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terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Pauta da 04ª Sessão Ordinária de 2015

PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015 - TERÇA-FEIRA – 19h30

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 84/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos aos servidores públicos e filho de servidores públicos no âmbito do Município de Caraguatatuba e dá outras providências.
 PROJETO DE LEI Nº 01/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Institui e dispõe sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM no âmbito do município de Caraguatatuba.
 PROJETO DE LEI Nº 02/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre o Arquivo Público Municipal, altera a denominação e estrutura a Divisão de Arquivo Documental, reestrutura o Arquivo “Arino Sant´Ana de Barros”, institui o Sistema Municipal de Arquivos e dá outras providências.
 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/14 – Ver Aurimar Mansano – Acrescenta incisos VIII Estatuto dos Servidores Públicos e IX Estatuto do Magistério, no artigo 134 do Regimento Interno.

Câmara realiza solenidade em homenagem ao Dia da Mulher

O Poder Legislativo do município de Caraguatatuba realizará no dia 6 de março, às 19h, uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
A solenidade acontece por meio da Resolução nº 158, de 4 de maio de 2011, e tem como objetivo homenagear as mulheres pelos relevantes serviços prestados ao município.
A iniciativa partiu da vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos, em 2010, quando elaborou o projeto de resolução, instituindo a homenagem as mulheres, concedida pelo Legislativo, anualmente.
Confira o nome das homenageadas indicadas pelos vereadores:
Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho): Eliana Alves dos Santos
Aurimar Mansano: Josefa Amara Francisca
Cristian Alves de Godoi (Baduca): Araci de Campos Fernandes
Elizeu Onofre da Silva (Ceará): Marina de Fátima de Oliveira
Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia): Juliana Marcelino
José Mendes de Souza Neto (Neto Bota): Maria Martinez Arboleda Valente
Júlio Cézar Alves: Valdirene Marcos
Oswaldo Pimenta de Mello Neto (China): Jacqueline Vitório de Moura Silva
Pedro Ivo de Sousa Tau: Laura Fachini Pinto
Renato Leite Carrijo Aguilar (Tato): Ronize Galino
Vilma Teixeira de Oliveira Santos: Regiane de Siqueira Sene Pinto
Wenceslau de Souza Neto (Lelau): Adriana Guimarães Dicaria

Denúncia de morte cometida por policial cresce 74%

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo registrou aumento de 74% no número de denúncias de homicídios cometidos por policiais civis e militares no ano passado, segundo relatório anual divulgado nesta segunda-feira, 23. Foram 649 queixas feitas ao órgão, contra 373 registros em 2013. É um crescimento que contrasta com o registro total de queixas do departamento, que teve queda de 29% na comparação entre o ano passado e 2013 - de 10.951 denúncias para 7.777.
Outros delitos graves, como constrangimento ilegal (quando o policial força cidadãos a fazer algo que não é previsto em lei), maus-tratos a presos e abuso de autoridade também registraram aumento de denúncias, na comparação com o ano passado. Mas as queixas sobre corrupção, negligência e tortura registraram queda. 
Para o ouvidor Julio Cesar Fernandes Neves, a queda geral é resultado do aumento da fiscalização, por parte do governo e de organizações independentes, do trabalho das Polícias Civil e Militar. “A pergunta que deve ser feita é: por que o policial age assim? Por que ele atira primeiro e pergunta depois?”, questiona o ouvidor.
“O que precisa ser compreendido pelo policial é que ele não está ali para julgar as pessoas que cometem crimes. Está ali para prender e apresentar à delegacia. É um crescimento preocupante, uma vez que o número de homicídios quase dobrou”, diz Fernandes Neves.
A queda geral refere-se, em parte, à diminuição das queixas feitas pela população sobre falta de policiais. Em 2013, foram 2.537 reclamações solicitando policiamento e 1.845 de má qualidade no atendimento. No ano passado, esses registros caíram para 1.692 e 1.239 casos, respectivamente. 
Diferenças
As queixas recebidas pela Ouvidoria são encaminhadas às Corregedorias das duas polícias, conforme o caso, e ao Ministério Público Estadual, que fazem as investigações. É por isso que os dados da Ouvidoria são diferentes do registro oficial de mortes cometidas pelas polícias, que é feito pela Secretaria Estadual da Segurança Pública. Segundo a pasta, 694 pessoas foram mortas apenas pela Polícia Militar no ano passado. Segundo os números do relatório, apenas 5% das denúncias feitas no ano passado, ou 422 queixas, foram solucionadas.
Capital
Levando em conta apenas a capital paulista, a Ouvidoria recebeu no ano passado 257 denúncias de homicídio. Elas faziam referência a 544 policiais que foram denunciados e estão sendo investigados pela Corregedoria. 
Um dos casos é a morte de um suspeito de roubo, Fabrício Rodrigues dos Santos, morto com um tiro pelas costas no dia 5 de agosto, segundo vídeo divulgado no domingo pelo programa Fantástico, da Rede Globo. O policial responsável pelo disparo, Diego Lopes da Silva, está preso. “A redução da letalidade policial é prioridade para a Secretaria da Segurança Pública.
O aumento de mortes se deu em decorrência do crescimento de 52% nos confrontos de criminosos com a polícia. Em termos relativos, o aumento não foi significativo”, argumenta a Secretaria da Segurança. A pasta argumenta que o trabalho da Ouvidoria é de “extrema importância” e destaca o fato de que a maior parte dos índices caiu.

Collor recebeu R$ 3 milhões em propina da BR Distribuidora, diz doleiro

Novos depoimentos do doleiro Alberto Youssef detalham como, segundo o doleiro, o senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL) recebeu propina de R$ 3 milhões resultante de um negócio da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. As informações são do jornal “Folha de S.Paulo”.
Youssef já havia contado, em depoimentos à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba colhidos entre outubro e novembro de 2014, que Collor recebia propina no esquema. Agora, em depoimentos à Procuradoria-Geral da República, deu mais detalhes sobre a suposta participação do ex-presidente no esquema de corrupção.
De acordo com Youssef, a propina veio de um contrato (de 2012) no valor de R$ 300 milhões entre uma rede de postos de combustíveis de São Paulo e a BR Distribuidora. O negócio era para que a rede deixasse uma marca de combustíveis e passasse a integrar o grupo de revendedores da BR Distribuidora.
“Em contratos regulares de troca de marca, em geral a empresa distribuidora dá um incentivo para que o posto de gasolina mude de bandeira. A ajuda serve para financiar obras e melhorias na rede”, escreve o jornal nesta terça-feira.
Em 2012, foi numa operação assim que, segundo Youssef, foi negociada a propina de 1% do total do contrato, o que corresponde a R$ 3 milhões.
O valor, disse o doleiro, era destinado a Collor e foi arrecadado nos postos, em dinheiro vivo, em três parcelas de R$ 1 milhão, e depois repassado a Pedro Paulo Leoni Ramos, empresário e consultor do setor de energia _ emissário de Collor e de seu partido, o PTB.
PP, como Ramos é conhecido, é amigo do senador desde a juventude. Foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos em seu governo (1990-1992) e é dono de uma empresa de consultoria que também fazia negócios com Youssef, a GPI Participações e Investimentos.
De acordo com Youssef _ que não detalhou como a propina teria chegado a Collor e também não apontou nomes de diretores da BR Distribuidora que estariam envolvidos no esquema — todos sabiam que Leoni era emissário do senador.
Em outro depoimento aos procuradores, Youssef disse que, em maio de 2013, mandou entregar R$ 50 mil em dinheiro vivo no apartamento de Collor em São Paulo. O senador nega a acusação.
A entrega teria sido feita por um dos emissários do doleiro, Rafael Ângulo Lopes, que também firmou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.
Collor é atualmente líder no Senado pelo PTB. O partido tinha dois diretores na BR Distribuidora: José Zonis, na área de Operações e Logística, e Luiz Claudio Caseira Sanches, na Diretoria de Rede de Postos de Serviço, que permaneceram na estatal entre 2009 e 2013, relata a reportagem da “Folha”, que apurou que Zonis foi uma indicação direta do senador; já Sanches foi indicado pelo partido.
Ramos também é alvo de investigações da força-tarefa da Lava Jato em razão do repasse de R$ 4,3 milhões que uma de suas empresas fez à companhia MO Consultoria, de Youssef.
As autoridades também apuram negociações feitas entre Ramos e Youssef ligadas ao setor elétrico e ao laboratório Labogen, suspeito de integrar o esquema de fraudes do doleiro.

Política de conteúdo adulto no Blogger

A partir de 23 março de 2015, não será mais possível compartilhar publicamente imagens e vídeos que sejam sexualmente explícitos ou mostrem nudez de forma ostensiva no Blogger.
Observação: a nudez ainda será permitida se o conteúdo oferecer um benefício público importante, por exemplo, em contexto artístico, educacional, científico ou de documentário.

As alterações que você verá em seus blogs

Se seu blog já existente não tem nenhuma imagem ou vídeo de sexo explícito ou nudez ostensiva, você não notará nenhuma alteração.
Mas se ele tiver, passará a ser privado a partir de 23 de março de 2015. Nenhum conteúdo será excluído, mas o conteúdo privado só pode ser visto pelo proprietário, por administradores do blog e pelas pessoas com quem o proprietário compartilhou o blog.

Configurações que você pode atualizar para os blogs existentes

Se seu blog foi criado antes de 23 de março de 2015 e apresenta conteúdo que viola nossa nova política, você tem algumas opções para alterá-lo antes do início da nova política:
Se você preferir desativar seu blog por completo, é possível exportá-lo como um arquivo .xml ou arquivar o texto e as imagens do blog usando o Google Takeout.

Efeito sobre novos blogs

Para todos os blogs criados após 23 de março de 2015, poderemos remover o blog ou tomar outras medidas se ele incluir conteúdo sexualmente explícito ou nudez ostensiva, conforme explicado na nossa política de conteúdo.

Sindicância vai apurar uso de carros de Eike Batista por juiz

Em comunicado oficial, enviado à imprensa nesta terça-feira, 24, a assessoria de comunicação da Justiça Federal informou que instaurou uma sindicância para apurar o uso dos carros aprendidos de Eike Batista pelo juiz Flávio Roberto de Souza. Depois que vários jornais e sites publicaram fotos do magistrado dirigindo o Porsche Cayenne que pertence ao empresário, o corregedor regional em exercício, desembargador federal José Antonio Lisbôa Neiva, tomou a decisão.

"Informo a todos que a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região instaurou hoje processo de sindicância para apurar os fatos noticiados pela imprensa no dia 24 de fevereiro, acerca da conduta do juiz federal titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, referente ao uso de bens apreendidos do empresário Eike Batista. O procedimento foi aberto por determinação do corregedor regional em exercício, desembargador federal José Antonio Lisbôa Neiva. Informo também que o juiz federal Flávio Roberto de Souza não se pronunciará mais sobre o caso", diz o comunicado na íntegra.

Procurado mais cedo pelo Ego, o juiz que atua na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro - não quis se pronunciar sobre o caso. "O juiz não vai mais falar com a imprensa. Agora o contato será feito através da assessoria de imprensa do tribunal",declarou uma das assistentes de gabinete. A Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro, que fez a apreensão dos veículos, falou ao Ego, através de sua assessoria, que a responsabilidade de guarda dos carros não era dela, mas sim da Justiça Federal.
"A Polícia Federal cumpriu Mandado de Busca e Arrecadação, expedido pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na residência Sra. Luma de Oliveira visando apreender quatro veículos. Três automóveis foram arrecadados; o quarto não foi localizado. Em relação aos veículos apreendidos, a PF cumpriu ordem judicial e os veículos foram encaminhados no mesmo dia das apreensões para a Justiça Federal, ficando sob guarda daquele órgão", esclareceu a PF-RJ.

Na manhã de terça-feira, 24, Flávia Sampaio, mulher de Eike Batista, mostrou em rede social imagens de um dos carros apreendidos do empresário pela Polícia Federal. Nelas, o veículo - um Porsche Cayenne, da placa DBB 0002 - aparece estacionado no interior de uma garagem. Segundo o post republicado por Flávia, o endereço seria um condomínio residencial na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. "O que um veículo de Eike Batista apreendido pela Polícia Federal, e que deveria estar sob sua guarda em depósito público, fazia nesta noite estacionado em um condomínio residencial na Barra da Tijuca?".

Procurado pelo Ego, o advogado de Eike, Sérgio Bermudes, disse que o carro está sendo usado pelo juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. "Não muda em nada o caso, mas mostra a penca de irregularidades que o juiz está cometendo. É mais um fato que mostra a parcialidade dele e que ele não tem condição de continuar magistrando. Estou entrando com uma representação para o Conselho Nacional de Justiça para pedir o afastamento do juiz não só do caso, mas também da condição de magistrado. Entrarei com um processo em nome do Eike por perdas e danos morais. Isso é um absurdo", declarou Bermudes, acrescentando que o piano apreendido também se encontra no mesmo endereço.

Juiz do caso Eike Batista é flagrado indo trabalhar no Porsche do empresário.



juiz federal Flávio Roberto de Souza, o magistrado que mandou apreender os bens do empresário Eike Batista, foi flagrado pelo jornal Extra, na manhã desta terça-feira, 24, ao volante do Porsche Cayenne branco do empresário Eike Batista. O magistrado chegou com o veículo à sede da 3ª Vara Criminal Federal, no Centro do Rio, às 10h22m, e entrou por um portão lateral da sede da Justiça Federal, na Avenida Barão de Tefé. O Porsche foi um dos apreendidos pela Polícia Federal por ordem do próprio magistrado.

Ainda segundo a publicação, profissionais do jornal Extra fizeram plantão na porta da 3ª Vara Federal Criminal, na Avenida Venezuela, após ser avisado de que o juiz estaria usando o veículo, e ao ser procurado por telefone após o flagrante, o juiz não explicou o motivo de estar dirigindo o carro apreendido. "A ligação está ruim. Não estou te ouvindo" disse o magistrado que logo após, completou: "Agora estou ouvindo, mas não posso falar pois estou numa reunião".



O juiz se defendeu e alegou que não havia vagas no pátio da Justiça Federal para todos os carros apreendidos de Eike. Ele disse que levou os dois veículos mais caros (o Porsche e uma Hillux) para a garagem do próprio prédio, e teria comunicado ao Detran. Nesta terça-feira, de acordo com o juiz, os carros seriam levados de volta para o pátio, onde ficariam expostos antes do leilão desta quinta-feira. Segundo o magistrado, a Hilux que o motorista da Vara Federal dirigia deu problema e teve de ser rebocada. O motorista era quem pegaria o Porsche depois para levar à Justiça Federal. Então ele, se dispôs a levar. O Porsche, no entanto, não vai a leilão nesta quinta-feira.

Em entrevista ao Extra, neste domingo, 22, o juiz federal Flávio Roberto de Souza criticou os advogados do empresário, que tentam tirá-lo de um dos processos, garantindo que eles não vão fazê-lo sair “do sério” e afirmou: “Vou esmiuçar a alma dele”.

Thor Batista, filho de Eike, disse apenas que espera que o pai seja julgado “com imparcialidade”: "Só espero que o meu pai seja julgado com imparcialidade, de uma maneira justa."