A Beira Mar

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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Ponto facultativo‏

Na segunda-feira, dia 28 de outubro não haverá expediente e atendimento ao público na Câmara Municipal de Caraguatatuba devido o “Dia do Funcionário Público”.
As atividades retornam normalmente na terça-feira, das 12h as 18h. No mesmo dia será realizada a 34ª sessão ordinária de 2013.

Prefeitura aluga carro por R$37.500,00 para levar filho de funcionários ...

CAR do Transporte entrega relatório ao MP

A Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) do Transporte Coletivo Urbano, formada pelos vereadores Vilma Teixeira de Oliveira Santos (presidente), Renato Leite Carrijo de Aguilar (relator) e Elizeu Onofre da Silva (membro), esteve na última terça-feira no ministério público protocolando o relatório final do trabalho realizado.
 Durante 31ª sessão ordinária, no dia 08 de outubro, foi feita a leitura do documento elaborado após seis meses de trabalho e mostrado um vídeo com testemunhos e variados tipos de reclamações por parte de usuários de ônibus da cidade.
 Essa comissão foi criada pela resolução nº 172, de 20 de março de 2013, com a finalidade de apurar os serviços prestados pelo transporte coletivo urbano no município de Caraguatatuba.
 De acordo com o relatório, os vereadores da CAR se reuniram com a Secretaria Municipal de Trânsito, com representantes da empresa Praiamar Transportes e com o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Transporte Rodoviário e Urbano do Litoral Norte. Além disso, ouviram usuários nos ônibus, receberam abaixo-assinado e apuraram denúncias, como por exemplo, ligação clandestina por parte da empresa com a Sabesp.
 Uma das principais queixas foi em relação à falta de informação fornecida quando solicitada, o que dificultou uma melhor conclusão em relação a alguns assuntos, como a quantidade de usuários, a dupla função de trabalhadores e até mesmo motoristas sem habilitação atuando nos ônibus.
 Os parlamentares concluem que os serviços prestados pela concessionária de transporte coletivo deixam a desejar o que justifica a reclamação dos usuários.



Mais informações sobre o conteúdo Impressão Inelegibilidade por rejeição de contas: órgão competente para julgar as contas de prefeito

O art. 1º, I, g, da LC no 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), define que são inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.

Da leitura acima, nota-se que um dos requisitos para a incidência da causa de inelegibilidade do artigo transcrito é a existência de decisão irrecorrível do órgão competente para julgar as contas referentes ao exercício de cargos ou funções públicas.

Neste estudo, pretende-se examinar a competência para julgamento das contas de gestão prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo Municipal, ou seja, dos ocupantes do cargo de prefeito.

Antes, porém, vale comentar que, nos termos dos arts. 49, IX, e 71, I, da CF/1988, a competência para deliberar a respeito das contas prestadas pelo chefe do Poder Executivo Federal é do Poder Legislativo, cabendo ao Tribunal de Contas apenas a emissão de parecer prévio. Vejamos:


Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
[...]
IX – julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
[...]

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I – apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
[...]


Nesse ponto, importa registrar que, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal – por ocasião do julgamento do RE nº 132.747/DF – essa regra de competência se estende aos demais entes federativos:


[…] INELEGIBILIDADE - PREFEITO - REJEIÇÃO DE CONTAS - COMPETÊNCIA. Ao Poder Legislativo compete o julgamento das contas do Chefe do Executivo, considerados os três níveis – federal, estadual e municipal. O tribunal de contas exsurge como simples órgão auxiliar, atuando na esfera opinativa – inteligência dos artigos 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 25, 31, 49, inciso IX, 71 e 75, todos do corpo permanente da Carta de 1988. […]


Assim, quanto aos chefes do Poder Executivo Municipal – objeto desse estudo –, a competência para julgamento das contas é da Câmara Municipal, cabendo ao Tribunal de Contas apenas a emissão de parecer prévio. Aliás, é assim que estabelece o § 1° do art. 31 da CF/1988:


Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
§ 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
[…]


Ainda, recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral reforçou que compete à Câmara Municipal o julgamento das contas prestadas anualmente pelo prefeito e esclareceu que essa competência não se modifica na situação em que o prefeito atua como ordenador de despesas2. 

A partir dessa compreensão, extrai-se que o disposto no inciso II do art. 71 da CF/19883, a que faz referência o art. 1°, I, g, da LC no64/1990 e que define que as contas do ordenador de despesas serão julgadas pelo Tribunal de Contas, não se estende a prestação de contas de prefeitos. Aliás, esse é o entendimento firmado pelo TSE por ocasião do julgamento do AgR-REspe nº 174-43/PI4:


[...]
1. Este Tribunal firmou entendimento no sentido de que a Câmara Municipal é o órgão competente para julgar as contas do prefeito, inclusive como ordenador de despesas, e que, nesse caso, ao Tribunal de Contas cabe apenas a emissão de parecer prévio, não incidindo, portanto, a ressalva do art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/1990. Ressalva de entendimento do relator. 
[...]


Apresenta-se, entretanto, como exceção à regra de competência do art. 31 da CF/1988, o julgamento dos convênios firmados entre município e outro ente da Federação, já que, nessas situações, o órgão competente para deliberar sobre as contas prestadas pelo prefeito será o Tribunal de Contas, e não a Câmara Municipal, consoante compreensão sedimentada na Corte Superior Eleitoral (AgR-REspe nº 101-93/RN).

Finalmente, em relação à deliberação das contas pelo Poder Legislativo Municipal, cabe destacar que o parecer prévio do Tribunal de Contas apenas não prevalecerá diante de decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal (art. 31, § 2º, da CF). 

Constata-se, portanto, que é imprescindível o julgamento expresso da Câmara Municipal a respeito das contas apresentadas, ainda que lei orgânica determine que a ausência de decisão do Poder Legislativo Municipal sobre as contas de prefeito permitirá que prevaleça o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas (AgR-REspe nº 127-75/SP).

Assim, conclui-se que as contas anuais de prefeito, como gestor e ordenador de despesas, devem ser apreciadas pelo Tribunal de Contas e julgadas pela Câmara Municipal – salvo convênios firmados com outros entes da Federação – sendo que, para a incidência da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC no 64/1990, além dos demais requisitos indicados no mencionado dispositivo, o prefeito deve ter suas contas expressamente rejeitadas pela Câmara Municipal, não sendo suficiente a mera emissão de parecer técnico do Tribunal de Contas.


1 Especialista em Direito Eleitoral pela Universidade Anhanguera – Uniderp em convênio com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Analista judiciário do TSE.
2 O art. 80, § 1°, do Dec.-Lei no 200/1967 define como ordenador de despesas “[…] toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pela qual esta responda”.
3 Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: 
(...)
II – julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público; 
(...)
4 Rel. Min. Henrique Neves, PSESS de 6.12.2012.





Prefeitura contrata escritório de advocacia da Couto & Couto Advogados


Senhores seguidores: vimos através deste noticiar que a prefeitura de Caraguatatuba contratou o escritório de advocacia da couto & couto advogados, cuja data da assinatura do contrato deu-se em 26/09/2013.
O valor do contrato assinado pela prefeitura juntamente com a couto advogados foi de apenas R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) esta notícia foi retirada do diário oficial da prefeitura.
O povo não entende que a prefeitura tenha que fazer contrato com advogados particulares, sabendo-se que recentemente foram chamados do último concurso público para procurador, vários advogados.

Seria bom que o prefeito ou o secretário de assuntos jurídicos pudesse dar uma boa justificativa para a população de Caraguatatuba.


O que será que vai acontecer?

Vergonhosamente os vereadores (a) das legislaturas de 2006 até 2013 nada fizeram a não ser, serem omissos e deixar uma bagunça na fiscalização das contas dos executivos. Para isso basta observar que em Caraguatatuba ainda temos contas desde 2006 para serem aprovadas pela Câmara Municipal de Caraguatatuba... “Isso é uma vergonha” Ou será que alguém foi beneficiado para deixar estas contas rolar por tantos anos?

Eu desejo que a justiça seja feita independente de quem seja o político. Se esta errada tem que concertar os erros e pagar pelos erros cometidos... Na minha visão os vereadores têm o dever de deixarem de serem omissos em suas funções e todas as contas têm que se fiscalizadas e votadas sem que haja apadrinhamentos.


Segundo informações, a Câmara Municipal de Caraguatatuba vai votar as contas de 2006 do ex-prefeito Aguilar e dependendo dos resultados, poderá ficar inelegível para as próximas eleições.
 

"Amor à Vida": Gina virará evangélica após decepção amorosa

FAMOSIDADES

Não será Valdirene (Tatá Werneck) a personagem de "Amor à Vida" que virará evangélica no decorrer da trama, como foi noticiado anteriormente. Gina, personagem de Carolina Kasting, é quem ficará com a responsabilidade de ser convertida nos próximos capítulos de "Amor à Vida". As cenas da reviravolta da cozinheira já começaram a ser gravadas.
Na sequência, a cozinheira está triste com o fim do namoro com Herbert (José Wilker) e é consolada pela evangélica Maristela (Vera Mancini), que a reconhece. "Eu te conheci no bar do seu pai, eu acho que te dei uma Bíblia", diz a religiosa. "Ah, sim, agora eu estou lembrando. Eu te agradeço muito, você não sabe a importância que essa Bíblia teve para mim ontem. Eu estava desesperada, precisando de conforto. Aí eu abri a Bíblia assim, por acaso. E parei na página que tinha um salmo... 'O Senhor é o meu Pastor...', fala Gina. E Maristela completa: "'Nada me faltará'. Eu também faço assim muitas vezes, sabe, quando preciso de um conselho, de um pensamento, eu abro a Bíblia, e leio onde parou. Se você está precisando de conforto, vem comigo", convidará a religiosa.
Gina perguntará para onde será levada e Maristela explica: "Eu te disse que a gente ia abrir um templo aqui no bairro, lembra? É simples, mas tem culto, tardes de oração. Eu vim do trabalho, estou indo para lá, vai ter um culto agora. Já deve até ter começado".
Quando chegam ao local, o pastor Efigênio (Glaucio Gomes) vê Gina e a chama. "Seja muito bem-vinda na Casa de Deus, Gina. Levante-se, por favor. Eu não sei que caminho trouxe você até aqui, mas vejo lágrimas no seu rosto. Acredite, eu também passei por um caminho espinhoso para chegar até aqui. Mas eu encontrei a Paz de Cristo. Vamos todos nos levantar e louvar a Deus para que Ele abençoe a vida da Gina, para que ela se torne nossa irmã e receba a luz do Espírito Santo!", declama ele. Emocionada, a cozinheira chorará.

Gerson Brenner reaparece ao lado de Rodrigo Faro em "O Melhor do Brasil"

FAMOSIDADES

Rodrigo Faro aprendeu direitinho como se faz um bom programa dominical sensacionalista. O apresentador gravou uma matéria com Gerson Brenner para "O Melhor do Brasil".
O ator teve a carreira interrompida após ter os movimentos do corpo comprometido ao ser baleado na cabeça durante um assalto há 15 anos.  
Faro foi até a casa de Brenner, na zona sul de São Paulo, que anda com a ajuda de uma cadeira de rodas. O apresentador acompanhou o ator em uma ida ao cabeleireiro, conversou com ele e bateu um papo com médicos e familiares do rapaz.
Atualmente, ele tem 53 anos. O encontro da dupla sera exibido na edição do próximo domingo (27) da atração da Record.

Regina Duarte festeja chegada do quarto neto, filho de Regiane Alves

FAMOSIDADES

Para quem não sabe, o filho que Regiane Alves está esperando mais um neto de Regina Duarte. Isso mesmo! A atriz é casada há três anos com o cineasta João Gimenez, filho caçula de Regina, e está em seu terceiro mês de gestação.
Coruja, a atriz veterana não vê a hora de conhecer o mais novo herdeiro da família. “Demorei tanto para ser avó e agora vem um atrás do outro [risos]. Até perdi a conta... Espera aí... Esse é o meu quarto neto [risos]. Ainda não sabemos o sexo, mas posso dizer que estou muito feliz com mais essa bênção em minha vida. Um neto vem sempre para iluminar a vida da gente”, festejou ela em entrevista ao jornal "Extra".
Aos 66 anos, Regina Duarte afirmou que ter se tornado avó foi uma das dádivas da sua fase atual: “O envelhecimento tem seu lado difícil e doloroso de enfrentar, mas também tem esses prêmios. Dentro do possível, estou sempre presente, plenamente presente. Gosto de cuidar e paparicar os meus netos. Sou uma avó orgulhosa”.
A atriz aproveitou a ocasião para elogiar a nora Regiane, que está no ar na novela "Sangue Bom": “Ela é maravilhosa. Nos damos muito bem. Sem dúvida vai ser uma ótima mãe".
Regina Duarte é avó de Manuela e Frederico, filhos da atriz Gabriela Duarte, e de Théo, filho do seu primogênito, André. 


Gretchen toma as dores de Simony: "Quem julga não tem competência para ser você"

FAMOSIDADES

Nos últimos dias, Simony virou alvo de comentários maldosos dos internautas que criticaram o fato de a cantora ter vários filhos de pais diferentes.
De Paris, Gretchen comprou o barulho da amiga e aconselhou a morena a ignorar os patrulheiros da vida alheia. “Amiga, estou longe, mas você sabe que pode contar comigo sempre”, avisou através do jornal "Extra". 
A "Rainha do Rebolado" não se intrometeu na história à toa. Durante a chuva de críticas, muita gente comparou Simony à mãe de Thammy Miranda, famosa por seus inúmeros casamentos. 
“Quanto aos comentários sobre nós duas, por favor, apresenta as contas da maternidade, do enxoval, do pediatra, do plano de assistência médica do bebê, e tudo que você tem de gastos até agora com a gravidez. Se alguém se apresentar para assumir tudo isso e o que vem pela frente como escola, vestimenta, alimentação e etc., você dá o direito único de falar da tua vida. Se não, viva sua vida e seja muito feliz. Porque, no mínimo, quem julga não tem nem coragem nem competência para ser quem você é”, rebateu.
Aos nove meses de gravidez, Simony foi internada em uma maternidade paulista por conta de sua pressão alta. Fora de perigo, a cantora deve dar à luz na próxima sexta-feira (25). 
Esse será o quarto filho de Simony - o primeiro com Patrick Alves. Ela já é mãe de Aysha, de 10 anos, e Ryan, de 11, frutos de seu casamento com o rapper Afro-X. Já Pyetra, de seis anos, é sua filha com o jogador de futebol Diego, com quem também foi casada.

Alexandre Frota revela que levou Silvia Pfeifer para cama

FAMOSIDADES

Alexandre Frota continua jogando no vento o nome das mulheres famosas que já levou para cama. Depois de Marília Gabriela, o ator revelou que viveu uma noite de amor com Silvia Pfeifer.
Os detalhes do affair estão em um dos capítulos de sua biografia, “Identidade Frota, a estrela e a escuridão 5.0”.
O romance do casal teria começado durante as gravações da minissérie “Boca do Lixo”, em 1990. "Foi um sucesso f*&¨@. A Sílvia Pfeifer estava sendo lançada, a gente acabou se envolvendo, mas foi tudo muito rápido. Ficamos uma noite juntos, trancados no hotel em Higienópolis", contou.
Frota disse ainda que nunca mais conversou com a atriz sobre o episódio. "Acho que nós confundimos as coisas, nos deixamos levar por aquele clima de sexo dos nossos personagens”, explicou. 
Procurada pelo jornal "Extra", Silvia não quis comentar o caso com o ex-galã global. 

Grávida, Alinne Moraes sofre para abandonar o cigarro

FAMOSIDADES

Assim que soube que estava grávida, Alinne Moraes resolveu colocar um fim no vício do cigarro. Apesar disso, a atriz tem passado dificuldades para abandonar o hábito de fumar.
Ela tem tido o apoio da família e do marido, o cineasta Mauro Lima, para aguentar a abstinência, segundo o jornal "Extra'.
Alinne, inclusive, tem feito caminhadas diárias para conter a falta do cigarro.
Falando na gravidez, mesmo empolgada, a mamãe de primeira viagem ainda não começou a escolher o enxoval do bebê. 

Badalado fotógrafo da "Playboy" convida Marília Gabriela para posar nua

FAMOSIDADES

Fotógrafo de nove entre dez capas de maior sucesso da "Playboy", J. R. Duran bateu um papo com Marilía Gabriela para o programa "Gabi Quase Proibida", do SBT.
Duran aproveitou sua passagem pela bancada da loira para convidar a ex-mulher de Reynaldo Gianecchini a posar como veio ao mundo. "Você é bem-vinda para fotografar nua na hora que você quiser. Eu assino embaixo", avisou.
A loira contou que recusou as duas propostas que recebeu, mas que ficou envaidecida  com os convites. "Eu disse: 'Não, imagina, de jeito nenhum'. Mas me surpreendi em casa me olhando no espelho para ver se eu ia ficar legal ou não", assumiu.
Duran disse que daqui a dez anos a jornalista iria se arrepender de não ter feito um ensaio nu. 
Durante o papo, o fotógrafo confessou que foi para cama com muitas de suas modelos e que já ficou excitado fazendo seu trabalho. "Não sou um monge", justificou.

á? Bebê de Claudia Leitte vira g

FAMOSIDADES

Filho de celebridade é assim: já cresce se tornando uma estrela. Está sendo assim, aliás, com o caçula de Claudia Leitte, Rafael. O pequeno estreou na TV como garoto-propaganda de uma papinha da Nestlé.
O bebê, de apenas um ano, já tem seu vídeo circulando na web, em que aparece ao lado da mãe.
O tema da campanha é “Nada alimenta mais que o gesto”. A produção mostra momentos íntimos e de carinho entre a cantora e o filho.
Rafael é o segundo filho de Claudia, que também tem Davi, de quatro anos e meio. Os dois filhos são frutos do casamento da loira com o empresário Márcio Pedreira.

Ex-integrante do 'Pânico' pede esmola no Centro do Rio

A vida não está fácil para ninguém. Que o diga Charles Henrique pédia, ex-integrante do 'Pânico'. Constantemente, o ex-repórter do humorístico é flagrado perambulando pelas ruas do Centro do Rio de Janeiro pedindo esmola.

De chinelos, Charles circula pelo entorno da Praça XV, onde também pede comida para quem passa pela rua. Para matar a sede, o rapaz recorre às lanchonetes da região onde consegue água de graça.

Entre uma esmola e outra, Charles posa para foto com fãs do programa de Emílio Surita e Sabrina Sato. O ex-repórter deixou a atração para tentar uma vaga como vereador nas últimas eleições.


Corrida: Venceremos a Corrupção" - Brasília 01/12/13‏

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Chegou a hora de mostrar mais uma vez nossa intolerância contra a corrupção. Participe da 4ª Corrida e Caminhada Venceremos a Corrupção, no dia 1º de dezembro de 2013, às 9 horas, na Esplanada dos Ministérios.

De qualquer modo que se apresente, a corrupção é um dos grandes males que afetam o poder público. Ela corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. O desvio de recursos públicos não só prejudica os serviços urbanos, como leva ao abandono obras indispensáveis às cidades e ao país.

Em 9 de dezembro é comemorado o Dia Internacional Contra a Corrupção, instituído pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Esta data é celebrada no mundo todo para mobilizar a sociedade em torno do tema e renovar os esforços articulados de governo, empresas e sociedade.

Será utilizado o domingo anterior a esta data para realizar a Corrida e Caminhada Venceremos a Corrupção, um dos momentos onde o cidadão, por meio do esporte, tem a oportunidade de mostrar aos governantes que está de olho nos cofres públicos. Somente com a mobilização pública será possível acabar com este mal que corrói a sociedade. Na corrida haverá espaço para que todos possam se manifestar quanto a este assunto.

A corrida é um esforço conjunto de um grupo de voluntários, profissionais da área de fiscalização e controle a cargo do Poder Público, ligados a várias entidades representativas de classe, que buscam incentivar e fortalecer as ações de acompanhamento e fiscalização da gestão financeira dos recursos públicos. A realização e organização é do Instituto de Fiscalização e Controle e a iniciativa faz parte de uma série de ações demoninada Venceremos a Corrupção, que conta com o apoio direto da Auditar, APCF, Unacon Sindical, MP-DFT e Sindilegis.

SERVIÇO:
Evento: 4ª Corrida e Caminhada Venceremos a Corrupção
Data: 1º de dezembro de 2013
Local: Esplanada dos Ministérios, Brasília
Informações: Instituto de Fiscalização e Controle – IFC (61) 3224-4368
Inscrições: http://www.ifc.org.br/novo/corrida/sobre.php

Lizete Verillo

AMARRIBO BRASIL
Rua Dr. Aurélio Neves, 355 - 13580-000 - Ribeirão Bonito - SP
Fone: 55 16 3344-3807/ 55 11-99953-5732
www.amarribo.org.br

Mais peixe na merenda escolar para uma alimentação nutritiva

Incentivo ao consumo de peixe nas escolas permite maior qualidade na alimentação das crianças e uma fonte de renda aos pescadores. Grupo de trabalho foi criado para este fim
Com a intenção de ampliar a oferta de peixe na merenda das escolas públicas brasileiras, o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) assinaram um acordo de cooperação. O instrumento prevê a criação de um grupo de trabalho para traçar ações de incentivo ao consumo de pescado como capacitar gestores e nutricionistas envolvidos na alimentação escolar, fortalecer o contato com produtores e fornecedores, além de criar campanhas para o público infantil e juvenil.
O presidente do FNDE, Antônio Corrêa Neto, destacou o valor nutricional do pescado e disse que é preciso discutir também investimentos em infraestrutura para ampliar a presença do alimento nas refeições servidas em escolas. “Temos que, cada vez mais, divulgar a utilização do pescado na merenda escolar, trabalhar na infraestrutura das escolas e também para os produtores na questão do transporte. Temos que investir na infraestrutura de armazenagem e investir nos cardápios nas escolas para criar refeições com pescado”, disse.
O ministro da Pesca, Marcelo Crivella, admitiu que o pescado ainda tem preço elevado no Brasil, mas se mostrou otimista em relação à queda de preço. Segundo ele, medidas adotadas pelo governo devem contribuir para esse objetivo. “Financiar, desonerar e descomplicar o licenciamento ambiental foram três medidas tomadas pela presidenta Dilma Rousseff com essa finalidade”, disse.
O ministério também assinou acordo de cooperação com o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) com o objetivo de promover a pesca esportiva brasileira no exterior. Pelo acordo, o ministério vai indicar os destinos de pesca esportiva adequados e a Embratur vai promover esses destinos no exterior.
O presidente da Embratur, Flávio Dino, lembrou que a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 vão atrair turistas estrangeiros e é preciso aproveitar esse potencial. “Temos que aproveitar este momento especial que o Brasil vive para incluir a pesca esportiva como uma atividade geradora de emprego e renda”, disse.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca Felipe Peixoto, avaliou que o incentivo ao consumo do peixe nas escolas permite, ao mesmo tempo, maior qualidade na alimentação das nossas crianças e uma fonte de renda garantida aos pescadores e aquicultores familiares: 
“No Rio de Janeiro, as cidades de Angra dos Reis, Maricá, Quissamã e São João da Barra já servem pescado nas suas redes escolares. Através da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, nós temos divulgado o Programa Nacional da Alimentação Escolar e somos responsáveis pela emissão da documentação a quem deseja participar do programa. Também estamos trabalhando para orientar os pescadores e aquicultores fluminenses com o objetivo de melhorar a qualidade do nosso pescado. E ainda promovemos cursos de beneficiamento onde os produtores aprendem a agregar valor ao alimento. A expectativa é que, agora, mais cidades possam aderir à iniciativa”.
O presidente da colônia de pescadores de Itaipu (Z-7), Aurivaldo José Almeida, mais conhecido como Barbudo, comemora a iniciativa. Ele, porém, faz um alerta.
“Nós somos uma colônia com 18 pescadores e ficamos muito felizes com a iniciativa. É mais uma forma de fortalecer a pesca do estado. Mas acho que, para que possamos cumprir com os contratos que virão, é preciso que tenhamos mais facilidade de acesso ao crédito, que tenhamos mais incentivo para que os nossos barcos tenham estrutura para enfrentar alto-mar, que é onde tem mais peixe. A costa, que é onde temos estrutura para ir, está comprometida e a oferta de pescado é pouquíssima”, argumenta Aurivaldo, que tem 37 anos na profissão e 65 de idade.

Confira a lista com as bancadas de cada partido após a criação de novas siglas Ao menos 32 parlamentares já mudaram de sigla, o que chama a atenção de potenciais candidatos

Atualmente no Brasil há 32 partidos oficializados pela Justiça Eleitoral. Desse total, 24 têm representação na Câmara dos Deputados. O número de parlamentares é essencial para as siglas conseguirem mais tempo na propaganda eleitoral veiculada no rádio e na televisão durante as eleições.
De acordo com a Lei 9.504 de 1997, também conhecida como Lei das Eleições, o tempo das propagandas das siglas em ano eleitoral é dividido de duas formas: Um terço do tempo é dividido igualitariamente entre todas as siglas, independente de elas terem representantes eleitos. Os dois terços restantes são distribuídos de maneira proporcional ao número de representantes de cada partido na Câmara dos Deputados. Em caso de coligação, considera-se a soma do número de representantes de todos os partidos que a integram.
Diante disso, 32 parlamentares já trocaram de partido, o que vem atraindo a atenção dos potenciais candidatos às eleições de 2014. Em 2010, por exemplo, a coligação que elegeu a presidente Dilma Rousseff contava com 10 partidos (PT, PMDB, PDT, PSB, PR, PCdoB, PRB, PTN, PSC E PTC) e ficou com a maior parcela de tempo nas inserções em rádio e TV: 10minutos, 38seg e 55 centésimos. Logo atrás estava a coligação do então candidato José Serra (PSDB-SP), com 7 minutos, 18segundos e 24 centésimos.

Confira abaixo os partidos que compõem atualmente o Congresso e suas respectivas bancadas. As informações foram constam no site da Câmara e foram atualizadasnesta quinta-feira, 3:
PT- 87 deputados
PMDB-79 deputados
PSDB-47 deputados
PP- 42 deputados
PSD- 41 deputados
PR- 38 deputados
DEM- 25 deputados
PSB-23 deputados
PDT-19 deputados
PTB-17 deputados
SDD-16 deputados
PSC-15 deputados
PC do B-13 deputados
PROS-10 deputados
PV-10 deputados
PRB- 9 deputados
PPS- 8 deputados
PT do B- 4 deputados
PRP- 3 deputados
PSOL-3 deputados
PMN-3 deputados
PHS- 1 deputado
PSL- 1 deputado
PEN-1 deputado

34ª. SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PARECER CONTRÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS referente às Contas do Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Senhor JOSÉ PEREIRA AGUILAR, relativas ao exercício de 2006.

Senado aprova suspensão de ato do TSE que redefine bancadas da Câmara

Num ato de confronto com o Poder Judiciário, o Senado aprovou, nesta quarta-feira, 23, por 34 votos a favor, 28 contra e duas abstenções, projeto de decreto legislativo que suspende resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril deste ano, que redefiniu o número de deputados federais e estaduais no país. A proposta ainda terá de ser votada na Câmara dos Deputados.
A votação aconteceu após duas horas de discussão. O plenário estava muito dividido. De um lado, os senadores dos cinco Estados que ganharam vagas na Câmara dos Deputados com a resolução do TSE ? Amazonas, Santa Catarina, Ceará, Minas Gerais e Pará ?, favoráveis à manutenção da decisão do tribunal. Do outro, os parlamentares dos oito Estados que perderam ? Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí ? e queriam aprovar o decreto legislativo, de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
O senador Pedro Taques (PDT-MT) alertou que um decreto legislativo não tem poder de suspender uma decisão da Justiça. Na sua opinião, apenas uma lei complementar teria esse poder.
"Aberração"
Jader Barbalho (PMDB-PA) afirmou que a decisão do Senado "abre um grave precedente", porque, a partir de agora, poderá haver tentativa de sustar qualquer decisão tomada pelo Judiciário, por meio de decreto legislativo. Mário Couto (PSDB-PA) considerou a decisão do Senado "uma aberração" e disse que, se o decreto legislativo for aprovado pela Câmara, a Justiça vai "corrigir" o erro.
O autor da proposta de decreto legislativo, Eduardo Lopes, alegou que o TSE invadiu competência do Poder Legislativo e incorreu em desobediência à Constituição, ao redefinir o número de deputados estaduais e federais, já que a Constituição Federal determina que cabe ao Congresso Nacional propor, mediante lei complementar, alterações na composição das bancadas parlamentares. Por esse dispositivo, os ajustes necessários serão feitos no ano anterior às eleições, proporcionalmente à população, para que nenhuma unidade da federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.
Lopes, que também é autor de um projeto de lei complementar redefinindo as bancadas, propôs o decreto legislativo para sustar os efeitos da resolução do TSE e restabelecer a competência legislativa "usurpada do Congresso Nacional por aquela Corte".
Dança das cadeiras
A resolução administrativa foi expedida pelo TSE em 9 de abril, nos autos da petição número 9.495/AM, redefinindo o número de deputados federais, estaduais e distritais por unidade da federação, a pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Em consequência, o Pará, por exemplo, terá mais quatro vagas na Câmara dos Deputados (aumentando de 17 para 21), na próxima legislatura (2015-2018). Ceará e Minas Gerais ganharão duas cadeiras cada (a representação cearense passará de 22 para 24 e, a mineira, de 53 para 55). Amazonas e Santa Catarina ganharão um deputado federal, passando a bancada do primeiro Estado de 8 para 9 e a do segundo, de 16 para 17.
Os Estados que mais perderão parlamentares com a resolução do TSE são Paraíba e Piauí. Cada um perderá dois deputados federais. A bancada da Paraíba cairá de 12 para 10 e a do Piauí, de 10 para 8.
Outros seis Estados terão um deputado a menos na Câmara dos Deputados, na próxima legislatura, se a resolução do TSE for mantida: Pernambuco (25 para 24), Paraná (30 para 29), Rio de Janeiro (46 para 45), Espírito Santo (10 para 9), Alagoas (9 para 8) e Rio Grande do Sul (31 para 30).
Publicada no dia 27 de maio de 2013, a Resolução do TSE (23.389/2013) estabelece que a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital para a legislatura que se iniciará em 2015, terá de ser calculada com base no Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No caso do Estado da Paraíba, por exemplo, cujo governo propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão, o número de deputados passará de 12 para 10 e estaduais, de 36 para 30.
Eduardo Lopes defende que a definição das bancadas seja feita pelo Congresso, como determina o artigo 45 da Constituição, e com base em levantamento populacional mais recente.
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