Quadrilha especializada em extorsão continua agindo em Caraguatatuba e outras cidades do Litoral Norte

 

Nos últimos dias venho recebendo denúncias de uma quadrilha especializada em extorsão nas redes sociais (Instagram e WhatsApp) vem agindo em Caraguatatuba e outras cidades do Litoral Norte. 

Aos fatos: Tudo começa quando uma mulher que atende pelo nome de EDUARDASOUSA6976 no (Instagram) solicitando amizade; diz que estar interessada em amizades; depois desse contato, essa mulher começa a enviar fotos nuas e vídeos e pedi para que seja retribuída fotos nas mesmas condições. Em seguida essa mulher envia um número do (WhatsApp 51 8923-8954). Dias depois, aparece um cidadão que também atende pelo nome de EDUARDO dizendo ser o pai, ser policial civil tentando extorquir. Estou investigando até chegar aos responsáveis e levar ao conhecimento das autoridades.

Várias pessoas já foram vítimas e não querem se expor. Esta investigação teve início após um conhecido me procurar para pedir ajuda na data de hoje dia 05/08/2022.

Clube brasileiro pega todos de surpresa e fecha a contratação do atacante Jô

 

O atacante Jô, ex-jogador do Corinthians, é o mais novo reforço do Ceará para o restante da temporada do futebol brasileiro. O veterano jogador estava livre desde sua polêmica passagem com as cores do Timão, e chega a custo zero ao Vozão para a disputa da temporada. 

O Ceará pegou todos de surpresa ao anunciar a contratação do grande atacante, que chega para ser o grande goleador do time nordestino. Antes do Ceará, havia outros clubes interessados, mas o grande clube nordestino foi mais rápido e anunciou a chegada do jogador. 

Rodrigo Garcia cola em prefeito de SP para combater influência de Haddad

 O governador Rodrigo Garcia (PSDB) selou um acordo com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) para que o emedebista assuma a linha de frente da campanha na capital em troca de apoio dos tucanos à sua reeleição na cidade em 2024.

A relação entre MDB e PSDB em São Paulo estava estremecida após Garcia escolher como vice em sua chapa o deputado federal Geninho Zuliani (União Brasil) em vez do ex-secretário da Saúde Edson Aparecido (MDB), que foi indicado por Nunes.

Os chefes dos executivos paulista e paulistano, porém, chegaram a um entendimento e montaram uma estratégia conjunta depois da promessa de Garcia de apoio do PSDB a Nunes na disputa pela prefeitura em 2024.

STF proíbe que servidor público ganhe menos de um salário mínimo, mesmo com jornada reduzida

O STF (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu que é proibido que um servidor público receba menos de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), mesmo se tiver jornada reduzida de trabalho. A decisão, tomada em uma sessão virtual concluída na última sexta-feira (5), tem repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por instâncias inferiores da Justiça.

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O recurso analisado pelo Supremo foi apresentado por quatro servidoras do município de Seberi, no Rio Grande do Sul, que cumprem jornada de 20 horas semanais. Elas entraram como uma ação pedindo a diferença entre a remuneração que ganham e o salário mínimo.

Presidente do Bradesco diz que proposta de nova âncora funciona e que é preciso limitar gastos

 

O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, disse nesta terça-feira, 9, que a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar uma regra fiscal com meta de dívida pública, nos moldes do sistema de metas de inflação, funciona, pois estabelece um limite para os gastos do governo.

“O que não pode é ter um cheque em branco”, disse a jornalistas, ao ser perguntado sobre a proposta do ministro. “Tem que existir um limite de gastos”, afirmou Lazari, ressaltando que bancos, empresas e também as famílias têm um sistema de orçamento, que prevê despesas. “Tem que ter em qualquer lugar, no mundo privado e público.”

Mourão se declara branco ao TSE quatro anos após se declarar indígena

 O vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos), registrou sua candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (9) e se autodeclarou como branco, diferentemente do que fez em 2018, quando informou ser indígena.

Preterido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que indicou o general Braga Netto para ser seu vice, Mourão decidiu disputar a vaga de senador pelo Rio Grande do Sul.

Antes filiado no PRTB de Levy Fidelix, o vice-presidente migrou para o Republicanos em março e será candidato na chapa em que o deputado Onyx Lorenzoni (PL-RS) concorrerá ao governo estadual.

Há quatro anos, Mourão se chamou de "cacique Mourão", disse que seu pai era amazonense e sua avó "era cabocla de Humaitá".

Coronel expulso do TSE expõe falha do Exército para garantir isenção das eleições

 

Imposta pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a exclusão do coronel Ricardo Sant’Anna da comissão de transparência da Corte expôs falhas do Exército no controle sobre a atuação político-partidária de oficiais. O episódio revela a fragilidade da corporação na garantia da isenção no processo de fiscalização das urnas eletrônicas.

Sant’Anna era um dos nove integrantes indicados pelo Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber) para analisar a segurança do processo eletrônico de votação. Trata-se de ponto central da atual campanha eleitoral à medida que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato a mais um mandato, questiona, sem provas, a lisura do sistema.

Menino de 8 anos mata cunhado, que era CAC, com tiro acidental no interior de São Paulo

 

Um menino de 8 anos matou com um tiro acidental o cunhado de 27, quando manuseava a arma dele, no início da noite desta segunda-feira, 8, em Jacareí, interior de São Paulo. O homem, que tinha licença de colecionador, atirador esportivo e caçador, o chamado CAC, tinha ido buscar seu filho de 5 anos e o menino, seu cunhado, em uma escola particular, no bairro Jardim Leonídia. A arma de fogo estava no banco traseiro do automóvel. As crianças entraram no carro e o menino pegou a arma, e aconteceu o disparo acidental.

A pistola estava carregada com 12 projéteis. A bala atingiu a cabeça da vítima e, quando o socorro chegou, o homem já estava morto. Conforme a Polícia Civil, a arma estava com a documentação em dia. O caso foi encaminhado à Delegacia Seccional de Polícia Civil e a apuração será feita pelo 3o Distrito Policial. A ocorrência foi registrada como omissão de cautela e morte acidental.

Inscrições abertas para Mostra IV Saberes Artesanais do Litoral Norte

 Estão abertas as inscrições para a Mostra IV Saberes Artesanais do Litoral Norte. Artesãos de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião interessados em realizar o credenciamento para expor seus trabalhos, têm até o dia 24 de agosto para cadastrarem-se pelo formulário online disponível pelo linktree: https://linktr.ee/saberesartesanais.

A mostra ocorrerá de 2 a 25 de setembro, no Salão de Exposição do Teatro Municipal de Ubatuba, e faz parte das ações do IV Saberes Artesanais. Com três categorias: Acessórios, Utilitários, Decorativos e Tradicionais, a mostra contará com premiações aos três primeiros colocados de cada modalidade.

O IV Saberes Artesanais contará ainda com uma ação presencial no dia 22 de setembro. Em sua programação: Mesa de Debates, com tema: ‘Artesanato e Territórios - o manejo das matérias primas e leis ambientais’; Vivência com Mestre Artesão; Apresentação Musical e Oficina, além de uma grande exposição e a venda de artefatos produzidos por artesãos de norte a sul do Litoral Norte.

Caraguatatuba realiza congresso técnico do Campeonato de Futebol Master 40 anos nesta terça-feira

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, realiza nesta terça-feira (9), no Departamento de Futebol e Eventos, no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), o congresso técnico do Campeonato de Futebol Master 40 anos.

O encontro com os representantes das 13 equipes inscritas começa às 19h30, e tem o objetivo de esclarecer dúvidas, regras e definir os grupos e confrontos da competição.

Na última semana, o Departamento de Futebol realizou os congressos técnicos das 1ª e 2ª Divisões do Futebol Amador de Caraguatatuba.

Na primeira divisão, no Grupo A estão Cirrose F&S, Tabajara FC, CA Fortaleza, EC Brasília, EC Barranco Alto, EC Pegorelly, EC Barcelona e AE Grêmio. O Grupo B é composto por AE Gaivotas, AA Riza, AF Santa Cruz, AA Corinthians, EC Casa Branca, GR Rio do Ouro, EC Primavera e EC Cruz de Malta.

Já na segunda divisão, no Grupo A, composto por sete times, estão EC Estrela do Morro, Morro do Chocolate FC, Natividade AC, Esportinga, Jetuba FC, AA Perequê Mirim e Força Jovem FC. Já no Grupo B, com oito equipes, estão União do Litoral, EC Beira Mar, Vasco Caraguá FC, Sertão dos Tourinhos, AA Caputera, EC Águia Dourada, União das Palmeiras e Atlântico Norte.

Prefeitura apresenta ‘Caraguá A Gosto’ em maior festival de cerveja artesanal de inverno do Brasil

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Turismo, participou do Winter Bierfest, considerado o maior festival de cerveja artesanal de inverno do Brasil, realizado entre os dias 5 e 7 de agosto, no Centro de Eventos André Franco Montoro de Campos do Jordão.

O município esteve presente no evento a convite da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP) e em colaboração com o Circuito Litoral Norte, integrando diferentes ações organizadas pelo governo estadual para promover os destinos paulistas.

Como toda boa cerveja deve vir acompanhada do melhor da gastronomia, a equipe da Secretaria de Turismo de Caraguatatuba apresentou, além da oferta turística da cidade, o melhor do ‘Caraguá A Gosto’, que movimenta a gastronomia e incrementa o turismo da cidade até o dia 4 de setembro, em 58 estabelecimentos participantes do concurso.

Festival de Artes Marciais é neste sábado no Cemug, em Caraguatatuba

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, realiza no dia 13 de agosto (sábado), no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug), o Festival de Artes Marciais 2022.

A competição tem previsão para iniciar às 8h com desfile de abertura e deve reunir cerca de 2 mil atletas, todos inscritos no projeto ‘Nova Onda – Caraguá’, oferecido pela Prefeitura de Caraguatatuba.

“Em todos os anos realizamos esse festival, que promove a prática esportiva e estimula as crianças e jovens atletas a continuarem a se dedicar nas lutas e artes marciais”, diz Edvaldo Ormindo, secretário de Esportes e Recreação de Caraguatatuba.

O festival reunirá competições de sete modalidades de artes marciais e lutas, sendo elas Jiu Jitsu, Judô, Karatê, Hapkido, Boxe, Capoeira e Muay Thai.

Caraguatatuba conquista pódios em etapa nacional de campeonato de tênis de mesa

 A equipe de Tênis de Mesa da Secretaria de Esportes e Recreação da Prefeitura de Caraguatatuba participou, entre os dias 4 e 7 de agosto, do TMB Challenge Plus, evento de alto nível da modalidade na cidade de Marília (SP).

Os destaques dos atletas do município que participaram da competição ficaram por conta de Gisele Pereira Cunha, de 19 anos, com a conquista do 1º lugar na categoria Absoluto C, e Marcelo Santos, 34, que garantiu a medalha de bronze na Categoria 8.

No total, atletas de 10 Estados marcaram presença na competição, que teve cerca de 700 inscritos do ranking do Circuito Nacional de Tênis de Mesa. A atleta Gisele Cunha ocupa a primeira colocação da sua categoria no ranking e Marcelo Santos a 6ª.

Prefeitura de Caraguatatuba registra 37 casos de queimadas no município e faz alerta contra incêndio criminoso

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, registrou 37 queimadas no primeiro semestre deste ano e intensificou a fiscalização para inibir práticas criminosas.

As solicitações chegaram à Secretaria por meio da Central 156, designadas como ‘queimadas em área urbana’.

Por conta disso e em alusão ao Dia Interamericano da Qualidade do Ar, comemorada nesta terça-feira (9), a Secretaria reforçou o alerta sobre as queimadas e seus prejuízos.

Dia Nacional da Equoterapia: Sepedi e Acalento ressaltam a importância desse método terapêutico no tratamento de PcD

 Hoje, 9 de agosto, é comemorado o dia Nacional da Equoterapia, instituído pela Lei Federal 12.067/2009.

A equitação terapêutica para crianças com deficiência foi realizada, pela primeira vez, pela fisioterapeuta Eilset Bodtker, na Noruega, em 1954. Em 1967, foi fundado o primeiro centro de equitação para pessoas com deficiências nos Estados Unidos.

No Brasil, a Equoterapia começou a ser conhecida e valorizada, a partir de 1989, em atividades equestres realizadas na Granja do Torto, em Brasília, atual sede da Associação Nacional de Equoterapia (ANDE). Foi reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina do Brasil como método terapêutico, em 1997.

Prefeitura de Caraguatatuba abre inscrições para 4º Festival de Food Truck

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Turismo, está preparando mais uma série de eventos para impulsionar o turismo e acelerar a retomada da economia do município. Nesta terça-feira (9), a administração municipal abriu inscrições para interessados em participar do 4º Festival de Food Truck, previsto para ocorrer de 8 a 11 de setembro, na Praça da Cultura, no Centro da cidade.

Com o objetivo de promover a comida de rua, mesclando gastronomia de qualidade e preços acessíveis, o evento espera reunir 29 veículos de alimentação, entre Food Trucks, Food Bikes e Food Karts, destinados à comercialização de diferentes tipos de culinária, como lanches artesanais, churrasco, pizzas, sorvetes, cerveja artesanal, entre outros pratos. Haverá ainda espaço para a venda de souvenirs.

Os candidatos devem registrar interesse de participação até o próximo dia 19 de agosto, através do e-mail inscricao.eventos@caraguatatuba.sp.gov.br ou, presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede da Secretaria, localizada na Avenida Dr. Arthur da Costa Filho, 25, no Centro.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 650 para interessados na modalidade Food Trucks, de R$ 500 para Food Karts e de R$ 400 para Food Bikes e expositor de souvenirs. O pagamento deve ser feito mediante depósito bancário (Banco do Brasil, agência 1741-8 e conta corrente 130.137-3, em nome do Fundo Municipal de Turismo - FUNDITUR), em até três dias após a data de publicação da lista de habilitados. O resultado será divulgado no dia 23 de agosto no site www.caraguatatuba.sp.gov.br.

A atração, que será retomada depois de dois anos suspensa por causa da pandemia de Covid-19, terá animação de bandas e artistas locais, oferecendo mais uma opção de lazer e entretenimento para turistas e moradores da cidade. Os veículos de alimentação selecionados para compor o Festival de Food Truck de Caraguatatuba funcionarão na quinta e sexta-feira (8 e 9/9), das 17h à 0h, no sábado (10/9), das 11h à 0h e, no domingo (11/9), das 11h às 22h.

O edital contendo a documentação necessária e demais especificações do chamamento público foi publicado na edição 854 do Diário Oficial do Município, disponível para acesso em www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/diario-oficial/. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Turismo, pelo telefone (12) 3897-7910.

Conseg inicia reunião itinerante em escola do Travessão e debate participação nas comunidades

 O Conselho Comunitário de Segurança de Caraguatatuba (Conseg) realiza nesta quarta-feira (10), a partir das 18h sua 15ª reunião. Desta vez, será na CEI/EMEI Stela Silva, no Travessão como parte de estar mais próximo da comunidade.

“Queremos coletar dados e informações dos munícipes nas questões de segurança pública e, por consequência, diminuir os índices de criminalidade pontuais, de forma efetiva e segura”, explica o presidente do Conseg, Pedro Hirochi Toyota.

Ainda conforme ele, com base nesta iniciativa pioneira, as reuniões do Conselho passarão a ser realizadas mês a mês em cada localidade.

O encontro também servirá para a apresentação dos novos membros natos do Conseg, capitão Eduardo Monteiro de Oliveira, representando o 20º Batalhão da Polícia Militar, e o delegado Jairo Luiz Pinto Pontes.

Pela Prefeitura de Caraguatatuba haverá participação do superintendente da Guarda Civil Municipal (GCM), Cláudio Dias, que vai explicar aos presentes a função da GCM e o andamento do concurso que entrou na segunda parte com as aulas teóricas e práticas dos aspirantes.

Serviço

15ª Reunião do Conseg Caraguatatuba

Data: 10 de agosto

Horário: 18h

Local: CEI/EMEI Stela Silva

Endereço: Rua João Carlos Bailo, 355, Travessão

4º Fórum de Aleitamento Materno reforça apoio à mulher que amamenta através de projetos da Prefeitura de Caraguatatuba

 Em comemoração à Semana Mundial de Aleitamento Materno, celebrada anualmente de 1º a 07 de agosto, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio do Centro de Atendimento Materno Infantil (Ceami) e Banco de Leite Humano (BLH) da Secretaria de Saúde realizou na segunda-feira (8) o 4º Fórum de Aleitamento Materno.

O evento contou com diversas palestras e possibilitou o fomento de ações que façam o apoio à mulher que amamenta. “Em meio a tanta pressão para desmamar precocemente, o encontro reforçou o desejo e anseio de motivar ações sociais que viabilizam a amamentação para todas as realidades das mulheres em seus contextos culturais, sociais e religiosos”, destacou a enfermeira responsável pelo CEAMI/BLH, Ana Cláudia Tripac.

Além disso, Ana Claudia expôs que o Fórum foi convidativo a todos os profissionais, familiares e gestores para fomentarem ações eficazes que contribuam para prevenção da saúde do binômio mãe/bebê. “A participação da sociedade junto dos profissionais de saúde de todos os setores trouxe uma riqueza de conhecimento, possibilidades e desafios a serem encarados como propósito de política pública de saúde”, concluiu Ana Cláudia.

Prefeitura de Caraguatatuba inicia convocações da seleção de estagiários de 2022 com 57 aprovados

 A Prefeitura de Caraguatatuba publicou a primeira convocação de aprovados do Processo Seletivo para Criação de Cadastro de Reserva de Estagiários na última terça-feira (9/8), na Edição 854 do Diário Oficial Eletrônico do Município.

Ao todo, 57 estudantes de seis cursos devem se apresentar nesta quarta, quinta e sexta-feira (10, 11 e 12/8), das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h30, no Departamento de RH da Secretaria da Administração (Secad), no Centro. Na ocasião, os alunos tomarão ciência da documentação necessária para a celebração do acordo de cooperação e termo de compromisso, sem vínculo empregatício, para desempenho das atividades nas secretarias.

Defesa Civil faz alerta para rajadas de ventos de 115 km/h no Litoral Paulista

 A Defesa Civil do Estado emitiu um alerta para a passagem de uma frente fria, prevista para o final do dia desta quarta-feira (10) e madrugada de quinta-feira (11) pode trazer rajadas de vento fortes de até 115 km/h, para toda a faixa litorânea na Baixada Santista e no Litoral Norte. A orientação é para que as pessoas se protejam e embarcações de pesca e recreio não sejam levadas ao mar.

O fenômeno é provocado por um sistema meteorológico seguido por ventos predominantemente vindo do sul do país que deve provocar ventos muito fortes e queda na temperatura.

De acordo com o meteorologista Willian Yasuo Minhoto, da Casa Civil, a temperatura deve cair para 15 graus após as rajadas, por isso há necessidade de dar uma atenção especial nas áreas mais vulneráveis, pois não está descartado risco de transtornos.

O coordenador da Defesa Civil de Caraguatatuba, capitão Campos Junior, informou que o município está de prontidão para a virada do tempo. “Nossa orientação é que as pessoas se protejam em casa ou locais abrigados”.

Caraguatatuba inicia entrega de mais de 21 mil kits de uniforme escolar

 Alunos da rede municipal de Caraguatatuba iniciaram a semana recebendo a visita do prefeito Aguilar Junior e da secretária de Educação, Márcia Paiva. Eles estiveram na EMEF Prof.ª Antônia Antunes Arouca, no bairro Massaguaçu, para realizar a primeira entrega dos kits de uniforme escolar da rede municipal.

Com a entrega inicial realizada pelo prefeito, as unidades escolares darão continuidade, beneficiando, ao todo, mais de 21 mil alunos de toda a rede municipal.

O kit de uniformes é completo, composto por nove peças: agasalho completo (jaqueta com capuz e duas calças), duas camisetas de manga longa, duas de manga curta e dois shorts (versão masculina) ou dois shorts-saia (versão feminina), além das versões infantis, com ‘bodies’, para nossos bebês.

O prefeito Aguilar Junior foi recebido com muita alegria pelos alunos, representantes dos pais e responsáveis, e pela equipe da unidade. Ele agradeceu a acolhida, ressaltou a importância da participação dos pais e do acompanhamento da vida escolar, comentando sobre a importância desta entrega: “É muito gratificante realizar essa entrega para vocês hoje, pois sabemos que o kit de uniforme representa uma economia real para as famílias. Vocês estão recebendo um kit completo, bonito e de qualidade. Todos os mais de 21 mil alunos da rede municipal aqui de Caraguatatuba serão beneficiados”, disse.

A secretária de Educação, Márcia Paiva, explicou que a entrega de hoje é um ato simbólico e que os demais alunos receberão seus kits até o final da semana, com a finalização da Parada Avaliativa, que foi iniciada na segunda-feira (8) e segue até o sábado, dia 13. Sobre os uniformes, ela complementou sobre a sensação de pertencimento dos alunos, uma vez que, uniformizados, são facilmente identificados dentro e fora das escolas, o que contribui para o aumento da segurança”, finalizou.

Projeto estabelece novo critério de renda para concessão do BPC Em outro ponto, texto só permite avaliação para concessão do benefício por videoconferência em caráter excepcional

O Projeto de Lei 1624/22 estabelece critério de meio salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é do deputado Ivan Valente (Psol-SP).

Atualmente, o BPC, no valor de um salário mínimo mensal, é concedido para idosos com mais de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência que pertençam a famílias com renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.

A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social e a Lei 14.176/21, que entre outros pontos estabelece o critério de renda familiar per capita para acesso ao BPC.

Projeto prevê reinvestimento de ganhos de universidades federais com patentes Proposta estabelece que os recursos não serão objeto de contingenciamento pelo governo federal

O Projeto de Lei 1831/22 determina que metade das receitas das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) com royalties e patentes de sua propriedade seja aplicado em pesquisas e em investimentos na própria instituição. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também estabelece que os recursos não serão objeto de contingenciamento pelo governo federal.

“Essa é uma forma de privilegiar as instituições federais que desenvolverem pesquisas relevantes sobre patentes sob sua propriedade, de modo que os recursos obtidos pela sua exploração sejam reinvestidos em mais ações de pesquisa e investimentos, incentivando o progresso científico e tecnológico no Brasil”, disse o deputado Zé Vitor (PL-MG), autor da proposta.

Projeto permite locação de carro com câmbio manual adaptado para uso por pessoa com deficiência A intenção da proposta é aumentar a oferta de carros adaptados disponíveis para alugar

 O Projeto de Lei 1379/22 permite que locadoras de veículos ofereçam carros, novos ou usados, de câmbio manual adaptados para pessoas com deficiência. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, inclui artigo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já obriga as locadoras a oferecer um veículo adaptado, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.

Hoje, de acordo com a lei, o carro deve ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.

Proposta prevê equipamentos de segurança no transporte público contra enchentes e desastres Autor sugere que a norma seja conhecida como Lei Gabriel Vila Real da Rocha, para homenagear rapaz de 17 anos levado por enchente dentro de ônibus em Petrópolis (RJ)

 

O Projeto de Lei 1716/22 determina que os veículos de transporte público ofereçam aos passageiros equipamentos de segurança para situações de enchentes e desastres naturais, entre eles coletes salva-vidas, botes infláveis e assentos flutuantes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A proposta visa evitar que mortes sejam causadas por desastres naturais, com a introdução de equipamentos de segurança no transporte público”, disse o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O texto determina ainda que as empresas capacitem funcionários para atendimento emergencial.

Debatedores defendem engajamento de jovens na política para combater ataques à democracia Para educador, investir nas escolas e na aprendizagem também melhora a qualidade da democracia

 

Uma educação para a conscientização política, que tenha compromisso com a democracia, foi apontada como essencial para o engajamento dos jovens na vida política e nas eleições. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em comparação com 2018, o número de eleitores com 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, cresceu 47%, com mais de 2 milhões de novos cidadãos aptos a irem às urnas.

Durante audiência da Comissão de Educação da Câmara nesta segunda-feira (8) sobre o tema, a ministra substituta do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, deu o exemplo do programa Eleitor do Futuro, do qual participam também os tribunais regionais e que atinge alunos desde a educação infantil. Para o ensino superior, as ações incluem esclarecimentos sobre o combate à corrupção e a prestação de contas dos gestores públicos.

“É importante a nossa juventude fiscalizar e cobrar dos seus mandatários respostas, listar quais foram as promessas feitas durante as campanhas, fazer esse levantamento, entrar em contato com seus mandatários para perguntar por que um projeto ou outro, que foi objeto de promessa de campanha, acabou não se concretizando”, observou.

Projeto autoriza médicos residentes a parcelarem férias

 

O Projeto de Lei 1732/22 permite ao médico residente dividir os 30 dias de férias por ano em períodos de, no mínimo, 10 dias. O texto, que altera a Lei da Residência Médica, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos. “Não vemos uma razão para o médico residente ter a obrigação de usufruir de suas férias em um período único”, argumenta a autora, deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES).

“Apesar dos estabelecimentos terem o costume de organizar suas residências médicas de forma mensal, entende-se que não seria tão complicado fazer adaptações que permitam o fracionamento do descanso anual”, conclui a deputada.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PEC proíbe bloqueio de verbas para projetos estratégicos das Forças Armadas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/22 determina que o orçamento discricionário para projetos estratégicos das Forças Armadas não poderá ser contingenciado por dez anos, renováveis por igual período caso não haja manifestação do Congresso Nacional. A PEC tramita na Câmara dos Deputados.

O contingenciamento é um bloqueio nas despesas determinado periodicamente pelo governo para ajustar os gastos públicos ao ritmo da arrecadação.

Pelo texto, os projetos estratégicos serão definidos pelos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica nas áreas de defesa terrestre, marítima, aérea, aeroespacial, cibernética e nuclear. O valor destinado a eles não será inferior a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Projeto cria o instituto do habeas corpus coletivo

O Projeto de Lei 1610/22 altera o Código de Processo Penal (CPP) para criar o instituto do habeas corpus coletivo, admitindo que o instrumento seja usado para proteger várias pessoas ao mesmo tempo. O texto autoriza ainda o uso do instrumento pela Defensoria Pública e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o CPP estabelece que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa ou pelo Ministério Público sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder.

Autor do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) argumenta que o texto insere na legislação infraconstitucional entendimento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).