, estacionamento irregular em pleno Centro de Caraguatatuba...

 Desta vez um grupo de guardadores de carros resolverão tomar a (Praça do Museu) e estão utilizando o espaço aonde era o posto de saúde municipal como estacionamento particular. O consultor de negócios e políticas Guilherme Araújo, recebeu na manhã do dia 03/12 uma denuncia anonima de uma senhora que dizia se chamar Sra. Tereza através de uma ligação restrita que dizia o seguinte. 


No dia 03/12 esta senhora foi à drogaria São Paulo; Parou o carro em um estacionamento que fica localizado na Praça do Museu (Centro de Caraguá); Foi até a drogaria e comprou os seus medicamentos; ao retornar para pegar o seu carro, foi abordada por um rapaz que ficou na frente do carro dela impedindo a sua saída; Ela pediu para que o rapaz saísse da frente do carro, foi quando este rapaz efetuou a cobrança pelo estacionamento; Ela pagou R$ 3,00 e logo em seguida deixou o local; Este é o fato narrado pela senhora Tereza.


Esta denuncia que foi feita através de uma ligação para o Blog do Guilherme Araújo, conforme citado acima. Não havendo alternativa eu resolvi ir pessoalmente ao local para checar se havia este estacionamento e se era cobrado algum valor. Para minha surpresa, realmente tem este estacionamento é cobrado um valor que fica a critério do cliente a titulo de um cafezinho palavras dita pelo Sr. Luiz Augusto Conti - Rg. nº 7.784.368x/SSP, e seus auxiliares Sr. Antonio Bento e Sr. Raimundo.

Na foto o Sr. Luiz Augusto Conti RG. 7.784.368x SSP, e seus auxiliares Sr. Antonio Bento e um auxiliar que não quis ser identificado.

Esta denuncia que foi feita através de uma ligação anonima para o Blog do Guilherme Araújo, conforme citado acima. Não havendo alternativa eu resolvi ir pessoalmente ao local para checar se havia este estacionamento e se era cobrado algum valor. 
Para minha surpresa, o estacionamento esta funcionando e é cobrado um valor que fica a critério do cliente a titulo de um cafezinho palavras dita pelo Sr. Luiz Augusto Conti RG. 7.784.368x SSP, e seus auxiliares Sr. Antonio Bento e Sr. Raimundo.


Eu, Guilherme Araújo, falei com o Sr. Luiz Augusto Conti RG. 7.784.368x SSP, se disse responsável pelo estacionamento; Que tem 02 (dois) auxiliares Sr. Antonio Bento e Sr. Raimundo; E que o “estacionamento esta autorizado pelo Sr. Amandes”.

Após estas informações eu liguei para o DITRAN e falei com o atendente e comuniquei o fato e o atendente disse que ia tomar providencia, e pediu para eu ligar mas tarde; retornei a ligação e o atendente me deu a seguinte resposta; O chefe mandou te dizer que ele autorizou e que ele tem poder para tal atribuição.

Liguei para o urbanismo e protocolei a denuncia sob o protocolo nº 1354/12, que também ficou de tomar as devidas providencias.


Cadê a fiscalização desta cidade, que foi criada para garantir a legalidade e impor o respeito e direitos? E para piorar a situação tinha um cone do DITRAN e uma fita cercando todo o espaço garantindo aos guardadores total legalidade...

E o pior é ouvir do guardador de carro Sr. Luiz Augusto Conti RG. 7.784.368x SSP que a prefeitura tem conhecimento deste estacionamento e que ele tem autorização como foi dito por este guardador de carros acima qualificado... 

Eu já fiz a minha parte, e denunciei ao Urbanismo protocolo nº 1354/12 e ao DITRAN e aguardo providencias destes órgãos.

Deste jeito esta parecendo que Caraguatatuba é uma cidade sem lei e que pode tudo, estamos denunciando e já é de nosso conhecimento que já tem outras pessoas que fizeram denuncias deste estacionamento e suas cobranças.

Aguardo providencias e o Blog do Guilherme Araújo esta a disposição para que as partes envolvidas possam esclarecer os fatos ocorridos, tendo em vista que os fatos citados estão todos qualificados pelas partes envolvidas que deram de livre e espontânea vontade estas declarações.