Respeito é bom e faz bem.....

De quem partiu a ordem que autorizou o segurança barrar a imprensa na Câmara Municipal de Vereadores de Caraguatatuba na ultima terça-feira? Esta não foi a primeira vez que isso aconteceu, e dessa vez o chicote vai cantar.

O legislativo municipal de Caraguatatuba esta precisando de uma fiscalização do TCESP e GAECO. Quando a imprensa é tratada dessa forma é porque em tese há algo de errado esta acontecendo nos bastidores.

Quantas pessoas estão ocupando cargos comissionados tem a câmara municipal de Caraguatatuba?

Quantas gratificações foram dadas para servidores e quais as justificativas?

Porque os procuradores concursados não ficam na sessão das terças-feiras?

Porque os procuradores não tem assinado os pareceres?

Quantas empresas prestam serviços para câmara municipal de Caraguatatuba

Quantos funcionários terceirizados trabalham na câmara municipal de Caraguatatuba?

Quantas cartas convites a câmara municipal de Caraguatatuba estão em vigência?

NEPOTISMO E NEPOTISMO CRUZADOS

É importante mencionar que o nepotismo não constitui um ato criminoso. No entanto, quando o nepotismo é praticado de forma intencional, o servidor público ficará sujeito a uma ação civil pública por cometer improbidade administrativa (sendo que essa sim é um crime) pela prática de nepotismo.

Essa farra vai acabar em Caraguatatuba e a Corregedoria do Ministério Publica Estadual de São Paulo vai receber varias denuncias de descumprimento de leis assim como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outras instituições.

Vamos iniciar uma varredura em casos que vereadores (a) de Caraguatatuba que têm parentes ocupando cargos comissionados e desrespeitando o TAC assinado entre o MP - EXECUTIVO - LEGISLATIVO.

Faço uso da Lei de Acesso à Informação, instituída pela: Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e solicito através desta ouvidoria as seguintes informações:

Informo que o senhor Paulo Roberto Pimenta de Melo ocupa o cargo comissionado na secretaria municipal de esporte e recreação é irmão do vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto. Diante dos fatos, há indicio de que o senhor Paulo Roberto Pimenta de Melo está ocupando um cargo de forma irregular que pode caracterizar NEPOTISMO CRUZADO.

Que as medidas legais sejam adotadas, sendo que já existe um TAC assinado entre o executivo e legislativo.

Atenciosamente;

Manifestação nº 180.000.001.749

Alexandre de Moraes é sorteado relator de recurso de Lula no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira, 29, como relator de uma reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) contra uma decisão do ministro Edson Fachin. A defesa do petista contesta uma decisão de Fachin, que enviou para o plenário – e não para a Segunda Turma – da Corte um pedido de liberdade do ex-presidente.

Barroso prorroga inquérito dos portos e "blinda" delegado que investiga Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 60 dias o inquérito dos portos, que investiga se o presidente Michel Temer cometeu crimes na edição de um decreto ano passado que mudou regras portuárias, e numa atitude incomum para a corte decidiu "blindar" o delegado responsável pelas apurações.

A decisão de Barroso ocorreu sem que a manifestação do Ministério Público Federal tenha sido feita, como é praxe nesse tipo de pedido.