O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
Hoje será apresentado um projeto “Auxílio Emergencial Caraguá”. Este projeto vem de encontro com a necessidade da família.
Segundo informações, o nobre vereador Antônio Carlos Junior, protocolou o PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO para a criação do AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL, pedirei REGIME DE URGÊNCIA, para que possamos ajudar nossa população neste momento difícil!
#AuxilioEmergencialCaraguaJá
https://www.facebook.com/guilhermearaujooficial/videos/4359008537460163
Basta observar o que fez o vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar, conhecido como “Tato Aguilar”, que está em seu 3º (terceiro) mandato como vereador e, teve coragem de revogar a lei anterior nº 2.452/18 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E QUE RECEBAM SUBVENÇÕES DO PODER PÚBLICO, PRESTAREM CONTAS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
O que diz a lei que o vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar, conhecido como “Tato Aguilar” criou e ele mesmo revogou sabe-se lá por quais “motivos”:
Segundo informações que circulam nas redes sociais o senhor JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito do Município da Estância Balnearia de Caraguatatuba, afirma que há uma DEFASAGEM DE 2463 DOSES DA VACINA e, os representantes do governo do estado de São Paulo REBATE AFIRMANDO QUE ENVIOU 4000 MIL DOSES A MAIS”. Quem esta faltando com a verdade diante das afirmações?
Cada dia que passa a PANDEMIA está se tornando um mal necessário para que os “políticos” venham fazer POLITICAGEM em cima do mal que esta PANDEMIA vem causando a sociedade. No dia 06 de abril, 2021 o “Jornal Vanguarda - link: https://globoplay.globo.com/v/9415331/?s=0s”, noticiou a suspensão da vacinação na cidade da Estância Balnearia de Caraguatatuba. A notícia gerou polemica de ambos os lados.
O Sebrae SP está com inscrições abertas para o Programa Agro, voltado aos produtores rurais com CNPJ e/ou DAP.
#PraCegoVer: Cronograma do curso de Gestão para Produtores Rurais (Foto: Divulgação/PMC)
O objetivo da capacitação é repassar orientações sobre a gestão da propriedade rural para aumentar o faturamento.
Serão abordados os seguintes temas: Comportamento Empreendedor na pequena propriedade e Indicadores financeiros; Viabilidade econômica de projetos; Exemplo prático para propriedades rurais; Estratégias para aumentar faturamento e reduzir custo; Exemplos práticos e casos de sucesso; Transformação Digital; Inovação e transformação da propriedade rural; e Panorama do mercado e região.
As aulas são gratuitas e online nos dias 19, 20, 26 e 27 de abril, das 18h às 20h.
A inscrição é gratuita e deve ser efetuada até o dia 16, no link https://geracaosebrae.wixsite.com/programas
Informação para a Imprensa: jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Os pescadores habilitados no chamamento público 01/2021, para concessão dos boxes do Entreposto de Pesca do Camaroeiro, assinaram na tarde desta quinta-feira (11), o Termo de Permissão de Uso dos Boxes, na Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP).
#PraCegoVer: Homem faz leitura do Termo, segurando na mão direita (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
Na ocasião, também receberam as chaves de uso dos boxes. O termo de permissão foi fixado por um ano, renovável por mais um, se for de interesse de ambas as partes. Desta forma, a Prefeitura garante que todos os pescadores artesanais do município, tenham a oportunidade de vender seus produtos no Entreposto.
A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP), destaca que a partir de agora, os pescadores são obrigados a cumprir o que foi determinado no termo. A Prefeitura, o dever de fiscalizar, por meio da Vigilância Sanitária, Procon, Meio Ambiente e demais setores, além também, de desenvolver ações para fortalecimento da Associação de Pescadores e da Pesca Artesanal no município.
Os novos habilitados já assumem os boxes nesta sexta-feira (12).
Informação para a Imprensa: jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Os jovens de Caraguatatuba do sexo masculino (sejam cis – que se identificam com o gênero de nascença – ou transgêneros), nascidos em 2003, precisam fazer o alistamento militar até o dia 30 de junho no site https://www.alistamento.eb.mil.br/. Todo brasileiro do sexo masculino que completa 18 anos é obrigado a se alistar nas Forças Armadas.
#PraCegoVer: Jovens de Caraguatatuba fazendo Juramento à Bandeira em 2019, no Centro Esportivo Ubaldo Gonçalves (Fotos: Divulgação/PMC)
Para o cadastro online é necessário o CPF, RG, comprovante de endereço com CEP, e-mail e telefone. Após preencher o formulário, o candidato pode acompanhar os próximos passos no mesmo site. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro. Se o jovem desejar alistar-se com nome social, deve ir à Junta Militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, documento oficial com foto, tais como: carteira de identidade, de trabalho, profissional ou passaporte e requerimento para uso de nome social.
Os nascidos antes de 2003, que ainda não fizeram o alistamento, têm o ano inteiro para procurar a Junta de Serviço Militar, no Sumaré. O atendimento à distância (não presencial) na Fase Emergencial do Plano SP para evitar a proliferação da Covid-19 é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.
#PraCegoVer: Jovens durante seleção de recrutamento em quartel do Exército Brasileiro (Fotos: Divulgação/Ministério da Defesa)
Mais informações pelo telefone (12) 98293-7280 (dias úteis) e pelo e-mail jsm077@gmail.com. Em 2021, a expectativa do Ministério da Defesa é que 1,4 milhão de jovens realizem o alistamento. É necessário pagar a multa de R$ 4,85 (reajustada trimestralmente) para cada ano de atraso no alistamento.
O brasileiro que não se alistar no prazo previsto estará em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.
Também não poderá obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
As mulheres e os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz (Artigo 143 da Constituição Federal), mas quem quiser seguir carreira nas Forças Armadas tem a opção de inscrever nos concursos públicos das escolas militares (http://www.eb.mil.br/web/ingresso/militar-de-carreira; https://www.marinha.mil.br/sspm/; e http://fab.mil.br/ingresso).
A Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba fica na Rua Taubaté, 520 – Sumaré. Mais informações também podem ser obtidas na Central 156 de segunda a sexta, das 8h às 18h, ou pelo e-mail jsm077@gmail.com. O aplicativo Caraguatatuba 156 está disponível para download na “Play Store” do celular.
Informação para a Imprensa: jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio do decreto Nº 1.442, publicado nesta quarta-feira (07), assumiu o serviço de transporte público do município. A intervenção na empresa Praiamar se dá após a decadência do serviço, de inúmeras multas aplicadas pela gestão municipal, descumprimento do contrato, decadência da prestação de serviços e de descumprimento de protocolos sanitários durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Pelos próximos 180 dias a Prefeitura de Caraguatatuba assumirá diretamente a prestação do serviço de transporte público na cidade. Neste período uma nova licitação será realizada, para que outra empresa seja contratada para prestar o serviço de transporte na cidade.
#Pracegover: Prefeito Aguilar Junior assinando documento (Foto: Divulgação/PMC)
O prefeito municipal, secretários e funcionários realizaram a interdição à meia noite desta quarta-feira, na garagem da Praiamar Transportes, onde decretaram a interdição da empresa e imediatamente lacraram as catracas dos ônibus, para avaliar possíveis fraudes em números de passageiros transportados. Além de assumir de pronto o controle da empresa e seus serviços.
Antes de saírem para as ruas, na manhã de quinta-feira, os veículos serão vistoriados pelos agentes de fiscalização de transportes. Além disso, os fiscais da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão serão responsáveis por toda a operação de horários e gestão do serviço público, como liberação dos carros para os bairros. Caso necessário, novas linhas e horários serão adicionados.
Problemas do transporte público
Desde o ano de 2017 a Prefeitura vem aplicando multas à empresa de transporte público, de acordo com o decreto Nº 74, de 16 de junho de 2006. O documento, que regulamenta a prestação de serviços da empresa Praiamar em Caraguatatuba, divide as multas em cinco grupos com infrações e penalidades pelo não cumprimento dos serviços de transporte público.
#PraCegoVer: Ônibus da Praiamar (Foto: Divulgação/PMC)
Os grupos são divididos em notificações e multas de 40 VRM (R$ 149,90), 60 VRM (R$ 224,40), 90 VRM (R$ 336,60) e 135 VRM (R$ 504,90). Caso uma infração tenha sido reincidida dentro de seis meses, o valor é dobrado. As regulamentações foram atualizadas e aprimoradas em 19 de agosto de 2013, através do decreto Nº 108. De 2017 até 2021, a Prefeitura de Caraguatatuba atuou a empresa Praiamar 381 vezes.
No período de novembro de 2020 a abril de 2021, por exemplo, os agentes de fiscalização flagraram em seis ocasiões o descumprimento de falta de viagem, que é quando os ônibus não passam nos pontos estipulados. No mesmo período citado, a Praiamar foi oficiada ainda 70 vezes por descumprimento de ordem, que é o não cumprimento do número de frotas determinado para trafegar na cidade.
Pandemia Covid-19
Em março de 2020, quando se iniciou a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o transporte público, que já não tinha uma boa qualidade, piorou. Na ocasião, foi publicado o Decreto Municipal de nº 1.234, que determinava que o transporte público coletivo deveria operar com percentual de até 50% da capacidade de cada ônibus. O funcionamento se deu com frota reduzida, pois somente o serviço essencial permaneceu com atividades regulares.
Posteriormente, com as gradativas flexibilizações e retomada das atividades comerciais, foi determinado à Praiamar que retornasse com a prestação do serviço de transporte nos moldes anteriores da pandemia, tanto para os horários, quanto para as linhas, empregando toda a frota vinculada, visando melhor atendimento ao usuário e até mesmo para que não houvesse a disseminação do vírus da Covid-19.
Na ocasião a Praiamar alegou ter demitido muitos motoristas e que com a diminuição dos passageiros transportados não teria como operar com a frota toda, tendo solicitado subsidio pecuniário à Prefeitura. No entanto, quando a Prefeitura solicitou documentos que comprovassem tal deficiência financeira, a Praiamar não apresentou dados suficientes.
Não bastando a crise sanitária do coronavírus, a Praiamar deixou de pagar o salário dos motoristas fazendo que fosse deflagrada greve no mês de junho de 2020, que se encerrou somente após a Prefeitura antecipar a compra de vale transporte estudantil no valor de R$100.000,00 a fim de contribuir para o pagamento daquelas remunerações.
Mesmo com todo esforço da administração municipal para que o contrato fosse cumprido de forma amigavelmente, a Praiamar deixou de cumprir todas as determinações da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, responsável pela gestão e pela fiscalização do contrato, bem como não atendeu as notificações extrajudiciais realizadas pela Prefeitura.
Com isso a administração municipal ajuizou ação civil contra a Praiamar Transportes e conseguiu, através de liminar, que a empresa cumprisse com os termos pactuados no contrato de concessão, retomando a operação nos moldes anteriores a pandemia, empregando a frota total e resguardando o distanciamento social.
A Praiamar recorreu desta decisão, porém sem êxito, tendo inclusive mudança no valor da multa judicial de R$500,00 para R$1.000,00 a cada nova infração verificada.
Além da multa judicial, estão sendo aplicadas as multas administrativas pela Secretaria de Mobilidade Urbana sempre que é constatado o descumprimento.
No dia 9 de setembro de 2020 o Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) havia multado a concessionária em R$ 21.156,36 por obrigar os passageiros idosos a baixarem a máscara para fazer o reconhecimento facial na roleta, ao invés de realizar somente a leitura do cartão, como ocorria antes da pandemia.
O Ministério Público de Caraguatatuba ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Praiamar Transportes pedindo a condenação por danos morais coletivos e abstenção de práticas abusivas, além de R$ 100 mil em indenização a serem revertidos para o Fundo Municipal do Idoso.
Por tudo isso apresentado, a Prefeitura de Caraguatatuba realiza essa ação de intervenção, com o objetivo de oferecer um serviço de transporte público de qualidade para a população, colocando fim ao descaso apresentado pela empresa.
Informação para a Imprensa: jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
