Requerimento através da Ouvidoria

Venho mui respeitosamente a presença dos senhores gestores municipais solicitar através deste requerimento as seguintes informações:

1.     Relação contendo nomes, número de matricula (caso haja), das pessoas cadastradas e licenciadas como ambulante e camelos nos anos de 2015 e 2016;

2.     Relação contendo os locais onde estas licenças foram liberadas com os nomes dos responsáveis dos anos de 2015 e 2016;

Justificativa: Chegou ao meu conhecimento de que caravana de outros municípios e estados chegam no município e exploram o comercio de camelos e ambulante sem que houvesse uma fiscalização. E ainda, segundo informação que está sendo investigadas (há indícios) de que um grupo organizado que está praticando (fraude no sistema) ao fazer o cadastro no seu nome e depois negociar a licença para esta caravana.

Diante dos fatos e como jornalista que venho solicitar as informações acima citada para que não haja precipitação na divulgação sem que haja fundamentos legais.

Peço a sua atenção, e aguardo por resposta.

Guilherme Araújo

Sua manifestação foi registrada sob nº 162.023.092.772 em 20/11/2016 as 19:57 horas e será encaminhada para providências, com prazo de resposta previsto até 12/12/2016. 

Pessoal, as alterações na LDB

Publicada a nova legislação da educação, envolvendo o ensino médio e também mudanças no fundamental. Não são mais obrigatórias: Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, Música.

Não é mais obrigatório o ensino de cultura afro-brasileira. Não é mais garantida a universalidade do ensino básico.

Não é mais garantida a gratuidade do ensino público básico (tanto no fundamental quanto no médio). Não é mais obrigação do Estado garantir educação infantil para todos.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv746.htm#art1

No link da LDB indicado acima encontra-se no corpo do texto as alterações dessa MP

Nesse novo formato eles anulam todos os parágrafos incluídos pelas leis 10.639 e 11.645

Veja mais essa aberração do judiciário. Vamos denunciar.

O cúmulo será a aprovação da Nova LEI ORGÂNICA da Magistratura Nacional (LOMAN).

O projeto cria, por exemplo, auxílio-educação para filhos com até 24 anos de juízes, desembargadores e ministros do Judiciário em escolas e universidades privadas; auxílio-moradia equivalente a 20% do salário; transporte, quando não houver veículo oficial; reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas por plano de saúde, e licenças para estudar no exterior com remuneração extra.

MISSÃO DADA!!! MISSÃO CUMPRIDA.

Na tarde de hoje participei há convite do líder social Neto baiano e várias lideranças, presidentes de associações e sociedade de amigos de bairros de Caraguatatuba da segunda reunião realizada no Centro Comunitário da Jardim Califórnia.

Hoje a pauta foi AMBULANTES E CAMELOS, e teve a participação da Associação dos Trabalhadores Ambulantes e Camelos de Caraguatatuba - (ATACC). Nesta reunião trocamos ideias, foram apresentadas propostas, projetos e algumas sugestões por parte de alguns ambulantes e camelos presentes.

Informo que esta foi a segunda reunião realizada com o objetivo de que as ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRROS tenham uma participação mais ativa no governo municipal. 

Deixo registrado a presença de:  Neto Baiano, Alexandra Fachini, Dimas, membros da diretoria da ATACC representada pela presidente: Maria Luiza, vice-presidente: Anderson Gueiros, 1ª Secretaria: Patrícia, 2º secretario Gabriel, tesoureira Simone Patrícia, ambulantes Carlos Santiago, Dinalia, Ademir, José Claudio, Jovino, Claudemir, Maria Erevania, Sueney, Marilene e camelos.

Aproveito a oportunidade de comunicar que este movimento tem como objetivo estruturar as ASSOCIAÇÕES E SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRROS que queiram trabalhar e cumprir seus objetivos estatutários.