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terça-feira, 26 de novembro de 2013

PT tenta nova manobra para livrar Genoino

Depois de impedir a abertura de um processo de cassação contra o deputado José Genoino na semana passada, o PT colocará em prática uma nova manobra para tentar adiar ainda mais esta decisão. O partido comanda uma articulação para impedir que a Câmara realize sessão ordinária nesta quarta-feira, 27, fazendo com que não seja possível a Mesa Diretora deliberar sobre o tema na quinta-feira. O objetivo é tentar conceder a aposentadoria por invalidez ao deputado condenado no mensalão e livrá-lo de qualquer punição na Casa. No entanto, líderes e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) duvidam do sucesso da estratégia.
Mesmo sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara valeu-se do fato de Genoino estar temporariamente em prisão domiciliar para fazer na noite de segunda-feira nova avaliação médica do deputado, que está licenciado para tratamento de saúde. O resultado deve ser divulgado nesta quarta-feira, mas Alves confidenciou a líderes em uma conversa nesta terça-feira que não acredita em um parecer conclusivo. Em setembro, a junta médica entendeu que precisaria de mais quatro meses, até janeiro de 2014, para avaliar se a situação de invalidez do deputado era permanente ou tinha sido solucionada com a cirurgia feita por ele em julho.
O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), é irmão de Genoino e tem procurado alguns colegas pedindo compreensão com o estado de saúde dele. Foi Guimarães quem propôs convocar uma sessão para as 11h para votar o novo Código de Processo Civil, proposta longe de consenso e que deve ter sua votação arrastada. A intenção é fazer com que este debate ultrapasse as 14h e provoque o cancelamento da sessão ordinária, o que, regimentalmente, implicaria no adiamento da decisão sobre o processo de cassação contra Genoino.
Nesta terça-feira, Alves reuniu-se com um grupo de líderes da oposição para questioná-los se pretendiam tripudiar caso a Câmara avance para a situação de decretar a aposentadoria e, assim, não abrir um processo de cassação. Ouviu deles que não haveriam questionamentos caso a recomendação fosse feita pela junta médica da Casa. Alves, porém, confidenciou aos colegas que acredita em um prolongamento da questão. "O PT acha que o laudo vai ser bom, mas eu acho que os médicos vão continuar querendo mais prazo para avaliar", disse Alves, segundo relato dos presentes.

CCJ da Câmara aprova criação do Vale-Esporte

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados aprovou, nesta terça-feira, 26, um projeto de lei que cria o Vale-Esporte, um benefício de R$ 50 por mês para ser utilizado pelo trabalhador para o acesso a eventos esportivos.
A proposta, de autoria do deputado Deley (PTB-RJ) e apresentada em 2009, tramitou de forma conclusiva nas comissões da Câmara e, a princípio, não precisa passar pelo Plenário da Casa - salvo se houver apresentação de recurso. Depois, ela ainda deve ser analisado pelo Senado.
O projeto prevê que o Vale-Esporte será destinado aos trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos. A adesão de empresas e mesmo dos funcionários ao vale, que deverá ser disponibilizado preferencialmente por meio magnético, é facultativa.
Pelo texto, quem ganha mais do que isso poderá ter acesso aos R$ 50, desde que a empregadora tenha garantido totalmente o benefício aos funcionários enquadrados na remuneração-alvo da proposição.
As empresas que aderirem ao Vale-Esporte poderão descontar da remuneração de seus empregados o valor máximo de 10% do benefício, nos casos das pessoas com ganho mensal de até cinco salários mínimos. Os vencimentos superiores terão deduzidas uma parcela que vai de 20% a 90% do vale, de acordo a faixa salarial correspondente.
Se for aprovada pelos senadores, as empresas aderentes ao vale e tributadas com base no lucro real poderão deduzir os valores com a aquisição do Vale-Esporte até o limite de 1% sobre o imposto de renda.

Laudo da UnB indica que Genoino não precisa de prisão domiciliar Documento pedido por Barbosa e assinado por cinco médicos afirma que o ex-deputado é portador de 'cardiopatia que não se caracteriza como grave' e que não é 'imprescindível' a permanência em casa

Laudo feito por médicos da Universidade de Brasília (UnB) indica que o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) não precisa permanecer em casa para cuidar de sua doença cardíaca. O documento de nove páginas indica que Genoino é "portador de cardiopatia que não se caracteriza como grave".
O laudo é assinado por cinco médicos que integraram a junta médica indicada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.
De acordo com o laudo, "o conceito de doença cardiovascular grave não se aplica ao presente caso em seu contexto clínico-cirúrgico de momento atual, que se apresenta sob impressão de expectativa favorável".
A doença, conforme o laudo, pode ser controlada com medicação anti-hipertensiva de forma regular, acompanhamento ambulatorial periódico e dieta.
"Tanto quanto possível, este tratamento medicamentoso deve ser coadjuvado por dieta hipossódica, restrição de atividade física vigorosa, prática regular de leve a moderada atividade física aeróbica e restrição da influência de fatores psicológicos estressantes, não sendo imprescindível, para tanto, a permanência domiciliar fixa do paciente, salvaguardadas a oferta e administração de medicação", afirmaram os médicos.
Com base nessas informações, Barbosa decidirá se Genoino retorna ao presídio da Papuda para cumprir a pena imposta pelo tribunal no julgamento do mensalão ou se permanece em prisão domiciliar.


Laudo da UnB indica que Genoino não precisa de prisão domiciliar