ABI - Associação Brasileira de Imprensa

ABI - Associação Brasileira de Imprensa
Liberdade de Expressão e Ética

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Etec abre hoje matrículas para aprovados em Ilhabela

Os aprovados no vestibulinho da Etec em Ilhabela devem se matricular nesta segunda-feira, das 14h às 18h e das 19h às 21h, na Rua Ítalo Nascimento, nº 366, no bairro Porto Grande, em São Sebastião.
Para efetuar a matrícula é preciso levar o histórico escolar, a cópia do RG acompanhado do documento original, comprovante de residência e três fotos 3X4. A lista de aprovados está disponível no site www.vestibulinhoetec.com.br.
A sala descentralizada da ETEC em Ilhabela oferecerá os cursos de Administração e de Gestão de Pequenas Empresas, no prédio da escola “Tia Zoca”, no Itaquanduba.

ENEM vergonha nacional de ensino

O Ministério da Educação (MEC) decidiu que será feita apenas uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012, assim como ocorreu nos anos anteriores. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro. No ano passado o Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep) anunciou que a partir deste ano haveria duas edições da prova – a primeira em abril e a segunda provavelmente em outubro – mas os planos foram cancelados.

O ministério solicitou um levantamento à empresa que faz a gestão de risco do Enem e a conclusão foi que duas edições em 2012 sobrecarregariam a estrutura logística do exame. O diagnóstico foi feito depois de consultar todas as entidades envolvidas na organização da prova: o consórcio Cespe-Cesgranrio, os Correios e a gráfica responsável pela impressão dos materiais. Diante disso, o governo decidiu abortar os planos de aplicar uma prova por semestre em 2012.

Há pouco mais de uma semana, o ministro da Educação, Fernando Haddad, sinalizou sobre a possibilidade de cancelamento das provas previstas para 28 e 29 de abril. Desde que o MEC deu início ao projeto de substituir o Enem pelos vestibulares tradicionais das instituições públicas, em 2009, a intenção era que o exame fosse aplicado uma vez por semestre para dar mais chances aos estudantes.

Na última quinta-feira, o ministro disse que as novas exigências feitas pela Justiça em relação à prova inviabilizariam a organização de um Enem extra. Decisão da Justiça Federal no Ceará à pedido do MPF no estado determinou que o Inep disponibilize para todos os participantes do Enem 2011 a cópia da correção da redação. Segundo Haddad, o Inep não tem condições tecnológicas de conceder vista das provas aos 4 milhões de estudantes que fizeram o exame. A Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu da decisão.

O edital do Enem não prevê que o estudante possa pedir revisão da nota obtida na redação, por isso, muitos candidatos entraram com ações na Justiça pedindo vista da prova e, em alguns casos, revisão da pontuação. No ano passado, o MEC firmou um acordo com o Ministério Público Federal no Distrito Federal para que os estudantes pudessem ter acesso às redações corrigidas a partir do Enem de 2012, o que segundo a pasta estará garantido. 
  

Balanço

Depois de levar conhecimentos a cerca de 500 pessoas na praia e na foz do Rio Itaguaré, no último dia 07, sobre a destinação do lixo e outros aspectos referentes à questão de sustentabilidade, foi à vez da foz do Rio Guaratuba, onde a Secretaria de Meio Ambiente de Bertioga, intensificou as ações de educação ambiental, envolvendo mais de mil pessoas em dois dias de trabalho.
A ação, que é desenvolvida em parceria com a Fundação Florestal do Estado de São Paulo (núcleos Bertioga, Itutinga-Pilões e São Sebastião), Polícia Militar Ambiental e Ong Parcel Caruara, tem como objetivo trabalhar a questão do lixo, com ênfase à parte ecológica, e conscientizar o usuário das praias e dos rios sobre a importância de preservar o meio ambiente.
As atividades são desenvolvidas todos os sábados e domingos de janeiro e se estenderão, também, ao período de Carnaval no mês de fevereiro. Conforme relatório elaborado pela DOA, nos dois dias de operação foram realizados pelas equipes, coleta de lixo na praia e uso da praia, educação ambiental e fiscalização. Apesar da quantidade expressiva de lixo acumulada e coletada pelas equipes na praia, um bom número de frequentadores recolheu seu lixo e depositou em local adequado na hora de deixar a praia, inclusive com algumas pessoas solicitando sacos na tenda montada no local. 

23/01 Redes Sociais

Para quem curte as redes sociais e tecnologias das mais diversas, este ano promete. Isso porque sendo ano eleitoral a criação de blogs, páginas no Facebook e twitter´s é cada vez maior. E nesses novos espaços há de tudo, informação plantada, boatos, suspeitas, especulações, conjecturas, e as mais diversas estratégias políticas para emplacar algum nome e denegrir outro.

Mas apesar da fartura de novos espaços no mundo virtual para os amantes da política local, a maioria parece não “curtir” a verdade. Mentiras ou inverdades (como dito no mundo político) são comuns e constantes nas redes sociais. Surgem tantas denúncias e informações que há casos até de empresários, de fora da região, partirem para o investimento de publicações neste ano de eleições. Há também diversas discussões, que nem sempre são sobre projetos políticos, mas sim, partidarismo.

E nos mais variados novos palcos high-tech de discussões políticas é preciso se atentar a novos personagens, alguns até acreditam ser a salvação da lavoura, e outros na verdade são laranjas virtuais. E como diz o dito: cuidado e canja de galinha não fazem mal a ninguém, é melhor pensar bem, diante de novos personagens e suas fontes, antes que você queira “compartilhar”.

Quem tem medo da lista de corruptos?

Dias atrás, uma menina linda e inteligente, de apenas onze anos, disse-me: “Não gosto de política”. Eu, que me comunico razoavelmente bem com estudantes do Ensino Superior, levei dezenas de minutos tentando mostrar à pré-adolescente a razão pela qual uma pessoa que se pretende culta comete uma gafe, uma mancada, quando diz que não gosta de política.

Muitos foram os argumentos de que me vali para fazer a menina entender meu ponto de vista. Voltei aos antigos gregos e citei Aristóteles, para quem o ser humano é um “zoon politikom”, um animal político. Disse que precisamos separar bem o mundo do “eu” do mundo do “nós”, o mundo do “meu” do mundo do “nosso”. O relógio, a máquina fotográfica e o par de chinelos podem ser administrados no âmbito do “eu” e do “meu”. A praça, o sistema de distribuição de água de uma cidade e a escola pertencem ao conjunto daquilo que precisa ser coletivamente organizado, posto que é imprescindível para o bom funcionamento de uma cidade, local onde moram os “políticos”, os “cidadãos”.


Com isso, tentei dizer que, na vida política, em seu sentido original, o público e o privado se entrecruzam, motivo pelo qual a sensatez ao lidar com essas duas dimensões é que constitui a verdadeira política, a qual exige retidão de caráter e senso de justiça para que a igualdade e a liberdade de todos sejam respeitadas. Quando o público e o privado são confundidos, e quando os políticos que compõem os partidos tomam uma pela outra, as coisas se embaralham e nos levam a não diferenciar a representação partidária com a prática política que nos é inerente, e até vital. Nesse sentido, uma vez que, considerando Aristóteles, somos “animais políticos”, dizer que não gostamos de política significa dizer que não gostamos de nós mesmos, que não gostamos do ser humano.


No fim das contas, não sei se dei o meu recado; como não sei se as pessoas estão compreendendo bem o sentido que a “lista suja” (se não juridicamente por não haver o transitado em julgado, mas já, sim, politicamente) de representantes partidários tem para a nossa democracia. Alguns a veem como pré-julgamento; outros, como um indicativo sobre quem escolher para cuidar do mundo do “nosso” nas próximas eleições. De minha parte, filio-me ao segundo grupo, até porque o julgamento político de representações que não atendem à ética da correção no trato da coisa pública se dá de maneira mais rápida que o julgamento feito pela Justiça, a qual, às vezes, além de atrasar, ainda nos falta.


Parece-me que, ao publicar a lista dos candidatos a cargos públicos que têm o nome sujo no trato com o “bem comum”, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emite um alerta: “Olhe bem e avalie: há indícios de que este se comportou assim. Ele merece uma segunda chance?” Talvez seja o caso de deixar o debate jurídico para os especialistas da área e nos atentarmos para o sentido político dessa lista, da qual só têm medo aqueles que devem alguma coisa no cartório, o que já nos diz muito.

Para finalizar, talvez seja oportuna a lembrança de Péricles, o político grego que, bem antes de Cristo, viu na remuneração dos representantes do povo um instrumento que permitia aos pobres se desvencilharem das obrigações cotidianas para se dedicarem à gestão daquilo que nos é comum na vida social. Foi por isso que, na Oração Fúnebre, Péricles sentenciou que “o fato de um homem ser pobre não o impede de prestar serviços ao Estado”.

O que nos interessa mais é o caráter pedagógico dessa “lista suja”, e menos as brechas que a “tecnicisse” e a “teatralidade” jurídicas do direito elitista vigente entre nós não alcançam. Assim sendo, que a lista da AMB nos ajude a identificar quem anda confundindo as coisas Brasil afora e, assim, auxilie-nos na escolha sensata daqueles quem devem se encarregar da administração daquilo que, produzido por todos, pertence a todos nós. Quem sabe assim não ajudamos as pessoas a entenderem o sentido real do “quefazer” político, a começar pelas nossas crianças?

Populismo


Getúlio Vargas, o principal exemplo do populismo no Brasil.
Qual a semelhança entre a forma de governar de Getúlio Vargas, Eva Duarte Perón e Evo Morales? Os três são muito carismáticos e de grande prestígio popular. Em outras palavras, são populistas. Populismo é uma forma de governar baseada nas massas, onde o governante exerce uma influência muito grande sobre o povo e utiliza isso para obter apoio popular.

O líder populista procura estabelecer laços emocionais com o povo, e não racionais. Ele tem contato direto como o povo, não sendo necessária a presença de nenhum intermediário. É essa proximidade que gera nas pessoas, na maioria das vezes, de baixa renda, o sentimento de afeição pelo líder. Um exemplo disso foi Vargas, chamado de “pai dos pobres".


Aliás, Vargas foi o exemplo máximo do populismo no Brasil. Sua liderança carismática e empenho na aprovação de reformas trabalhistas que favoreceram ao operariado fizeram com que ele fosse aclamado pelas massas, no entanto, alegam alguns que suas medidas apenas fizeram com que os sindicatos e seus líderes se tornassem dependentes do Estado.


Entre outros exemplos de populismo na história, podemos citar o populismo russo do final do século XIX, que propunha uma radical reforma agrária; e o populismo americano, na mesma época, que procurou incentivar os agricultores através de uma política monetária que favorecesse a expansão da base monetária e do crédito. Outros casos de populismo mais recentes são os de Evo Morales, na Bolívia; e Hugo Chávez, na Venezuela.

Oligarquia

Em sua configuração original, a palavra oligarquia indica o “governo” (archein) “de poucos” (oligos). Contudo, o pensamento político ligado à oligarquia não esteve rigidamente submetido a essa única forma de compreensão. Na Grécia Antiga, a expressão oligarquia era negativamente empregada para se fazer referência a todo o regime que fosse comandado por pessoas com alto poder aquisitivo. Desta forma, os governos oligárquicos foram confundidos com o governo das elites econômicas.

Apesar dessa acepção, o termo oligarquia poder ser muito bem empregado em outras situações políticas. Quando observamos, por exemplo, que um mesmo partido político ocupa os mais altos escalões de um governo, podemos identificar o desenvolvimento de uma oligarquia. Em geral, a presença das práticas oligárquicas impede que amplas parcelas da população participem do debate político. Dessa forma, podemos ver que a oligarquia diverge do atual sentido dedicado à democracia.


Na História do Brasil, o termo oligarquia é costumeiramente empregado para se fazer menção às primeiras décadas do nosso regime republicano. Em tal período, compreendido entre 1894 e 1930, os grandes proprietários de terra utilizavam de sua influência política e econômica para determinar os destinos da nação. Apesar da presença de um sistema representativo, a troca de favores, a corrupção do processo eleitoral e outros métodos coercitivos impediam a ascensão de outros grupos políticos.


Mesmo vivendo em um sistema democrático, é possível notar que algumas práticas oligárquicas ainda podem ser detectadas. Muitas vezes, as ações administrativas de um representante político se mostram vinculadas ao benefício de uma parcela reduzida da população. Dessa forma, outras parcelas da população acabam por experimentar as mais diversas situações de exclusão.

Sera que em Caraguá temos Nepotismo


Campanha publicitária contra o nepotismo.
Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é uma forma de corrupção na qual um alto funcionário público utiliza de sua posição para entregar cargos públicos a pessoas ligadas a ele por laços familiares, de forma que outras, as quais possuem uma qualificação melhor, fiquem lesadas.

A palavra “nepotismo” surgiu para expressar as relações de concessão de privilégios entre o Papa e seus familiares. No período do Renascimento, os papas e outras autoridades da Igreja Católica, por não terem filhos, protegiam seus sobrinhos, nomeando-os a cargos importantes dentro da Igreja.


Atualmente, o nepotismo é amplamente condenado na esfera política mundial, sendo associado à corrupção e considerado um empecilho à democracia. O maior nepotista da história talvez tenha sido Napoleão Bonaparte, uma vez que o imperador francês nomeou três de seus irmãos como reis nos países por ele conquistados.


A Constituição Federal, através do artigo 37, prega que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários no serviço público. Através deste artigo, fica explícito o caráter inconstitucional do nepotismo. No entanto, isso não impede que os municípios criem suas próprias leis para reforçar a proibição da prática.


É importante ressaltar que nepotismo não é crime. Porém, quando fica comprovada a intenção da prática, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o que inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário público até a perda da função e dos direitos políticos de três a cinco anos.

O que é Lobby?

O termo “lobby” é muito utilizado no meio político. Infelizmente, grande parte da população possui uma concepção errônea do significado da palavra. Primeiro, precisamos entender que lobby nada mais é do que um grupo de pressão na esfera política, um grupo de pessoas ou organizações que tentam influenciar, aberta ou secretamente, as decisões do poder público em favor de seus interesses.

Fazer um lobby é algo muito natural, feito por todos nós. Entre alguns exemplos de lobbyes, podemos citar a ocasião de um filho tentar convencer seu pai a lhe dar um aumento de mesada ou quando um sindicato discute melhorias nas condições de trabalho com uma empresa. Nos EUA, por exemplo, a profissão de lobista é reconhecida oficialmente, sendo até regulamentada por lei. No país, o lobby é reconhecido como uma importante parte do processo político.


Para alguns especialistas, o lobby não pode “entrar pelo porão, pois assim se insere no conluio e precisa da barganha”. Para a secretária adjunta de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais, Maria Coeli Simões Pires, no meio político não existem anjos nem demônios, mas sim, interesses, principalmente o interesse econômico. Desta forma, o lobby precisa ser desvinculado da imagem de ilegalidade, uma vez que defender os interesses de um grupo de pessoas ou de organizações, além de ser importante, é um direito de todos.
Por Tiago Dantas

A Importância do voto

O eleitor, na hora de votar, deve escolher bons candidatos.
O voto é um direito de todos os seres humanos que vivem em regime democrático, que consiste em escolher individualmente o candidato que assumirá a representação de toda a sociedade.
Para determinar o candidato a ser votado, as pessoas precisam avaliar seus planos e projetos para melhorias na região. A conscientização da população para o voto justo e incorruptível é uma boa maneira de diminuir a quantidade de pessoas subornadas e compradas ilegalmente, e o policiamento nos locais de votação.

Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório para todas as pessoas alfabetizadas com idade entre 18 e 70 anos, ele contribui para eleger uma pessoa de forma legal, já que a lei prevê que uma pessoa somente poderá assumir cargos governamentais se elegidos com maior número de votação. É importante que o voto seja realizado a partir da satisfação do eleitor no candidato e nas possibilidades de melhoria, pois o voto não deve ser visto como uma troca de favores, quando o eleitor vota e ganha com isso dinheiro, cesta básica, brinquedos, asfalto e outras coisas.


A compra de votos é ilegal, bem como a boca de urna, onde um representante de determinado candidato tenta convencer as pessoas a elegê-lo. Vale lembrar que uma pessoa capaz de utilizar de suborno e compra de votos não será um bom representante da nação ou região, pois a corrupção se mostra antes mesmo da posse do cargo público, já que busca se promover através de métodos ilegais.


No período de votação é necessário assistir o planejamento feito por cada candidato e ainda atentar para os debates feitos em emissoras de TV, pois tais debates revelam muito sobre cada candidato.

Por Guilherme Araújo

Política

O termo política é derivado do grego antigo e se refere a todos os procedimentos relativos à pólis, ou à cidade-estado. Assim, pode se referir tanto a Estado, quanto à sociedade, comunidade e definições que se referem à vida humana.
Segundo a autora Hannah Arendt, filósofa alemã (1906-1975), política "trata-se da convivência entre diferentes", pois a política "baseia-se na pluralidade dos homens", assim, se a pluralidade implica na coexistência de diferenças, a igualdade a ser alcançada através desse exercício de interesses, quase sempre conflitantes, é a liberdade e não a justiça, pois a liberdade distingue "o convívio dos homens na pólis de todas as outras formas de convívio humano bem conhecidas pelos gregos".
Segundo Nicolau Maquiavel, em O Príncipe, política é a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o próprio governo.
Ainda existem algumas divergências sobre o tema, pois para alguns política é a ciência do poder e para outros é a ciência do Estado.

Será que os Vereadores sabem exerce a função do Poder Legislativo

A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.
De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.
Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.

Funções do prefeito

Antes de saber quais são as funções do prefeito, é importante conhecer primeiro o significado do termo. Prefeito corresponde a uma pessoa que ocupa um cargo no poder Executivo em um determinado município e a prefeitura é o local onde são desenvolvidas as atividades. O prefeito é o chefe do Poder Executivo na esfera municipal.

As principais funções do prefeito:
• Governar a cidade de forma conjunta com os vereadores.
• Funções atribuídas às áreas políticas, executivas e administrativas.
• Representante do povo na busca por melhoria do município, oferecendo boa qualidade de vida aos habitantes.
• Reivindicar convênios, benefícios, auxílios para o município que representa.
• Apresentação de projetos de Leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, além de publicá-las e vetá-las. Cabe ao prefeito também convocar a Câmara em casos excepcionais.
• Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar o município.
• Representante máximo do município de forma legal.
• Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios.
• Quanto às funções executivas, cabe ao prefeito planejar, comandar, coordenar, controlar entre outras atividades relacionadas com o cargo.
• Zelar pela limpeza da cidade, manter postos de saúde, escolas e creches, transporte público entre outras atribuições.
• Administrar os impostos (IPVA, IPTU, ITU) e aplicá-los da melhor forma.

Me ajude ai ohhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh

PROCURA-SE URGENTE uma candidato a prefeito para Caraguá que não esteja respondendo processos, seja gestor publico, tenha compromisso com o munícipe, que tenha 1,0% honestidade... 
Alguem sabe me indicar um nome? 
O município de caraguá renumera muito bem esse gestor publico...

Estamos de volta....

Bom dia meus amigos e seguidores, as ferias estão chegando ao fim e os compromissos profissionais iniciam... 

As ferias foram otimas e espero poder fazer em breve outra igual ou melhor que essa...

Falta conhecimento e compromisso

Os políticos fazem muitas promessas e esquecem que para se governar precisa-se de projetos em todos os segmentos... 

Eu gostaria de ver um pré-candidato que tenham projetos pronto para a próxima gestão....

Delegacia Virtual do Estado de São Paulo

Delegacia Virtual do Estado do Rio de Janeiro