ABI - Associação Brasileira de Imprensa

ABI - Associação Brasileira de Imprensa
Liberdade de Expressão e Ética

quinta-feira, 2 de maio de 2013

Comemorações do Dia do Trabalho devem reunir 20 mil pessoas em Brasília


A programação aberta ao público hoje (1º), Dia do Trabalho, em Brasília, inclui música ao ar livre, recreação para as crianças e comida regional, na Torre de TV, no Eixo Monumental. A estimativa da organização e do Corpo de Bombeiros é a de que cerca de 20 mil pessoas passem pelo local até o fim do dia.

Para as crianças, há tendas com leitura de gibis, espaço para recreação e prática de skate. Para os adultos, a Feira de Artesanato da Torre está aberta, assim como a praça de alimentação - com quiosques de comidas típicas brasileiras. No local, também é possível fazer avaliação física e aproveitar a programação no palco montado na área próxima à fonte da Torre.

Por volta das 18h, será apresentado um espetáculo de teatro. Às 19h, a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional de Brasília fará uma apresentação com repertório variado.

De acordo com o comando do Corpo de Bombeiros, no local foram registradas, até o momento, duas ocorrências – uma de mal súbito e outra de vazamento de gás em um quiosque.

Trabalhador do DF poderá consultar vagas de emprego pela internet


A partir da próxima segunda-feira (6), a Agência Virtual do Trabalhador no Distrito Federal (DF) estará disponível para acesso pela internet e em quatro totens eletrônicos no terminal rodoviário de Brasília, no Plano Piloto. Por meio desse sistema, o trabalhador poderá consultar vagas de trabalho no banco de dados da agência, divulgar o currículo, fazer cadastro para algum emprego disponível e consultar informações sobre programas de capacitação.

Caso se candidate a algum posto, o interessado será procurado pela Secretaria do Trabalho do DF, por telefone ou por e-mail, para que vá à Agência do Trabalhador e apresente seus documentos.

Estima-se que cerca de 1,5 mil pessoas procurem diariamente as 17 agências do Trabalhador no Distrito Federal. A expectativa da secretaria é que, com o novo sistema, o acesso às agências chegue a 6 mil pessoas.

De acordo com o secretário do Trabalho, Bispo Renato Andrade, o objetivo da agência virtual é modernizar e facilitar a intermediação entre empregados e empregadores. Para Andrade, um dos benefícios do novo sistema será a capacidade de a secretaria identificar as demandas e o perfil do trabalhador, que irão contribuir para a elaboração de políticas públicas mais direcionadas.

A instalação dos totens na rodoviária é o primeiro passo dessa iniciativa, que deverá ser estendida a outras áreas do DF, inclusive ao entorno. Segundo Andrade, a secretaria têm mais 45 terminais eletrônicos já disponíveis para uso, que deverão ser instalados em breve. Ontem (30), o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, esteve na secretaria do DF e manifestou interesse pelo sistema, segundo Andrade.

Ele informou ainda que a elaboração e a instalação dos totens não gerou custos à administração, pois estavam ociosos desde 2010. A tecnologia também já estava desenvolvida no âmbito da secretaria.

CLT completa 70 anos e direitos básicos ainda são ignorados


Nesta quarta-feira (1º), a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) completa 70 anos e permanece coberta de contradições. Se por lado, apenas 20% do seu texto é aplicada, por outro, ela criou princípios utilizados até hoje pela Justiça Trabalhista.

Apesar das conquistas, cerca de metade dos trabalhadores brasileiros, segundo o IBGE, não têm o direito mais básico previsto pela CLT: o registro na carteira de trabalho. Sem o reconhecimento do vínculo, o empregado perde direitos como FGTS, férias, 13º salário, hora extra, entre tantos outros garantidos.

É caso da cuidadora de idosos Tânia Rodrigues Egete, 64, que nem se lembra como era ter todos os direitos. “Trabalhei 28 anos sem carteira assinada. No início, tinha medo de ser demitida. Agora, acho que não adianta mais. Até já fui registrada, mas nunca tirei férias”, conta.

Segundo o IBGE, entre os trabalhadores domésticos, como Tânia, a informalidade é ainda maior: apenas 26% possuem carteira assinada em todo o país. “A falta de registro em carteira atinge todas as classes”, diz o juiz titular da 88ª Vara do Trabalho em São Paulo, Homero Batista Mateus da Silva

Depois de anos como empregada doméstica e auxiliar de limpeza, Izaneide Mendes, 35, deixou para trás o registro em carteira para tentar mudar de ramo e fazer o que realmente gosta. “Quando decidi fazer um curso de manicure, já sabia que era muito difícil ter carteira assinada”, diz. Perdeu alguns direitos, mas não deixou de pensar no futuro. “Faz três anos que estou pagando o INSS”.

História


A CLT foi publicada em 1º de maio de 43 durante o Estado Novo, o primeiro governo de Getúlio Vargas, marcado pelo fechamento do Congresso e o país sob o estado de emergência. “O Brasil, naquele momento, estava alinhado ao Eixo e não aos Aliados [durante a Segunda Guerra Mundial]. Tinha uma simpatia nazista, fascista, então a CLT é totalmente ligada às ideias da época de Mussolini, foi criada e transcrita da Carta del Lavoro [documento publicado em 1930 na Itália fascista para coordenar as leis sobre previdência e assistência aos trabalhadores]”, afirma o juiz.

Desde a década de 1940 até 2013, quando os domésticos alcançaram os direitos dos demais trabalhadores, o texto da CLT foi alterado diversas vezes. Além da nova redação, foram criadas outras leis que regulam itens específicos da relação trabalhista, como o recolhimento do FGTS e a participação nos lucros, e das novas regras fixadas na Constituição de 1988.

Há ainda os diversos casos em que súmulas e jurisprudências do TST (Tribunal Superior do Trabalho) fixaram entendimentos que devem ser seguidas pelos tribunais inferiores. É o caso recente em que os ministros do TST entenderam que as gestantes que têm contrato de experiência têm direito à estabilidade, como as demais trabalhadoras.

 

Vícios e virtudes


Com 70 anos de vida, a CLT tem virtudes e princípios importantes, que fizem dela uma grande âncora para toda a Legislação Trabalhista. “Ela consegue abranger uma quantidade de pessoas, que nenhuma outra lei conseguiria, serve do mais humilde empregado ao mais alto executivo”, diz o magistrado, ao citar o que acredita ser uma virtude da consolidação. Para Silva, o texto foi vanguardista em vários aspectos, como ao prever os conglomerados financeiros, a sucessão e a terceirização.

Apesar disso, o texto ainda carrega fortes traços do período em que foi criado, que dificultam o dia a dia de empregados, empregadores, juízes, promotores e advogados trabalhistas em todo o país. “Um dos principais vícios da CLT é a contribuição sindical [cada trabalhador doa um dia de salário por ano ao sindicato da sua categoria]. Isso fez com que os sindicatos tenham sofrido uma atrofia ao longo dos anos”, afirma Silva.

“A CLT parece ser um retrato da sociedade brasileira, essencialmente contraditória, arrojada em alguns pontos e irritantemente retrógrada em outros, conseguindo a proeza de conciliar o patético e o sublime”, concluiu.

Delegacia Virtual do Estado de São Paulo

Delegacia Virtual do Estado do Rio de Janeiro