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sábado, 7 de maio de 2016

O GRUPO PENSANDO CARAGUÁ 2016 - Requerimento



O GRUPO PENSANDO CARAGUÁ 2016 - Terminou a reunião e decidimos que vamos protocolar um requerimento no MP de Caraguatatuba solicitando que haja fiscalização no TAC - referente aos casos de NEPOTISMO E NEPOTISMO CRUZADO que ora campeã nos poderes legislativo e executivo de Caraguatatuba. E para tal, já pedimos informações através de requerimento (conforme foto) solicitando informações do caso em que envolve a vereadora VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTO - (PSDB) de Caraguatatuba e seu filho que ocupa um cargo comissionado na FUNDACC.



A coisa esta feia em Caraguatatuba e cada dia que passa alguns vereadores (a) (em tese) usam a maquina municipal pra empregar parentes na maior cara de pau...
Não dá pra entender se é legal ou ilegal ou imoral, fica aqui a minha duvida de muitos munícipes e eleitores.
Recebi uma denuncia de que:

1.     O filho da vereadora VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS - (PSDB) de Caraguatatuba esta nomeado e trabalhando na FUNDACC.

2.     Não podemos esquecer de que à vereadora VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS - (PSDB) esta ocupando cargos de representatividade e que tais situações como esta fere o artigo 37, caput, da Constituição Federal “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. A vereadora ocupa as funções de: Vice-Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba; Faz parte da Comissão Permanente: Comissão de Constituição Justiça e Redação - Vice-Presidente; Faz parte da Comissão Permanente: Comissão de Segurança e Meio Ambiente - Suplente; Faz parte da Comissão Temporária: Comissão de Assuntos Relevantes destinada a estudar e propor medidas sobre a contratação de mão de obra local junto às empresas instaladas no município - Membro.

Não é de estranhar tal afronta ao sistema político e moral, haja vista que inúmeros vereadores (a) de Caraguatatuba vêm (em tese) usando o poder de VEREADOR (A) para beneficiar parentes empregando em cargos comissionados conforme alguns casos explícitos e de conhecimento de muitos.
A Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba não pode servir de interesses pessoais para grupos de pessoas maus intencionadas em tirar proveito e se beneficiar do sistema público municipal. E para dá um basta nesta VERGONHOSA SITUAÇÃO que reunimos um grupo de ADVOGADOS, EMPRESÁRIOS, CIDADÃOS E SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRROS para dá um basta em definitivo e vamos pedir a 65ª Subseção Caraguatatuba da OAB/SP que tome as medidas legais que o caso requer e venha se aliar aos mais de 113 mil munícipes Caiçaras ou não que vivem nesta amada Cidade.

CONSIDERANDO que o artigo 37, caput, da Constituição Federal “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

CONSIDERANDO que a Sumula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal dispõe que: “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Ai eu pergunto aos 15 (quinze) vereadores (a) de Caraguatatuba, que AUTONOMIA E LEGITIMIDADE têm o legislativo municipal de Caraguatatuba para votar projetos de leis que seja de interesse do município?

A farra é tão boa e como não há VEREADORES (A) com MORAL para fiscalizar tais situações, que o irmão do vereador e atual PRESIDENTE da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba senhor OSWALDO PIMENTA DE MELO NETO - PSB de Caraguatatuba esta nomeado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO na função de secretario-adjunto.