O GRUPO PENSANDO CARAGUÁ 2016 - Terminou a
reunião e decidimos que vamos protocolar um requerimento no MP de Caraguatatuba
solicitando que haja fiscalização no TAC - referente aos casos de NEPOTISMO E
NEPOTISMO CRUZADO que ora campeã nos poderes legislativo e executivo de
Caraguatatuba. E para tal, já pedimos informações através de requerimento (conforme
foto) solicitando informações do caso em que envolve a vereadora VILMA TEIXEIRA
DE OLIVEIRA SANTO - (PSDB) de Caraguatatuba e seu filho que ocupa um cargo
comissionado na FUNDACC.
A coisa esta feia em Caraguatatuba e cada dia que
passa alguns vereadores (a) (em tese) usam a maquina municipal pra empregar
parentes na maior cara de pau...
Não dá pra entender se é legal ou ilegal ou imoral,
fica aqui a minha duvida de muitos munícipes e eleitores.
Recebi uma denuncia de que:
1. O filho da
vereadora VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS - (PSDB) de Caraguatatuba esta
nomeado e trabalhando na FUNDACC.
2. Não podemos
esquecer de que à vereadora VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS - (PSDB) esta
ocupando cargos de representatividade e que tais situações como esta fere o artigo
37, caput, da Constituição Federal “a administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência”. A vereadora ocupa as funções
de: Vice-Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de
Caraguatatuba; Faz parte da Comissão Permanente: Comissão de Constituição Justiça
e Redação - Vice-Presidente; Faz parte da Comissão Permanente: Comissão
de Segurança e Meio Ambiente - Suplente; Faz parte da Comissão
Temporária: Comissão de Assuntos Relevantes destinada a estudar e propor
medidas sobre a contratação de mão de obra local junto às empresas instaladas
no município - Membro.
Não é de estranhar tal afronta ao sistema político
e moral, haja vista que inúmeros vereadores (a) de Caraguatatuba vêm (em tese) usando
o poder de VEREADOR (A) para beneficiar parentes empregando em cargos
comissionados conforme alguns casos explícitos e de conhecimento de muitos.
A Câmara Municipal da Estância Balneária de
Caraguatatuba não pode servir de interesses pessoais para grupos de pessoas
maus intencionadas em tirar proveito e se beneficiar do sistema público
municipal. E para dá um basta nesta VERGONHOSA SITUAÇÃO que reunimos um grupo
de ADVOGADOS, EMPRESÁRIOS, CIDADÃOS E SOCIEDADE DE AMIGOS DE BAIRROS para dá um
basta em definitivo e vamos pedir a 65ª Subseção Caraguatatuba da OAB/SP que
tome as medidas legais que o caso requer e venha se aliar aos mais de 113 mil munícipes
Caiçaras ou não que vivem nesta amada Cidade.
CONSIDERANDO que o artigo 37, caput, da Constituição
Federal “a administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência”.
CONSIDERANDO que a Sumula Vinculante nº 13 do
Supremo Tribunal Federal dispõe que: “a nomeação de cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau,
inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de
cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na
administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante
designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Ai eu pergunto aos 15
(quinze) vereadores (a) de Caraguatatuba, que AUTONOMIA E LEGITIMIDADE têm o
legislativo municipal de Caraguatatuba para votar projetos de leis que seja de
interesse do município?
A farra é tão boa e como não há VEREADORES (A) com MORAL para fiscalizar tais situações, que o irmão do vereador e atual PRESIDENTE da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba senhor OSWALDO PIMENTA DE MELO NETO - PSB de Caraguatatuba esta nomeado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO na função de secretario-adjunto.
A farra é tão boa e como não há VEREADORES (A) com MORAL para fiscalizar tais situações, que o irmão do vereador e atual PRESIDENTE da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba senhor OSWALDO PIMENTA DE MELO NETO - PSB de Caraguatatuba esta nomeado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO na função de secretario-adjunto.
