A Beira Mar

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quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

E agora senhores vereadores e membros da mesa diretora da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba

Na tarde de hoje protocolei na Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba um requerimentos pedindo informações referentes do cargo comissionado ocupado por parente (prima) do vereador Julio Cesar Alves no seu gabinete.



Cadê os estagiarios?


Na tarde de hoje protocolei na Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba um requerimentos pedindo informações sobre os estagiários, gratificações e outras.


E assim vamos construindo uma Caraguatatuba melhor...


Na manhã de hoje eu recebi o oficio assinado pelo Dr. Leonardo Alberecht Neto, promotor de justiça substituto. Referente ao descumprimento de lei de acesso a informação. E assim vamos construindo uma Caraguatatuba melhor...

Sabrina Sato é clicada aos beijos com rapaz em quadra de escola de samba.

Sabrina Sato foi clicada aos beijos durante passagem pela antiga quadra da Unidos de Vila Isabel, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no último sábado, 28 de novembro de 2015

Sabrina Sato e um rapaz trocaram carinhos na antiga quadra da Vila Isabel. Os dois se conhecem há muitos anos e sempre saem juntos quando a apresentadora está solteira, diz o colunista Leo Dias, do jornal 'O Dia', nesta terça-feira, 1º de dezembro de 2015


Jovem é morador de Niterói (RJ) e já conhece há muito tempo a apresentadora, segundo amigos dela
Sabrina Sato foi clicada aos beijos com um rapaz durante sua passagem pela antiga quadra da Unidos da Vila Isabel, no Morro dos Macacos, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no último sábado (29). A apresentadora estava acompanhada de amigos e gravou cenas para sua atração na TV Record. A informação é do colunista Leo Dias, do jornal "O Dia", nesta terça-feira (1°). A artista está oficialmente solteira desde que terminou seu namoro com o humorista João Vicente de Castro, em maio passado.
De acordo com a publicação, o jovem se aproximou da ex-participante do "Big Brother Brasil" e, durante a noite, começaram a se beijar. O rapaz mostrou-se cuidadoso com Sabrina, que retribuia com atenção e carinho. Amigos próximos da apresentadora disseram que a companhia da japa mora em Niterói (RJ) e que eles se conhecem há muitos anos. Sempre que ela está solteira, os dois saem juntos, também segundo pessoas próximos a Sabrina, que chegou a ser apontada como affair de Lucas Lucco.
'Eu gosto de romance', garantiu Sabrina
No final de outubro, a apresentadora afirmou que já estava há cinco meses sem beijar na boca. "As pessoas perguntam: 'Você tá pegando alguém?' Não, não tô. Estou me curtindo. Minhas amigas falam: 'Aproveita!'. Eu não sou assim. Na hora que aparecer alguém, eu fico. Não consigo ser tão pragmática, pegar várias pessoas por dia e não ter romance. Eu gosto de romance. Amor, só depois do carnaval (risos)", pontuou a artista.
Em outra ocasião, Sabrina se classificou como careta na hora da paquera. "Acho que é muito do Japão isso: usar a moda para soltar um lado que geralmente é reprimido. Mas na verdade eu sou uma moça de família, tímida", disse ela, contrária ao sexo casual.

amorada de Thammy Miranda beija outra mulher em estreia nos palcos, em SP

Andressa Ferreira fez sua estreia no teatro com a peça "E Aí, Vamos?"

Andressa Ferreira, namorada de Thammy Miranda, fez sua estreia nos palcos com a peça “E Aí, Vamos?”, na última segunda-feira (30), em São Paulo. No espetáculo, a modelo beijou outra mulher.
A atriz ainda simulou um strip-tease na obra. O filho de Gretchen chegou apenas no final do primeiro ato devido a uma gravação, mas foi só elogios à companheira e disse que não ficou enciumada com sua atuação.
"Não fiquei com ciúmes não, principalmente por trabalhar com a mesma coisa e ser ator também. Na hora em que estamos fazendo a cena não estamos pensando em maldade, traição, em nada. É trabalho", afirmou.

Idas de Ronaldo a Marrocos preocupam Real Madrid


As constantes viagens de Cristiano Ronaldo a Marrocos, utilizando o seu jato privado Gulfstream G200, estão causando alguma preocupação no Real Madrid, segundo refere o portal espanhol Extraconfidencial. O internacional português teria se deslocado várias vezes a Rabat, onde reside o seu amigo Badr Hari, um conhecido praticante de kickboxing, deixando a capital espanhola por volta das 15 horas, para regressar na mesma noite, de modo a treinar na manhã seguinte, em Valdebebas.
O Extraconfidencial assinala que essa preocupação está relacionada com uma eventual quebra do rendimento de Ronaldo, um elemento fundamental na equipe treinada por Rafael Benítez.

Corinthians fará treino em Itaquera em prol das vítimas de Mariana

Corinthians


O último treinamento do Corinthians na temporada será solidário. No sábado, um dia antes de encerrar a sua campanha no Campeonato Brasileiro contra o Avaí, em Itaquera, a equipe comandada por Tite estará no estádio, às 10h, para uma movimentação com a finalidade de arrecadar água para as vítimas da tragédia que assolou a cidade mineira de Mariana.
Os ingressos para o treinamento (válidos para os setores norte e leste inferior) serão trocados por ao menos duas garrafas de água de 1,5l. Os sócios do programa Fiel Torcedor poderão reservar assentos em Itaquera a partir das 17 horas desta terça-feira até as 23h59 de quinta-feira.
Com o hexacampeonato brasileiro já assegurado, o Corinthians tem 80 pontos ganhos e buscará a vitória no domingo para superar a pontuação do Cruzeiro de 2014 (também somou 80) na história da competição de pontos corridos com 20 clubes. O Avaí tem 41 e está ameaçado de rebaixamento, na 16ª posição.

Filho de Cerveró diz que advogado lhe entregou R$ 50 mil em nome de Delcídio

Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República que o advogado Edson Ribeiro, que atuava para sua família, lhe entregou R$ 50 mil em espécie durante uma reunião entre os dois. Segundo o filho de Cerveró, o criminalista disse que o dinheiro foi enviado pelo senador Delcídio Amaral (PT/MS), ex-líder do Governo. O parlamentar foi preso na quarta-feira, 25, por tentar barrar as investigações da Operação Lava Jato.
A base da custódia do senador é uma conversa gravada por Bernardo Cerveró. Em 4 de novembro, o filho do ex-diretor da Petrobrás gravou uma conversa de 1h35 na qual Delcídio Amaral tentava atrapalhar uma possível delação premiada do executivo, preso desde janeiro. O senador ofereceu R$ 50 mil mensais para comprar o silêncio de Nestor Cerveró. Em 18 de novembro, o ex-diretor da estatal petrolífera fechou sua delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.
Em depoimento aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, Bernardo Cerveró narrou a atuação do senador Delcídio Amaral e do então advogado da família, Edson Ribeiro – também preso por atrapalhar as apurações. Segundo o filho de Nestor Cerveró, um dos encontros entre ele e Edson Ribeiro ocorreu no escritório do advogado Nelio Machado. O filho do ex-diretor da Petrobrás afirmou que o criminalista Nelio Machado, advogado do lobista Fernando Baiano durante parte da Lava Jato, não participou da reunião.
Depoimento
© Foto: Reprodução Depoimento

Ao Ministério Público Federal, Bernardo Cerveró contou que Edson Ribeiro ‘sempre seguia prometendo um habeas corpus’ para o pai, preso desde janeiro deste ano. Em determinado momento, contou o filho do ex-diretor da estatal, ele procurou o irmão de Fernando Baiano, ‘porque o Nestor Cerveró e Edson Ribeiro diziam que quem tinha provas era Fernando Baiano, já que ele é que cuidava das contas bancárias’.
“Procurou Gustavo para tentar compor colaboração premiada simultânea de Nestor Cerveró e de Fernando Baiano; que Nestor Cerveró e Fernando Baiano eram amigos”, relatou.
“Naquela altura o depoente participou de algumas reuniões, inclusive com a presença do advogado Nélio Machado em seu escritório; que Nélio Machado também era reticente em fazer colaboração premiada; que em uma dessas reuniões em uma sala do escritório do advogado Nélio Machado, presentes apenas Edson Ribeiro e o depoente, Edson Ribeiro entregou cinquenta mil reais em espécie para o depoente, dizendo que foram enviados pelo Senador Delcídio Amaral; que o depoente ficou incomodado, pois o que ele queria não era auxílio financeiro, menos ainda espúrio, e sim a liberdade de seu pai.”
Nestor Cerveró e Fernando Baiano já foram condenados em processos na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Em uma das ações, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato na primeira instância, impôs 12 anos e 3 meses de prisão para ex-diretor da Petrobrás. O lobista pegou 16 anos. Em sua primeira condenação, Nestor Cerveró foi condenado a 5 anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro na compra de um apartamento de luxo em Ipanema, no Rio.
O lobista deixou a cadeia, no Paraná, em 18 de novembro. Fernando Baiano ficou preso por 1 ano.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA NÉLIO MACHADO
O criminalista Nélio Machado, que defendeu Fernando Baiano – até quando o lobista decidiu fazer delação premiada – , afirmou que desconhece ‘esse pagamento (de R$ 50 mil ), a tratativa entre o advogado Edson Ribeiro e o filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, Bernardo, em seu escritório. “Quando esse fato aconteceu eu não estive na sala onde eles estavam. Minha posição sempre foi de repúdio à delação premiada. O advogado Edson Ribeiro também se posicionou do mesmo modo durante os processos da Lava Jato.”
Machado disse que ‘houve algumas reuniões (no escritório dele)’. “O menino (Bernardo Cerveró) estava meio desamparado, foi lá (no escritório) algumas vezes, provavelmente numa dessas vezes foi realizado (o repasse de R$ 50 mil).”
“São muitas salas no meu escritório, não sei quantas. Eu não presenciei isso, nunca soube, nunca passou por mim, jamais passaria por mim. Eu jamais participaria desse tipo de conversa. O Edson (Ribeiro) foi recebido por mim e o Bernardo é possível que tenha estado junto. Mas desconheço por completo essa tratativa. Reitero que desconheço qualquer tratativa de honorários sobre conversas nesses termos que estão vindo à baila.”
Nélio Machado confirmou que o advogado Sérgio Riera trabalhou em seu escritório ‘durante muitos anos’. Aproximadamente, em 2011 Riera deixou a sociedade, segundo Nélio Machado. “Eu respeito a atuação dele (Riera), mas eu não trabalho com delação. Isso viola os meus princípios. Em agosto perdemos um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Depois dessa derrota no STF, um irmão de Fernando Baiano, o Gustavo, resolveu buscar apoio de um advogado que se dispusesse a fazer isso (delação). É essa a história. Eu não acompanhei absolutamente nada, tenho absoluta aversão à delação. Se o caminho da advocacia for esse (da delação) é o fim.”
Nélio Machado afirmou que Riera não esteve em seu escritório, ’em nenhum momento’.
O criminalista não soube precisar a data do encontro realizado em seu escritório, no Rio. “Eu não sou capaz de precisar datas. Sei que nas audiências (da Lava Jato, diante do juiz federal Sérgio Moro) o Edson adotava uma postura idêntica à minha.”
Nélio Machado disse que Edson Ribeiro esteve em seu escritório porque Gustavo, irmão de Fernando Baiano, foi procurado pelo Bernardo Cerveró. “O Bernardo e o Gustavo conviviam bastante.”

Gastos com urnas eletrônicas são menores que recursos do Fundo Partidário, diz Toffoli

Dias Toffoli: O presidente do TSE, Antonio Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta terça-feira, 1, que os valores para a Justiça Eleitoral adquirir novas urnas eleitorais com voto impresso são menores que os recursos destinados ao Fundo Partidário. 
O Tribunal estima que uma nova licitação para a atualização das urnas custará R$ 200 milhões ao Tribunal. "Esse valor que a Justiça Eleitoral está precisando é muito menor do que o Fundo Partidário." O valor atual do fundo, alimentado com recursos públicos e destinado aos partidos políticos, é de R$ 867 milhões.
"Nós estamos muito esperançosos de que o Congresso, o Ministério do Planejamento, Tesouro Nacional e a Presidência irão garantir a exceção sobre esses recursos necessários para a continuidade das urnas e das eleições, que têm data marcada", afirmou o ministro no fim da cerimônia do Prêmio Innovare, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Toffoli explicou que o contingenciamento das verbas destinadas ao Judiciário, publicado nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial, representa mais de 80% das necessidades impostas às eleições do ano que vem. A Justiça Eleitoral teve corte de R$ 428,7 milhões no orçamento referente ao orçamento de 2015, o que, segundo o TSE, "inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico". 
Urnas eletrônicas. A Justiça Eleitoral considera inviável a aquisição e manutenção de equipamentos necessários em tempo hábil para garantir a impressão dos votos conforme determina a lei do voto impresso aprovada pelo Congresso Nacional. O TSE disse que, atualmente, há um processo de licitação em curso para compras de urnas, mas que elas não incluem a regra do voto impresso.
"É sempre necessário reaquisição de novas urnas para repor antigas. Por exemplo, no Estado do Rio existem 35 mil urnas eletrônicas que não podem mais ser usadas porque, do ponto de vista físico, não são mais uteis", explicou o ministro.
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, disse que esse é um assunto que o Congresso precisará resolver. "A decisão de entender o contingenciamento como obrigatório é de uma jurisprudência do Tribunal de Contas da União. O Congresso precisará discutir esse assunto e avaliar se deverá mantê-lo ou não".
O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, disse que o governo irá estudar a questão para viabilizar as urnas eletrônicas necessárias em 2016. "Primeiro nós vamos manter um diálogo com o Poder Judiciário. Nossos órgãos técnicos vão estudar o problema, temos que dialogar também com o Poder Legislativo para que nós possamos equacionar essa situação, uma vez que o voto eletrônico é muito importante para a cidadania, para o País e para uma boa eleição".
O ministro Gilmar Mendes considera que o Judiciário vai precisar negociar o contingenciamento com com os outros poderes. "É uma situação delicada, certamente isso vai ser objeto de negociação e terá que ser feita a devida avaliação". De acordo com o ministro, é preciso considerar quanto custará a eleição com voto tradicional. "Terá um curso significativo, além das dificuldades de voltar a esse modelo. Até mesmo o aprendizado do eleitorado e também dos mesários". Para o ministro, talvez seja necessário fazer cortes em outros setores.

Justiça Federal acata denúncia contra ex-presidente da Eletronuclear

O juiz Marcelo da Costa Bretas, titular da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra 12 réus, entre os quais o ex-presidente da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso em julho deste ano, na 16ª fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal, além do executivo da Andrade Gutierrez Flávio David Barra.
Othon Luiz - Eletronuclear
A ação se refere à Operação Radioatividade, que investiga esquema de corrupção nas obras da Usina Nuclear Angra 3, em construção no município de Angra dos Reis, na Costa Verde do estado do Rio de Janeiro. A ação é oriunda da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR).
Além de corrupção ativa e passiva, os crimes investigados incluem lavagem de dinheiro e concussão, quando um funcionário público exige vantagem indevida, direta ou indiretamente, para si ou para outra pessoa.
No despacho, o juiz Marcelo Bretas considerou superadas todas as alegações de “incompetência, suspeição e impedimento” formuladas pelas defesas dos réus e verificou que estão “minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes” cometidos pelos envolvidos. Na avaliação de Bretas, há justa causa para o prosseguimento da ação penal. “Não vislumbro nos autos, até agora, nenhuma causa de extinção da punibilidade do agente”, diz a decisão.
O magistrado determinou a realização de três audiências de Instrução e Julgamento para que as testemunhas de acusação possam ser ouvidas. A primeira está marcada para o dia 14 deste mês, quando serão ouvidos os empresários Dalton dos Santos Avancini, da empreiteira Camargo Corrêa, Ricardo Ribeiro Pessoa, ex-presidente da UTC, e Walmir Pinheiro Santana, ex-diretor da UTC.
Na segunda audiência, agendada para o dia 15, serão ouvidos Luiz Carlos Martins, ex-executivo da Camargo Corrêa, e os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) Gustavo Alessandro Tomena e Rafael Carneiro Di Bello. No dia 16 de dezembro será a última audiência, por vídeo conferência com São Paulo, quando as testemunhas Pedro Bezerra de Souza e Rodrigo Severino Brito serão ouvidos.
Procurada pela Agência Brasil, a Eletronuclear comunicou que todas as informações envolvendo o ex-presidente da estatal deveriam ser obtidas com seu advogado. O advogado de Othon Luiz Pinheiro da Silva, Elton Pinto, também foi procurado pela reportagem mas, de acordo com seu escritório de advocacia, está em audiência e ainda não ser pronunciou sobre a decisão judicial.

Suíça contradiz Romário e diz que não investigou falsificação de extrato

O Ministério Público de Genebra arquivou o caso relacionado a uma suposta falsificação de extrato bancário em nome do senador Romário Faria (PSB-RJ). Porta-vozes da instituição explicaram ao Estado que não houve nem haverá investigação sob a justificativa de que, se o extrato publicado na imprensa brasileira foi de fato falsificado, esse crime teria ocorrido no Brasil e a apuração não seria de responsabilidade das autoridades suíças. O posicionamento do Ministério Público de Genebra contradiz o senador e ex-atacante, que na semana passada divulgou post no Facebook afirmando que "autoridades brasileiras e suíças" haviam esclarecido o caso.

Romário diz que desconhece conta não declarada em banco: O valor de 2,1 milhões de francos - ou R$ 7,5 milhões - não consta na declaração de bens fornecida à Justiça Eleitoral quando Romário concorreu ao Senado, em 2014

Em julho, a revista Veja publicou reportagem na qual atribuía a Romário uma conta de R$ 7,5 milhões no banco BSI, em Genebra, que não constava de sua declaração de bens à Justiça Eleitoral. O senador contestou a reportagem, alegando tratar-se de um extrato bancário falso, e a revista se desculpou, reconhecendo o erro.
Na semana passada, veio a público gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, na qual o advogado Edson Ribeiro diz ao senador Delcídio Amaral (PT-MS) que Romário teria dinheiro depositado na Suíça, mas foi orientado a tirá-lo para não "ser preso" - Ribeiro e Delcídio foram presos no mesmo dia, sob acusação de prejudicarem a Operação Lava Jato.
Após a divulgação do áudio, Romário fez um post no Facebook ilustrado pela frase "Só para esclarecer...", no qual afirma: "O advogado levanta suspeita sobre um assunto que já foi esclarecido por mim e pelas autoridades brasileiras e suíças. Aqueles que novamente fazem acusações inverídicas claro que responderão à Justiça. Qual a credibilidade do advogado de um bandido, corrupto e responsável por roubar uma das principais empresas do país?" E reiterou o que havia dito na época da reportagem de Veja: "Infelizmente, o dinheiro não é meu. Digo infelizmente porque, com certeza, se fosse meu, seria fruto de muito trabalho honesto".
O senador foi procurado pela reportagem do Estado, mas a assessoria de Romário não comentou o caso, pois não estava conseguindo contatar o parlamentar.
Protocolo. No fim da semana passada, Romário protocolou um pedido para que a Procuradoria-Geral da República provocasse o Ministério Público suíço a investigar o caso. Em Genebra, o Ministério Público Suíço informou que o BSI enviou uma queixa formal de que um extrato em nome do banco foi usado na impresa brasileira e insistiu que o documento era "falso". Mas nega que o caso tenha sido "esclarecido". Os procuradores confirmaram ao Estado que a investigação nem sequer foi aberta, já que a Justiça se recusou a aceitar a queixa. "O caso não foi tratado em sua substância, já que se concluiu que ele era não recebível", indicou a assessoria de Comunicação do MP de Genebra.
Em carta datada de 5 de agosto aos advogados contratados por Romário em Genebra, o banco BSI informoz que abriu uma "queixa penal na Procuradoria-Geral de Genebra no dia 4 de agosto de 2015". Na queixa penal "contra um desconhecido " e endereçada ao procurador Olivier Jornot, o banco apontava que a instituição financeira "pode estabelecer com certeza que o extrato da conta é falso e que o sr. Romário de Souza Faria não é, portanto, titular de dita conta em nosso banco na Suíça". A instituição financeira considerava que os atos "constituem diversos delitos penais graves, em especial a falsificação de documentos". "Diante dos fatos, o BSI solicita a abertura imediata de um processo penal ", diz a carta.
O banco ainda insistiu na carta que o extrato de uma suposta conta do senador Romário (PSB-RJ) era "falso" e que o ex-jogador "não é o titular dessa conta". O BSI não informou, porém, se Romário já foi cliente do banco ou se foi titular de alguma outra conta sob sua custódia.


eca Pagodinho é condenado por fraude e advogado afirma: 'Absurdo e injusto'

Zeca Pagodinho foi condenado por fraude no contrato de um show realizado em 2008, informou o Secretaria de Comunicação do Ministério Público do Distrito Federal

Ministério Público afirma que houve superfaturamento em show realizado em 2008 no Distrito Federal; pena do cantor foi revertida em serviços comunitários
Zeca Pagodinho foi condenado por fraude no contrato de um show realizado em 2008, informou a Secretaria de Comunicação do Ministério Público do Distrito Federal. O cantor - que participou recentemente do "Programa Xuxa Meneghel" , da Record - foi acusado depois que observaram irregularidades na 15ª Expoagro, evento realizado em Brasília.
Na ação, o Ministério Público afirmou que houve superfaturamento na contração do cantor - sempre visto na companhia dos netos. No show da 15ª Expoagro, o cachê de Zeca Pagodinho foi de R$ 170 mil. No entanto, apresentações feitas meses antes custaram aproximadamente R$ 200 mil incluindo cachê artístico e outros serviços.
O artista - que passou por uma cirurgia na coluna no final de 2014 - foi condenado a três anos de detenção em regime aberto, mas a pena foi convertida em prestação de serviços comunitários e ao pagamento de multa, com valor ainda não definido. Outras quatro pessoas também foram condenadas pelo mesmo caso, entre elas representantes da empresa contratante de Zeca.
Procurada pelo Purepeople, Bernardo Botelho, advogado de Zeca Pagodinho, informa através de comunicado que a condenação não procede. "O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT imputou ao artista Zeca Pagodinho a prática do crime de dispensa ilegal de licitação. Na ação o MPDFT alegou que não foram observadas no processo administrativo as formalidades exigidas para a dispensa da licitação. Por relevante, destaque-se que o artista não teve qualquer participação ou ingerência no processo administrativo que entendeu não ser necessária licitação para a sua contratação", começa.
'Cobrou o cachê padrão e usual da época', afirma advogado do cantor
O representante legal do cantor - orgulhoso da sua biografia lançada em 2014 - ainda informa que os valores cobrados não sofrereram qualquer tipo de superfaturamento, assim como a duração do show: "O que o artista fez foi assinar contrato para realizar show em Brasília. Para esse evento cobrou o cachê padrão e usual da época e fez a apresentação que constava do roteiro do show contratado. Não houve diferença entre o show de Brasília e qualquer outro realizado na época, seja na sua duração, seja no seu valor, conforme foi provado nos autos. Assim, não há que se falar em superfaturamento, posto que o artista recebeu o que cobrava de todos".
O advogado lembra ainda que o contrato foi feito sem a participação de Zeca na parte administrativa. "E antes de qualquer outra consideração, devemos lembrar que a contratação de artistas não está sujeita à realização de licitação. E se não houve para a contratação do show, como alega o MPDFT, a adoção dos procedimentos exigidos, isso não pode ser imputado ao artista, que não teve qualquer participação no processo administrativo até a data da assinatura do contrato. A verdade é que o artista realizou o show de Brasília, e para isso cobrou o valor de tabela vigente na época".
"Apesar desse fato, o Juízo da 5ª Vara Criminal de Brasília entendeu por condenar o artista pelo crime de dispensa ilegal de licitação, alegando , também, que ele não tinha 'laços com a cidade, ou mesmo que tivesse alguma representatividade especial para Brasília'. A condenação é absurda e não se sustenta na prova dos autos, nem mesmo diante dos fatos. Vê-se assim que a condenação é injusta, e isso será reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal quando, ao analisar o recurso, reformar a sentença", finaliza.

02ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 01 DEZEMBRO DE 2015

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI Nº 057/15 – Órgão Executivo - Altera e dá nova redação aos dispositivos da Lei 1758/2009, e dá outras providências. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 059/15 – Órgão Executivo - Dispõe sobre a regulamentação das edificações irregulares no município de Caraguatatuba de acordo com os artigos 228 e 229 da Lei Complementar nº 42/11, e dá outras providências. (APROVADO)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/14 – Ver Aurimar Mansano -  Acrescenta parágrafo 2º ao artigo 127 da Resolução 04/90 – Regimento Interno, passando o parágrafo único a vigorar como 1º. (APROVADO)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/15 – Ver Aurimar Mansano -  Acrescenta inciso X – Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos e XI – Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, no artigo 134 do Regimento Interno.(APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 055/15 – Ver Oswaldo Pimenta de Mello Neto - Denomina “Paulo Salamene” a Av Marginal Esquerda localizada no loteamento Jardim Gaivotas III, neste município. (APROVADO)
PROJETO DE DECRETO Nº 023/15 – Ver Aurimar Mansano -  Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Caraguatatubense ao Imo Sr Wilber Schimidt Cardozo. (APROVADO)
PROJETO DE DECRETO Nº 024/15 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau - Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Caraguatatubense a Imã Sra Inês Cristina Gonçalves Ueda, pelo relevantes serviços prestados. (APROVADO)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

PROJETO DE EMENDA À LOM Nº 04/15 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau -  Acrescenta incisos VIII, IX, X, XI no artigo 36 da LOM – Lei Orgânica Municipal. (APROVADO)