Dicas de concursos publicos

SUDESTE

Espírito Santo

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Tribunal de Justiça do Espírito Santo + Detalhes | + Notícias	R$ 19.294,09	Juiz SubstitutoSuperior	30	29/08/2011 à 29/09/2011

Minas Gerais

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Cisnorje (MG) abre inscrições + Detalhes | + Notícias	R$ 950 a R$ 4.250.	VariosTodos	367	15/08/2011 à 14/09/2011
Prefeitura de Caxambu (MG) + Detalhes | + Notícias	R$ 560 a R$ 5.724,58	VáriosTodos	203	05/09/2011 à 07/10/2011
Prefeitura de Joaíma (MG) + Detalhes | + Notícias	R$ 545 a R$ 4.100	VáriosTodos	163	Prorrogado até 25/09/2011
Prefeitura de João Monlevade (MG) + Detalhes | + Notícias	R$ 561,51 a R$ 2.162	VáriosTodos	209	29/08/2011 à 20/09/2011

Rio de Janeiro

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro + Detalhes | + Notícias	R$ 1.272,66 a R$ 1.915,83	Auxiliar de Enfermagem e MédicosMédio e Superior	2580	06/09/2011 à 19/09/2011
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro + Detalhes | + Notícias	R$ 20.677,85	Juiz SubstitutoSuperior	50	22/08/2011 à 30/09/2011

São Paulo

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual + Detalhes | + Notícias	Não divulgado	MédicosSuperior	142	22/08/2011 à 23/09/2011
Prefeitura de Francisco Morato (SP) + Detalhes | + Notícias	Não informado	VáriosTodos	142	01/09/2011 à 14/09/2011
Prefeitura de São Vicente (SP) + Detalhes | + Notícias	R$ 2.046,06 a R$ 7.253,13	MédicosSuperior	117	29/08/2011 à 23/09/2011
SAAE de Guarulhos + Detalhes | + Notícias	R$ 871,08 a R$ 4.137,25	VáriosTodos	120	22/08/2011 à 23/09/2011

SUL

Paraná

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Polícia Militar do Paraná + Detalhes | + Notícias	R$ 2.152 a R$ 5.746,80	Policial Militar e BombeirosMédio	90	23/08/2011 à 19/09/2011
Prefeitura de Araucária (PR) + Detalhes | + Notícias	R$ 710,34 a R$ 4.803,57	VáriosTodos	107	08/09/2011 à 23/09/2011
Prefeitura de Araucária (PR) + Detalhes | + Notícias	R$ 710,34 a R$ 4.803,57	VáriosTodos	107	02/09/2011 à 23/09/2011
Prefeitura de Itaipulândia (PR) + Detalhes | + Notícias	R$ 695,50 a R$ 6.420	VáriosTodos	172	08/09/2011 à 10/10/2011
Prefeitura de Marmeleiro + Detalhes | + Notícias	de R$ 510,00 a R$ 1.024,00	váriosMédio e Superior	17	10/12/2010 à 29/12/2011
Prefeitura de Piraquara (PR) + Detalhes | + Notícias	R$ 625,79 a R$ 2.590,50	VáriosTodos	230	26/08/2011 à 12/09/2011
Prefeitura de Santa Helena (PR) + Detalhes | + Notícias	R$ 607,84 e R$ 1.549,43	VariosTodos	99	30/08/2011 à 19/09/2011

Rio Grande do Sul

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Prefeitura de Canoas (RS) + Detalhes | + Notícias	R$ 1.057,77 a R$ 1.756,99	VáriosTodos	510	Prorrogado até 12/09/2011

Santa Catarina

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Prefeitura de Itajaí (SC) + Detalhes | + Notícias	R$ 420,98 a R$ 1.852,30	VáriosMédio e Superior	566	25/08/2011 à 23/09/2011
Prefeitura de Jaraguá do Sul + Detalhes | + Notícias	Não informado	VáriosTodos	258	16/08/2011 à 12/09/2011
Prefeitura de Navegantes (SC) + Detalhes | + Notícias	R$ 545 a R$ 8.500	VáriosTodos	580	Prorrogado até 24/09/2011

CENTRO-OESTE

Distrito Federal

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Ministério da Educação + Detalhes | + Notícias	R$ 3.800 a R$ 8.300.	VáriosSuperior	164	29/08/2011 à 12/09/2011
Procon DF + Detalhes | + Notícias	R$ 3.919,13 e R$ 5.293,30	VáriosMédio e Superior	200	16/08/2011 à 14/09/2011

Goiás

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Prefeitura de Davinópolis (GO) + Detalhes | + Notícias	R$ 570 a R$ 3.815	VáriosTodos	240	05/09/2011 à 05/10/2011
Prefeitura de Nova Crixás (GO) + Detalhes | + Notícias	R$ 545 a R$ 1.800	VáriosTodos	688	16/08/2011 à 16/09/2011
Prefeitura de Santa Rosa de Goiás (GO) + Detalhes | + Notícias	R$ 603,17 a R$ 5.635,44	VáriosTodos	228	09/09/2011 à 20/09/2011

Mato Grosso

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Conselho Regional de Enfermagem (MT) + Detalhes | + Notícias	até R$ 2.257,59	VáriosTodos	303	15/07/2011 à 16/09/2011

Mato Grosso do Sul

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Prefeitura de Corumbá (MS) + Detalhes | + Notícias	R$ 5.600	VáriosMédio e Superior	776	05/09/2011 à 23/09/2011

NORTE

Amazonas

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Prefeitura de Iranduba (AM) + Detalhes | + Notícias	R$ 575,40 e R$ 2.071,73	VáriosTodos	684	25/08/2011 à 12/09/2011

NORDESTE

Ceará

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Prefeitura de Coreaú (CE) + Detalhes | + Notícias	R$ 545 a R$ 5 mil	VáriosTodos	228	Prorrogado até 18/09/2011
Prefeitura de Maracanaú (CE) + Detalhes | + Notícias	R$ 550,05 e R$ 2.948,66.	VáriosTodos	856	Prorrogado até 30/09/2011

Maranhão

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão (MA) + Detalhes | + Notícias	R$ 545 a R$ 3.215	VáriosTodos	190	22/08/2011 à 12/09/2011

Paraíba

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Prefeitura de Conceição (PB) + Detalhes | + Notícias	R$ 545 a R$ 5 mil	VáriosTodos	429	01/08/2011 à 16/09/2011
Prefeitura de Nova Olinda (PB) + Detalhes | + Notícias	R$ 545 a R$ 3 mil	VáriosTodos	125	Prorrogado até 16/09/2011
Prefeitura de Pombal (PB) + Detalhes | + Notícias	R$ 545 a R$ 1.100	VariosTodos	250	Prorrogado até 12/09/2011

Pernambuco

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Prefeitura de Camocim de São Félix (PE) + Detalhes | + Notícias	R$ 5.100	VáriosTodos	308	03/09/2011 à 09/10/2011
Prefeitura de Chã Grande (PE) + Notícias	R$ 545 a R$ 6.000	VáriosTodos	185	15/08/2011 à 18/09/2011
Prefeitura de Recife (PE) + Detalhes | + Notícias	R$ 1.056,44	Guarda MunicipalMédio	200	01/09/2011 à 20/09/2011
Prefeitura de Santa Filomena (PE) + Detalhes | + Notícias	R$ 545 a R$ 9.100	VáriosTodos	276	22/08/2011 à 23/09/2011
Prefeitura de Triunfo (PE) + Detalhes | + Notícias	R$ 545 a R$ 5.357,54	VáriosTodos	215	05/09/2011 à 10/10/2011

Dicas de concursos publicos

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Aeronáutica + Detalhes | + Notícias	Não informado	VáriosSuperior	160	19/08/2011 à 15/09/2011
IBGE + Detalhes | + Notícias	R$ 803,25 a R$ 4.000	VáriosMédio e Superior	4500	08/08/2011 à 19/09/2011
Tribunal de Contas da União + Detalhes | + Notícias	R$ 11.256,83	Auditor e PsicólogoSuperior	70	05/09/2011 à 26/09/2011
Vale abre 160 vagas para deficientes + Notícias	Não informado	VáriosTodos	160	Prorrogado até 30/11/2011

Datas Comemorativas » Setembro

• Chegada da Primavera
  Considerações acerca da estação das flores.
• Destroços do Titanic
  Há 24 anos partes do navio foram encontradas
• Dia da Amazônia
  As principais informações da maior floresta do mundo.
• Dia da Árvore
  Atitudes que devemos ter para garantir o ar que respiramos.
• Dia do Administrador
  A profissão do adminitrador, a importância do administrador para a sociedade, o dia do...
• Dia do Biólogo
  Regulamentação da profissão e as primeiras descobertas da área.
• Dia do Guarda Civil
  Áreas de atuação e a origem da data.
• Dia do Professor de Educação Física
  O surgimento da data e as principais atuações desses profissionais.
• Dia do Repórter Fotográfico
  História da profissão e sua importância para nossas vidas.
• Dia do Trânsito
  Data instituída pela implantação da Lei nº 9.503/97.
• Dia Mundial da Alfabetização
  O surgimento da data e a comemoração da mesma no Brasil.
• Dia Mundial do Petróleo
  Importantes considerações acerca do petróleo no mundo.
• Dia Mundial do Turismo
  Comemoração que aborda discussões de interesse mundial.
• Dia Mundial Sem Carro
  Atitudes de preservação ao meio ambiente que visam à qualidade de vida.
• Incêndio em Londres
  A tragédia que destruiu grande parte da capital inglesa.
• Jogos Olímpicos de Munique - 1972
  Os ataques terroristas que mataram onze atletas israelenses. 
• Ouro Preto – Patrimônio Histórico da Humanidade
  Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade.
• Preservação da Camada de Ozônio
  Surgimento da data e atitudes de preservação ambiental.
• Sequestro de Charles Elbrick
  A história do filme “o que é isso companheiro?”
• Sport Clube Corinthians Paulista
  Breve histórico sobre a fundação do Clube.
• Teatro Municipal de São Paulo
  A criação e a história de um dos mais renomeados teatros do Brasil.

Algumas determinações da Legislação eleitoral

Votar representa o exercício da cidadania, a cada quatro anos há eleições para a escolha de prefeitos e vereadores. As eleições para escolha de presidente, senadores, governadores e deputados também ocorrem no mesmo intervalo de tempo, de quatro em quatro anos. Porém, em anos distintos. A votação ocorre simultaneamente, ou seja, as eleições para governo/presidência e prefeito ocorrem em anos diferentes, mas em cada caso são escolhidos também deputados, senadores e vereadores.

Um candidato para ser eleito precisa ter a maioria dos votos, nesse caso, votos nulos e brancos não valem.

Para a realização das campanhas políticas são necessários recursos financeiros, os partidos políticos arcam com tais gastos e financiam seus respectivos candidatos. Cada partido deve abrir uma conta bancária para registrar todas as transações financeiras.

As empresas que atuam em pesquisa de opinião pública devem, obrigatoriamente, apresentar os dados coletados à Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação ao público; além de fornecer informações acerca de quem contratou os serviços, a origem dos recursos e muitas outras necessárias.

A apresentação de propagandas eleitorais nos meios de comunicação, como rádio e TV, são liberadas a partir do dia 5 de julho do ano da eleição.

Quanto ao sistema de votação, o Brasil se destaca no cenário mundial, a votação e a contagem são feitas eletronicamente.

Atualmente os candidatos não podem pregar adesivos ou qualquer material relacionado com a campanha eleitoral em postes, muros, pontos de ônibus entre outros lugares públicos, além de serem proibidos comícios com a apresentação de artistas.

Nos dias das eleições, as pessoas que, por ventura, divulgarem o nome de algum candidato podem ser detidas e poderão permanecer em cárcere por um período que varia de seis a um ano ou condenado à prestação de serviços comunitários e multa.

CPI?

Atualmente, muito se ouve falar em CPI, CPI dos Sanguessugas, CPI das Ambulâncias, CPI do Mensalão, CPI dos Bingos e etc.

Mas, na realidade, o que é e para que serve a CPI?

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da coletividade (da população brasileira).

A CPI é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo (Câmara de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores), que transforma a própria Câmara Parlamentar em uma comissão, que é nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim, a comissão vai agir em nome da instituição, realizando um inquérito ou uma investigação. Concluída, a CPI aponta ou não os culpados e suas penas.

A CPI possui acesso ao funcionamento da máquina burocrática, analisa a gestão do bem público e toma medidas necessárias para sua correção e punição dos culpados, caso algo esteja realmente errado.

A CPI pode ter comissões formadas por apenas deputados (no caso de CPI em âmbito federal), apenas por senadores ou mistos, que envolvem ambas as casas.

Histórico

Até 1930, as tentativas de realização de CPI foram raras e sem resultados práticos, elas estão previstas na Constituição Brasileira desde 1946.
A maior limitação da CPI é não poder investigar o Presidente da República. 

Estado de Sítio, VOCÊ SABE O QUE É?

O Estado de Sítio é um instrumento que o Chefe de Estado pode utilizar em casos extremos: agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública.

Esse instrumento tem por característica a suspensão temporária dos direito e garantias constitucionais de cada cidadão e a submissão dos Poderes Legislativo e Judiciário ao poder Executivo, assim, a fim de defender a ordem pública, o Poder Executivo assume todo o poder que é normalmente distribuído em um regime democrático.

O Estado de Sítio é uma medida provisória, não pode ultrapassar o período de 30 dias, no entanto, em casos de guerras, a medida pode ser prorrogada por todo o tempo que durar a guerra ou a comoção externa. Para decretar o Estado de Sítio, o chefe de Estado, após o respaldo do Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicita uma autorização do Congresso Nacional para efetivar o decreto.

Embora, nestas condições, o Governo tenha legalidade para tomar atitudes que podem ferir a liberdade dos cidadãos, como a obrigação de residência em localidade determinada, a busca e apreensão em domicílio, a suspensão de liberdade de reunião e associação e a censura de correspondência, etc., em nenhum caso o Estado de Sítio pode interferir nos direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil, à cidadania, etc. Por isso, se um cidadão tiver seus direitos suspensos, porém essa suspensão é inconstitucional, este cidadão tem direito à correspondente indenização.

Função do Poder Legislativo

A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender os seguintes requisitos:

- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.

Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo as reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.

Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.

De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.

Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.

Quem tem medo da lista de corruptos?

Dias atrás, uma menina linda e inteligente, de apenas onze anos, disse-me: “Não gosto de política”. Eu, que me comunico razoavelmente bem com estudantes do Ensino Superior, levei dezenas de minutos tentando mostrar à pré-adolescente a razão pela qual uma pessoa que se pretende culta comete uma gafe, uma mancada, quando diz que não gosta de política.

Muitos foram os argumentos de que me vali para fazer a menina entender meu ponto de vista. Voltei aos antigos gregos e citei Aristóteles, para quem o ser humano é um “zoon politikom”, um animal político. Disse que precisamos separar bem o mundo do “eu” do mundo do “nós”, o mundo do “meu” do mundo do “nosso”. O relógio, a máquina fotográfica e o par de chinelos podem ser administrados no âmbito do “eu” e do “meu”. A praça, o sistema de distribuição de água de uma cidade e a escola pertencem ao conjunto daquilo que precisa ser coletivamente organizado, posto que é imprescindível para o bom funcionamento de uma cidade, local onde moram os “políticos”, os “cidadãos”.

Com isso, tentei dizer que, na vida política, em seu sentido original, o público e o privado se entrecruzam, motivo pelo qual a sensatez ao lidar com essas duas dimensões é que constitui a verdadeira política, a qual exige retidão de caráter e senso de justiça para que a igualdade e a liberdade de todos sejam respeitadas. Quando o público e o privado são confundidos, e quando os políticos que compõem os partidos tomam uma pela outra, as coisas se embaralham e nos levam a não diferenciar a representação partidária com a prática política que nos é inerente, e até vital. Nesse sentido, uma vez que, considerando Aristóteles, somos “animais políticos”, dizer que não gostamos de política significa dizer que não gostamos de nós mesmos, que não gostamos do ser humano.

No fim das contas, não sei se dei o meu recado; como não sei se as pessoas estão compreendendo bem o sentido que a “lista suja” (se não juridicamente por não haver o transitado em julgado, mas já, sim, politicamente) de representantes partidários tem para a nossa democracia. Alguns a veem como pré-julgamento; outros, como um indicativo sobre quem escolher para cuidar do mundo do “nosso” nas próximas eleições. De minha parte, filio-me ao segundo grupo, até porque o julgamento político de representações que não atendem à ética da correção no trato da coisa pública se dá de maneira mais rápida que o julgamento feito pela Justiça, a qual, às vezes, além de atrasar, ainda nos falta.

Parece-me que, ao publicar a lista dos candidatos a cargos públicos que têm o nome sujo no trato com o “bem comum”, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emite um alerta: “Olhe bem e avalie: há indícios de que este se comportou assim. Ele merece uma segunda chance?” Talvez seja o caso de deixar o debate jurídico para os especialistas da área e nos atentarmos para o sentido político dessa lista, da qual só têm medo aqueles que devem alguma coisa no cartório, o que já nos diz muito.
Para finalizar, talvez seja oportuna a lembrança de Péricles, o político grego que, bem antes de Cristo, viu na remuneração dos representantes do povo um instrumento que permitia aos pobres se desvencilharem das obrigações cotidianas para se dedicarem à gestão daquilo que nos é comum na vida social. Foi por isso que, na Oração Fúnebre, Péricles sentenciou que “o fato de um homem ser pobre não o impede de prestar serviços ao Estado”.

O que nos interessa mais é o caráter pedagógico dessa “lista suja”, e menos as brechas que a “tecnicisse” e a “teatralidade” jurídicas do direito elitista vigente entre nós não alcançam. Assim sendo, que a lista da AMB nos ajude a identificar quem anda confundindo as coisas Brasil afora e, assim, auxilie-nos na escolha sensata daqueles quem devem se encarregar da administração daquilo que, produzido por todos, pertence a todos nós. Quem sabe assim não ajudamos as pessoas a entenderem o sentido real do “quefazer” político, a começar pelas nossas crianças?

Prefeito

Em um município, o prefeito, juntamente com seus secretários municipais, compõe o Poder Executivo. O mandato desse cargo político tem duração de 4 anos, podendo haver uma reeleição para atuar pelo mesmo período. As eleições para prefeito ocorrem no primeiro domingo de outubro, a cada quatro anos. De acordo com a legislação eleitoral, baseada na Constituição Federal, os critérios para se candidatar são:

- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado a algum partido político;
- Ter idade mínima de 21 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual está concorrendo ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos;
- Ser alfabetizado.

Entre as principais funções de um prefeito está o cumprimento da Lei Orgânica (Lei maior de um município) votada e fiscalizada pelos vereadores. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, cujo objetivo maior é proporcionar melhorias para o município e seus habitantes.

Outras importantes atribuições dos prefeitos são: governar a cidade de forma conjunta com os vereadores; administrar o município; sancionar e revogar leis; vetar projetos inconstitucionais; apresentar projetos de Leis para a Câmara Municipal; nomear e demitir servidores; comandar os serviços públicos municipais; sempre buscar alternativas de melhoria para os cidadãos; administrar os impostos municipais e aplicar esses recursos de forma otimizada; entre outras.

Os salários desse cargo variam conforme cada município. Atualmente (2010), o prefeito de Curitiba (PR), Luciano Ducci (PSB), é o que detém a maior remuneração: R$ 26.700,00. Gilberto Kassab (DEM), prefeito de São Paulo – cidade mais desenvolvida economicamente, além de ser a mais populosa do Brasil –, possui salário de R$ 12.300,00.

Impeachment

Impeachment é uma expressão inglesa usada para designar a cassação de um chefe do Poder Executivo. Significa também impedimento, impugnação de mandato, retirar do cargo uma autoridade pública do poder Executivo.

A execução do Impeachment pode ser realizada quando o chefe do Poder Executivo comete alguma violação, tais como abuso de poder, crime de responsabilidade, crime comum, violação da constituição, perda de confiança entre outras.

Esse processo pode acontecer na esfera nacional, estadual e municipal, sempre gerenciado pelo Poder Legislativo. Quando alguém é afastado, perde automaticamente o cargo, pode ocorrer ainda a destituição dos direitos políticos em todas as esferas (federal, estadual e municipal) por um período que pode variar de acordo com a legislação do país, no Brasil são oito anos.

Os principais casos de aplicação do processo de Impeachment ocorreram em 1974, nos Estados Unidos, quando Richard Nixon foi destituído do cargo em razão de um escândalo de espionagem, e em 1992, no Brasil, mais precisamente, no dia 29 de dezembro do mesmo ano, quando o presidente Fernando Collor teve seu mandato cassado por meio do julgamento do Senado. Collor teve que aguardar oito anos para obter novamente seus direitos políticos.

Funções do vereador

O vereador é um membro da Câmara Municipal que exerce seu cargo em favor de um município, o mandato dura 4 anos e o cargo enquadra-se no poder legislativo. Sua função é fiscalizar o trabalho do prefeito e os gastos ligados ao orçamento anual, sendo assim, é o representante do povo.

As principais funções do vereador:

• Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo.

• Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito.

• Votar projetos de lei.

• Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações.

• Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo.

• Elaborar e redigir projetos.

• Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa.

Diga não ao NEPOTISMO em CARAGUATATUBA

Campanha publicitária contra o nepotismo.

 

Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é uma forma de corrupção na qual um alto funcionário público utiliza de sua posição para entregar cargos públicos a pessoas ligadas a ele por laços familiares, de forma que outras, as quais possuem uma qualificação melhor, fiquem lesadas.

A palavra “nepotismo” surgiu para expressar as relações de concessão de privilégios entre o Papa e seus familiares. No período do Renascimento, os papas e outras autoridades da Igreja Católica, por não terem filhos, protegiam seus sobrinhos, nomeando-os a cargos importantes dentro da Igreja.

Atualmente, o nepotismo é amplamente condenado na esfera política mundial, sendo associado à corrupção e considerado um empecilho à democracia. O maior nepotista da história talvez tenha sido Napoleão Bonaparte, uma vez que o imperador francês nomeou três de seus irmãos como reis nos países por ele conquistados.

A Constituição Federal, através do artigo 37, prega que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser seguidos na contratação de funcionários no serviço público. Através deste artigo, fica explícito o caráter inconstitucional do nepotismo. No entanto, isso não impede que os municípios criem suas próprias leis para reforçar a proibição da prática.

É importante ressaltar que nepotismo não é crime. Porém, quando fica comprovada a intenção da prática, o agente público fica sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o que inclui desde o ressarcimento integral do dano ao erário público até a perda da função e dos direitos políticos de três a cinco anos.

Orgonomraga do NEPOTISMO

As perguntas mais freqüentes

1. O que é nepotismo?A palavra de origem latina servia, na Idade Média, para denominar a autoridade que os sobrinhos ou netos do papa desempenhavam na administração eclesiástica. No serviço público, nepotismo passou a ser sinônimo de favorecimento sistemático à família. O nepotismo acontece quando parentes do agente público ou membro do poder são contratados para empregos temporários, cargos comissionados ou colocados em função gratificada apenas por causa do laço de parentesco.
2. Por que o nepotismo é ruim?Porque ele vai contra a profissionalização da gestão. Um agente político ou membro de poder não pode avaliar com idoneidade o trabalho de uma pessoa que faz parte de sua família.

3.Que lei diz que o nepotismo é errado?
A própria Constituição Federal. O artigo 37 obriga as administrações direta e indireta dos três poderes a seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na contratação de funcionários no serviço público. Por estar vedado na própria Constituição, não é preciso lei específica proibindo o nepotismo, o que não impede que municípios, câmaras e outras instituições adotem leis próprias para reforçar a determinação constitucional, estabelecendo outras restrições além daquelas recomendadas pelo Ministério Público.

4. Nepotismo é crime?
Não. Mas quando plenamente comprovada a intenção de dar privilégio a parentes, o agente público ou membro de poder pode ficar sujeito à ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

5.Quais as sanções para o ato de improbidade administrativa?
Conforme determina o artigo 11 da Lei 8.429/92: ressarcimento integral do dano ao erário público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

6. O que é considerado nepotismo?
Toda contratação de parentes até o terceiro grau em linha direta ou colateral, consangüíneo ou afim, salvo algumas exceções. Portanto, o agente político ou membro de poder não pode dar emprego público com cargo de provimento em comissão, dar função gratificada ou contratar temporariamente pessoas ou firmas sem licitação pertencentes a:
Esposa ou esposo
Filho(a), neto(a) e bisneto(a)
Pai, mãe, avô, avó, bisavô e bisavó
Irmão, irmã, tio(a) e sobrinho(a)
Parentes da esposa ou esposo: pai, mãe, avô, avó, bisavô, bisavó, filho(a), neto(a), bisneto(a), tio(a), irmão, irmã, sobrinho(a)
Cônjuge do filho(a), neto(a) e bisneto(a)
Cônjuge do tio(a), irmão, irmã e sobrinho(a)
 
7. Quais são as exceções?
Não é considerado nepotismo quando:
O parente já é funcionário efetivo (concursado naquele poder - não vale ser cedido de outro).
O funcionário efetivo já exercia uma função gratificada no poder antes do seu parente ser eleito.
No caso de empregos temporários, quando o parente se submeteu a uma seleção prévia.
No caso de empresas de parentes, quando a firma se submeteu a um processo regular de licitação.
No entanto, em nenhuma hipótese pode haver relação de hierarquia entre o parente e o gestor. Por exemplo, a esposa do prefeito é professora da rede municipal. Ela pode ser diretora de escola, pois ficaria subordinada ao secretário de educação, mas não poderá assumir cargo de secretária enquanto o marido for o gestor.
 
8. Parentes de um secretário podem ocupar cargos comissionados em outra secretaria?Não, porque o impedimento é para todo o Poder Executivo e não apenas no âmbito de cada Secretaria.

9. É nepotismo ter parente empregado em outro poder?
É, quando há reciprocidade. Por exemplo, o prefeito, vice ou secretários têm parentes empregados como funcionários da Câmara Municipal, e os vereadores, por sua vez, têm familiares com cargos na Prefeitura.
Quando não há reciprocidade, não é nepotismo. Portanto, o familiar do agente público e/ou membro de poder pode ocupar cargo comissionado ou função de confiança, desde que isso não configure uma troca de favores.

10. Para que tipo de função é possível contratar através de cargo comissionado?
Apenas funções de chefia, assessoramento ou direção. Quaisquer outros cargos que não tenham estas atribuições devem ser providos por meio de concurso público.
 
11. Quando termina o prazo para que os agentes políticos e membros de poder exonerem seus parentes?O prazo termina 90 dias a partir do recebimento da recomendação. Como as mesmas foram expedidas no início de setembro, todos os prazos terminam no início de dezembro. No entanto, os gestores terão 10 dias úteis para enviar ao Promotor de Justiça de seu município um ofício informando que medidas foram adotadas, junto com as portarias de exonerações e rescisões de contratos temporários.

12. O que acontece com quem não exonerar ou rescindir contratos com parentes?
Fica sujeito a ação civil pública anulatória combinada com obrigação de fazer e não fazer. Pode ainda lhe ser imputado ato de improbidade administrativa quando demonstrado o propósito de favorecer parentes.
 
13. Se o município tiver uma lei própria sobre o nepotismo, fica livre das ações do Ministério Público?
Só se a lei tiver o mesmo (ou maior) nível de restrição daqueles constantes das recomendações expedidas pelo MP, ou seja, vedar a contratação de pessoas com até o terceiro grau de parentesco em linha direta ou colateral, consangüíneo ou afim (veja pergunta número 6, acima). Se o município tem uma lei contemplando apenas até o segundo grau, isso não livra o gestor ou membro de poder de ficar sujeito à ação para que exonere os parentes de terceiro grau.

Segurança é intensificada em Nova York, mas não afasta visitantes

No dia em que os atentados de 11 de Setembro completam dez anos, Nova York tem seu policiamento extremamente reforçado, principalmente nas áreas ao redor do Marco Zero, como mostra a enviada especial da BBC Brasil, Alessandra Corrêa.

Há policiais por todos os lados, e o incremento da segurança, já previsto, foi ainda maior por conta de suspeitas de possíveis novos ataques da rede extremista Al-Qaeda.

Mas as medidas de segurança não parecem ter afastado os visitantes, que participarão neste domingo de cerimônias de homenagem às vítimas dos ataques de 2001.

PSD nasce aliado de 18 dos 27 governadores

Além de partido 'colaborador, mas independente' em relação à presidente Dilma Rousseff, o PSD nasce aliado de 18 dos 27 governadores e, na maior parte dos casos, ainda tende a segui-los nas eleições das capitais. O arco de alianças não tem preconceitos: vai do PT ao DEM, passando por PSB, PSDB e PMDB. A legenda criada pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab será 'independente' em cinco Estados, inclusive São Paulo, e no Distrito Federal. Estará na oposição em apenas três.

Com dois governadores - Raimundo Colombo, de Santa Catarina, e Omar Aziz, do Amazonas -, cinco vice-governadores, 49 deputados federais e dois senadores, o novo partido não vê motivos para vetos na escolha dos parceiros. 'Não tivemos dificuldades de nos aliar às pessoas que facilitaram nossa formação. E não saímos por aí arrumando inimigos', diz o futuro secretário-geral do PSD, Saulo Queiroz, ex-tesoureiro do DEM.

Entre os 18 governadores aliados, há um grupo de parceiros - patronos, até - que tiveram participação direta na estruturação do PSD nos Estados. Cederam aliados e, em contrapartida, fortaleceram suas bases.

Estão nesse grupo a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB); o tucano Simão Jatene, do Pará; os petistas Jaques Wagner, da Bahia, e Marcelo Déda, de Sergipe; e o presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Outro socialista, o cearense Cid Gomes, também apoiou a formação do PSD, coordenado no Estado por um de seus principais auxiliares, o gestor de gabinete do governo, Almircy Pinto.

Nas eleições de 2012 em Fortaleza, o PSD vai seguir a orientação de Cid Gomes. O mais provável é que o governador cearense mantenha o apoio ao PT da prefeita Luizianne Lins. Outra opção, se forem agravadas as divergências internas dos petistas, seria o lançamento de um candidato do PSB.

A situação se repete na sucessão de Recife. Eduardo Campos deverá manter a aliança com o PT, mas ainda há muita dúvida sobre a candidatura à reeleição do prefeito petista João da Costa. De qualquer maneira, o PSD será fiel à orientação do governador pernambucano.

Receita Federal omitiu fim eleitoral da quebra de sigilo

Documento da Receita Federal obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo revela que a corregedoria do órgão já trabalhava desde o dia 20 de agosto com uma linha de investigação que apontava para uma violação político-eleitoral do sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do presidenciável José Serra, e de outros quatro membros do PSDB. A suspeita de violação política, porém, foi 'confinada' na corregedoria, enquanto a cúpula do Fisco e integrantes do governo unificaram um discurso público em direção contrária para despolitizar o episódio e blindar a candidatura presidencial de Dilma Rousseff (PT).

Ao pedir para verificar se os dados fiscais de Verônica haviam sido violados, a comissão da corregedoria mencionou os demais tucanos alvos de quebra de sigilo e vinculou esses nomes, inclusive o da filha do candidato, a reportagens sobre o dossiê que foi parar na campanha de Dilma. O documento tem o registro das 17h de 20 de agosto. Chamado de 'ata de deliberação', o teor revela os motivos que levaram a comissão da Receita a verificar se os dados de Verônica foram violados: o polêmico dossiê.

'... E tendo em vista que emergiu dos autos acessos aos conteúdos da declarações de Imposto de Renda de outros nomes da política nacional... e ainda tendo em vista que foi noticiado pela mídia jornalística, dentre eles O Globo (reportagem anexa à presente ata), de que havia suspeição que Verônica Serra, filha de José Serra, também poderia ter sido alvo de quebra de sigilo fiscal', diz trecho do documento.

A reportagem mencionada pela comissão foi publicada em maio, cita Verônica Serra e trata da crise instalada na campanha de Dilma por causa do dossiê contra os tucanos. O caso derrubou o jornalista Luiz Lanzetta, que era integrante do setor de comunicação da campanha. Do dia 20 de agosto para cá, o comando da Receita e o governo adotam a mesma atitude em discursos, notas e entrevistas. Para diminuir a crise, anunciaram ter descoberto um esquema de venda de informação mediante encomenda e propina - versão não sustentada nos autos até agora -, e tentaram abafar o escândalo da violação do sigilo de Verônica.

PM investiga denúncias de corrupção em UPP do Rio

A Polícia Militar está investigando as denúncias de irregularidades envolvendo policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) dos morros da Coroa, Fallet e Fogueteiro, no Centro do Rio, publicadas no jornal 'O Dia', neste domingo, 11.
Segundo a publicação, agentes recebiam propina de até R$ 53 mil para facilitar o tráfico na região. De acordo com nota da PM divulgada neste domingo, já existe uma investigação interna, que corre sob sigilo de Justiça, conduzida pela Coordenadoria de Polícia Pacificadora, para apurar possíveis irregularidades entre policiais da UPP Coroa/Fallet/Fogueteiro.
Ainda segundo a nota, as informações sobre o afastamento de policiais não são verdadeiras, 'uma vez que a referida investigação não foi concluída', e a PM 'não vai admitir desvios de condutas de nenhum de seus integrantes'. Troca de tiros
Segundo a PM, um policial militar foi ferido na noite de ontem durante tiroteio no Fallet/Fogueteiro. Ele está internado no Hospital Central da Polícia Militar (HCPM). Após o incidente, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e o Batalhão de Choque estão reforçando o policiamento nas áreas identificadas como críticas pelos órgãos de inteligência. Eles permanecerão por tempo indeterminado.

Níger confirma que um dos filhos de Khadafi está no país

BBC Brasil

"Fogo de explosão em área residencial de Bani Walid, neste domingo (AP)"

O governo do Níger confirmou neste domingo que Saadi Khadafi, filho do coronel líbio Muamar Khadafi, está no país africano.

Segundo o ministro da Justiça do Niger, Saadi entrou no país junto de um comboio com dez pessoas vindas da Líbia. O carro foi interceptado pelas autoridades do Níger.

Na última semana, outro comboio de aliados de Khadafi cruzou o território do Níger, aumentando as especulações de que o líder líbio, cujo paradeiro é desconhecido, iria se refugiar no país vizinho.

A notícia foi desmentida pelo governo do Níger. Também houve rumores de que o comboio teria como destino Burkina Faso, outro país que poderia acolher Khadafi.

A mulher de Khadafi, Saifa, e seus filhos Hannibal e Muhammad buscaram refúgio na Argélia. A filha Aisha também está no país vizinho, onde deu à luz um dia após sua fuga.

Duas semanas após a tomada de Trípoli, a maior parte da Líbia está sob controle do Conselho Nacional de Transição (CNT), que comanda as forças rebeldes.

Há, no entanto, focos de resistência. Forças leais a Khadafi ainda tomam conta das cidades de Bani Walid, Sabha e Sirte, agora sitiadas pelos rebeldes.

Negociação

No início de setembro, fontes ligadas ao CNT relataram que Saadi Khadafi teria entrado em contato com os rebeldes para negociar um cessar-fogo na Líbia.

Até a queda de Khadafi, Saadi era o presidente da Federação Líbia de Futebol. Antes, ele chegou a ser capitão da seleção líbia e teve uma rápida carreira como jogador profissional na Itália.

BBC Brasil

"Mustafa Abdul-Jalil em Trípoli"

Saadi também investia na produção de filmes na Líbia.

Bani Walid

No sábado, venceu o ultimato dado pelo CNT para a rendição de Bani Walid, o que desencadeou uma ação militar contra a cidade.

Os combatentes anti-Khadafi estimaram que em poucas horas tomariam o centro da cidade, mas parecem ter encontrado muito mais resistência do que o esperado inicialmente.

O correspondente da BBC Andrew Harding, que está próximo à cidade, disse que a situação em Bani Walid é caótica e que a batalha tende a ser bastante dura.

No sábado, a cidade também foi alvo de ataques aéreos da Otan, com o objetivo de ajudar o avanço das forças opositoras.

Em Sirte, cidade natal de Khadafi, os combatentes de oposição tiveram de recuar no sábado, após terem sofrido inúmeras baixas, informou a agência Associated Press.

CNT em Trípoli

Em sua primeira visita à capital Trípoli desde a tomada da cidade, o presidente do CNT, Mustafa Abdul-Jalil, disse a simpatizantes que o momento é de união, e não de vingança.

'Não é tempo de retaliação. Muitos direitos foram perdidos (no regime de Khadafi) e há muitas tragédias em que poderíamos insistir, mas não é a hora. A hora é de nos unirmos', declarou.

Observadores apontam que um dos maiores desafios de Abdul-Jalil é estabilizar a Líbia e tentar formar um governo efetivo nacional, que seja reconhecido pelos líbios.

No front externo, o CNT já foi reconhecido como legítimo por cerca de 60 países e por instituições como o FMI.

Presidente alemão pede aliança das religiões nos 10 anos do 11/9

Berlim, 11 set (EFE).- O presidente alemão, Christian Wulff, pediu neste domingo uma 'aliança das culturas e religiões' em um encontro mundial pela paz, realizado em Munique, cuja primeira jornada esteve centrada em lembrar às vítimas do 11 de setembro de 2001.

'Temos que derrotar a desconfiança mútua por uma aliança da confiança', disse Wulff. Antes da discurso, o presidente tinha realizado um ato religioso no qual o cardeal arcebispo de Munique, Reinhard Marx, tinha pedido a reconciliação e a paz.

Marx lamentou que na última década, após os atentados do 11 de setembro, o mundo se afundou em 'situações de guerra e em uma retórica de luta'. Segundo o cardeal, o 11 de setembro, 10 anos depois, exige 'não submeter-se à lógica da violência e da vingança'.

O encontro mundial pela paz é organizado pela comunidade de São Egídio e o arcebispado de Munique e se prolongará até terça-feira com a participação de 300 personalidades do mundo religioso e político.

A chanceler Angela Merkel deve participar da programação na segunda-feira, enquanto neste domingo se ausentou por ter de comparecer ao enterro de seu pai. EFE

Homenagens às vítimas e heróis do 11/09

Autoridades estiveram nos locais atingidos pelos atentados e prestaram homenagem à memória de quem perdeu a vida

Policiais e bombeiros da cidade de Nova York carregam bandeira americana que foi danificada depois dos atentados contra o World Trade Center

Neste domingo, os ataques terroristas do 11 de Setembro completam dez anos. Na ocasião, dois aviões sequestrados atingiram as Torres Gêmeas em Nova York, um foi jogado contra o Pentágono e o terceiro, que tinha como destino o Capitólio, em Washington, acabou caindo com todos os passageiros do voo United 93 na Pensilvânia.

Várias autoridades prestaram homenagens às milhares pessoas que morreram nestes eventos como vítimas ou heróis.