A Beira Mar

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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

é assim

 
 

MP apura abuso e cobrança indevida de plano pela Unimed Paulistana

O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar prática abusiva da Unimed Paulistana e envio indevido de boleto de cobrança por serviços que não poderia prestar, já que a operadora está proibida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de administrar novos planos de saúde. A empresa N.A. Fomento Mercantil Ltda. também é investigada pela Promotoria do Consumidor porque era beneficiária.
 
Após notificação sobre a ação, o MP deu prazo de 15 dias para que as empresas se manifestem sobre o assunto. A Unimed Paulistana informou, em nota, que o caso está sendo verificado. A N.A. Fomento Mercantil também foi procurada pelo Blog do Guilherme Araújo, mas até as 17h não havia se manifestado sobre o inquérito do Ministério Público.
A Unimed Paulistana faliu após uma crise financeira afetar a cooperativa. A operadora tinha 744 mil clientes. A maior parte dos beneficiários morava na cidade de São Paulo. Desde setembro do ano passado, a operadora está impedida de vender novos planos e teve prazo, várias vezes prorrogado, para fazer a transferência de seus beneficiários para as operadoras Unimed Fesp, Unimed Seguros e Central Nacional Unimed.
 
Cobrança ilegal
O inquérito do Ministério Público foi instaurado no fim de janeiro após a Promotoria tomar conhecimento de que as empresas encaminharam boleto de cobrança de plano de saúde com vencimento em novembro de 2015, no valor de R$ 1.235,80, para uma cliente da Unimed Paulistana. A consumidora, segundo a Promotoria, fez o pagamento imaginando que se tratava de seu plano de saúde da Central Nacional Unimed, para onde havia migrado em outubro.
 
Mesmo sabedora da cobrança ilegal, a Unimed Paulistana se negou a devolver o valor pago indevidamente e orientou que a consumidora procurasse a Justiça, segundo relatou o promotor Gilberto Nonaka. Segundo a investigação, mesmo a Unimed Paulistana não prestando qualquer serviço de saúde aos beneficiários de sua carteira, continuou, juntamente com a N.A. Fomento Mercantil, "enviando boletos de cobrança e obtendo vantagens indevidas", apontou o MP.
A Promotoria notificou as empresas investigadas. Após receberam a notificação, a Unimed Paulistana e a N.A. Fomento Mercantil têm 15 dias para se manifestarem. O promotor também enviou ofícios ao Procon, à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), à Central Nacional Unimed, à Unimed do Estado de São Paulo, Federação Estadual das Cooperativas e à Unimed Seguros Saúde para obter informação de casos semelhantes.
 
Saída do mercado
Em janeiro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar determinou a liquidação extrajudicial da Unimed Paulistana e a saída definitiva da operadora do mercado de planos de saúde.
A empresa, no entanto, conseguiu uma decisão liminar que suspende o decreto. A ação está em análise na 7º Vara Federal da Secção Judiciária de São Paulo e depende de decisão final da Justiça Federal.
A Unimed Paulistana alegou que a medida liquidação extrajudicial era prejudicial ao mercado e que afetava ainda os 2,5 mil médicos cooperados. A decisão da Justiça Federal acatou argumento da Unimed de que a suspensão da nova decisão da ANS não prejudica o processo de transferência dos clientes.
Além disso, o juiz entendeu ser correto esperar o fim de ação que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo em que a Unimed Paulistana tenta repartir o passivo da crise que vive pelas demais empresas do sistema Unimed. A Unimed do Brasil afirmou em nota que ainda não há confirmação da ANS, que conduz as determinações voltadas à operadora, de como fica a situação dos clientes com a suspensão da liquidação.

Supremo aceita denúncia, e Paulinho da Força vira réu em ação penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8) aceitar uma denúncia e abrir uma ação penal sobre o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD-SP). Com isso, ele passa à condição de réu e responderá a um processo a ser julgado pelo próprio STF.
 
O Ministério Público Federal acusa o deputado de crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A defesa nega e alega que ele foi vítima de tráfico de influência de um grupo criminoso (leia mais abaixo).

A denúncia foi aceita pelos três ministros presentes na sessão da Segunda Turma do STF: o relator, Teori Zavascki, além de Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Todos avaliaram haver indícios de crime e autoria, mas reiteraram que as provas que poderão condenar ou absolver o deputado serão colhidas ao longo do processo.
 
Conforme a denúncia, Paulinho seria beneficiário de desvios em financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a uma loja e da Prefeitura de Praia Grande (SP). Os valores seriam desviados através de uma empresa de consultoria que, segundo o MPF, não realizava os serviços para a loja e a prefeitura.
 
As "comissões", ainda segundo as investigações, variavam de 3% a 4% dos valores dos financiamentos. A denúncia também narra que Paulinho atuava a partir de um conselheiro do BNDES indicado pela Força Sindical, central sindical que preside.
 
Defesa nega envolvimento
A defesa de Paulinho alega que ele não tem envolvimento no suposto esquema e que foi vítima de "tráfico de influência" por membros da suposta quadrilha. Estes usariam o nome do deputado, segundo seu advogado, para justificar o valor dos serviços de consultoria cobrados pela empresa.

"A fim de aumentar sua participação no resultado do trabalho de consultoria, criaram uma ficção de que algumas pessoas, entre elas Paulo Pereira da Silva, receberia um valor que incorporava o valor que eles receberiam", afirmou o advogado Marcelo Leal na tribuna.
A defesa também contestou a acusação de crime contra o sistema financeiro, que, no caso, consiste em "aplicar, em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial".
 
Na acusação, o MPF afirmou que parte dos recursos desviados foram aplicados numa ONG ligada à Força Sindical. Marcelo Leal alegou que Paulinho não poderia ser enquadrado, já que não celebrou os contratos com o BNDES e teria o poder de realocar os recursos em outro lugar. "Quem pode aplicar é aquele que subscreve o contrato com o banco", disse.
 
Ele também alegou que as provas do inquérito foram colhidas de forma ilícita, já que as interceptações telefônicas visavam, originalmente, a investigar outras pessoas envolvidas com tráfico internacional de mulheres para prostituição.

Lula é milionário. É o ex-presidente mais rico em toda a história do País.

Essa é apenas uma pequena amostra da movimentação financeira do ex-presidente. Os dados são referentes apenas a conta bancária da LILS e apontam a a destinação de parte dos recursos. De acordo com o relatório, a LILS aplicou R$ 12,9 milhões, fez um plano de previdência privada no valor de R$ 5 milhões, recolheu R$ 3 milhões em impostos e fez transferências de R$ 4,3 milhões.
Após as revelações de sua conta milionária, Lula entrou em pânico e passou toda a noite em claro. Fez dezenas de ligações durante a madrugada e conseguiu marcar uma reunião de emergência com a presidente Dilma Rousseff na manhã deste sábado. Os dois se encontraram a sós, sem a presença de assessores ou testemunhas.
A assessoria de imprensa do Planalto assim como a do ex-presidente Lula não repassaram informações sobre o conteúdo da conversa reservada.

José Nelson denuncia lixão próximo à escola em Ferraz de Vasconcelos

Alertado pela comunidade, o vereador republicano José Nelson Ferreira cobrou providências urgentes da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos para acabar com um lixão próximo à Escola Municipal Maria da Glória Dias Horvath.
O vereador visitou o local e conversou com moradores que estão assustados e preocupados com a situação. A proliferação de ratos, mosquitos e insetos na escola é consequência do lixo deixado nas ruas pelo governo anterior.
Moradora das proximidades do local há mais de 10 anos, a dona de casa Jaqueline da Silva reforça que a situação está insuportável. “O meu filho estuda naquele colégio e todos os dias chega em casa picado por mosquitos. Isso não pode acontecer”, critica.
O vereador apresentou uma indicação ao Poder Executivo para oficializar sua reivindicação emergencial em benefício daquela comunidade. “Agora compete a atual administração resolver o caso, mas tenho certeza que o assunto será sanado”, conclui ele.

Nunes Coelho de Taubaté aponta problemas na administração municipal de Taubaté

O vereador Nunes Coelho (PRB) cobrou a regulamentação da Guarda Municipal, lembrando que a data prevista pela administração municipal para envio do projeto à Câmara de Taubaté era julho de 2015.
Nunes Coelho salientou que a credibilidade do homem está na palavra, por ela se conhece o caráter e a personalidade de cada um. O parlamentar citou o empréstimo do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), do qual ele duvidava, e que até agora não aconteceu. O processo ainda tramita em Brasília, e segundo Nunes Coelho, “não vai sair e estão vendendo ilusão para os munícipes”.
O vereador questionou a prática do tapa-buraco no asfalto da cidade. Nunes acrescentou que a população nos bairros mais distantes está sofrendo, e que o assunto precisa ser debatido.

“Nós temos que melhorar a qualidade do político e do gestor público neste país”, afirma José Lemes

A Agência Nacional do PRB conversou, essa semana, com um jovem que está fazendo história no PRB de Presidente Prudente, região Oeste do Estado de São Paulo. Empresário da área de transportes e político por vocação, José Lemes falou sobre a organização do partido na cidade e os desafios das eleições municipais de outubro.
Jovem determinado de 28 anos de idade e presidente municipal do partido, José Lemes é o pré-candidato republicano a prefeito.  O nome dele foi confirmado pelo presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, em um grande evento realizado na cidade, no início de dezembro do ano passado. Confira como foi a conversa:
 
Agência PRB Nacional – José Lemes, obrigado por atender nosso pedido de entrevista.
José Lemes – Eu que devo agradecer pela oportunidade de falar da nossa luta em defesa do povo de Presidente Prudente.
 
 
AgPRB – Vamos começar falando sobre sua história de vida. Quem é José Lemes?
JL - Desde muito cedo descobri que gosto de fazer a boa política. Ao longo do tempo, eu acabei descobrindo que a política não era aquela coisa linda e maravilhosa, que ajudava as pessoas de forma efetiva, pois, hoje, infelizmente, muitas pessoas usam essa importante ferramenta de transformação social para fazer mal à população com coisas inimagináveis do ponto de vista da democracia e daquilo que deveria ser. Sou de uma família que gera emprego e renda aqui na cidade, tenho um tio que já foi prefeito aqui na década de 70 e fez muito pelo município. Nasci em São Paulo, estudei um tempo na Escócia, sou formado pela Escola de Sociologia Política de São Paulo e desde os meus 16 anos atuo na política por meio dos movimentos da juventude. Além disso, sou presidente do Instituto José Lemes Soares, que leva o nome do meu avô e foi criado com o objetivo de implementar projetos sociais capazes de ajudar as pessoas que mais precisam. Nós vamos começar a atender toda a população que tem câncer aqui na cidade de forma gratuita. Fizemos um projeto chamado “De olho no futuro”, em que abrimos contas poupança para as crianças do “Lar do Meninos”, com o objetivo de levar a educação financeira para eles, além de outras ações que desenvolvemos.
 
AgPRB – Você está na contramão da maioria da juventude brasileira que conhece a política e se afasta. Você, pelo contrário, conheceu e teve a coragem de enfrentar. De onde vem essa motivação?
JL - O jovem se afasta porque não tem como ter interesse por algo que todo dia está na TV de forma negativa. Todo dia tem um escândalo novo. Me diga, como o jovem tem interesse de entrar para a política desse jeito? E tem mais, quando a gente tem coragem de enfrentar o problema, vem os amigos e dizem para não entrar. Eu digo a eles: mas gente, por isso mesmo que devemos lutar para mudar essa realidade triste! Se os homens comprometidos não têm a coragem para entrar para a política, vamos continuar sendo governados por pessoas desonestas. É daí que eu tiro minha força. Eu sei que não vou mudar o sistema, mas todos podem ter a certeza de que um soldado contra esse mar de corrupção, eles terão. A política deve ser feita por pessoas que não desejam enfiar a mão no dinheiro do povo, pelo contrário. Precisamos de gestores que entendam a diferença de público e particular. Eu costumo dizer que política é uma área para pessoas vocacionadas em fazer o bem e não deveria ter espaço para pessoas oportunistas, que só pensam no próprio quintal. Nós temos que melhorar a qualidade do político e do gestor público neste país.  Não dá para continuar assim e a mudança vem primeiro da apresentação de candidatos comprometidos com o povo.
 
AgPRB – Dos mais de 30 partidos que existem no Brasil, por que você escolheu o PRB?
JL - A grande realidade é uma só: nós não podemos nos omitir, o PRB é diferente. Nós temos que respeitar e entender isso. Quando o Sergio Fontellas (vice-presidente estadual do PRB São Paulo) me chamou para conversar, ele foi claro ao dizer que no PRB não tinha negociata. Ele disse: ‘Aqui, no PRB, nós vamos garantir sua legenda até o final, sem interferir no modo como você pensa!’ Eu tive propostas de outras legendas, mas vi no PRB um partido diferente de todos os outros, por isso que eu estou aqui. Outro diferencial é o brilhante trabalho feito pelo Sergio Fontellas e pelo presidente nacional Marcos Pereira, que tem feito do PRB um partido grande, de renovação e esperança para o povo. Não é por acaso que a minha família, que não gosta muito de política, olhou para nossas lideranças estaduais e nacionais e me disseram: ‘Zé, boa escolha, você está no partido certo’. Isso tudo tem um motivo, o trabalho está sendo muito bem feito. Não é fácil atrair pessoas com meu pensamento para o partido. Os ideais do PRBsão muito bons. Então é por isso que temos que respeitar muito. Eu estive numa reunião com o Sergio Fontellas e aconteceu uma sintonia imediata entre o pensamento do partido e as nossas propostas para Presidente Prudente.
 
AgPRB – Vamos falar sobre sua pré-candidatura à prefeitura de Presidente Prudente. Qual será a estratégia para superar os desafios da campanha?
JL - Eu só tenho uma estratégia. Tenho que representar os interesses da população porque o povo não quer político que entra lá e pensa em como ficar rico ou como representar os interesses dos empresários que o colocaram na prefeitura. Eu não tenho esquema com ninguém, o meu único interesse, e também do PRB, é transformar Presidente Prudente em uma cidade melhor, como poderia e já deveria ser. A grande realidade é que faltou comprometimento nos últimos anos, pois quando meu tio foi prefeito, na década de 70, ele foi comprometido, melhorou o município. Nós vamos ter desafios como todos eles terão. Então, nosso maior desafio será passar a mensagem que a gente deseja para toda a população. E isso, pode ter certeza que vamos concluir. O povo vai conhecer nossas propostas e entenderá qual será o nosso projeto. Para isso, não precisamos de dinheiro, precisamos de inteligência e nosso grupo está pronto para fazer com que a população conheça nosso projeto durante a campanha. A grande realidade é que não é apenas dinheiro que ganha eleição, o que ganha são projetos de qualidade. Nós vamos contra esse método de gastar R$ 5 milhões na campanha e recuperar R$ 20 milhões depois da vitória. Isso só gera atrasos para nossa cidade e faz o povo sofrer com a péssima qualidade dos serviços públicos.
 
AgPRB – Como o PRB Presidente Prudente está se organizando para as eleições de outubro?
JL - Nós estamos fazendo muitas reuniões e encontros para ampliar a força do partido. Além da candidatura a prefeito, nosso objetivo é eleger pelo menos dois vereadores do PRB. Agora, por exemplo, estamos desenvolvendo o plano de governo, até abril ele deve estar finalizado. Estamos criando estratégias para chegar na campanha e conseguir passar para as pessoas aquilo que a gente deseja para o município. Cada vez mais tem chegado gente para somar forças e eu estou muito feliz com esse retorno positivo. Na medida do possível, temos avançado bastante e vamos chegar fortes com chances reais de vitória em outubro.
 
AgPRB – Qual a sua mensagem para o jovem que sonha em ajudar a comunidade onde vive por meio da política?
JL -  Eu quero deixar uma mensagem de otimismo, força e muita determinação para transformar o sonho em realidade. Nunca abaixe a cabeça quando alguém falar que você não tem capacidade ou condição de fazer algo. Se você gosta de política e entende que a vida pública é servir ao povo, vá em frente e faça a diferença. Pegue seu pensamento, transforme ele num projeto e parta para a ação. Crie mecanismos para que o sonho se torne realidade. E se você ler no jornal que a política é suja, ao invés de ficar reclamando ou irritado com os políticos, faça sua parte para que a situação melhore. Campanha no Brasil é cara? Sim, muito. Mas dinheiro não é tudo nessa vida e nunca vai ser. Basta ter um bom projeto, um bom ideal porque os empresários vão reconhecer, a população vai entender a mensagem e aí o sonho que parecia distante vai ficar mais próximo. Ah… e para não esquecer: tenha pulso firme para não permitir que tirem você do caminho.

Shakespeare Carvalho recebe nova diretoria da OAB na Câmara Municipal de São José dos Campos

O trabalho de parceria entre Câmara e OAB de São José dos Campos foi renovado na última semana, em uma visita institucional da nova diretoria da Ordem ao presidente do Legislativo, vereador Shakespeare Carvalho (PRB-SP).
No encontro, o novo presidente da 36ª Subsessão da Ordem dos Advogados do Brasil, Rodrigo de Moraes Canelas, aproveitou a oportunidade para convidar o vereador republicano para a cerimônia de posse da nova diretoria, que será realizada no dia 24 de fevereiro, na sede da Câmara.
Shakespeare considera importante a aproximação da nova direção da OAB. “A Ordem dos Advogados tem nosso profundo respeito e o bom relacionamento entre as duas instituições sempre foi benéfico para a cidade”, disse.
Também participaram do encontro os diretores eleitos Klaus Calegão (vice-presidente), Marcelo Kajiura (secretário geral), Regiane Sgorlon (secretária adjunta) e Tânia Alckmin (diretora tesoureira).

Roberto Alves apresenta projeto de lei que libera a gratuidade de consultas veterinárias em consultórios particulares

O deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) ao retornar do recesso legislativo esta semana, apresentou o projeto de lei que libera a gratuidade de consultas veterinárias em consultórios particulares. O PL 4324/2016 altera a lei Nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Ao alterar um dos parágrafos da lei o parlamentar paulista quer que o conselho reveja o Código de Ética Profissional da entidade, que proíbe a prestação e divulgação de serviços gratuitos, exceto em casos de pesquisa, ensino ou utilidade pública.
A ação do parlamentar foi uma resposta a proibição pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) ao veterinário Ricardo Fehr Camargo impedido de atender gratuitamente animais de pessoas carentes em sua clínica, em São Carlos (255 quilômetros de São Paulo).
O veto foi comunicado no último sábado (30) pelo médico em sua rede social e provocou revolta de toda a sociedade. Segundo o CRMV, o atendimento gratuito só é autorizado em casos de pesquisa, ensino e utilidade pública. O atendimento gratuito ocorrido em clínica particular não é considerado utilidade pública pelo conselho.
“Nosso projeto é uma resposta do povo brasileiro ao corporativismo que impera sob a bandeira de códigos de ética profissional. O fato de um médico veterinário se dispor a utilizar seu espaço profissional para o atendimento gratuito a guardiães de animais em situação de vulnerabilidade social é um ato de generosidade que não pode sofrer sanções por querer fazer o bem e se responsabilizar pelo ato. Ao mudarmos a lei de criação do Conselho Federal de Medicina Veterinária forçaremos a classe profissional e debater com a sociedade seu papel”, afirmou o parlamentar.
O deputado nominou simbolicamente o projeto de “Lei Ricardo Fehr” em homenagem ao ato de publicar a abordagem do órgão estimulando a sociedade na defesa e proteção aos direitos animais.
“Nosso papel como legislador é ser plataforma para uma ampla mudança civilizatória por parte de nossa sociedade. Não queremos excessos de leis, mas uma legislação que auxilie a combater a indiferença e somar esforços para que todos sejamos conscientes que somos responsáveis pela coletividade. Este chamado está revestido pelo ato concreto da solidariedade, independente de classe profissional, social, raça e credo”, finalizou o republicano.

E agora?

Vereador senhor Aurimar Mansano, presidente da CAR/Saúde - Caraguatatuba, onde posso conseguir a copia do Boletim de Ocorrência feito por esta comissão referente aos medicamentos com datas de validades vencidas encontrados por esta comissão na unidade de saúde de Massaguaçu/Caraguatatuba.

O que aconteceu com os funcionários envolvidos neste episodio?
Quais as medidas tomadas pela prefeitura neste sentido?
Este Boletim de Ocorrência já foi apurado/investigado?
Qual o numero deste Boletim de Ocorrência?
Caso já tenha terminado todas as investigações qual o numero do processo?

Vereador senhor Aurimar Mansano, presidente da CAR/Saúde/Caraguatatuba, os medicamentos com datas de validade vencidas encontradas por esta comissão (em tese) caracterizam CRIME CONTRA A SAÚDE PUBLICA. Portanto até a presente data, todos os servidores envolvidos, continuam exercendo as suas funções e nenhuma medida foi tomada neste sentido.


Peço aos nobres vereadores Aurimar Mansano, Agostinho Lobo de Oliveira e Petronilio Castilho dos Santos membros desta comissão CAR/Saúde/Caraguatatuba que de publicidade aos atos e as providencias tomadas neste sentido. 


O Carnaval do Recife e o fracasso da acessibilidade

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Não engano a ninguém quando repito que amo o carnaval de Pernambuco e insisto em me fazer presente todos os anos. Claro que após o acidente que me deixou paraplégica ter acesso aos eventos do carnaval ficou muito mais difícil, até porque nossas cidades ainda estão longe de serem cidades acessíveis em termos de urbanidade e a fiscalização das prefeituras ainda são muito falhas.
Por princípio, pela constituição e mais recentemente pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 de 06 de julho de 2015) está expressamente garantido o direito ao lazer a Pessoa com Deficiência em igualdade de oportunidade, sendo função do estado garantir a promoção desse direito e eliminação das barreiras existentes.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão no seu Art. 42. a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso:
III – a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.

Como também a mesma lei garante no seu Art. 43. que o poder público deve promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo, devendo:
II – assegurar acessibilidade nos locais de eventos e nos serviços prestados por pessoa ou entidade envolvida na organização das atividades de que trata este artigo; e
III – assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas, inclusive no sistema escolar, em igualdade de condições com as demais pessoas.
No entanto, o que menos temos visto é igualdade de oportunidades para as Pessoas com Deficiência nas centenas de eventos realizados no Carnaval do Recife, a única oportunidade ao Carnaval do Recife que existe há 5 anos é o Camarote da Acessibilidade para o Galo da Madrugada, que é super disputado pelas Pessoas com Deficiência, e todos os anos ficam centenas sem conseguir realizar a inscrição e portanto de fora do evento.
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Em 2016 esse evento foi o cúmulo da desorganização, os coordenadores não estavam com todas as listas com os inscritos no local de onde sairiam os veículos do PE Conduz para o Camarote da Acessibilidade, o que resultou em um atraso de 3 horas para a saída desses veículos. Ademais, os motoristas da frota estavam sem a Rota para o Camarote e tampouco conheciam a localização do mesmo e ficaram rodando pela cidade Maurícia durante quase 2 horas, perante exaustos e aflitos passageiros com deficiência, que já não acreditavam mais que veriam o famoso Galo da Madrugada.
Para culminar o trágico dia de carnaval, o piso do Camarote da Acessibilidade cedeu com uma cadeirante, aproximadamente 1 hora e meia depois que o grupo chegou ao Camarote, o que resultou, após uma inspeção do Corpo de Bombeiros, em uma interdição permanente do camarote e terror pelas Pessoas com Deficiência ao descobrir o risco que passaram, como também a frustração das quase 400 pessoas que estavam no Camarote, por não poderem participar da tão esperada festa de Carnaval.
Eu, como as demais pessoas que estavam no Camarote da Acessibilidade fiquei perplexa e mal pude acreditar no que estava acontecendo, na total negligência e falta de respeito aos quais as Pessoas com Deficiência foram submetidas nesse dia, então para compensar a minha frustração com a Acessibilidade do Galo da Madrugada, resolvi ir ao Recife Antigo, porém lá me decepcionei ao questionar todas as equipes de informação e turismo da Prefeitura de Recife e os mesmos não saberem me explicar aonde poderia ter acesso a um banheiro adaptado para pessoas com deficiência. Fiz questão também de procurar espaços reservados para Pessoas com Deficiência nos shows tão divulgados como atrações do Carnaval do Recife e descobri, para minha tristeza, que não existiam espaços reservados nos Shows do Carnaval do Recife para Pessoas com Deficiência e muito menos existia treinamento da equipe de atendimento ao turista, dos bombeiros e dos guardas civis de como ajudar essas pessoas que estavam no carnaval querendo brincar em igualdade de oportunidades, como prediz a legislação brasileira.
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No mais, desisti do Carnaval do Recife e resolvi ir para os Camarotes pagos com uma super estrutura, no entanto, quando precisei usar o banheiro, percebi que o mesmo não fechava a porta com a cadeira de rodas, evidenciando uma ausência total de fiscalização nos camarotes quanto a acessibilidade pelas Prefeituras, ainda lembrando que a maioria dos camarotes já indicavam que não tinham banheiros adaptados, o que é um completo desrespeito a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e o que na prática, significaria que esse camarote não poderia funcionar sem cumprir toda a legislação de inclusão e acessibilidade.
Ademais, tudo que foi verificado no Carnaval do Recife quanto a ausência de acessibilidade também foi verificado nas prévias de carnaval, inclusive nas que aconteceram em locais fechados, evidenciando a total ausência de fiscalização da Prefeitura quanto a acessibilidade nesses eventos.
Por fim, o que eu quero mesmo é que nossa cidade e nosso estado aprenda que o Carnaval é uma Festa para Todos, independente da condição em que essa pessoa esteja, afinal todos tem o direito a alegria e a felicidade, assim, findo esse artigo com as palavras de Lenine: “Eu quero é botar o meu bloco na rua, gingar para dar e vender, é disso que eu preciso ou não é nada disso, Eu quero é todo mundo nesse carnaval!!!

Em nota oficial, advogados reclamam de cortes de verbas na Justiça do Trabalho

Para os defensores de Dilma, uma mudança no regimento interno estaria em desacordo com a posição do STF

A advocacia trabalhista organizada nacionalmente em 26 entidades estaduais associadas à ABRAT, vem a público reiterar sua indignação com o corte orçamentário ocorrido pela aprovação da lei 13.255/2016, que compromete sobremaneira o funcionamento do Judiciário Trabalhista.
Em período de crise econômica, com aumento do desemprego e da violação dos dos direitos dos trabalhadores, a redução orçamentária acarretará uma série de alterações na condução administrativo-financeira dos tribunais do trabalho.
Os tribunais já anunciam mudanças, entre elas a redução no horário de atendimento ao jurisdicionado.
As metas administrativas dos tribunais sofrerão sensíveis alterações atingindo diretamente a advocacia e o jurisdicionado. As necessárias nomeações de servidores e juízes não ocorrerão, assim como as construções de unidades judiciárias a substituírem aquelas que encontram-se em péssimas condições, e as que não possuem prédio próprio igualmente serão paralisadas.
Cumpre ressaltar, por oportuno, que a Justiça do Trabalho é a que mais recolhe aos cofres públicos – INSS e Receita Federal, chegando à casa de centena de milhões anualmente, sendo uma justiça superavitária.
A advocacia trabalhista se insurgiu contra a aprovação da lei orçamentária com o corte drástico de verbas destinadas ao Poder Judiciário, pois já vislumbrava os reflexos que o corte acarretaria às necessidades jurisdicionais da população.
Nenhuma economia justifica a redução no horário de atendimento ao cidadão que necessita da Justiça funcionando em horário integral. Não concebemos que os gastos com iluminação sejam pretexto para reduzir o acesso á justiça, sacrificando os hipossuficientes e a advocacia, impondo a nós o custo social da medida, determinando aos mesmos de sempre uma justiça mais lenta e menos efetiva.
As entidades de advogados vêm a público registrar seu protesto contra a redução descabida do orçamento do Poder Judiciário Trabalhista, e pugnar pela manutenção no horário de atendimento forense ao jurisdicionado e advogados.
ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
AATP- Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco
ABAT- Associação Baiana de Advogados Trabalhistas
AGETRA – Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas
AFAT- Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas
ACAT RJ – Associação Carioca de Advogados Trabalhistas
ATEP – Associação dos Advogados Trabalhista do Estado do Pará
AMAT – Associação Mineira de Advogados Trabalhistas
ANATRA – Associação Norte Riograndense de Advogados Trabalhistas
AATRAMAT – Associação de Advogados Trabalhista de Mato Grosso
ACAT SC -Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas
AATDF – Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal
AATMS – Associação de Advogados Trabalhista de Mato Grosso Sul
AATPR – Associação de Advogados Trabalhistas do Paraná
AESAT – Associação Espírito Santense de Advogados Trabalhistas
ASSAT – Associação Sergipana de Advogados Trabalhistas
AATAL – Associação de Advogados Trabalhista de Alagoas
ATRACE – Associação de Advogados Trabalhistas do Ceará
ATEPI – Associação De Advogados Trabalhista de Piauí
ARONATRA – Associação Rondoniense de Advogados Trabalhista
AAMAT – Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas
AGATRA – Associação Goiana de Advogados Trabalhistas
ATAT – Associação Tocantinense de Advogados Trabalhistas
AATS – Associação Advogados Trabalhistas de Santos e Região .
Associação Advogados Trabalhistas de Campinas
SATERGS -Sociedade de Advogados de Empresas do RS .

Planalto confirma que anúncio do contingenciamento do Orçamento ficará para março

dinheiro

O anúncio do contingenciamento orçamentário, que estava previsto para a sexta-feira, 12, foi adiado para o início de março, confirmou nesta quinta-feira, 11, o Palácio do Planalto. A notícia foi antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
De acordo com fontes do Palácio, o corte de despesas que estava sendo desenhado pelo governo atingiria áreas consideradas “essenciais”. Assim, a equipe econômica e a presidente Dilma Rousseff resolveram analisar por mais tempo as contas federais para definir os cortes.
Enquanto isso, o governo prepara a reforma previdenciária e novas medidas fiscais para melhorar a arrecadação, já que as contas públicas apresentam forte queda. Segundo o Planalto, a reforma previdenciária será anunciada até o início do próximo mês.
De acordo com a lei, a programação financeira deve ser divulgada 30 dias após a sanção do Orçamento Federal, que ocorreu em 14 de janeiro desde ano.

No Recife, PT critica bloco que colocou Lula preso em jaula

Foto: Alexandre Gondim / JC Imagem

O PT Pernambuco repudiou, por meio de nota, os dirigentes do bloco “Os Irresponsáveis”, que desfilou nesta Quarta de Cinzas (10) e teve como atração umhomem fantasiado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso dentro de uma jaula.
“Fazemos piada com quem é irresponsável na vida real”, disse o presidente do bloco, José Luiz Araújo, sobre a alusão ao ex-presidente.
Para o diretório pernambucano, “a irreverência e a liberdade de expressão do Carnaval não podem ser utilizadas como meio para achincalhar a imagem pública do melhor Presidente do Brasil e o melhor para Pernambuco”.
Confira a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
A direção estadual do PT vem repudiar, com profunda indignação, a agressão descabida praticada por dirigentes do bloco carnavalesco OS IRRESPONSÁVEIS, ao exibir em seu desfile um integrante fantasiado do Presidente LULA, enjaulado como um animal ou como um criminoso. E, pior ainda, ao divulgar amplamente a sua agressão gratuita.A irreverência, a alegria e a liberdade de expressão, que são características próprias do nosso querido carnaval, não podem ser utilizadas como meio para achincalhar a imagem pública do melhor Presidente do Brasil e o melhor para Pernambuco, sem que nenhuma ação esteja tramitando contra ele. Essa é uma atitude política odiosa que fere a democracia e o estado de direito, além de atacar gratuitamente os direitos fundamentais de um cidadão.
Não foi apenas Lula o ofendido, mas todos os pernambucanos que, conterrâneos dele, reconhecem que foi o presidente da história brasileira que mais mudanças e transformações proporcionou para o nosso Estado e para o seu povo sofrido e injustiçado.
Lamentamos, também, a evidente manipulação promovida por adversários que viabilizaram a acusação praticada e a sua divulgação, adotando a mentira como prática política e revelando uma doentia incompatibilidade para o exercício respeitoso das divergências.
Luís Inácio LULA da Silva é motivo de orgulho para os brasileiros e para os pernambucanos, não apenas para os petistas. É honesto e o povo confia nele, porque aprendeu a admirar a sua trajetória e a sua obra política invulgares. LULA MERECE RESPEITO !!Recife, 11 de fevereiro de 2016.

PSDB Mulher-PE denuncia agressão contra prefeita de Condado e solicita providências à Justiça

Foto: Reprodução / Facebook

O PSDB Mulher de Pernambuco, presidido por Terezinha Nunes, denunciou, por meio de nota, as cenas de agressão que ocorreram contra a prefeita Condado, Sandra Félix, na última terça-feira (9).
Após o desfile do tradicional Bloco do Doutorzinho, patrocinado pelo ex-prefeito do município, o médico Edberto Quental, ser cancelado, mais de 500 pessoas rumaram em direção à casa da prefeita com pedras e dispararam contra o portão até ele ir abaixo.
Para o PSDB Mulher, “o fato demonstra a intenção clara dos adversários citados em amedrontar a perfeita esperando que, por ser mulher, ela desista do enfrentamento nas urnas”.
Confira a nota na íntegra:
O PSDB Mulher-PE vem a público denunciar a atitude truculenta e incompreensível utilizada por adversários da prefeita tucana de Condado, Sandra Felix, vítima de violência praticada contra ela e familiares na terça-feira de carnaval e solicita urgentes providências das autoridades de segurança e do Poder Judiciário na devida apuração do ocorrido.
Na terça-feira, Sandra teve sua casa, onde se encontrava junto com sua família, apedrejada por centenas de pessoas correligionárias do ex-prefeito Egberto Quental, o principal adversário da prefeita. Irritados porque o bloco organizado por eles fora impedido de desfilar naquele dia em função de não ter pedido licença – como é obrigatório – ao município e à Polícia Militar os agressores derrubaram o portão da casa de Sandra, causando terror a todos que se encontravam na residência, apedrejaram seu automóvel estacionado na garagem e só não invadiram as dependências da casa porque foram contidos por reforço militar.
É público e notório que o desfile de blocos de carnaval em qualquer cidade tem que ser autorizado pelas autoridades, inclusive de segurança. O bloco em questão pediu autorização para desfilar no domingo, no que foi atendido, e resolveu desfilar na terça-feira sem autorização com o sentido claro de provocar tumultos.
O PSDB Mulher entende que este fato demonstra a intenção clara dos adversários citados em amedrontar a perfeita esperando que, por ser mulher, ela desista do enfrentamento nas urnas. Sandra não se intimidará diante desses atos de covardia mas necessita de proteção para continuar desempenhando suas funções em defesa da população, como vem fazendo.
Terezinha Nunes
Presidente do PSDB Mulher de Pernambuco

Como já era de se esperar - Projeto de lei prevê punição para a prática de preços abusivos no setor turístico

Foto: Agência Brasil/Arquivo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3496/15, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que caracteriza como infração a prática de preços abusivos no fornecimento de produtos ou serviços turísticos. A punição prevista é multa e interdição do local e atividade, instalação, estabelecimento empresarial, empreendimento ou equipamento.
A proposta, que altera a Lei Geral do Turismo (11.771/08), prevê a destinação de recursos federais para municípios em cujo território nenhum fornecedor de serviços ou de produtos turísticos tenha recebido penalidade por essa infração tipificada no exercício orçamentário imediatamente anterior.
Esses recursos viriam de mecanismos já previstos na lei, como o Orçamento, o Fundo Geral de Turismo e linhas de crédito de bancos e instituições federais.
Para Vinicius Carvalho, o projeto contribuirá para o fortalecimento da indústria turística nacional. “Muitos serviços e produtos são geograficamente isolados, cobrando preços incompatíveis com a qualidade do produto. A implementação da iniciativa trará reflexos econômicos e sociais positivos”, diz deputado.
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fato



Os malandros que vivem de migalhas estão aguardando outros malandros (esperto) pra lhes dar dinheiro em troca de algumas tarefas (serviço sujo) que por certo não será cumprida, ou quem sabe, em troca de fofocas ou de informações nem sempre confiáveis sobre os candidatos alguns adversários.
O bom parceiro é aquele que tem profissão definida, devidamente reconhecida e credenciada para oferecer serviço tecnicamente confiável e de qualidade, fora isso é malandragem da pior qualidade e os políticos precisam estar cientes de que há muita safadeza nessa história de campanhas eleitorais e neste ano a justiça representada pelo MPE vai estar alerta, não poderá haver financiamento de empresas e as contas dos políticos terão que ser bem elaboradas se não acabam pagando aos malandros e não conseguindo tomar posse por complicações em contas.

Quem será o escolhido?

Dos nomes que estão em evidencia e se colocaram a prova para serrem candidatos a Prefeito Estância Balneária de Caraguatatuba, quem realmente será candidato?

A rádio pião esta ventilando que o Prefeito Estância Balneária de Caraguatatuba senhor Antonio Carlos da Silva deve anunciar o nome do seu substituo nas próximas horas...



Quem será o escolhido?

Vereador Aurimar Mansano - (PTB)

Dr. Álvaro Alencar - (?)

Cássia do PT - (PT)

Dr. José Ernesto - (S)

Gilson Mendes - (PSDB)

Dr. João Lucio - (?)

José Pereira de Aguilar - (PMDB)

Neto bota - (PSDB)

Nivaldo Alves (PR)


Serjão - (?)


Quem será?

O cerco esta ficando apertado, e o tempo passando rápido... 

O Prefeito Estância Balneária de Caraguatatuba senhor Antonio Carlos da Silva deve anunciar o nome do seu substituo nas próximas horas...


A rádio pião esta ventilando que o nome indicado será o de Gilson Mendes e quem será o vice? Será que alguém tem este nome?