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sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Ministro participa de reunião com pescadores em Macaé

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella se reúne nesta segunda - feira (07), às 11h, com pescadores de Macaé e região na Câmara Municipal da cidade. A reunião foi proposta pelo MPA, atendendo ao pedido da comunidade pesqueira do município, que reivindica a revisão de alguns pontos da Instrução Normativa Interministerial nº 12, de agosto de 2012.
A Instrução elaborada em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente estabelece novos critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com redes de emalhe nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul.
Na reunião será discutido o artigo 9º da Normativa, que proíbe a pesca de emalhe a partir do dia 1º de julho de 2014 entre os limites norte e sul do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, até a distância de 15 milhas náuticas. Essa medida tem sido questionada pela comunidade pesqueira da região que teme ser prejudicada.
Na ocasião, serão entregues também as novas carteiras para os pescadores do município que fizeram o recadastramento.
Homenagem
No fim da tarde, o ministro será homenageado pela Câmara Municipal de Niterói com o título de cidadão niteroiense.  O título é concedido a pessoas que tenham reconhecidamente prestado serviços ao Município, Estado, União, a democracia ou a Humanidade.
 Programação Segunda - feira (07/10)
 11h - Reunião com pescadores na Câmara Municipal de Macaé
Local: Plenário da Câmara
Endereço: Av. Rui Barbosa, 197 - Centro - Macaé - RJ
 18h30 Homenagem na Câmara Municipal de Niterói
Endereço: Av. Ernani do Amaral Peixoto n° 625 - Centro - Niterói

PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - TERÇA-FEIRA

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 41/2013 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar -  Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de adesivo informativo com número do telefone do Disque-Denúncia nos ônibus urbanos municipais e dá outras providências.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 42/2013 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira -  Institui a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos particulares de Caraguatatuba, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 50/13 – Ver Cristian Alves de Godoi- Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo publicar em imprensa oficial do Município, nome das pessoas contempladas com a aquisição de casas populares.
PROJETO DE LEI Nº 57/13 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos- Institui no Calendário oficial de eventos do Município de Caraguatatuba a “Semana do Incentivo ao Aleitamento Materno", e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 67/13 – Ver Wenceslau de Souza Neto – Dispõe sobre a obrigatoriedade de recuperação de vias, passeios e logradouros públicos danificados por abertura de vala por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.

Constituição de 1988 completa 25 anos.



“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com aConstituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985.

O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda dasDiretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no dia 25 de abril de 1984.

Passadas duas décadas dos militares no Poder, com a restrição de vários direitos e depois da derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República, lideranças políticas, como Ulysses Guimarães,Tancredo NevesLuiz Inácio Lula da SilvaMiguel ArraesFernando Henrique Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade com o ideal de pôr um fim ao regime autoritário.

Com a impossibilidade de eleições diretas, o então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, passou a articular a disputa da eleição presidencial no Colégio Eleitoral, formado por deputados e senadores. Até então, só os militares participavam do processo. Tancredo convenceu os aliados, deixou o governo de Minas e se tornou o candidato das oposições. Uma das suas promessas de campanha era a convocação da Constituinte. Na disputa, o ex-governador mineiro venceu Paulo Maluf, candidato oficial dos militares.

Com a eleição de Tancredo, estava cada vez mais próxima a possibilidade do país deixar para trás os anos de ditadura e avançar para o regime democrático. Mas o sonho, no entanto, se viu ameaçado com a impossibilidade de Tancredo tomar posse em 15 de março de 1985, em virtude de uma crise de diverticulite. Internado às pressas no Hospital de Base do Distrito Federal, o presidente eleito fez uma cirurgia de emergência. No dia seguinte à sua internação, subiu a rampa do Palácio do Planalto o vice-presidente José Sarney. Com a morte de Tancredo, em 21 de abril de 1985, Sarney foi efetivado e deu andamento ao processo de transição.

Em 28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a promessa de campanha de Tancredo e encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem 330, propondo a convocação da Constituinte, que resultou na Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985. Eleitos em novembro de 1986 e empossados em 1º de fevereiro de 1987, os constituintes iniciaram a elaboração da nova Constituição brasileira. Ao todo, a Assembleia Constituinte foi composta por 487 deputados e 72 senadores.

A intenção inicial era concluir os trabalhos ainda em 1987. No entanto, as divergências entre os parlamentares, especialmente os de linha conservadora e os considerados progressistas, quase inviabilizaram o resultado da Constituinte e provocaram a dilatação do prazo. Foram 18 meses de intenso trabalho, muita discussão e grande participação popular até se chegar ao texto promulgado em 5 de outubro de 1988, por Ulysses Guimarães. Foi a primeira vez na história do país que o povo participou efetivamente da elaboração da Constituição. Além da apresentação direta de sugestões, a população acompanhou da galeria do plenário da Câmara os trabalhos dos constituintes.

A participação popular neste momento histórico da política brasileira pode ser traduzido em números: foram apresentadas 122 emendas, dessas 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte pelos constituintes na elaboração do texto final da Constituição. As emendas foram assinadas por 12.277.423 de brasileiros. (*) Fonte: Agência Brasil de Notícias.

INT tem nova rede de acesso à internet com velocidade de 1gigabite por segundo.



Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) instalou no Instituto Nacional de Tecnologia (INT) uma nova rede de acesso à internet, com um link capaz de transferir dados à velocidade de 1 gigabite por segundo. Trata-se da Rede Metropolina do Rio de Janeiro (Redecomep-Rio), coordenada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).

modelo da Redecomep baseia-se em uma infraestrutura própria de fibras ópticas, que começa a operar em seis capitais brasileiras, servindo às instituições de pesquisa e educação superior. A principal motivação é interligar as unidades acadêmicas e de pesquisa em uma rede de alta velocidade, permitindo o desenvolvimento de projetos específicos que necessitem desta infraestrutura, que inclui recursos como videoconferência de alta definição, compartilhamento de grandes volumes de dados, instrumentação em tempo real.

No Rio de Janeiro, a rede ainda está em processo de construção, mas algumas instituições já começam a operar. É o caso do INT, que iniciou os primeiros testes em 23 de setembro e agora conta com o serviço.

O Instituto está sendo atendido por um anel de fibra ótica, com duas pontas: uma ligada ao Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) e outra à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Segundo o chefe da área de tecnologia da informação, Ricardo Castro, o acesso ao novo serviço minimiza a chance de interrupções e aumenta a qualidade da internet para todo o INT.

A Redecomep-Rio conta com o apoio da Faperj, RNP, Rede Rio, Metrô Rio, Supervia, Prefeitura do Rio, Light e Lamsa.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)