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terça-feira, 28 de maio de 2013

Grupo criado para discutir poder de investigação pede mais prazo

O grupo de trabalho criado para discutir o poder da investigação do Ministério Público pediu nesta segunda-feira (27) mais 30 dias de prazo para apresentar um relatório com sugestões para subsidiar mudanças na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37.
Criado para discutir "o aperfeiçoamento da investigação" após acirramento da disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal, o grupo reuniu-se hoje pela quinta vez.
Segundo o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, "há um sentimento de que é possível consenso, mas o prazo estava muito curto".
Caetano explicou que representantes do Ministério Público e da polícia concordam que os dois órgãos devem investigar. Todavia, eles opinam que "a polícia investigaria em regra e o ministério público em caráter extraordinário".
Falta ainda chegar a um consenso sobre os critérios da investigação extraordinária do Ministério Público.
No formato atual, a PEC tira o poder de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição apenas às polícias civis e federal. Os procuradores poderão somente solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
Órgãos de controle, tais como TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União), também poderão remeter diretamente suas conclusões ao Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal ou pedir mais investigações aos policiais.
O grupo foi criado a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).

Miséria ainda persiste na educação, diz índice oficial

O governo Dilma Rousseff melhorou a renda dos pobres, mas não solucionou seus níveis miseráveis de acesso a emprego e educação.
É o que revela um indicador que o próprio governo federal usa para analisar a pobreza no país, cuja base de dados de dezembro de 2012 a Folha obteve por meio da Lei de Acesso à Informação.

Chamado de Índice de Desenvolvimento da Família (IDF), ele é aplicado ao Cadastro Único (banco de dados federal sobre famílias de baixa renda) e possibilita uma mensuração detalhada da situação do pobres.


Em vez de definir a pobreza só pela renda, como faz a propaganda oficial, o IDF a divide em seis dimensões: vulnerabilidade da família, disponibilidade de recursos (renda), desenvolvimento infantil, condições habitacionais, acesso ao trabalho e acesso ao conhecimento.
Cada uma delas ganha uma nota, que varia de 0 a 1, onde 1 significa que a família tem todos os direitos fundamentais ligado a cada dimensão garantidos, e 0 significa que tem todos eles violados.
Juntas, essas seis notas criam uma média geral --que, no caso dos pobres brasileiros, está em 0,61.
O índice de renda, por exemplo, está acima da média: 0,63. Essa performance tem relação com as mudanças feitas no Bolsa Família, que elevaram o orçamento do programa em cerca de 67%, chegando a R$ 24 bilhões.
A última ampliação, feita em 2013 e portanto não captada pelos dados obtidos pela reportagem, concedeu um complemento para quem tivesse rendimento mensal per capita inferior a R$ 70 --considerado pelo governo teto para caracterizar a miséria.

CAMPANHA
Essa erradicação monetária da pobreza extrema cadastrada motivou uma campanha publicitária que anunciou que "o fim da miséria é só um começo".
Eco da promessa feita por Dilma em 2010 de acabar com a extrema pobreza, o mote estará em sua campanha pela reeleição no ano que vem.
O que contradiz o slogan é o desempenho das dimensões "acesso ao conhecimento" e "acesso ao trabalho". O índice da primeira, que capta a situação de adultos e de parte dos jovens, está em 0,38. O da segunda, em 0,29.
É difícil fazer uma análise comparativa dessas notas, uma vez que não existem cálculos recentes do IDF para toda a população.
No entanto, uma maneira de traduzir as notas é pensar que o IDF foi concebido no segundo governo Fernando Henrique Cardoso para medir o grau de acesso a direitos fundamentais por meio de perguntas objetivas --a cada "sim" a nota aumenta, e a cada "não", diminui.
Aplicando essa ideia à nota geral, é como dizer que os pobres brasileiros têm acesso a 61% de todos os seus direitos fundamentais e são privados de 39% deles.
Em relação às notas mais baixas, é como dizer que eles acessam 29% dos direitos ligados ao trabalho e 38% dos relativos ao conhecimento. Alguns componentes detalham essas dimensões. Por exemplo, a proporção de famílias pobres com ao menos um adulto analfabeto, que supera os 80%.
Como o país experimenta algo próximo do pleno emprego, uma possível explicação é que a falta de formação nessa fatia da população é o maior limitador para que ela encontre trabalho.
A baixa nota das duas dimensões indica também que o número de pessoas que precisa do Bolsa Família não deve diminuir tão cedo, porque o emprego e a educação são tidas como as principais "portas de saída" do programa.

OUTRO LADO
O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que o país experimenta "inegáveis" avanços na educação e no trabalho, que não necessariamente são captados pelo Índice de Desenvolvimento da Família (IDF).
"O Cadastro Único tem particularidades, entre elas o fato de as pessoas buscarem o cadastramento exatamente quando enfrentam períodos de dificuldades socioeconômicas e choques negativos, como perda de emprego", afirmou a pasta.
"Dessa maneira, os inegáveis avanços que o país teve nas áreas de educação e trabalho são muito mais bem capturados por meio de fontes de dados voltadas especificamente a esses temas, como, por exemplo, o Censo da Educação Básica."
Em relação à dimensão "acesso ao conhecimento", a pasta informou que ela está "focada na escolaridade dos adultos e não das crianças e adolescentes, público-alvo do acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família". A dimensão que mede o grau de desenvolvimento infantil obteve a melhor nota no IDF, alcançando 0,85. (JCM e BC)

Lula chama boatos sobre Bolsa Família de 'brincadeira estúpida'

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou nesta segunda-feira os boatos que levaram milhares de beneficiários do Bolsa Família, programa do governo federal de distribuição de renda, a caixas eletrônicos.
Os boatos, entre eles sobre o fim do programa, levou milhares de pessoas a caixas eletrônicos no fim de semana dos dias 18 e 19 de maio, causando confusões e filas em 13 Estados.


Netinho, Lula, MC Soffia e Haddad em evento na prefeitura
Netinho, Lula, MC Soffia e Haddad em evento na prefeitura
Lula afirmou ser "uma ofensa" o que chamou de "brincadeira estúpida" e disse esperar que a investigação aberta pela Polícia Federal descubra a origem dos boatos.
"Só espero que se descubra quem fez isso, porque brincar com as pessoas mais pobres deste país é uma ofensa. O Bolsa Família não só continua como vai ser fortalecido, porque essa é a visão da nossa presidente, é um compromisso dela. Não sei quem teria condições de fazer uma brincadeira estúpida dessas", disse após participar de evento sobre o Dia da África promovido pela Prefeitura de São Paulo.
O ex-presidente, que fez do programa uma de suas principais bandeiras de governo, ressaltou também a melhora na condição de vida da população beneficiada.
"O Bolsa Família e outros programas são os responsáveis por parte do crescimento econômico do país nos últimos dez anos. Quando você afirma que 36 milhões de pessoas saíram da linha da pobreza, foram gerados 20 milhões de empregos e 40 milhões ascenderam à classe média, esse número por si só mostra, não apenas o Bolsa Família, mas mostra a força do Bolsa Família", afirmou.

Governo pagou R$ 294 milhões a empresas de 'lista suja'

O governo federal gastou, de 2012 até o início do mês, R$ 293,5 milhões com 79 empresas que constam de uma "lista suja" feita pelo seu principal órgão de controle.
São firmas de segurança, tecnologia, consultoria, engenharia, comunicação, entre outras atividades, e que receberam, só nos quatro primeiros meses de 2013, R$ 14,2 milhões, segundo levantamento da Blog do Guilherme Araújo no Portal da Transparência do governo.

A "lista suja" é feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) e existe para tentar impedir a participação de prestadores de serviços que cometeram irregularidades em licitações e convênios. Isso se verifica em geral quando elas não realizaram o serviço previsto em contrato.
Órgãos públicos de qualquer natureza só podem manter contratos com empresas inidôneas nos casos em que a interrupção dos serviços é considerada mais prejudicial à administração pública do que sua continuidade.
No entanto, embora haja orientação, não há legislação que determine que um contrato que está vigente seja cancelado caso a empresa vire inidônea pela CGU. É nesse argumento que se amparam alguns ministérios questionados pela reportagem.
Em 2011, reportagem da Blog do Guilherme Araújo mostrou que o governo ignorava essa lista. Na ocasião, identificou, entre um total de 46, cinco casos de empresas consideradas inidôneas, punição mais grave prevista pela legislação, que continuaram recebendo pagamentos.
Agora, entre as 79, seis delas são consideradas inidôneas e embolsaram, desde 2012, R$ 24,5 milhões. As demais foram punidas com suspensão e impedimento de firmar contratos por prazos que chegam até 2016.

O número pode ser maior, já que o levantamento se restringiu a alguns tipos de serviço pontuais, em geral prestados a órgãos do governo.

CONTRATOS
Considerada inidônea, a empresa DVT Engenharia Ltda., do Distrito Federal, embolsou no período R$ 10,8 milhões em repasses do Ministério da Defesa.
Também no Distrito Federal está a Aliança Empresarial Engenharia Ltda., que recebeu R$ 8,8 milhões do Ministério da Educação. Ela é responsável, entre outras obras, pela construção de novas unidades no campus da Universidade de Brasília.
A Tao Marketing e Comunicação Ltda., do Distrito Federal, também na "lista suja", firmou contratos com vários ministérios, entre eles o da Agricultura e o da Educação, além da Presidência. São vários valores, que totalizam embolso de R$ 3,1 milhões.
A RNR Consultoria de Engenharia Ltda., a Thalentos Engenharia Ltda. e a ITS Tecnologia e Serviços em Segurança Ltda. também firmaram contratos com vários ministérios (veja quadro acima).
Os valores de cada contrato são, em geral, pequenos. Mas, como vários órgãos do governo contratam empresas que receberam sanções menores, o repasse total tende a ser maior.
Uma empresa de terceirização de mão de obra, por exemplo, juntando os seus contratos com várias instâncias do governo, recebeu, de 2012 para cá, R$ 32,6 milhões.


Obra na Universidade de Brasília realizada pela Aliança, que consta na 'lista suja' da Controladoria-Geral da União (CGU)
Obra na Universidade de Brasília realizada pela Aliança, que consta na 'lista suja' da Controladoria-Geral da União (CGU)

OUTRO LADO
A maior parte dos órgãos federais afirma que os contratos firmados antecedem a oficialização do banimento. Por isso, dizem que não há impedimento legal em repassar dinheiro.
Segundo o Ministério da Educação, não há irregularidade nos pagamentos porque as datas de início das sanções às empresas são posteriores às dos contratos.
O ministério informou que as universidades que firmaram contratos com as empresas ITS, Thalentos e Aliança têm autonomia e respondem diretamente aos órgãos de controle. Sobre a Tao, o valor se refere a "recolhimento de impostos".
O Ministério da Defesa afirmou que não existe contratação da administração central da pasta com as empresas Thalentos Engenharia e DVT Engenharia no período.
A Presidência da República afirmou que a Secom [Secretaria de Comunicação Social da Presidência] tem contrato com três agências de publicidade que passaram por licitação, mas a Tao Marketing não está entre elas.
O Ministério dos Transportes disse que o registro negativo é impeditivo para firmar novos contratos, mas aqueles em vigor continuam válidos. O Ministério da Agricultura declarou que cancelou as solicitações de serviço da Tao Marketing e que os pagamentos se referem a contratos vigentes.
A Folha entrou em contato com a Aliança Empresarial Engenharia, mas não obteve resposta. A reportagem não conseguiu localizar representantes em telefones e endereços da DVT Engenharia, da Tao Marketing e Comunicação, da RNR Consultoria de Engenharia, da Thalentos Engenharia e da ITS Tecnologia e Serviços em Segurança. (TN)

Procurador defende absolvição de Feliciano em ação por estelionato

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a absolvição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) no processo em que responde no STF (Supremo Tribunal Federal) por estelionato.
Ele é acusado de ter recebido R$ 8.000 para realizar um culto sem ter comparecido ao local. Sua defesa diz que o dinheiro foi devolvido. Sua defesa diz que o dinheiro foi devolvido.
Para Gurgel, não há provas de que ele tenha agido com o intuito de prejudicar os organizadores do evento.
"Para a caracterização do crime de estelionato é necessário que o agente obtenha vantagem ilícita, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante meio fraudulento. [...] Não se provou que o acusado pretendeu obter para si vantagem ilícita", afirma.
O plenário do STF ainda precisa analisar o caso. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

ACUSAÇÃO
Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em 2008, Feliciano e um assessor firmaram um contrato para os shows religiosos, forneceram uma conta para o depósito da produtora, mas não compareceram.
Um dia antes do show, o deputado enviou um e-mail confirmando sua presença, mas a investigação comprovou que ele já tinha outros compromissos agendados.
"A vítima sofreu uma verdadeira espoliação em seu patrimônio, haja vista que os denunciados agendaram outros compromissos sem dar satisfação a ela, sabendo de antemão que não cumpririam com o que foi compactuado", afirmou a promotora Ivana Battaglin, autora da denúncia.
A produtora do evento alega ter tido um prejuízo de R$ 100 mil com a ausência. O deputado seria a atração principal dos eventos. Houve ainda gastos com passagens, transportes e divulgação.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Feliciano é acusado de racismo e homofobia por grupos de direitos humanos.

Erramos: Ministro Paulo Bernardo distribui emissoras para seu reduto eleitoral

Diferentemente do informado no texto "Ministro Paulo Bernardo distribui emissoras para seu reduto eleitoral" (Poder - 26/05/2013 - 01h30), publicado na versão impressa e no site da Blog do Guilherme Araújo, o ministro Paulo Bernardo concentrou as liberações de retransmissoras TV de sua gestão no Paraná em cidades que são seus redutos eleitorais no Estado. O texto foi corrigido.

Força Nacional é usada para funções da Polícia Federal

Criada em 2004 pelo Planalto para apoiar Estados em crise na segurança pública, a Força Nacional de Segurança (FNS) vem sendo usada cada vez mais para suprir deficiências da Polícia Federal.
Ações da alçada da PF, como patrulha de fronteiras, combate a crimes ambientais e proteção a testemunhas, estiveram entre as operações mais recorrentes da FNS nos últimos cinco anos.
Os dados constam de relatório das operações da FNS obtido pela Blog do Guilherme Araújo por meio da Lei de Acesso à Informação.
Das 123 operações realizadas pela FNS de novembro de 2004 a abril deste ano, 33 (27% do total) foram em apoio à PF, a maioria delas no Norte do país.


No início, como forma de assegurar a autonomia dos Estados, somente governadores podiam acionar a FNS. Em 2008, contudo, o Ministério da Justiça também autorizou órgãos federais a solicitá-la.
Para Jones Leal, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, a FNS está sendo usada para tapar buracos da atuação da PF, sobretudo nas fronteiras.
"Nossas atribuições legais estão sendo usurpadas, e as polícias dos Estados de origem ficam desfalcadas", afirma o sindicalista, que defende mais contratações na PF.
O governo federal, que coordena as operações da FNS, paga diárias de R$ 200 em média aos policiais da Força, que continuam a receber salário nos Estados.
A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, diz que a FNS não substitui a PF, mas apenas dá apoio no policiamento.
Questionado sobre a falta de efetivo e o papel das parcerias com a Força Nacional, o comando da PF não respondeu. Segundo a Federação dos Policiais Federais, a PF tem cerca de 12 mil servidores no país em São Paulo, só a PM tem 88,7 mil homens.
A Força Nacional dispõe de um efetivo flutuante de cerca de 1.300 policiais civis e militares, bombeiros e peritos.
Em março deste ano, um decreto presidencial ampliou novamente a possibilidade de acionamento da FNS ministros agora podem pedir apoio.
O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) já usou o mecanismo, por exemplo, para conter protestos de trabalhadores e ativistas nas obras da usina de Belo Monte (PA).
A secretária Regina Miki afirma que a ampliação dos "chefes" da FNS não afetará a soberania dos Estados.