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Liberdade de Expressão e Ética

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Lava Jato investiga se Cunha usava nome falso em banco na Suíça MPF diz que ex-deputado usava e-mail registrado em nome de Carlos Trívoli. Juiz Sérgio Moro determinou quebra de sigilo do IP que acessou e-mail.


Os investigadores da Operação Lava Jato buscam descobrir se o ex-deputado federal Eduardo Cunha usava um e-mail falso para se comunicar com o banco Julius Bär, da Suíça. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), uma conta de e-mail registrada em nome de Carlos Trívoli, pode ter sido usada para que Cunha fizesse contato com funcionários do banco.

Eduardo Cunha se defende de processo de cassação na Câmara (Foto: Evaristo Sa/AFP)Em um despacho protocolado nesta segunda-feira (5), o juiz federal Sérgio Moro determinou à operadora Vivo a quebra de sigilo de um IP, o número de endereço eletrônico único, que corresponde a cada acesso que se faz à internet. A empresa tem cinco dias para se manifestar.
O objetivo, segundo o juiz, é determinar a quem pertencia esse IP, que foi utilizado no último acesso à conta de e-mail do suposto Carlos Trívoli.
"Conforme bem pontuou o MPF, como o IP externo é variável e muda em cada acesso do usuário à internet, com o levantamento do sigilo cadastral e o fornecimento, à provedora de  internet, do endereço IP e das informações de acesso (data e horário), é possível determinar, com elevado grau de precisão, os dados cadastrais do responsável pelo acesso e, portanto, do utilizador do e­mail", escreveu Moro no despacho.
Eduardo Cunha está preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 19 de outubro deste ano. O ex-deputado teve o mandato cassado, por ter mentido em uma sessão na Câmara, onde afirmou não ter contas na Suíça. Investigadores da Lava Jato afirmam que ele possui, sim, as contas no referido país.
O ex-parlamentar é réu em uma ação penal e em uma ação de improbidade administrativa, que correm na Justiça Federal de Curitiba. Além dele, a mulher, Cláudia Cordeiro Cruz, também é ré em uma ação penal. Eduardo Cunha é acusado de receber propina por contratos firmados na Petrobras. Nenhum dos processos foi julgado até o momento.
O advogado de Eduardo Cunha Marlus Arns de Oliveira disse que não vai comentar o assunto.

Defesa pede que Eduardo Cunha não seja transferido da PF para presídio Polícia pediu a Sérgio Moro que deputado cassado vá a cadeia em Pinhais. Juiz federal disse que, antes de decidir, quer ouvir advogados e MPF.


O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deixa o Instituto Médico-Legal (IML), em Curitiba, após realizar exame de corpo de delito, um dia após sua prisão por ordem do juiz federal Sérgio Moro na operação Lava Lato (Foto: Giuliano Gomes/PR Press)
A defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu ao juiz Sérgio Moro que o deputado cassado não seja transferido da carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense.


A solicitação foi feita por meio de petição protocolada na quarta-feira (14), na Justiça Federal no Paraná, em resposta ao pedido da PF para que o ex-presidente da Câmara mude de cadeia.
Cunha foi preso em 19 de outubro, na Operação Lava Jato, na qual é réu por, segundo o MPF, ter recebido propinas em um contrato de Petrobras.
Para pedir a transferência, na segunda-feira (12), a polícia justificou que a lotação da carceragem em Curitiba já estava próxima do "limite aceitável" e que era preciso remanejar os presos em razão do "risco iminente a segurança".
Moro manifestou-se pouco depois de protocolado o pedido. Disse, nos autos, que preferia ouvir o que tinham a dizer as defesas e o Ministério Público Federal (MPF) antes de decidir sobre a transferência ou não.
Os advogados alegam que a ação penal em que Cunha é réu está em "pleno desenvolvimento", com depoimento marcado para 7 de fevereiro, e a mudança atrapalharia a rotina de reuniões entre cliente e defensores na PF.
A defesa também salientou que há presos custodiados a mais tempo e com o processo mais avançado. Portanto, solicitou que o deputado cassado seja, ao menos, mantido onde está até seu depoimento.
Além de Cunha, a PF também pediu a transferência do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) - já impugnada pelo magistrado federal - e do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, cuja defesa também pediu para que ele não seja transferido e ainda aguarda resposta de Sérgio Moro.

Crivella e vereadores eleitos no Rio são diplomados na Câmara Prefeito eleito afirmou que Fernando Mac Dowell (PR), seu vice, será também secretário de transporte. Câmara teve renovação de um terço dos vereadores.

Marcelo Crivella durante cerimônia na Câmara do Rio (Foto: TV Câmara / Reprodução)

O prefeito eleito no Rio, Marcelo Crivella (PRB) , e os 51 vereadores escolhidos pelos cariocas no pleito municipal de 2016 são diplomados nesta quinta-feira (15) na Câmara. Os vereadores e o prefeito vão governar o município do Rio entre 2017 e 2020.
A cerimônia começou com 45 minutos de atraso, e os vereadores foram diplomados em ordem decrescente, do mais para o menos votado. Ele antecipou que seu vice, Fernando Mac Dowell (PR), será o secretário de transportes.
As secretarias vão diminuir, segundo Crivella. "Vamos de 30 para 12 ou 13", disse. Segundo o prefeito eleito, a arrecadação vai cair em R$ 1,5 bilhão em 2017. As dívidas com encargos chegam a R$ 400 milhões. "Os dois governos do prefeito contraíram dívidas de 10 bilhões", alertou.
Em suas primeiras palavras, o prefeito eleito quebrou "de leve" — nas suas palavras — o protocolo e elogiou o desembargador do TRE pelo "pleito imparcial". Ele ainda agradeceu aos vereadores presentes e se disse abençoado, aproveitando para agradecer a "todos os pastores do Rio".
Depois disso, Crivella disse que é hora de cuidar das pessoas. "Ontem, foi a nossa luta. Hoje, a nossa vitória. Amanhã, o grande desafio que espera cada um de nós. Eu confesso que não teria forças para assumir esse desafio se não fosse a fé em Deus e a família que Deus me deu. Do povo nas ruas, eu ouvi a mensagem: É hora de cuidar das pessoas", afirmou Crivella, relembrando o slogan de campanha. "Que as nossas aspirações não prevaleçam sobre o bem comum, alertou.
Ele terminou seu discordo com uma oração, pedindo que Deus ilumine o caminho e que todos consigam cumprir seus deveres. "Que não nos falte honra, dignidade e amor", encerrou.
A 16 dias do fim dos oito anos de Eduardo Paes à frente da prefeitura do Rio, Crivella espera contar com o apoio de mais de 1,7 milhão de eleitores que votaram nele no dia 30 de outubro.
O prefeito eleito, no entanto, ainda não definiu peças importantes do seu governo, como os nomes que vão ocupar as pastas de seu secretariado. Apenas o secretário de saúde foi definido: o vereador Dr. Carlos Eduardo.
O cargo será oficialmente transmitido a Crivella no dia 1 de janeiro de 2017, em cerimônia no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul do Rio.
Composição da Câmara
A disputa para vereador teve 2.921.506 votos válidos, enquanto 502.116 cariocas votaram nulo e outros 285.035, em branco. Com a votação, a cidade renovará um terço de seu Legislativo, já que 17 dos atuais 51 vereadores não conseguiram se reeleger e deixarão a Casa.
O PMDB vai ocupar dez das 51 cadeiras na próxima legislatura no Palácio Pedro Ernesto e ainda será a maior legenda, embora bem menor que os atuais 18 representantes. O PSOL passará de quatro para seis; o DEM perdeu um e ficou com quatro, enquanto PRB e PTB terão três vereadores cada um.
O Partido Novo, em sua primeira eleição, elegeu um vereador: Leandro Lyra recebeu mais de 29 mil votos e acabou como o décimo mais votado para a Câmara.
O campeão de votos foi Carlos Bolsonaro (PSC), com 106.657. Ele vai cumprir a quinta legislatura na Câmara. O segundo mais votado foi Tarcísio Mota (PSOL) que recebeu 90.473 votos e fará sua estreia no Legislativo municipal. O terceiro foi Cesar Maia (DEM), que atingiu 71.468 votos e conquistou o segundo mandato como vereador, após ter sido prefeito da cidade por três mandatos.
Vereadores são diplomados no Rio (Foto: Reprodução / TV CÂMARA)
Vereadores são diplomados no Rio (Foto: Reprodução / TV CÂMARA)
Vereadores são diplomados no Rio
Confira abaixo a lista dos eleitos (por número de votos)
Carlos Bolsonaro (PSC): 106.657 votos Tarcísio Motta (PSOL): 90.473 Cesar Maia (DEM): 71.468 Rosa Fernandes (PMDB): 57.868 Marielle Franco (PSOL): 46.502 Junior da Lucinha (PMDB): 45.124 Vera Lins (PP): 36.117 João Mendes de Jesus (PRB): 31.516 Teresa Bergher (PSDB): 30.566 Leandro Lyra (Novo): 29.217 Carlos Caiado (DEM) - 28122 Jorge Felippe (PMDB) - 28.104 Jairinho (PMDB) - 26.047 Thiago K. Ribeiro (PMDB) - 24.900 Alexandre Isquierdo (DEM) - 24.701 Marcelinho D'Almeida (PP) - 24116 Chiquinho Brazão (PMDB) - 23.923 Tânia Bastos (PRB) - 22.930 Rafael Aloisio Freitas (PMDB) - 22.897 Bispo Inaldo Silva (PRB) - 22.735 Zico (PTB): 21.565 Willian Coelho (PMDB): 20.678 Verônica Costa (PMDB): 19.946 Dr. Carlos Eduardo (SD): 19.822 Reimont (PT): 19.626 Renato Cinco (PSOL): 17.162 Luciana Novaes (PT): 16.679 Marcelo Arar (PTB): 16.230 Val (PEN): 15.388 Paulo Messina (PROS): 15.346 Rogerio Rocal (PTB): 15.055 Dr. João Ricardo (PMDB): 14.994 Renato Moura (PDT ): 13.572 Marcello Siciliano (PHS): 13.553 Dr. Jorge Manaia (SD): 13.249 Paulo Pinheiro (PSOL): 13.141 Jones Moura (PSD): 12.722 Dr. Gilberto (PMN): 12.165 Fernando William (PDT): 12.055 Leonel Brizola Neto (PSOL): 11.087 Eliseu Kessler (PSD): 10.777 Felipe Michel (PSDB): 10.300 Cláudio Castro (PSC): 10.262 Professor Adalmir (PSDB): 8.804 Professor Celio Lupparelli (DEM): 8.692 Luiz Carlos Ramos Filho (PTN): 8.618 Jair da Mendes Gomes (PMN): 8.112 Zico Bacana (PHS): 7.932 Otoni de Paula JR. (PSC): 7.801 David Miranda (PSOL): 7.012 Italo Ciba (PT do B): 6.023

Renan chama liminar de Fux de 'indefensável' e diz que vai pedir revisão Além do presidente do Senado, presidente da Câmara também criticou decisão judicial que reenviou pacote anticorrupção para a estaca zero.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (12) que a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar o pacote anticorrupção de volta para a Câmara é "indefensável" e uma interferência no Legislativo (leia ao final desta reportagem nota divulgada pela assessoria da Presidência do Senado após a declaração).
Renan afirmou ainda que vai pedir ao ministro para rever a decisão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também criticou a medida, que chamou de "supressão do direito parlamentar".
Na noite desta quarta (14), Fux determinou que o texto, aprovado na Câmara e enviado ao Senado, volte à estaca zero. Segundo o ministro, o pacote anticorrupção, que foi desfigurado na Câmara, deveria ter tido tramitação diferente, por ter sido apresentado como proposta de iniciativa popular, com assinatura de mais de 2 milhões de pessoas.
Ele determinou ainda que todas as alterações feitas na Câmara ao texto proposto pelo Ministério Público sejam anuladas.
Questionado sobre a decisão de Fux ao chegar ao Senado nesta quinta, Renan disse que vai conversar sobre o caso com o próprio ministro, com Maia (DEM-RJ), e com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.
"Essa medida é uma medida indefensável, porque ela interfere no processo legislativo. E há uma decisão do Supremo. Essa medida, ela interfere no processo legislativo e há uma decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não pode haver interferência no processo legislativo. Eu vou procurar a presidente do Supremo Tribunal Federal, vou conversar com o ministro Fux", afirmou Renan.
Depois, o presidente do Senado afirmou que vai pedir para Fux rever a decisão. Caso o ministro mantenha o entendimento, Renan disse que o Senado deve recorrer ao plenário do STF.
"Em primeiro lugar pede-se para rever a decisao. Se o ministro [fux] entender que nao é o caso, ai nos precisamos recorrer ao Pleno do STF, porque há uma decisao do Pleno do Supremo de que nao pode haver interferencia no processo legislativo. É papel do STF decidir sobre a constitucionalidade das leis, mas depois de feita", disse o senador.
Numa linha parecida à de Renan, Maia comentou a decisão de Fux após ser questionado por jornalistas na Câmara. Segundo ele, a assessoria técnica da Casa está preparando uma resposta, que será entregue ao ministro ainda nesta quinta. “Estou muito convencido de que tem muitos problemas na decisão do Fux”, afirmou o deputado.
De acordo com o presidente da Câmara, a resposta trará argumentos para cada item da decisão, que, para ele, é “baseada em algumas questões equivocadas”.

Nota do Senado

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela assessoria da Presidência do Senado a respeito da decisão do ministro Luix Fux:
NOTA PÚBLICA
O Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, ressalvando as excepcionais relações cultivadas entre a Instituição e o ministro Luiz Fux que, inclusive, presidiu a Comissão do Senado que atualizou o Código de Processo Civil, entende que a liminar do magistrado interfere no processo legislativo. Embora trate-se de um jurista de atributos, competência e experiência inegáveis, o Supremo Tribunal Federal tem entendimento divergente do ministro Luiz Fux. Em face disso, o Senado Federal irá agravar a decisão.
Em situação análoga, o acórdão doSupremo Tribunal Federal, cujo relator foi o ministro Teori Zavascki, assentou uma jurisprudência onde afirmou ser “inadmissível o controle preventivo da constitucionalidade material das normas em curso de formação”. O acórdão, de 20 de junho de 2013, é enfático e cristalino:
“A prematura intervenção do Judiciário em domínio jurídico e político de formação dos atos normativos em curso no Parlamento, além de universalizar um sistema de controle preventivo não admitido pela Constituição, subtrairia dos outros Poderes da República, sem justificação plausível, a prerrogativa constitucional que detém de debater e aperfeiçoar os projeto, inclusive para sanar seus eventuais vícios de inconstitucionalidade”.
Assessoria de Imprensa
Presidência Senado Federal

Grata ao Barcelona, Chapecoense se frustra com ofertas de times brasileiros

rui costa mancini chapecoense coletiva (Foto: Richard Souza)
Preocupada com montagem de um elenco inteiro para se reapresentar no dia 3 de janeiro, diretoria recebe propostas de empréstimos de jogadores que não interessam.


Os dias que se seguiram ao acidente com o avião da Chapecoense foram de comoção e gestos de solidariedade. Para ajudar a reconstruir o elenco devastado com 19 mortos e três jogadores gravemente feridos, clubes do Brasil manifestaram em notas oficiais a intenção de ajudar com o empréstimo de atletas. A realidade, porém, não tem sido bem essa.
A diretoria da Chape não admite publicamente, mas está decepcionada com os tipos de oferta que já recebeu. Na visão deles, os demais clubes estão mais tentando se livrar de peças que, por diversos motivos, como alto salário ou mau comportamento, se tornaram um peso em seus plantéis, do que realmente interessados em ajudar a formar um time competitivo.
Há também sugestões para ficar com atletas das categorias de base, e quando a Chape demonstra interesse por algum nome, a recomendação é "falar com o empresário".
Ninguém, na visão da Chape, ajudou mais até agora do que o Barcelona. Por meio do ex-lateral-direito Belletti, hoje comentarista do SporTV, o clube catalão teve um representante próximo, ofereceu ajuda institucional, financeira, e convidou a equipe catarinense para a disputa do Troféu Joan Gamper, torneio amistoso disputado anualmente desde os anos 60.

A Chapecoense aceitou o convite e o usa como mais um argumento na tentativa de atrair jogadores: ter a oportunidade de enfrentar Messi, Neymar, Suárez e companhia, no Camp Nou, contra um dos melhores times do mundo.
Internamente, foram feitos elogios à declaração do diretor executivo de futebol do São Paulo, Marco Aurélio Cunha, que, dois dias depois do acidente, disse que o empréstimo de jogadores era difícil, pois ele se recusaria a oferecer alguma peça que não é útil ao elenco de seu clube. Na visão de membros do futebol da Chape, é isso que acabou acontecendo.
Observar listas de empréstimos de grandes do país não é novidade para o time de Chapecó, que agora, obviamente, precisa fazer isso com mais intensidade. No início deste ano, relatórios que chegaram de outros clubes sugeriam atletas à disposição, mas poucos interessavam.
O departamento de futebol está preocupado com o início da temporada 2017, marcado para dia 3 de janeiro. Eles querem entregar ao técnico Vagner Mancini um número de jogadores que o possibilite iniciar a pré-temporada em mínimas condições. Atualmente, a Chapecoense conta com nove contratados, sendo que oito apenas pelos próximos 18 dias. O argentino Martinuccio é o único garantido para o ano que vem.

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