Publicada a nova legislação da educação, envolvendo o ensino médio e também mudanças no fundamental. Não são mais obrigatórias: Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física, Música.
Não é mais obrigatório o ensino de cultura afro-brasileira. Não é mais garantida a universalidade do ensino básico.
Não é mais garantida a gratuidade do ensino público básico (tanto no fundamental quanto no médio). Não é mais obrigação do Estado garantir educação infantil para todos.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv746.htm#art1
No link da LDB indicado acima encontra-se no corpo do texto as alterações dessa MP
Nesse novo formato eles anulam todos os parágrafos incluídos pelas leis 10.639 e 11.645
Veja mais essa aberração do judiciário. Vamos denunciar.
O cúmulo será a aprovação da Nova LEI ORGÂNICA da Magistratura Nacional (LOMAN).
O projeto cria, por exemplo, auxílio-educação para filhos com até 24 anos de juízes, desembargadores e ministros do Judiciário em escolas e universidades privadas; auxílio-moradia equivalente a 20% do salário; transporte, quando não houver veículo oficial; reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas por plano de saúde, e licenças para estudar no exterior com remuneração extra.
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