Caraguatatuba
em "CHOQUE" DE REALIDADE”
O
Ministério Público de Caraguatatuba recebeu denúncia protocolizada pelo
empresário Walmir José da Silva, morador do bairro Morro do Algodão, apontando
que a Prefeitura local mantém contrato de prestação de serviços com uma empresa,
cuja sócia majoritária é comissionada e lotada na Secretaria Municipal de Saúde
de Caraguatatuba.
Segundo
o denunciante, Lisandre Frazão Brunelli é diretora da Divisão de Programação e
Orçamentos e ainda acumularia as funções de médica psiquiátrica no Centro de Apoio
Psicossocial (CAPS) II e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), cumprindo uma
carga horária só nas duas últimas funções de 56 horas semanais.
Além
disso, conforme documentos apurados pela reportagem, ela tem atualmente 98% do
quadro societário da empresa Axon Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda, que
presta serviços de fornecimentos de materiais e equipamentos para diversas
secretarias da administração. De acordo com a Junta Comercial do Estado de São
Paulo, a empresa Axon tem como endereço a Rua das Conchas, no bairro Praia das
Cigarras, em São Sebastião.
Nos
documentos que o Imprensa Livre teve acesso ficou apontado que a empresa foi
constituída em 2009 ainda como Axon Construções, Gerenciamento e Incorporações
Ltda e com os seguintes objetos sociais: construção de edifícios; construção de
redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto
obras de irrigação; obras de terraplanagem; administração de obras; e
atividades paisagísticas.
Na
oportunidade, o capital da empresa era de R$ 120 mil. Porém, o nome de Lisandre
Frazão Brunelli aparece somente em 2010 quando foi alterado o nome da empresa
passando para a hoje Axon Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda. Na
oportunidade, a servidora aparece na sociedade com valor de participação de R$ 60
mil. E pela última alteração da empresa, em março do ano passado, Lisandre já
aparece com 98% do valor de participação da empresa, ou seja, R$ 117,6 mil.
A
mesma Junta Comercial aponta que em seu nome ainda está registrada, com data de
constituição em março deste ano uma Clínica Médica de Otorrinolaringologia, Homeopatia,
Psiquiatria e Psicoterapia. O endereço da clínica, segundo o documento do
Estado, é o mesmo da Axon Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda, ou seja, na
Praia das Cigarras, em São Sebastião.
“Conforme
os documentos anexados, acredito haver conflito de interesses, uma vez que a
servidora consta no rol de funcionários responsáveis pela Divisão de
Programação e Orçamentos da Secretaria de Saúde, onde a mesma atua como
servidora e cliente da própria empresa”, citou o empresário na denúncia
encaminha ao MP.
Ainda
de acordo com Silva, na planilha de produtos fornecidos pela Axon Comércio de
Produtos e Equipamentos Ltda foi apurado que os produtos de limpeza deveriam
ser fornecidos pela empresa Sol Urbanizadora, que é a responsável pela
zeladoria da Prefeitura. “Só com isso configura-se duplicidade de contrato com
o mesmo fim, já que as duas fornecem material de limpeza para as Secretarias de
Educação e Saúde”, alerta.
Câmara
O
assunto levantado na denúncia ecoou na Câmara de Caraguatatuba na sessão da
última semana. O vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar (PSD),
levou os documentos ao plenário e comentou o caso na tribuna, inflamado pelo
grupo de funcionários da empresa Sol Urbanizadora que estava no local
protestando pelo não recebimento dos salários referentes ao mês de setembro.
“Por
que não rompe o contrato com a Sol Urbanizadora? Porque o buraco é mais embaixo.
Apresento aqui a denúncia de que há uma duplicidade de contrato. A Sol faz o
mesmo serviço que a empresa Axon Comércio. No artigo 8º do contrato da Sol
consta compra de material de limpeza para uso dos funcionários”, disse.
Ele
comentou ainda que a Sol Urbanizadora realiza os serviços para as Secretarias
de Saúde e Educação. “Na rubrica referente ao contrato da Axon há materiais
para a Saúde e para a Educação, que chegam a R$ 400 mil no ano, como detergente,
saco de lixo. E o mais estranho é que a empresa é de uma funcionária que
acumula três funções na Prefeitura”, alertou.
Ele
finalizou o discurso dizendo que no caso denunciado há conflito de interesses, dano
ao erário público e improbidade administrativa.
Ela
relatou à reportagem que começou a trabalhar no CAPS e se apaixonou pelo local
e os pacientes. “Por isso fui ficando. O concurso de São Sebastião me chamou, mas
apareceram negócios para a Axon Comércios para São Sebastião e, diante disso, eu
preferi pedir a exoneração e assumi o cargo de Caraguá”, comenta.
Mas
ela relatou que o salário de diretora, ou seja, R$ 2,8 mil mensais era inviável
financeiramente para seu sustento.
“Foi
feita uma negociação e por este salário me foi estabelecida uma carga horária
de 30 horas no CAPS II”.
UPA
Também
consta na denúncia que a médica está lotada na Unidade de Pronto Atendimento do
Jardim Primavera. “A UPA ia ser inaugurada e com administração do Hospital
Bandeirante. Fui consultada para trabalhar no chamado plantão à distância e eu
aceitei, mas o contrato teria de ser como pessoa jurídica, ou seja, tenho uma
micro empresa e apresento nota para o Grupo Bandeirante. Isso foi acordado, desde
que não comprometesse meu trabalho no CAPS II. Geralmente na UPA faço plantão
às quartas, quintas e sextas e mais um final de semana sim e outro não, mas
sempre à distância”, esclareceu.
A
empresa
Sobre
o vínculo com a empresa, a médica explicou que a Axon Comércios de Produtos e
Equipamentos Ltda surgiu há cinco anos na casa na Praia das Cigarras.
“Agora
só temos algumas coisas aqui, pois mudamos para o Varadouro. Começamos do zero
e a empresa trabalha para diversas prefeituras como Pindamonhangaba, Guaratinguetá,
Taubaté, Caraguá, Ilhabela, São Sebastião, entre outras”.
Parte
da denúncia apresentada ao MP aponta ainda como mais grave o fato de a
servidora comissionada ter em seu nome uma empresa que presta serviços para a
administração de Caraguá.
A
médica afirmou que sempre foi um desejo tirar seu nome da empresa. “Coloquei
meu nome, pois a gente começou do zero. Mas conforme a empresa foi crescendo, comentei
com meu marido a mudança dos sócios, pois não queria nenhum problema com meu
nome. Eu pedi exoneração do meu cargo em São Sebastião e isso é o meu maior ato
de boa fé que eu mostrei”.
Contratos
e futuro
Em
relação aos contratos com a Prefeitura, ela afirmou categoricamente que nunca
foram feitos com a Saúde.
“A
maior parte era com a Educação, como máquinas de lavar roupas em creches. Os
materiais de limpeza fornecidos em contrato foram na época em que eu não era
nomeada no cargo”.
Questionada
pela reportagem se achava que, mesmo sendo comissionada, era legal ou moral ter
um contrato com a Prefeitura de Caraguá, a médica foi enfática.
“Isso
quem vai responder é quem me contratou. Estou fazendo meu trabalho. Faço minha
carga horária, até porque a Secretaria de Saúde sempre soube que eu tinha uma
empresa chamada Axon, nunca escondi isso”.
Ela
afirma que mesmo sendo sócia majoritária e ter em seu nome a Axon Comércios de
Produtos e Equipamentos Ltda, não exerce função administrativa e de diretoria
na empresa. “Isso é feito pelo meu marido”.
Sobre
as consequências da denúncia, como a possibilidade de exoneração do cargo ou
rompimento de contrato com sua empresa, a médica finaliza a entrevista dizendo
que está preparada para tudo.
“Quem
não deve não teme, mas estou preparada até para a exoneração. Se tiver que
acontecer, paciência. O meu interesse é puramente exercer a medicina. A paixão
que eu tenho pelos pacientes é o que move”. (A.G.)
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