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quinta-feira, 18 de julho de 2019

Juiz concede liminar e mantém cobrança Zona Azul


No apagar das luzes todos alguns personagens pegos de surpresa com a decisão do juiz Dr. Gilberto Alaby Soubihe Filho. O magistrado julgou procedente o mandado de segurança impetrado pela empresa “Empresa Sertell Ltda” alegando que, apesar da decisão do TCE-SP julgar irregular a contratação a prefeitura deve dar ampla defesa à “Empresa Sertell Ltda” dentro do processo administrativo antes de acatar a decisão.

A Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba, através da assessoria de imprensa, informa que se vê obrigada a suspender a determinação administrativa de cessar as atividades da Empresa Sertell Ltda, devido a liminar concedida na tarde desta quarta-feira (17/07), pelo juiz Dr. Gilberto Alaby Soubihe Filho.

As medidas cabíveis e logo que possível procederá o encerramento das atividades, cumprindo as decisões judiciais. Informa ainda que os procedimentos para uma nova licitação para o Estacionamento Rotativo continuam.

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